Questão 4841686

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Enfermeiro
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

A respeito dos benefícios, de acordo com a Lei nº. 8.112/90 analise as afirmativas, identificando com V as verdadeiras e com F as falsas:

( ) O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao maior vencimento do serviço público, salvo no caso de natimorto.

( ) O salário-família é devido ao servidor ativo, inativo ou em disposição, por dependente econômico.

( ) Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

( ) Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

( ) Será licenciado, com remuneração proporcional aos danos sofridos, o servidor acidentado em serviço.

Assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

• A. F – F – V – V – F
• B. F – V – F – V – F
• C. F – V – F – V – V
• D. V – V – V – F – V
• E. V – F – V – F – F

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

• (F)    Art. 196.  O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

  (F)  Art. 197.  O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico.

  (V)     Art. 202.  Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

  (V)     Art. 207.  Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

  (F)  Art. 211.  Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

• A questão exige do candidato conhecimento geral acerca da Lei 8112/90.

  Analisando as afirmativas:

  ( F ) – Em sentido oposto, o art. 196, da Lei 8112/90: “Art. 196.  O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto”.

  ( F )  - A redação do art. 197, da Lei 8112/90 não prevê a figura do servidor “em disposição”, vejamos: “Art. 197.  O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico”.

  ( V ) - É o que consta no art. 202, da Lei 8112/90: “Art. 202.  Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus”.

  ( V ) – Trata-se da literalidade do art. 207, §2º, da Lei 8112/90: “Art. 207.  Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. (...) §2º No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.”.

  ( F ) – O servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração integral (e não proporcional), como determina o art. 211, da Lei 8112/90.

  Assim, temos F – F – V – V – F.

  Gabarito: Letra A.