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Gabarito: C
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Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
§ 3 É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.
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Erro da letra b:
Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
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GABARITO: C
Assertiva A. Incorreta. Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Assertiva B. Incorreta. Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
Assertiva C. Correta. Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença: I - por motivo de doença em pessoa da família; (..) § 3º É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.
Assertiva D. Incorreta. Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
Assertiva E. Incorreta. Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
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A questão exige conhecimento da Lei 8112/90.
Vamos às alternativas.
Letra A: incorreta. A exoneração de cargo efetivo também pode ocorrer de ofício, nas hipóteses previstas no art. 34, parágrafo único, da Lei 8112/90: “Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido”.
Letra B: incorreta. Nos termos do art. 68, da Lei 8112/90: “Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo”.
Letra C: correta. Trata-se de reprodução literal do art. 81, §3º da Lei 8112/90: “Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença: I - por motivo de doença em pessoa da família (...) § 3 É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo”.
Letra D: incorreta. O serviço noturno traz horário diverso, bem como a computação da hora, como aponta o art. 75, da Lei 8112/90: “Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos”.
Letra E: incorreta. Lei específica pode prever outras hipóteses, consoante previsão do art. 77, da Lei 8112/90: “Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica”.
Gabarito: Letra C.
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
A) ERRADO. A exoneração pode ser a pedido do servidor ou de ofício, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112 de 1990.
A exoneração de ofício acontece quando não forem satisfeitas as condições de estágio probatório e quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo determinado, com base no artigo 34, Parágrafo único, Inciso I e II, da Lei nº 8.112 de 1990.
B) ERRADO. Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a UM ADICIONAL SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO, nos termos do artigo 68, da Lei nº 8.112 de 1990. Na alternativa foi indicado que tais servidores fazem jus a gratificação, mas os servidores fazem jus a um adicional sobre o vencimento. Dessa forma, a alternativa está errada.
C) CERTO, com base no artigo 81, § 3º, da Lei nº 8.112 de 1990, o servidor licenciado por motivo de doença em pessoa da família não pode exercer atividade remunerada durante o período.
D) ERRADO, de acordo com o artigo 75, da Lei nº 8.112 de 1990, o serviço noturno, prestado no horário entre VINTE E DUAS horas de um dia e CINCO do dia seguinte, terá o valor acrescido de 25%, computando-se cada hora como cinquenta e dois e trinta segundos.
E) ERRADO, de acordo com o artigo 77, Lei nº 8.112 de 1990, o servidor faz jus a 30 dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
Na alternativa foi informado "apenas" no caso de necessidade de serviço. Não consta essa informação na Lei nº 8.112 de 1990. Na alternativa faltou a informação "ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
Gabarito do Professor: C)