Questão 4841794

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Palestina - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Leia as afirmativas a seguir:

I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, é uma forma de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

II. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança com o outro genitor é um ato de alienação parental.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 11.340/2006

  Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

  • I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

  LEI Nº 12.318/2010

  Art. 2º, § único - São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:  

  • VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. 

  Gabarito: A