Questão 484213

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AL
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

A pessoa natural tem domicílio plural

• A. quando for itinerante.
• B. quanto às relações concorrentes à profissão, quando a exercitar em lugares diferentes.
• C. se for absoluta ou relativamente incapaz, e residir em lugar diverso de seu representante ou assistente.
• D. se for militar da Marinha ou da Aeronáutica.
• E. se for servidor público ou preso que aguarda julgamento.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

  Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

• Eu simplesmente TIVE de mandar um recado ao colega Michel Souza  parabenizando-o pelo MAGNÍFICO comentário feito para esta questão.
  
  Incito os colegas a fazerem o mesmo, afinal é de pessoas com esse espírito ESCLARECEDOR e CONTRIBUTIVO que TODOS NÓS precisamos! Quero e ESPERO ver MAIS E MAIS comentários como esse postados por aqui, pois eles ENRIQUECEM DEMAIS o espaço! Afinal, ele é IDÊNTICO AO COMENTÁRIO DO COLEGA DANIEL AMORIM, MAS ESTÁ MUITO MAIS COLORIDO E MAIS BEM FORMATADO E GOSTOSO DE LER, VOCÊS NÃO ACHAM?
• HHASHAHAHAHAHAH PENSEI A MESMA COISA !!!!
• Eu simplesmente fiquei procurando a alternativa correta porque a alternativa B fala sobre "relações CONCORRENTES"... Não imaginei que fosse apenas um erro de digitação... Paciência!
• A questão pede domicílio plural, ou seja, pessoa que possui mais de um domicílio. A resposta correta já foi esclarecida, vejamos as alternativas erradas:
  
  •  a) quando for itinerante. --> local onde se encontrar (apenas um)
  •  b) quanto às relações concorrentes à profissão, quando a exercitar em lugares diferentes.
  •  c) se for absoluta ou relativamente incapaz, e residir em lugar diverso de seu representante ou assistente.--> domicílio do incapaz é Sempre o do representante/assistente (apenas um)
  •  d) se for militar da Marinha ou da Aeronáutica. -> local onde serve e sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado (apenas um)
  •  e) se for servidor público ou preso que aguarda julgamento. --> servidor  público: local onde exercer permanetemente suas funções. Preso: local onde cumpre pena (ambos, apenas um local)
• Rafaella,
  acredito que o erro do enunciado (c) não esse que você apontou.
  
  Domicílio do incapaz é necessário (CC, art. 76, caput) e corresponde ao domicílio do seu representante ou de seu assistente (CC, art. 76, par. único). Ora, se o domicílio do representante pode ter variações (vide arts. 70 e seguintes), também o do incapaz segue essa lógica. Portanto, o incapaz "poderá", ter domicílio plúrimo (= relativo a plural, mais de um).
  
  O erro do enunciado está na hipótese de pluraridade apontada: não basta serem diferentes o local da residência do incapaz e o domicílio do representante ou assistente; isso, por si, não gera pluralidade; daí o erro.
  
  Espero ter ajudado...
  
  Força time!!
• Acredito que a letra C talvez esteja correta. Segue a doutrina de Caio Mário:
  
   “nos sistemas de unidade domiciliar, o indivíduo perde instantaneamente o domicílio que antes tinha, e recebe por imposição legal o novo, que durará enquanto persistir a situação que o gerou. Mas nosso sistema, da pluralidade, não se verifica a perda automática do anterior. Pode verificar-se, no caso de o indivíduo estabelecer-se com residência definitiva no local do domicílio legal; mas pode não se verificar, se a pessoa conserva ainda o antigo, o que terá como consequência a instituição de domicílio plúrimo: o legal, decorrente do fato que o impõe, e aquele onde aloja a residência com ânimo definitivo”
• O gabarito da banca é a letra B, acredito que alinhado ao art.72 do CC.

• GABARITO ITEM B

   

  CC

   

  Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

  Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

• A - A pessoa natural tem domicílio plural quando for itinerante.

  ERRO = O DOMICÍLIO NESSE CASO É O LOCAL ONDE FOR ENCONTRADA A PESSOA

  Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

  B - A pessoa natural tem domicílio plural quanto às relações concorrentes à profissão, quando a exercitar em lugares diferentes.

  Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

  Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

  C - A pessoa natural tem domicílio plural se for absoluta ou relativamente incapaz, e residir em lugar diverso de seu representante ou assistente.

  ERRO 1 = O FATO DO INCAPAZ RESIDIR EM RESIDÊNCIA DIFERENTE NÃO AFASTA O DOMICÍLIO LEGAL

  ERRO 2 = NÃO PODEMOS AFIRMAR QUE O INCAPAZ TEM MAIS DE UM DOMICÍLIO. É FACULTATIVO AO REPRESENTANTE/ASSISTENTE TER VÁRIOS DOMICÍLIOS.

  Não importa que o incapaz more no lugar em que o titular do pátrio poder, o tutor, ou o curador tem domicílio: pode o titular do pátrio poder ter por domicílio uma cidade e morar o filho noutra cidade (e.g., com a mãe separada judicialmente, ou com o avô, ou em algum colégio, hospital, ou asilo); pode ser que o titular do pátrio poder tenha abandonado o lar, de modo que, enquanto não se lhe tira o pátrio poder, a cada mudança de domicílio do titular do pátrio poder muda o domicílio do filho.

  (PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. TRATADO DE DIREITO PRIVADO-TOMO I - PARTE GERAL. p. 184)

  D - A pessoa natural tem domicílio plural se for militar da Marinha ou da Aeronáutica.

  IDEM E

  E - A pessoa natural tem domicílio plural se for servidor público ou preso que aguarda julgamento.

  ERRO = NÃO PODEMOS AFIRMAR QUE O DOMICÍLIO NECESSÁRIO SERÁ SEMPRE PLURAL. É FACULTATIVO PARA SERVIDORES.

  Art. 76. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

  (Q18061 - CESPE - 2009 - TRT - 17) O domicílio voluntário da pessoa natural poderá subsistir ante a superveniência do domicílio legal ou necessário.