O gabarito da questão é a alternativa "D", pois as duas afirmativas são falsas.
De acordo com o art. 50, III, da LRF (LC 101/2000), "as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações de operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente".
O art. 2º, III, da referida lei, apresenta o conceito de empresa estatal dependente: "empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária".
A questão
trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000 - LRF).
Seguem
comentários de cada afirmativa:
I.
As demonstrações contábeis não podem compreender as transações de órgãos da
administração direta, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000.
FALSA. Conforme art. 50, III, LRF: “Além de obedecer às
demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
III - as demonstrações contábeis compreenderão,
isolada e conjuntamente, as
transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica
e fundacional, inclusive empresa estatal dependente".
Então, as demonstrações contábeis compreenderão as transações.
Portanto, a alternativa NÃO
está de acordo com a norma.
II.
A Lei Complementar nº 101/2000 define empresa estatal dependente como a empresa
controlada que é impedida de receber do ente controlador recursos financeiros
para pagamento de despesas de custeio.
FALSA. Observe o art. 2,
III, LRF: “Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
III - empresa
estatal dependente: empresa controlada que receba
do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas
com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos,
no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária".
Então, a empresa estatal dependente NÃO é impedida de receber. Portanto, a alternativa NÃO está de acordo com a norma.
Sendo assim, a alternativa D é o gabarito,
pois as duas afirmativas são FALSAS.
Gabarito do Professor: Letra D.