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A questão exige o conhecimento do FGTS, em especial o significado da sua sigla. FGTS significa fundo de garantia por tempo de serviço.
Apenas a título de complementação, destaco um breve contexto histórico sobre o FGTS. Antigamente (antes de 1967), ao completar 10 anos no mesmo emprego, o empregado era considerado estável. Ou seja, não poderia ser despedido sem a ocorrência de falta grave ou por motivo de força maior. Atualmente, há a previsão do FGTS, e não mais da estabilidade decenal, de forma a proteger o contrato de trabalho.
Dessa forma, o FGTS, fundo de garantia por tempo de serviço, é uma poupança forçada e custeada exclusivamente pelo empregador, que veio substituir a antiga estabilidade decenal.
GABARITO: B
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Apenas para complementar o comentário da colega Alice, há forte divergência doutrinária acerca da natureza jurídica do FGTS. Existem autores que defendem sua natureza tributo ou contribuição parafiscal, corrente diversa defende sua natureza de salário, para outros autores é uma imposição estatal etc.
Há precedentes do STF que assentam sua natureza de direito social dos trabalhadores.
“Ocorre que o art. 7º, III, da nova Carta expressamente arrolou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, colocando termo, no meu entender, à celeuma doutrinária acerca de sua natureza jurídica. Desde então, tornaram-se desarrazoadas as teses anteriormente sustentadas, segundo as quais o FGTS teria natureza híbrida, tributária, previdenciária, de salário diferido, de indenização, etc. Trata-se, em verdade, de direito dos trabalhadores brasileiros (não só dos empregados, portanto), consubstanciado na criação de um ‘pecúlio permanente’, que pode ser sacado pelos seus titulares em diversas circunstâncias legalmente definidas (cf. art. 20 da Lei 8.036/1990).”
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FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
*É uma poupança forçada custeada exclusivamente pelo empregador;
*Veio para tomar lugar da estabilidade decenal (10 anos);
*Qual a natureza jurídica? Direito social dos trabalhadores, Art. 7°, inc. III CF/88
Gabarito letra C
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Isso é pergunta que se faz em um concurso???
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caramba, que pergunta foi essa kkkkkkkkk
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se errar essa melhor desistir parceiro