Questão 4845808

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Assistente Social; INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Controlador Interno; INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Enfermeiro; INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Engenheiro Civil; INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Farmacêutico-Bioquímico; INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Fisioterapeuta; INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Fonoaudiólogo; INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Nutricionista; INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Odontólogo; INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Procurador; INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Professor - Artes; INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Professor - Ciências; INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata -
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Com fulcro na Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, no que tange às suas regras, assinale a opção INCORRETA:

• A. Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
• B. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
• C. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
• D. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.

Gabarito: A

Comentários

• Ouvi dizer que a questão foi anulada por não constar licitação no edital.

  ALTERNATIVA D é a incorreta, o prazo para a apresentação das propostas não pode ser inferior a 8 dias úteis, o prazo de 5 dias úteis é da modalidade de licitação convite.

  Assim diz no art. 4º, inciso V na lei 10.520/2002:

  V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis