Questão 4846036

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Ministério da Economia
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Processos de Negócios
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 10.332 de 2020 - Estratégia de Governo Digital (EGD)

Com base no Decreto n.° 10.332/2020, julgue os itens subsequentes.

Uma das iniciativas da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados é o estabelecimento de uma plataforma de gestão da privacidade de dados dos cidadãos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO.

• Decreto nº 10.332/2020

  Objetivo 10 - Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Governo federal

  Iniciativa 10.1. Estabelecer método de adequação e conformidade dos órgãos com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados, até 2020.

  Iniciativa 10.2. Estabelecer plataforma de gestão da privacidade e uso dos dados pessoais do cidadão, até 2020.

• Aonde entra a parte de "disponibilizar a identificação digital ao cidadão"? Não encontrei....