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ID
4846048
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Ministério da Economia
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Decreto n.° 10.332/2020, julgue os itens subsequentes.


O Plano de Transformação Digital engloba as ações de transformação digital de serviços e de interoperabilidade de sistemas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

  • DECRETO Nº 10.332, DE 28 DE ABRIL DE 2020

    Art. 9º O , passa a vigorar com as seguintes alterações:

    "................................................................................................................................

    II - ...........................................................................................................................

    ..........................................................................................................................................

    2. ............................................................................................................................

    .........................................................................................................................................

    Os objetivos a serem alcançados, por meio da Estratégia de Governo Digital incluem:

    - oferecer serviços públicos digitais simples e intuitivos, consolidados em plataforma única e com avaliação de satisfação disponível;

    - conceder acesso amplo à informação e aos dados abertos governamentais, para possibilitar o exercício da cidadania e a inovação em tecnologias digitais;

    - promover a integração e a interoperabilidade das bases de dados governamentais;

    - promover políticas públicas baseadas em dados e evidências e em serviços preditivos e personalizados, com utilização de tecnologias emergentes;

    - implementar a Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Governo federal, e garantir a segurança das plataformas de governo digital;

    - disponibilizar a identificação digital ao cidadão;

    - adotar tecnologia de processos e serviços governamentais em nuvem como parte da estrutura tecnológica dos serviços e setores da administração pública federal;

    - otimizar as infraestruturas de tecnologia da informação e comunicação; e

    - formar equipes de governo com competências digitais." (NR)

  • Art. 3º Para a consecução dos objetivos estabelecidos na Estratégia de Governo Digital, os órgãos e as entidades elaborarão os seguintes instrumentos de planejamento:

    I - Plano de Transformação Digital, que conterá, no mínimo, as ações de:

    a) transformação digital de serviços;

    b) unificação de canais digitais; e

    c) interoperabilidade de sistemas;

    https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.332-de-28-de-abril-de-2020-254430358