Questão 4846054

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Ministério da Economia
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Processos de Negócios
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 10.332 de 2020 - Estratégia de Governo Digital (EGD)

Com base no Decreto n.° 10.332/2020, julgue os itens subsequentes.

Faz parte do Comitê de Governança Digital o encarregado do tratamento de dados pessoais, indicado pela instituição para atuar exclusivamente junto ao controlador e aos titulares dos dados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO.

• Errado. O encarregado faz parte do comitê, mas também se relaciona com a ANPD.

  LGPD

  Art. 5º

  VIII - encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); 

  Decreto nº 10.332/2020

  Art. 2º

   § 1º O Comitê de Governança Digital será composto:

  (...)

  IV - pelo encarregado do tratamento de dados pessoais, nos termos do disposto da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

• Ao meu ver, seria uma questão passível de recurso, pois no enunciado pede com base no decreto, mas a informação errada consta da LGPD