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ID
4846057
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Ministério da Economia
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Decreto n.° 10.332/2020, julgue os itens subsequentes.


O monitoramento da execução dos planos de transformação digital dos órgãos e das entidades compete à Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

  • Art. 5º Compete à Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República:

    I - coordenar e monitorar a execução da Estratégia de Governo Digital;

    II - coordenar a avaliação da Estratégia de Governo Digital; e

    III - monitorar a execução dos Planos de Transformação Digital dos órgãos e das entidades.

    Decreto 10.332/2020

    Certo.

  • § 3º O Plano de Transformação Digital incluirá sua estratégia de monitoramento, que será pactuada com a Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

    https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.332-de-28-de-abril-de-2020-254430358