Questão 4847347

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: ISGH
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - ISGH - Médico Terapia Intensiva Adulto; INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - ISGH - Médico Terapia Intensiva Neonatologia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) Entre as atribuições do SUS, estão incluídas as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e as de saúde do trabalhador;

( ) Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal;

( ) O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.

Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:

• A. V, V, F;
• B. V, F, F;
• C. V, F, V;
• D. F, V, F.

Gabarito: B

Comentários

• Correções

  II Das Atribuições Comuns

  Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

  XII - realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal;

  III - Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

  Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

  Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

• Atentar sempre para palavras restritivas como "sempre, nunca, exclusivamente, apenas, unicamente", de modo geral são elas que invalidam completamente o que havia sido dito anteriormente.

  Na última assertiva ele fala do suporte dado pela iniciativa privada, citando as entidades filantrópicas, as quais é garantida a preferência caso a mesma tenha o mesmo serviço que uma outra iniciativa privada, porém nem SEMPRE é criado o vínculo com as mesmas.