Questão 4847620

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Enfermeiro; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Enfermeiro Obstetra; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Enfermeiro Psiquiatra; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Conforme a mesma legislação citada na questão anterior, a LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

• A. educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.
• B. educação infantil gratuita às crianças de 2 até 7 (sete) anos de idade.
• C. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.
• D. ensino superior gratuito para todos os que não o concluíram na idade própria.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  TÍTULO III

  Do Direito à Educação e do Dever de Educar

  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; 

  FONTE: LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996