SóProvas


ID
4847923
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal estabelece que é um dos seus direitos:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Letra B (Errada) - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda.

    XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; 

    Letra C (Errada) - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.

    XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; 

    Letra D (Errada)- jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

    XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

    Letra E (Errada)- o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

  • GABARITO LETRA A

    a) Art.7º -XVI - remuneração do serviço extraordinário superior , no mínimo , em cinquenta por cento à do normal ;

  • Gabarito A

    Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

    Foco, força e fé!

  • Algumas pontos frequentemente cobrados:

    I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

    Assertiva :

    São direitos dos trabalhadores Urbanos e rurais

    relação de emprego protegida em caso de desemprego involuntário

    () certo (x) errado

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    Assertiva :

    São direitos dos trabalhadores Urbanos e rurais

    seguro-desemprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa

    ( ) certo (x) errado

    IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    Assertiva:

    São direitos dos trabalhadores Urbanos e rurais

    remuneração do trabalho noturno superior a cinquenta por cento.

    () certo (x) errado

    ______________________

    Bons estudos!

  • não vá para sua prova que cobre direitos sociais sem isso.

    décimo terceiro -----------> salário com base na remuneração integral

    trabalho noturno ----------> superior ao diurno

    repouso semanal ---------> preferencialmente aos domingos(banca adora trocar por obrigatoriamente)

    remuneração extraordinária (horas extras)-----------------> 50% à do normal

    gozo de férias ----------> pelo menos 1/3 a mais

    - O prazo quinquenal refere-se aos direitos que podem ser cobrados, durante a vigência do contrato;

    - O prazo bienal é contado a partir do término do pacto laboral.

    O art 7ª da CF aplica-se :

       - Trabalhadores urbanos e rurais; [TODOS]

       - Avulsos;[TODOS]

       - Domésticos; [ALGUNS, parágrafo único, art. 7º]

       - Servidores Públicos. [ALGUNS, art.37, §3º]

    Greve dos Servidores Públicos = eficácia limitada

    Grave dos Empregados Públicos = eficácia contida

    paramente-se!

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos direitos individuais dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal de 1988.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 7º. [...]

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;       

    XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;       

    XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;  

    3) Exame das assertivas e identificação da resposta

    a. CERTO. À luz do art. 7º, XVI, da CF/88, é assegurada a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

    b. ERRADO. Conforme art. 7º, XII, da CF/88, é assegurado o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

    c. ERRADO. Consoante art. 7º, XIII, da CF/88, é assegurada duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

    d. ERRADO. É assegurada a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, conforme art. 7º, XIV, da CF/88.

    e. ERRADO. É assegurado o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, conforme art. 7º, II, da CF/88.

    Resposta: LETRA A.

  • GABARITO: A

     Art.7º -XVI - remuneração do serviço extraordinário superior , no mínimo , em cinquenta por cento à do normal .

  • A- Correta

    B- Errada Trabalhador de baixa renda

    C- Errada Facultada compensação de horários e redução de jornada

    D- Errada Jornada de SEIS horas para os que trabalham em turno ininterruptos

    E- Errada Seguro desemprego em caso de desemprego involuntário

  • GABARITO LETRA A

    a) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. GABARITO.

    Art. 7º XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;  [servidor Estatutário e trabalhadores domésticos].

    ----------------------------------------------------

    b)salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda. ERRADA.

    Art. 7º XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;  [servidor Estatutário].

    ----------------------------------------------------

    c)duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.ERRADA.

    Art. 7ºXIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; [servidor Estatutário e trabalhadores domésticos].

    ----------------------------------------------------

    d)jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.ERRADA.

    Art. 7ºXIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

    ----------------------------------------------------

    e) o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário. ERRADA.

    Art. 7º II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

  • remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

    CORRETO

    salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda.

    ERRADO. PARA O TRABALHADOR DE BAIXA RENDA

    duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.

    ERRADO. É POSSÍVEL COMPENSAÇÃO, E REDUÇÃO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA

    jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

    ERRADO. JORNADA DE 6 HORAS;

    o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

    ERRADO. APENAS INVOLUNTÁRIO

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 7, CF:

    [...]

    XVI - Remuneração do serviço extraordinário superior, NO MÍNIMO, em cinqüenta por cento à do normal; 

    OBS: lembrar que é NO MÍNIMO de 50%, pois encontrei diversas questões em que a banca coloca "no máximo".

  • Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!

  • Artigo 07º da Constituição Federal.

    A - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. Correta.

    B- salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda.

    Baixa renda.

    C - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.

    É facultada e não vedada.

    D - jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

    Seis horas.

    E - o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

    Somente em caso de desemprego involuntário.

  • LETRA A

  • A) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

    B) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda. (XII – de baixa renda)

    C) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada. (XIII – FACULTADA a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva)

    D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. (XIV – 6 horas)

    E) o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.(II – apenas em caso INvoluntário).

  • GABARITO LETRA A.

  • Dentre as assertivas trazidas pela questão, a única que apresenta corretamente um direito dos trabalhadores urbanos e rurais é a alternativa ‘a’ (por força do art. 7º, XVI, CF/88).

    Vejamos agora os erros trazidos pelas demais:

    - Letra ‘b’: é garantido o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei (art. 7º, XII, CF/88).

    - Letra ‘c’: é garantida a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (art. 7º, XIII, CF/88).

    - Letra ‘d’: o art. 7º, XIV, CF/88, prevê a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

    - Letra ‘e’: é garantido o seguro-desemprego somente em caso de desemprego involuntário (art. 7º, II, CF/88).

    Gabarito: A

  • A) Art. 7º, XVI

    São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do norma.

    B) A alternativa erra ao dizer "independente da renda", pois a Constituição estabelece que para que haja tal direito, é necessário que o trabalhador seja de baixa renda, nos termos da lei (deixando para a legislação pertinente cuidar mais a fundo do assunto)

    C) A alternativa erra ao afirmar "vedada a compensação", já que o art. 7º, XIII de nossa Constituição afirma que poderá sim haver a compensação de horários e a redução da jornada de trabalho, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

    D) Quando falamos de turnos ininterruptos, a Constituição estabelece que a carga deverá ser de, no máximo, seis horas para a jornada.

    E) O seguro-desemprego será percebido somente no caso de desemprego involuntário.

  • A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

    B salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda.

    XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

    C duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.

    XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

    D jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

    XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva

    E o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

    I - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

  • Com relação aos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal estabelece que é um dos seus direitos:

    A - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

    CORRETA - XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;  

    B - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda.

    ERRADA - XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;  

    C - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.

    ERRADA - XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; 

    D - jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

    ERRADA - XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

    E - o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

    ERRADA - II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

  • Com relação aos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal estabelece que é um dos seus direitos:

    (CORRETA) A - XVI remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

    (ERRADA) B - XII salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, (independentemente) de baixa renda.

    (ERRADA) C - XIII duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, (vedada) facultada a compensação de horários e a redução da jornada.

    (ERRADA) D - XIV jornada de seis horas (oito horas) para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

    (ERRADA) E - II seguro-desemprego, em caso de desemprego (voluntário ou) involuntário

  • A

    remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

    • Correta

    B

    salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda.

    • O salário-família é pago em razão do dependente de baixa renda do trabalhador. Depende do valor da renda do dependente.

    C

    duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.

    • 8 hrs diárias e 44 hrs semanais, podendo haver compensação de horários e de redução de jornada através de acordos ou convenções de negociação coletiva...repito...COLETIVAAAA.

    D

    jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

    • Jornada de 6 hrs para o trabalho de turnos ininterruptos de revezamento, podendo haver negociação coletiva. ACT (sindxempresa)ou CCT(sindxsind).

    E

    o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

    • Seguro desemprego apenas em caso involuntário.
  • Com relação aos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal estabelece que é um dos seus direitos:

    Alternativas

    A

    remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

    B

    salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda.

    • O salário-família pago em razão do dependente do trabalhador depende da renda, pois é necessário que ele tenha baixa renda.

    C

    duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.

    • Facultada para compensação de horários e redução de jornada de trabalho através de ACT ou CCT.

    D

    jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

    • Jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva( ACT ou CCT).

    E

    o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário

    • Em caso de desemprego involuntário apenas.
  • Letra B (Errada) - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda.

    XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; 

    Letra C (Errada) - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.

    XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; 

    Letra D (Errada)- jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

    XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

    Letra E (Errada)- o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

  • Gab a! hora extra = 50%

    adicional noturno e insalubridade não há porcentagem prevista no artigo 7!

    Creche e pré escola = até C I N C O anos

    XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;