Questão 4849300

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
• Ano: 2020
• Provas: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece Normas que regulam o Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que contribuição de melhoria, é espécie de:

• A. Receita Tributária.
• B. Receita de Contribuição.
• C. Receita de Serviços.
• D. Receita Capital.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Lei 4320/64

  Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

  [...]

  → Receitas Correntes

  Receita Tributária

  - Impostos

  - Taxas

  - Contribuições De Melhoria

  Receita De Contribuições

  Receita Patrimonial

  Receita Agropecuária

  Receita Industrial

  Receita De Serviços

  Transferências Correntes

  Outras Receitas Correntes

  → Receitas De Capital

  Operações De Crédito

  Alienação De Bens

  Amortização De Empréstimos

  Transferências De Capital

  Outras Receitas De Capital

• 2 Receitas de Contribuições

  Trata-se das contribuições sociais (seguridade social e outros direitos sociais, como o salário educação); contribuições de intervenção no domínio econômico; contribuições de interesse das categorias profissionais e econômicas; e contribuição de iluminação pública.