Questão 4849354

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
• Ano: 2020
• Provas: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Conceição de Macabu (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu

Em consonância com o disposto pela Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ, é CORRETO afirmar que a concessão de anistia e de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por maioria de:

• A. Um terço dos membros da Câmara Municipal.
• B. Dois quintos da Câmara Municipal.
• C. ) Dois terços dos membros da Câmara Municipal.
• D. Metade dos membros da Câmara Municipal.

Gabarito: C