SóProvas

ID
4851559
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do controle sobre o material e o patrimônio, julgue o item a seguir.


O policial rodoviário federal poderá ser chamado à responsabilidade pelo dano que, culposamente, causar à viatura, em circunstância que essa não esteja sob responsabilidade dele.


Alternativas
Comentários
  • Certo . pode perceber que a questão e uma pegadinha bem bolada . uma vez que o policial pode ser punido por ter danificado a viatura , mesmo que ela esteja com outro policial , assim fica mais fácil o entendimento .

  • Se o servidor agiu com dolo ou culpa, não tem choro, caberá regresso, ainda que o patrimônio danificado não esteja sob responsabilidade dele.

    Coloque uma coisa em sua cabeça, o Estado não vai querer perder nem que seja R$1,00 para você, futuro servidor público.

    GAB: C.

  • GABARITO - CERTO

    Quando se fala de responsabilidade do Agente público - SUBJETIVA

    Logo : Tanto de Forma dolosa ou culposa.

    Não custa reforçar que O servidor será sancionado por ação de regresso e não pode ser demandado diretamente por um particular, por exemplo.

    BONS ESTUDOS!

  • Confusa a questão, mas o que ela quer dizer é que mesmo se o cara não estiver sob a responsabilidade da viatura naquele momento ele pode ser culpado por algum dano que venha a causar.

    Ex: Era responsabilidade dele olhar a água e encher o pneu após o uso no último plantão e ele simplesmente esqueceu. Por causa disso, um dia depois acontece um acidente com outro PRF justamente por causa dos problemas que ele esqueceu de olhar. A viatura não está sob responsabilidade dele quando do acidente, mas mesmo assim ele responderá, tendo em visto ter esquecido de cumprir seu dever quando o era exigido.

  • Errado.

    Questão confusa!

    Foco, força e fé!

  • Se não está sobre a responsabilidade do Servido, pq ele será responsabilizado ????

  • Olha, quando colocaram que não estava sob a responsabilidade dele, posso até interpretar que ele estava de folga e aconteceu algo com a viatura. Porém, quando eles colocam de forma culposa, imagino que ele tenha contribuído para a situação sem a intenção (até de forma omissiva), mesmo que no momento estivesse inclusive de folga, seguindo minha interpretação. Bem confuso, a palavra responsabilidade me confundiu, tenho que admitir.

    Olha um exemplo:

    Policial observa que outro policial estacionou a viatura em local de obra. Termina o seu turno e ele vai embora, enquanto o colega continua em serviço. Em continuação, cai um objeto da obra na viatura e a danifica. Logo, ainda que ele não esteja na responsabilidade da viatura (e mesmo no local), ou seja, esteja totalmente alheio a situação, pelo fato dele ser negligente ao não fazer nada para avisar o colega, ele age culposamente e assim, responde pela cagada do outro.

    *O colega Mateus Araújo deu um exemplo ótimo e que se encaixa muito bem.

  • o que torna a alternativa certa é o 'poderá', pois da margem para que um ato negligente (culpa) do prf, seja fator determinante para o dano.

  • Ao escrever culposamente, significa que ele estava envolvido direta ou indiretamente. Mesmo que fora da função, ele poderia ter batido no carro da viatura sem querer. Seja como for, é responsável.

  • CERTO.

    Responsabilidade subjetiva para regresso contra o agente público que, dolosa ou culposamente, causou dano à administração pública.

  • Responsabilidade do Agente Público é subjetiva. Cabe ação de regresso desde que o agente tenha agido com dolo ou culpa

  • pode analisar a questão que diz, poderá, e não diz deverá, por isso a questão está correta.

  • Questão do curso de formação, estamos chegando!

  • Questão do curso de formação, estamos chegando!

  • agente público que, dolosa ou culposamente, causou dano à administração pública. vai responder .

  • CORRETO

    Apesar de a questão falar que a viatura não estava na responsabilidade dele, ela também afirma que ele agiu com culpa (imprudência, negligência ou imperícia) - partindo dessa afirmação, o agente público pode ser responsabilizado tanto dolosamente quanto culposamente.

  • Correta, o agente deixou de agir quando tinha o dever, então o estado o cobra por isso.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO: ART. 37, §6º DA CF

    Do Estado é objetiva: o Estado responde pelos danos causados por seus agentes independentemente de culpa.

    Do agente é subjetiva: agente responde ao Estado, em ação regressiva, agindo com dolo ou culpa.

  • pode ser errado ou certo , dependendo da lua .

  • Dano ao erário --> Doloso ou Culposo = Ressarcimento

  • questão do curso de formação,mas bem semelhante as questões de prova do cespe.

  • Na minha opinião deveria ser anulada. A questão não fala que o policial estava com a viatura anteriormente e tinha o dever de manutenção ou cuidado, ou que foi negligente com a manutenção dela anteriormente. Ninguém pode ser responsabilizado por algo que não esteja sob a sua responsabilidade ou que não se sabe se estava antes.

  • Servidor responde de forma Subjetiva, como neste caso teve o "culposamente", poderá se responsabilizar.

  • Fiquei em dúvida na parte final, que diz: "...em circunstância que essa não esteja sob responsabilidade dele".

  • Eu li a policia rodiviaria federal achando que era a entidade, na verdade se trata do agente.

  • A forma mais fácil de entender a questão é com um exemplo.

     Ex.: o policial X, em sua ronda, por descuido, esquece o seu revólver no carro. Como estava no fim de seu expediente, ele deixa o automóvel na garagem da delegacia. Horas depois, um cidadão, que passava por ali, percebe uma oportunidade e furta a arma. Horas depois este comete um roubo e é preso em flagrante, a arma é apreendida. Os peritos, depois de uma análise minuciosa, verificam que a pistola apreendida era do policial X. Nesse caso, o Estado irá responder e, então, entrará com uma ação regressiva contra o servidor.

  • O Estado Jamais perderá. Kkkkkk Se estava ou não em sua responsabilidade, teve o elemento subjetivo dolo ou culpa, tu se f@deu, vai ter que arcar...

  • era só pensar um pouquinho que não errava, dei uma de Juninho,

  • Pessoal um exemplo que acho válido é esse : Imagine você chegando no seu trabalho com seu carro particular, e quando vai estacionar esbarra numa viatura do pátio estacionada, vai pagar o conserto da barca mesmo sem querer e sem estar sobre sua responsabilidade.

  • CERTO

    Temos que pensar de forma sistemática: a responsabilidade civil (vejam, responsabilidade penal e administrativa já é outra história...) do agente público perante o estado é subjetiva. Isso quer dizer que essa responsabilidade é como qualquer outra do direito civil. Pensem comigo: se você, mesmo sem ser agente público, bate em um carro do Estado, o ente pode te acionar na justiça pra reaver o prejuízo? Claro que pode. E o que ele vai ter que provar pra conseguir isso? Nexo de causalidade e dolo ou culpa. Ou seja, para a responsabilização civil do agente público, na prática, nem importa a própria qualidade de agente público. Agiu com dolo ou culpa e houve nexo de causalidade entre a conduta e o dano suportado, haverá responsabilização civil, e haveria mesmo que ele não fosse agente. É por isso que pouco importa ele estar ou não responsável pelo bem em questão.

    Essa questão é um bom convite a pensar fora da caixa.

    Em frente!

  • E o tal do PRF que só quer embarcar e rodar. Não confere óleo, radiador e os caralh%. Depois dá um probleminha na mão de outro PRF em serviço, ai chora.

    Gabarito correto.

  • #VemDepen2020
  • A responsabilidade civil dos agentes públicos - pessoas físicas - é de índole subjetiva, isto é, depende da demonstração do elemento culpa ou dolo.


    Na presente questão, a Banca estabeleceu a premissa de que o policial rodoviário federal causos danos, culposamente, a uma dada viatura, embora esta não estivesse sob sua responsabilidade no momento do incidente.


    Esta última circunstância é irrelevante, considerando que o PRF em questão, efetivamente, ocasionou os danos ao bem público, de maneira que deveria, sim, ser chamado a responder pela respectiva indenização, na forma do art. 122 da Lei 8.112/90, que ora transcrevo:


    "Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros."


    Do acima exposto, está correta a assertiva ora comentada.



    Gabarito do professor: CERTO

  • PRF!!!

    Pertencerei

  • Achei a redação equivocada!

  • bateu com a viatura sem querer , papai BOLSONARO paga ?

    logico que não .... o servidor é responsável .....

    GABARITO CERTOOOO !!!!

  • Não dá para saber o conceito de responsabilidade que a questão tentou abordar. Se era dever de cuidado ou apenas a posse.

  • cespe sendo cespe.

  • GABARITO CERTO.

    Primeiramente, a questão deixa claro que que o PRF está resposável pelo bem do Estado, logo se ele mesmo que culposamente causar dano ao bem responderá em ação de regresso.

    Art. 37 $6 as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    -------------------------------------------

    DICA!

    1. A responsabilidade do Estado é objetiva: o Estado responde pelos danos causados por seus agentes independentemente de culpa.

    2. A responsabilidade do agente é subjetiva: agente responde ao Estado, em ação regressiva, só se agir com dolo ou culpa.

  • Questão confusa , pois não cabe denunciação da lide contra servidor , cabe a ação de regresso , entretanto, a questão nos deixa no nimbo

  • Vejam-se a Lei 8.112/90:

    Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

    § 1  A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.

    § 2  Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

    § 3  A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

  • Um exmplo q pode ajudar a entender: depois de uma ocorrência, de volta à base, a equipe do SAMU deve providenciar o reabastecimento (de equipamentos tb, não só de combustível, isto é, toda ferramenta, gazes, agulhas e coisa do tipo) e a higenização da ambulância; suponhamos q culposamente deixe de fazer isto; no plantão seguinte, saindo de urgência, a equipe chegando ao local de atendimento, percebe q não há materiais suficientes p tanto; isto é, a ambulância naquele momento não está mais sob responsabilidade daquela equipe (ou do condutor), mas não significa q não vai responder.

  • O policial rodoviário federal poderá ser responsabilizado pelo dano que causar à viatura, mesmo que a viatura não esteja sob sua responsabilidade e mesmo que ele tenha agido de forma culposa.

    Sim. Ele poderá ser responsabilizado em ação regressa pelo dano causado ao erário. A responsabilidade do servidor é subjetiva, comprovou culpa já será responsabilizado. Não precisa que o bem esteja sob sua responsabilidade.

  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    •Responsabilidade objetiva

    •O dever de indenizar se dará independentemente da comprovação do dolo ou da culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    •Independe de dolo ou culpa

    Responsabilidade civil do servidor público 

    •Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes de responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima

    •Caso fortuito ou força maior 

    Situações imprevisíveis e inevitáveis

    Atenuantes de responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo (adotada em regra)

    •Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    •Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e nem atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em acidentes nucleares, danos ambientais, atentado terrorista e crimes praticado a bordo de aeronave de matrícula brasileira

    Teoria da culpa administrativa 

    •Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal 

    •Ocorre quando o estado é omisso quanto ao seu dever legal

    •Danos decorrentes de omissão do Estado

    Evolução sobre a responsabilidade civil do estado 

    •Teoria da irresponsabilidade do estado

    •Teoria da responsabilidade civil 

    •Teoria da responsabilidade civil objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto.

    •Fica caracterizado a omissão específica

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    •Responsabilidade objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos legislativos 

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Lei declarada inconstitucional

    •Lei de efeitos concretos

    •Omissões legislativas

    Responsabilidade civil do estado por atos judiciais 

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Erro judiciário

    •Prisão além do tempo fixado na sentença 

    •Juiz agir com dolo ou fraude

    •Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional

    Empresas pública e sociedade de economia mista 

    Prestadora de serviço público 

    •Responsabilidade objetiva 

    Exploradora de atividade econômica 

    •Responsabilidade subjetiva

  • Se existir DANO + dolo/culpa, o servidor responde.

  • GABARITO CERTO

    O policial rodoviário federal poderá ser chamado à responsabilidade pelo dano que, culposamente, causar à viatura, em circunstância que essa não esteja sob responsabilidade dele.

    O policial rodoviário federal

    poderá ser responsabilizado pelo dano que causar à viatura, mesmo que a viatura não esteja sob sua responsabilidade e mesmo que ele tenha agido de forma culposa.

    Sim. Ele poderá ser responsabilizado em ação regressa pelo dano causado ao erário. A responsabilidade do servidor é subjetiva, comprovou culpa já será responsabilizado. Não precisa que o bem esteja sob sua responsabilidade.

  • GABARITO CERTO

    A responsabilidade do agente é SUBJETIVA, em ação regressiva do ESTADO, devendo ter os elementos de CULPA ou DOLO, porém a questão foi mal formulada.

  • Como pode ser responsabilizado por algo que não estava sob sua responsabilidade?

    Supomos que o "responsável" por dirigir uma viatura passe a direção para um colega, que ocasiona (culposamente) um acidente. O estado iria cobrar de quem delegou (sem competência para tal) a função sob sua responsabilidade ou de quem realmente causou o dano à viatura?

  • Pro pessoal que tá com dúvidas de como ele seria responsabilizado por algo que não está sob sua responsabilidade. Vamos a um exemplo simples:

    Vamos dizer que Alberto estava de plantão com uma determinada viatura da PRF. Ao terminar o seu plantão, o mesmo se dirigiu de volta ao posto e ao largar a viatura na garagem, percebeu que na viatura havia um vazamento de liquido de freio. Porém, como estava muito cansado, e com pressa pra ir embora, acabou esquecendo de avisar os colegas que entrariam no próximo plantão sobre a situação da viatura.

    Roberto que era o PRF do próximo turno pegou a viatura para atender uma ocorrência e no meio do caminho, por falta de freio acabou não conseguindo parar em uma faixa de pedestres e atropelou uma senhora.

    Nesse caso, Alberto poderá responder culposamente, haja vista que ele não teve dolo na conduta. Por algo que não mais estava sob a responsabilidade dele.

    E Roberto em nada poderia ser imputado, já que nem dolo, nem culpa teve no incidente que ocorreu por falha mecânica.

  • Acertei mas achei meio coisada essa questão. Na mesma questão ele causa o prejuízo de forma culposa (até aqui tudo bem, porque sabemos que por dolo ou culpa cabe o direito de regresso) mas depois ele afirma que o evento não estava sob a responsabilidade do PRF, oras, em que situação você pode ter culpa se o evento não tem a sua responsabilidade envolvida? Se alguém vislumbrar aqueles exemplos malucos que dão no cursinho eu ficaria feliz.

  • Deixei meu carro em frente de casa, o carro é de minha responsabilidade, meu vizinho ao sair com seu veículo, por imprudência ao dirigir, colidiu na traseira do meu veículo. Nesse caso, é de minha responsabilidade o meu veículo, mas por ação culposa meu vizinho terá que arcar com a responsabilidade pelos danos.

  • A RESPONSABILIDADE do agente público e SUBJETIVA DEVENDO TER ELEMENTOS de culpa e dolo

  • O "PODERÁ" DÁ UM FRIO NA BARRIGA...

  • Só você imaginar a seguinte situação:

    Você ta no toque da VTR 321 e ao dar ré "CULPOSAMENTE" você atinge a VTR do seu chefe "666" que não estava sob sua responsabilidade, mas... você culposamente causou dano!

    e vale lembrar que a nossa futura RESPONSABILIDADE é CULPOSA/DOLOSA

  • a responsabilidade objetiva é da administraçãao perante o particular. Srvidor perante a administração será levado em consideração dolo e culpa. ainda que haja de forma culposa será responsabilizado.

  • Acho que faltou o texto

  • causou Dano vai reparar em ação regressa

  • Imagine que você, policial rodoviário federal, ao entrar no estacionamento da PRF colide acidentalmente em uma viatura lá estacionada. É obvio que você vai ter que repara o dano, independente se a VTR está ou não sob sua responsabilidade.

  • O texto, elaborado com a porção final do trato intestinal do examinador, mostrou-se mais difícil de resolver do que o assunto abordado (responsabilidade do servidor).

  • SE LIGA NO BIZUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    A questão não é difícil, fiquem espertos com as leituras rápidas, pois esses tipos de questionamentos são típicas dessa banca, visto que o nervosismo, a ansiedade e a tensão da prova, contribuem e nos induzem a uma interpretação equivocada.

  • "O policial rodoviário federal poderá ser chamado à responsabilidade pelo dano que, culposamente, causar à viatura"

    a responsabilidade Independe de dolo ou culpa, correto, sem supresas.

    o problema foi essa segunda parte da questao, "em circunstância que essa não esteja sob responsabilidade dele."

    Ficou confusa, basicamente a Cespe nao tem mais o que inventar. O examinador quer retirar a vaga das pessoas aprovadas num concurso fazendo um texto ridiculo, é minha impressao..

  • GABARITO CERTO

  • Questão maldosa .

    O texto induz você a acreditar que o prf tem responsabilidade sobre viatura de terceiros (em uma leitura rapida).

    Eu fiz de fato essa interpretação, mas senti que a banca queria me levar ao erro.

    Então acabei acertando devido a experiência com a banca, mas o cara que estudo e não conheçe a Cesp erraria.

    Cesp = concurseirojuninhonãopassarão

  • E eu que li VÍTIMA no lugar de viatura.

  • Tbm vi Vítima... Vou lhes dz tem horas que acho q quem elabora as questões não sabe pensar normal, ou tenta a todo custo ludibriar com uns textos nada comuns, esse final ai, sei não (em circunstância que essa não esteja sob responsabilidade dele)

  • Graças aos comentários de alguns colegas podemos entender questões com estas.

    Mas convenhamos:é preciso muita imaginação para se concluir que o citado PRF, na verdade, colidiu com outro bem do Estado.

    Segue o baile.

    Foco.

  • Questão boa! A redação é capciosa no sentido de levar o estudante ao erro.

  • "Essa" - Refere-se a viatura

    Em questão dessas, não se aventure, descubra o referente, senão melhor deixar em branco.

  • O PRF tá no banco do carona e ao sair, sem querer, dispara o fuzil no painel da viatura. :O

  • O PRF responde até pelos atos que não estão sob sua responsabilidade ? Vsf, questão sem sentido algum

  • "Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo,

    doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros."

  •  DIREITO DE REGRESSO:

    - A ação contra um dano NÃO pode ser intentada diretamente contra o servidor, mas sim CONTRA O ESTADO.

    - Assim, o estado entrará com ação regressiva contra o SERVIDOR, para que ele restitua o dano causado.

    - Porém, para que o servidor restitua, deve-se analisar se ele agiu com dolo ou culpa (subjetivamente).

    - Assim, se a banca fala:

    •  Do Servidor --> Responsabilidade SUBJETIVA;
    •  Do estado --> Responsabilidade OBJETIVA.

    - Portanto, NÃO CABE:

    • Ação direta contra o servidor;
    •  Litosconsórcio passivo (servidor + estado – que no caso seria ação contra os dois ao mesmo tempo)

    -

    Fonte: resumos

  • Você errou!

    Em 23/02/21 às 20:01;

    Em 30/11/20 às 20:01; .... na 3º vou pedir música no Fantástico. kkkkkkkkkk

  • Não entendi! O PRF, no dia do plantão é responsável por todos os instrumentos/ferramentas do seu trabalho, inclusive a viatura. No dia em que está de folga, ou seja a viatura não estava mais sob sua responsabilidade ele é culpado pelo dano ocorrido no dia em que ele não estava trabalhando!!!

  • "Estar sob sua responsabilidade" não é requisito de responsabilidade civil. O PRF pode, dirigindo, imprudentemente, bater na viatura de um outro colega PRF. A viatura lesada não está em sua responsabilidade.

  • Responsabilidade civil dos agentes públicos - pessoas físicas - é de índole subjetiva, isto é, depende da demonstração do elemento culpa ou dolo.

    Na presente questão, a Banca estabeleceu a premissa de que o policial rodoviário federal causos danos, culposamente, a uma dada viatura, embora esta não estivesse sob sua responsabilidade no momento do incidente.

    Esta última circunstância é irrelevante, considerando que o PRF em questão, efetivamente, ocasionou os danos ao bem público, de maneira que deveria, sim, ser chamado a responder pela respectiva indenização, na forma do art. 122 da Lei 8.112/90, que ora transcrevo:

    "Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros."

    Gabarito do professor: CERTO

  • Vamos supor que um PRF seja responsável por colocar água no radiador da viatura e ele não põe.

    No outro dia, outro PRF que não é responsável por essa tarefa sai com essa viatura e a mesma bate válvula superaquece vira aquela trastienda.

    O PRF que não pôs água poderá ser chamado no acerto pelo poder público.

    GABA: CERTO

  • Acredito que um exemplo mais plausível para esta situação proposta na questão, é a de quando o agente em serviço com uma viatura, acaba a danificando por ao dar ré encostar em um poste e não comunicar a Adm. Pública sobre tal fato e no outro dia o colega de serviço verificar o amassado na viatura e comunicar a adm. pública que ao consultar o histórico da VTR chegou até o culpado do amassado e que no momento este não estava mais com a responsabilidade sobre a mesma.

    Pois pneu, agua, óleo e outro itens de verificação como luzes, deve ser feito por todos ao assumir serviço, sendo o atual usuário pela viatura responsabilizado.

  • A questão fala "pode " , ou seja, basta uma hipótese, por mais hipotética que seja, que já torna certa a assertiva!!

  • Sabia que era pegadinha. Realmente, independente de estar ou não sob sua responsabilidade, qualquer dano a algum bem público que o servidor acometer, irá responder.

    Errei :(

  • Algumas considerações sobre a ação de regresso:

    ~> Só é possível havendo dolo ou culpa do agente

    ~> A administração pública tem obrigação de promover a ação de regresso em caso de ter que indenizar o terceiro lesado.

    ~> Em caso de morte do agente: o ressarcimento do dano passará aos sucessores até o limite da dívida

    ~> a denunciação da lide é cabível, mas o magistrado deverá analisar se o ingresso do terceiro não prejudicará a economia e a celeridade processual.

    ~> Se for servidor federal, responderá em ação de regresso perante a Fazenda pública.

  • O policial rodoviário federal poderá ser chamado à responsabilidade pelo dano que, culposamente, causar à viatura????????, R=SIM em circunstância que essa não esteja sob responsabilidade dele.

    BASTA UM TERMO HIPOTÉTICO. PARA A CULPA.

    EXEMPLO= UM PRF AO SAIR DO TRABALHO EM SEU

    CARRO POR UM DESCUIDO BATEU NA VIATURA.

    CLARO QUE TERÁ QUE REPARÁ O DANO.

    IRMÃOS DECULPEM A MÁ EXPLICAÇÃO QUE FIZ ANTES

    JÁ APAGUEI,

    MAS SE HOUVER ERRO NOTIFIQUEM BLZ.

  • óbvio. imagina vc dar ré e bater na vtr. vai ter que pagar. sou PM e vive acontecendo isso. vivo na veia isso

  • Gabarito Correto

    Explicando Melhor a Questão:

    Servidor Público ao término do expediente não olha se há vazamento de combustível, se o óleo do motor está bom, se o freio está funcionando, daí por não verificar antes de passar a viatura, se constatado que que foi negligência dele, responderá.

  • O policial rodoviário federal poderá ser chamado à responsabilidade pelo dano que, culposamente, causar à viatura, em circunstância que essa não esteja sob responsabilidade dele.

    Correto, pura interpretação:

    A viatura não estava na responsabilidade dele no momento, porém culposamente ele gerou um dano.

    A saga continua...

    Deus!

  • Em 28/04/21 às 13:53, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Em 17/03/21 às 14:06, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    :(

  • só não consegui fazer uma boa interpretação da parte que fala: - em circunstância que essa não esteja sob responsabilidade dele. :,(

  • Pensei no caso do PRF incendiar culposamente o local onde a viatura estiver.

  • MEU DEUS, não acredito que caí nessa malandragem, nunca mais.

  • Gabarito: Correto

    Para entendimento: imagine o PRF após uma noite de serviço, saindo da base pela manhã para aproveitar sua folga, pega seu carro particular e apressado engata uma ré sem olhar o retrovisor e ao movimentar o veículo de forma abrupta colide com uma viatura da mesma base que vinha chegando duma ocorrência.

    Nota-se que houve culpa do agente (Agiu de forma negligente e imprudente) e que o a viatura não estava sob responsabilidade dele. Mas é um BEM do estado. O estado não vai ficar no "Preju".

    O prejuízo vai sair do bolso dele pra ele ficar esperto da próxima. hahaha.

    Responsabilidade do agente será Subjetiva. (ação de regresso, e tirar do bolso o valor do conserto)

  • Horrível redação

  • Prezados, em que pese a viatura não estar sob responsabilidade do PRF, a questão diz que ele que causou o dano. Nesse caso ele pode responder.

    Ex.: O PRF "A" está responsabilizado pela viatura. O PRF "B" brincando de jogar a arma para cima, sem querer dispara na viatura causando dano.

  • Questão de interpretação, necessária para acertar kk

    GAB: C

  • EX: PRF TA MANOBRANDO SUA VIATURA NO PÁTIO E BATE NA OUTRA ''SEM QUERER'', VAI PAGAR.

  • Vamos SUPOR que o Agente da PRF estava em perseguição policial em uma viatura e ao entrar em conflito armado acaba acertando outra viatura da corporação. Veja que ele pode ser responsabilizado pela imprudência, imperícia e negligência em casos culposos.

  • Vai pagar de qualquer forma. Estando este, no exercício da função ou até de folga e que seja algo de interesse do estado.

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    [...]

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Bons estudos.

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 37. § 6° As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Abraço!!!

  • Alguém sabe informar alguma Jurisprudência recente sobre o tema? Vou pesquisar por aqui TB.

    Bons estudos!

  • CERTO

    Responsabilidade SUBJETIVA. Demostrado seu DOLO/CULPA caberá ação de regresso e o mesmo terá que ressarcir o erário.

  • Independente de dolo ou culpa e mesmo que não seja o patrímônio danificado da responsabilidade do servidor,ainda cabe regresso contra ele.Ou seja, se ferra de todo jeito!

  • (CERTO) A questão quis dizer que, mesmo que a viatura não esteja mais sob os cuidados do PRF, caso ele tenha causado danos à viatura culposamente, poderá ser responsabilizado.

  • Digamos que o PRF, certo dia, tenha esquecido a viatura aberta e alguem furtou de dentro. Dias depois, quando estava de folga recebe uma ligação do chefe dizendo que por seu descuido um meliante entrou na viatura e furtou o rádio comunicador do painel.

    Cabe responsabilidade pois pois naquele momento o policial era responsável e portanto concorreu culposamente para a prática do crime.