SóProvas


ID
4851565
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação da PRF
Assuntos

No que tange aos afastamentos do serviço pelo policial rodoviário federal, julgue o item seguinte.


A policial rodoviária federal pode realizar até três doações de sangue anuais, com um intervalo mínimo de quatro meses entre elas, sem que haja a necessidade de compensação das horas não trabalhadas.

Alternativas
Comentários
  • Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

    I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

    Art 98 § 1   Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.                 

  • Cuidado! O pessoal que está citando a Lei 8.112 está equivocado. Este não é o fundamento da questão. A Lei não diz que o servidor pode se ausentar só uma vez por ano. O que a Lei diz é que, a cada doação, o servidor pode se ausentar por um dia.

    O erro é dizer que o intervalo entre as doações é de quatro meses, quando na verdade é de apenas três.

    Eis o fundamento legal:

    PORTARIA Nº 1.353, DE 13 DE JUNHO DE 2011 - Ministério da Saúde

    Art. 33. Para a seleção de doador, devem ser adotados medidas e critérios que visem à proteção do doador.

    § 1º A frequência máxima admitida e o intervalo entre as doações é de 4 (quatro) doações anuais para o homem e de 3 (três) doações anuais para a mulher, exceto em circunstâncias especiais que devem ser avaliadas e aprovadas pelo responsável técnico, sendo que: I - o intervalo mínimo entre duas doações deve ser de 2 (dois) meses para os homens e de 3 (três) meses para as mulheres, respeitados os limites descritos no § 1º;

  • Gabarito:"Errado"

    Não existe lei específica para os PRFs quanto a matéria, e sim a lei aplicável aos servidores públicos em geral. Ou seja, apenas 1 dia!

    Lei 8.112/90, art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

  • Qual a finalidade dessa questão?

    Qc está forcando muito com questões dos CFP's

  • as questões de curso de formação deveriam ter filtro específico!! enviem essa sugestão ao qc
  •  sem que haja a necessidade de compensação das horas não trabalhadas.??

    Na verdade existe sim uma compensação das horas trabalhadas, A CLT garante "um dia de folga a cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada". A falta, portanto, não pode acarretar em desconto de horas e nem de salário, desde que o funcionário apresente o comprovante entregue no hospital ou posto de doação. Para cada doação 1 dia a mais de férias, caso requerida pelo servidor.

  • HUR, Questão de CFP ajuda o candidato a se preparar!!!!!!

  • Lei 8.112/90 .

    Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

    I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

    Não previsão de mais dias por ano para doção de sangue.

  • Questão do CFP cai no concurso? Tira do guia de estudo para PRF meu Deus, cria outro guia

  • A questão indicada está relacionada com os afastamentos do serviço.

    • Doação de sangue:

    Conforme indicado no site do Ministério da Saúde, para doar sangue é preciso respeitar alguns critérios: 

    - Ter idade entre 16 e 69 anos, contanto que a primeira doação tenha sido efetuada até 60 anos (os menos de 18 anos devem possuir consentimento formal do responsável);

    - Pesar no mínimo 50 kg;

    - Estar alimentado e não ingerir alimentos gordurosos antes da doação;

    - Apresentar documento de identificação com foto, emitido por órgão oficial (Carteira de Identidade, entre outros);

    • Intervalo entre uma doação e outra:

    - Homens - 2 meses (máximo de 4 doações no período de 1 ano);
    - Mulheres - 3 meses (máximo de 3 doações no período de 1 ano). 

    • Impedimentos temporários:

    - Gripe, resfriado e febre, aguardar 7 dias após o desaparecimento dos sintomas;
    - Período gestacional;
    - Entre outros. 


    Gabarito do Professor: 
    ERRADO. 
    A Policial Rodoviária Federal pode realizar até três doações de sangue anuais, o intervalo é de TRÊS MESES. 
  • Gabarito: ERRADO

    A policial rodoviária federal pode realizar até três doações de sangue anuais, com um intervalo mínimo de quatro meses entre elas, sem que haja a necessidade de compensação das horas não trabalhadas.

    Sobre o tema “afastamentos do serviço pelo policial rodoviário federal”, deve-se compulsar os seguintes diplomas:

    1. Lei nº 4.878/65, a qual dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal;

    2. Decreto nº 59.310/66, que dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal;

    3. bem como a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    Analisando os dois primeiros diplomas, que são mais específicos e, portanto, prevaleceriam sobre a Lei nº 8.112/90, nada consta sobre o tema.

    Aplicam-se ao caso, portanto, o disposto na Lei nº 8.112/90, a qual estabelece:

    “Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

    I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;”

    Como se observa, a Lei não estabelece intervalo mínimo para doação, razão pela qual o item está incorreto.

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  • Questão ERRADA. 

    A Policial Rodoviária Federal pode realizar até três doações de sangue anuais, o intervalo mínimo é de TRÊS MESES entre elas. 

    Quem Dorme Sonha!

    Quem Vive Realiza!

    Eu Elevo o Nível Do Imprevisível!

    Pertencerei a Gloriosa.