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Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
Art 98 § 1 Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.
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Cuidado! O pessoal que está citando a Lei 8.112 está equivocado. Este não é o fundamento da questão. A Lei não diz que o servidor pode se ausentar só uma vez por ano. O que a Lei diz é que, a cada doação, o servidor pode se ausentar por um dia.
O erro é dizer que o intervalo entre as doações é de quatro meses, quando na verdade é de apenas três.
Eis o fundamento legal:
PORTARIA Nº 1.353, DE 13 DE JUNHO DE 2011 - Ministério da Saúde
Art. 33. Para a seleção de doador, devem ser adotados medidas e critérios que visem à proteção do doador.
§ 1º A frequência máxima admitida e o intervalo entre as doações é de 4 (quatro) doações anuais para o homem e de 3 (três) doações anuais para a mulher, exceto em circunstâncias especiais que devem ser avaliadas e aprovadas pelo responsável técnico, sendo que: I - o intervalo mínimo entre duas doações deve ser de 2 (dois) meses para os homens e de 3 (três) meses para as mulheres, respeitados os limites descritos no § 1º;
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Gabarito:"Errado"
Não existe lei específica para os PRFs quanto a matéria, e sim a lei aplicável aos servidores públicos em geral. Ou seja, apenas 1 dia!
Lei 8.112/90, art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
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Qual a finalidade dessa questão?
Qc está forcando muito com questões dos CFP's
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as questões de curso de formação deveriam ter filtro específico!! enviem essa sugestão ao qc
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sem que haja a necessidade de compensação das horas não trabalhadas.??
Na verdade existe sim uma compensação das horas trabalhadas, A CLT garante "um dia de folga a cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada". A falta, portanto, não pode acarretar em desconto de horas e nem de salário, desde que o funcionário apresente o comprovante entregue no hospital ou posto de doação. Para cada doação 1 dia a mais de férias, caso requerida pelo servidor.
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HUR, Questão de CFP ajuda o candidato a se preparar!!!!!!
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Lei 8.112/90 .
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
Não previsão de mais dias por ano para doção de sangue.
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Questão do CFP cai no concurso? Tira do guia de estudo para PRF meu Deus, cria outro guia
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A questão indicada está relacionada com os afastamentos do serviço.
• Doação de sangue:
Conforme indicado no site do Ministério da Saúde, para doar sangue é preciso respeitar alguns critérios:
- Ter idade entre 16 e 69 anos, contanto que a primeira doação tenha sido efetuada até 60 anos (os menos de 18 anos devem possuir consentimento formal do responsável);
- Pesar no mínimo 50 kg;
- Estar alimentado e não ingerir alimentos gordurosos antes da doação;
- Apresentar documento de identificação com foto, emitido por órgão oficial (Carteira de Identidade, entre outros);
• Intervalo entre uma doação e outra:
- Homens - 2 meses (máximo de 4 doações no período de 1 ano);
- Mulheres - 3 meses (máximo de 3 doações no período de 1 ano).
• Impedimentos temporários:
- Gripe, resfriado e febre, aguardar 7 dias após o desaparecimento dos sintomas;
- Período gestacional;
- Entre outros.
Gabarito do Professor: ERRADO. A Policial Rodoviária Federal pode realizar até três doações de sangue anuais, o intervalo é de TRÊS MESES.
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Gabarito: ERRADO
A policial rodoviária federal pode realizar até três doações de sangue anuais, com um intervalo mínimo de quatro meses entre elas, sem que haja a necessidade de compensação das horas não trabalhadas.
Sobre o tema “afastamentos do serviço pelo policial rodoviário federal”, deve-se compulsar os seguintes diplomas:
1. Lei nº 4.878/65, a qual dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal;
2. Decreto nº 59.310/66, que dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal;
3. bem como a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Analisando os dois primeiros diplomas, que são mais específicos e, portanto, prevaleceriam sobre a Lei nº 8.112/90, nada consta sobre o tema.
Aplicam-se ao caso, portanto, o disposto na Lei nº 8.112/90, a qual estabelece:
“Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;”
Como se observa, a Lei não estabelece intervalo mínimo para doação, razão pela qual o item está incorreto.
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Questão ERRADA.
A Policial Rodoviária Federal pode realizar até três doações de sangue anuais, o intervalo mínimo é de TRÊS MESES entre elas.
Quem Dorme Sonha!
Quem Vive Realiza!
Eu Elevo o Nível Do Imprevisível!
Pertencerei a Gloriosa.