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Gabarito Certo
Desvio de poder desvio de finalidade e corre toda vez que o agente público atua visando finalidade diversa para o qual o ato foi criado, mesmo que atue dentro dos limites da sua competência.
ex O agente público pratica um ato visando interesses individuais, de caráter pessoal, sem atentar para o interesse público. Isso pode ser feito em beneficio próprio ou de um amigo ou até mesmo na intenção de causar transtornos a um desafeto sem ou de sua família.
Excesso de poder a atuação do agente público fora dos limites legais de sua competência. É caso em que o agente público atua sem possuir poder para tanto, sem possuir a função para o qual o ato necessita ser praticado
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GABARITO - CERTO
Não há que se falar em excesso, pois a conduta faz parte da ação do Policial.
Fundamento: 23, III, Iª parte, do Código Penal: “Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal”
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O dever legal engloba qualquer obrigação direta ou indiretamente resultante de lei, em sentido genérico, isto é, preceito obrigatório e derivado da autoridade pública competente para emiti-lo. Compreende, assim, decretos, regulamentos, e, também, decisões judiciais, as quais se limitam a aplicar a letra da lei ao caso concreto submetido ao exame do Poder Judiciário.
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CUIDADO!
A excludente é incompatível com os crimes culposos
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Bons estudos!
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GABARITO: CERTO.
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Questão SIMPLES galera
Vamos analisar a parte que precisamos: "O policial, por sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou, então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a ordem."
Correto, pois, isso é estrito cumprimento do dever legal, uma excludente de ilicitude.
O resto da questão é pra ludibriar o candidato
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Pilantragem kkkkk
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Na moral, uma das questões mais top que já vi nesse site...rsrsrsrs, botou pra confundir, os concurseiros novinhos cai facinho nessas pegadinhas kkk
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Aqui não velhaco!!!
Atenção: ...usou de força necessária para fazê-la cumprir a ordem = O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para retirar Pamela...
Ora, se a força foi necessária para que cumprisse a ordem, então não houve excesso.
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o questão da nada, sem atenção no enunciado a gente erra fácil!
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acertei, porém questão feita pra enganar, não mede conhecimento.
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Pergunta bem objetiva!! quem se envolveu com o enredo, errou!
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É impressão minha ou o CESPE está aplicando, inclusive, as provas do curso de formação da PRF.
Creio que não pelo simples fato de que lá existem instrutores responsáveis pela ministração das aulas e consequente aplicação das provas.
Corrija isso daí, QC!
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Percebam: USO DA FORÇA de forma MODERADA para cumprir uma OBRIGAÇÃO LEGAMENTE IMPOSTA.
=> A autoridade pública ( PRF ) a fez sem excesso e dentro do amparo legal a ser considerado no ato da excludente de ilicitude. Logo, caso houvesse lesões, a ilicitude estaria afastada.
=> Poderia ter ocorrido excesso? Sim!
=> Este seria punido mesmo estando em estrito cumprimento do dever legal? SIm!
Mas, no caso em tela, a excludente fora utilizada de forma razoável e proporcional a violação manifesta de uma ordem legal proferida pelo agente público.
>>> Sendo assim, o PRF agiu no estrito cumprimento de um dever legal quando usou a força para fazer cumprir sua ordem, mesmo sendo contra pessoas de sexo ou forças distintas, desde que seja de forma moderada e dentro dos limites legais.
-> Caso Pamela tivesse sacado uma pistola para atirar contra o PRF e este, como gatilho mais rápido do oeste, efetuasse disparos que contivesse a agressão IMINENTE da senhora, ele estaria agindo em legitima defesa.
>>> Em caso de equívocos peço que me corrijam!
Deus nos ilumine!
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Nem no curso de formação você se livra do CESPE, rsrsrs
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Nem no curso de formação você se livra do CESPE, rsrsrs
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e o fato de ser policial homem realizando busca pessoal em uma mulher "fazendo comentários sobre o corpo dela" não configura abuso de autoridade ? A questão ainda cita que a mulher ficou constrangida ... :/
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Cai na pegadinha...
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Para responder à questão, faz-se necessária a
análise dos fatos narrados no enunciado da questão a fim de verificar se a
assertiva contida está correta.
Nos termos do § 2º do artigo 240 do Código de Processo Penal, cabe a busca pessoal "... quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior."
Na situação hipotética no texto associado, o nervosismo de Pamela e o CRLV falso geraram a suspeita no policial de que Pamela ocultasse consigo arma proibida ou objetivos mencionados nas letras mencionadas no dispositivo transcrito.
Com efeito, o uso da força moderada para obrigar que Pamela saísse do veículo para a realização da busca pessoal configura a excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal, previsto no artigo 23, III do Código Penal, uma vez que, nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal cabe "... as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito". O estrito
do cumprimento do dever legal é a causa excludente da ilicitude que consiste na realização
de um fato típico que se justifica por força de uma obrigação imposta pela
norma, como por exemplo, a atuação dos agentes policiais nos termos do dispositivo transcrito.
Sendo assim, a situação descrita não se enquadra de modo perfeito a uma
hipótese de estrito cumprimento do dever legal, estando a presente alternativa correta.
Gabarito do professor: Certo
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me envolvi no caso, e errei!!!
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que sacanagem KKK
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Vacilei"''
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KKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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Errei a questão pois o CPP diz em seu Art. 284: "Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso"
Na situação em questão não há resistência, mas sim desobediência. Alguém sabe me explicar pq não se aplica esse artigo nessa questão?
Agradeço!
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o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a ordem
Isso responde a questão.
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É necessário perceber que são casos "isolados"; a conduta da questão precede à importunação. Na primeira, não houve ilegalidade. Examinador foi bem nessa.
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A questão trata apenas do modo como o policial retirou "Pâmela" de dentro do veículo. Neste caso, não houve ilicitude. O que pode levar candidatos ao erro é considerar a questão de forma ampla.
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Maldita CESPE, fui pela emoção e marquei como errada hahahaha
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Exercício regular de um direito (art. 23, III, CP)
Cirurgião que causa lesão corporal ao realizar incisão prevista em procedimento cirurgião
Estrito cumprimento de um dever Legal (art. 23, IV, CP)
Policial que causa lesão em punho de preso durante contenção em tentativa de fuga
Q1617768
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cabeça fria e coração quente kkk, errei na emoção
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Eu, como bom nordestino, dei um belo de um: IÊêeÊ~Eê!!! Com essa questão. HAHAHAHAHA
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obrigação de agir
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A banca sempre faz isso.
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CESPE maldita me levou pela emoção kkk
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O policial, por sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se nenecessária para fazê-la cumprir a ordem gou, então, o policial usou de força
A ÚNICA COISA QUE A BANCA PERGUNTOU
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Ficar de olho no que a banca está perguntando.
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fácil
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A questão já dá a resposta: o policial usou de força NECESSÁRIA!!!
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MAAAAAAAAAAAAAAAAAAAS O PRF SÓ SOLICITOU ELE NÃO ORDENOU.
CONSIDEREI ERRADA POR CAUSA DISSO...
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E ainda ira responder no artigo 330 do Código Penal, crime de desobediência.
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Eu porque a Pam me desconcentrou.
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Sempre se atentem ao que a questão ta pedindo. Tirem o olho do corpão da Pam e foco no que tão perguntando!!
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Questão super fácil. Gabarito C
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Você acha que irá me pegar mas não irei cair.
HAHAHA
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Eu considerei errado somente pela fato de "O policial" fazer uma revista pessoal em uma mulher. No mais entendi que estava certo.
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Art. 249. A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.
Veja que a assertiva não pergunta sobre os comentários do agente, restringindo-se a sua atitude de tirá-la do veículo por meio da força, que está acobertada pelo estrito cumprimento do dever legal.
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Vish, CESPEI legal
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Não foi dessa vez cespe [2]
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Galera tá ligeira por aqui hahahhahahaha
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a pergunta é se houve abuso no uso da força e não em relação a revista.
gabarito : CERTO
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Sobre a busca pessoal; pode ser feita “preferencialmente” por homem (policial) em mulher... claro q sem comentários ou referências ao corpo... busca usando metodologia e técnica
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CERTO
A assertiva referiu-se ÚNICA e EXCLUSIVAMENTE à conduta; "utilizar força para retirar Pamela" na qual constitui a EXCLUDENTE DE ILICITUDE do ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, caracterizada pela atuação do agente público para atender uma norma jurídica.
Sobre o suposto constrangimento narrado na assertiva: Mera pegadinha para pegar desavisado!
"Neste jogo da vida o maior vencedor é aquele que luta até o fim"
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Concurseiros sempre mantenham a leitura bem atenta, pois apesar de conter uma conduta ilegal; no cerne da questão ela não aparece, fato pelo qual, a conduta do agente é lícita.
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GABARITO CORRETO
DO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO E DO ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL:
1. São tidos como excludentes de ilicitude em branco, haja vista que o fundamento dessas excludentes se encontram em outras normas jurídicas, de regra, extrapenais. Tem-se como exemplos, respectivamente, de exercício regular de um direito e de estrito cumprimento de um dever legal:
Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
Art. 292. Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas.
2. Exercício regular de um direito, pode se verificar:
a. Intervenção médico-cirúrgica;
b. Violência desportiva;
c. Flagrante facultativo – art. 302 do CPP.
3. Estrito cumprimento do dever legal. São seus requisitos:
a. Existência previa de um dever legal;
b. Atitude pautada pelos estritos limites do dever;
c. Como regra, conduta de agente público.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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Aqui não dona CESPe
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CAI IGUAL A UMA MANGA PODRE.
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Sem emoção. Por vezes, é necessário isolar o enunciado do comando da questão. Cespe gosta de mexer com nossos sentimentos, hahaha
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O golpe tá aí, cai quem quer! Cespe e sua mania de caçador kkk
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Tá difícil me pegar, dona CESPE! HA HA HA
Obs: No momento de tirá-la do carro não houve excesso.
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questãozinha malvada .
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Cespe Malvada kkk
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Quase, CESPE.
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boa!
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Só eu que fui pra assertiva esperando encontrar algo sobre "fazendo comentários sobre o corpo dela" ?? kkkkkkk
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Excludente de ilicitude — estrito cumprimento do dever legal.
GABARITO CERTO
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Ahhhh
não acredito que errei porque foquei no comentário do corpo dela
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affs pam kkkkkkkkkkkk
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BIZU => leia inicialmente a questão, esqueça a história do contexto, após isso, se houver necessidade, vá ao texto.
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CERTO
Observem que a questão menciona apenas o uso da força para retirá-la, logo, de fato, aí não houve excesso.
A redação da assertiva tenta induzir o candidato ao erro quando cita "Em razão da conduta de Pamela, o policial realizou uma busca pessoal nela, fazendo comentários sobre o corpo dela. Após a revista pessoal, ele fez uma vistoria no veículo e revistou a mochila dela. Pamela ficou constrangida com a atitude do policial. Em seguida, ela foi presa em flagrante." Nesse caso, houve excesso!
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Claro. Fazer comentários sobre o corpo de uma mulher durante a busca e apreensão pessoal realmente está dentro das funções do PRF. Redação da questão triste, com um gabarito medonho. Parabéns aos envolvidos!
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O examinador fazendo a questão e rindo, pensando que tanto de "bobo" vai ficar pensando na parte em que o policial fala do corpo de Pâmela e não vai prestar atenção no que realmente a questão está pendindo.
leia, Leia, LEia, LEIa, LEIA!
Foque no que a questão é afirmando.
Enunciado pode retirar um monte de pergunta de dentro dele, então é só mera informação.
Você é concurseiro e não advogado!
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examinador fdp kkkkkk
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quando o examinador apela
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examinador malandro...kkkkkkkk
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[...] O policial, por sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou, então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a ordem. Em razão da conduta de Pamela, o policial realizou uma busca pessoal nela, fazendo comentários sobre o corpo dela. [...]
O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para retirar Pamela, pois ele está amparado pela excludente de ilicitude — estrito cumprimento do dever legal.
CERTO
--> Sem excesso AO UTILIZAR FORÇA PARA RETIRAR PAMELA. (Momento específico);
--> Ela se negou e para CUMPRIR A ORDEM --> Estrito cumprimento do DEVER LEGAL.
--> Não aponta excesso na conduta de revista pessoal.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
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O EXAMINADOR DEVER TER TIDO AULAS DE PUTARIA DIDÁTICA COM O THÁLIUS, COM TODA CERTEZA ;)
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Cespe acabou de me dar uma rasteira :,(
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Corretíssima. Questão muito boa!
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Situação Hipotética... o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a ordem". Assertiva: "O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para retirar Pamela"... Gabarito comentado: "Com efeito, o uso da força moderada para obrigar que Pamela saísse do veículo... kkk fica difícil l!!!!!!!
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aqui não, cespe fdp
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Típica questão Cespe que te conduz ao erro. TNC.
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Uma coisa é o que acontece na história, outra coisa é o que o comando da questão pergunta!!!
Fiquei muito na dúvida, mas o gabarito está CORRETO.
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Quem leu sem a devida cautela passou batido, gabarito correto.
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Quem leu sem a devida cautela passou batido, gabarito correto.
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Quem leu sem a devida cautela passou batido, gabarito correto.
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Quem leu sem a devida cautela passou batido, gabarito correto.
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Fiquei em dúvida quanto a excludente de estrito cumprimento do dever legal em relação ao assédio sofrido. Pois é o estrito cumprimento, apenas usar a força na abordagem. Mas concordo com a questão estar certa.
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Certo, não caia no texto maldoso da dona cespe, hehe.
LoreDamasceno.
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O estrito do cumprimento do dever legal é a causa excludente da ilicitude que consiste na realização de um fato típico que se justifica por força de uma obrigação imposta pela norma, como por exemplo, a atuação dos agentes policiais nos termos do dispositivo transcrito. Sendo assim, a situação descrita não se enquadra de modo perfeito a uma hipótese de estrito cumprimento do dever legal, estando a presente alternativa correta.
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Hoje não, cespe!
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Cara tira essas questões de CFP do meio das questões normais e cria uma disciplina especifica pra isso sei lah...
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"O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para retirar Pamela". O examinador só queria saber isso, nada mais.
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Juro que eu li "em excesso" em vez de "sem excesso", qualquer descuido vale uma questão....tá na hora de dar um tempo....
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eu fiquei pensando no "estrito cumprimento do dever legal"
Mas...
Exercício regular de direito => Faculdade => O particular faz se quiser.
Estrito cumprimento do dever legal => Atos do agente público.
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(..) fazendo comentários sobre o corpo dela (...) Isso eu não sabia que era estrito cumprimento do dever legal e SEM excesso.
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Típica questão que pode mudar o gabarito a depender do que a banca quer. Agiu em estrito cumprimento do dever legal. Mas ao comentar a respeito do corpo da mulher agiu em excesso. Estudo que segue.
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Galera, foquem no que a questão pede !
É notório que, no texto, há mais condutas ilícitas.
Todavia, a questão está trabalhando um espaço amostral dessas possibilidades.
Dito isso:
"O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para retirar Pamela, pois ele está amparado pela excludente de ilicitude — estrito cumprimento do dever legal."
Não há que se falar em excesso, pois a conduta faz parte da ação do Policial.
GABARITO - CERTO
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Certo!
Quem se envolver na história erra a questão, quem focou na letra da lei acertou!
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errei pela legítima defesa
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O cara no CFP exausto, depois de correr 10km, nadar 2k, fazer treino de tiro, defesa pessoal e direção, erra essa questão.
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Esse texto ai é so pra confundir o cabra
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Não entendi uma coisa: se ele agiu sem excesso (logo, dentro da legalidade) pq estaria amparado por alguma excludente de ilicitude se sequer houve uma ilicitude para ser excluída? Deu p entender ? rs
Alguém para dar uma luz ?
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Essa questão está sem fundamento e muito mal elaborada.
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E os comentários sobre o corpo dela??? isso não me parece estrito cumprimento do dever legal visto que a Pamela poderia ter ficado constrangida com tal ato!!
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Acho que quem elaborou essa questão foi o policial que fez o comentário sobre corpo da suspeita. Deve ser baseado em história real.
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PRESTE ATENÇÃO NO ENUNCIADO FINAL O QUE INTERESSA ...O RESTO DEPOIS ELA CORRE ATRÁS ...
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Atentar que a questão cobra a atitude da saída do veículo.
Força, foco e fé.
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Por$%*# !! que questão bem bolada!!
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Resposta: CERTO
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se deu mau dona CESPE
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Questão perfeita e muito bem elaborada. O candidato mantém o foco na parte dos comentários por parte do PRF sobre o corpo da abordada e esquece todo o restante da questão.
Tem uma outra de direito administrativo que faz isso. Era algo do tipo:
Tal ato administrativo é ilegal por vício em certo atributo. Tal ato pode ser convalidado se for válido.
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"Ele fez comentários sobre o corpo dela", que comentários? nossa mente poluída que faz acreditar que seus comentários eram de segunda intenções, poderia ter feito um comentário sobre o braço dela que estaria com lesões.... rsrsr
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Essa questão deveria valer ponto no bloco de Direito Penal e de Português / interpretação de texto. Cespe sendo Cespe, não se aborreçam.
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muito boa a questão, serve até para interpretação de texto. kkkkkk
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kkkkkk. amo o cespe!
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ow rodei medoim mirmã --'
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COMPLEMENTO DO COTIDIANO: Lembrando que tem uma lei (não me recordo qual no momento) que na ausência de uma PM feminina, o PM masculino poderá fazer vitorias na mulher. (baculejo)
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Importante frisar que a questão questiona acerca do ato de retirar a mulher de dentro do veículo, sequer questionando o fato de o Policial ter vistoriado a bolsa ou "passado a mão" ou "fazer os comentários sobre o corpo da mulher". Talvez isto tenha sido questionado em outras assertivas. Cuidem para não extrapolar o que a questão pede.
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examinador fiiii do cão, fiii da peste, fiii de tudo de ruim com o que não presta kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Kkkkkkkkkkkkkkk infeliz mizeravi kkk
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Essa questão é muito fácil de errar se você não se ater a pergunta. Apesar de claramente a questão narrar um caso de excesso por parte do PRF, a pergunta foi feita estritamente a respeito do PRF utilizar a força para retirar a mulher de dentro do carro, após esta ter se negado a cumprir uma ordem. Neste caso, não caracteriza excesso por parte do agente.
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...... Pra que?
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"Em razão da conduta de Pamela, o policial realizou uma busca pessoal nela, fazendo comentários sobre o corpo dela."
Isso é um erro, pois deveria ser chamado uma policial para fazer a revista pessoal na bonitona. Mas.....essa não foi a pergunta de 1 milhão de reais, portanto questão correta.
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OBS: Muitos escorregaram nesta questão, pensando nos comentários proferidos pelo agente policial ao corpo da mulher revistada. Agora está confirmado que o machismo no Brasil é estrutural visto que, está pacificado em leis e pela jurisprudência do CESPE...srsr..
Nos termos do § 2º do artigo 240 do Código de Processo Penal, cabe a busca pessoal "... quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior."
Na situação hipotética no texto associado, o nervosismo de Pamela e o CRLV falso geraram a suspeita no policial de que Pamela ocultasse consigo arma proibida ou objetivos mencionados nas letras mencionadas no dispositivo transcrito.
Com efeito, o uso da força moderada para obrigar que Pamela saísse do veículo para a realização da busca pessoal configura a excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal, previsto no artigo 23, III do Código Penal, uma vez que, nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal cabe "... as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito". O estrito do cumprimento do dever legal é a causa excludente da ilicitude que consiste na realização de um fato típico que se justifica por força de uma obrigação imposta pela norma, como por exemplo, a atuação dos agentes policiais nos termos do dispositivo transcrito. Sendo assim, a situação descrita não se enquadra de modo perfeito a uma hipótese de estrito cumprimento do dever legal, estando a presente alternativa correta.
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O importante é focar no que está sendo perguntado!
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GABARITO CERTO!
A CESPE TENTOU TE DISTRAIR COM O TEXTO, MAS O QUE A CESPE PERGUNTOU? FOQUE NA ASSERTIVA !!
Ela não obedeceu à ordem legal, então o policial agiu conforme a lei. Estrito cumprimento do dever legal. A questão só perguntou sobre isso.... nada mais !
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Se a questão perguntasse se houve excesso na abordagem, aí sim estaria errada, mas especificamente excesso na ordem de retirar-se do veículo aí não
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desnecessário...
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“Cada sonho que você deixa para trás é um pedaço do seu futuro que deixa de existir"
Desistir, essa palavra existe mesmo?!
Boraaaaa Guerreiros>>>>>>
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eu entendi que o policial era do sexo maculino e fez busca pessoal em uma mulher, na polícia militar isso não acontece, pelo menos até onde eu sei.
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Olha uma casca de banana..... dessa vez EU não vou escorregar. Não foi dessa vez, CESPE
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Poxa, aquela questão que você marca ciente de ser mais uma daquelas fáceis, quando observa o gabarito o susto é grande.
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A questão traz que a Pamela ficou constrangida e que O policial fez comentarios sobre o corpo dela... CESPE e suas Jurisprudências próprias.
Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar. (grifo nosso).
O art. 249, por sua vez, prevê que a busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência , ou seja, a busca em mulheres poderá ser realizada por policiais masculinos desde que justificada e haja fundada suspeita, e a ausência na diligência uma policial feminina.
Diante disso, a resposta à indagação é afirmativa, desde que, respeitados os preceitos legais e não cause constrangimento à mulher abordada.
https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2232817/pode-o-policial-militar-e-civil-masculino-realizar-buscas-abordagens-em-mulheres-valdirene-aparecida-dos-santos
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Exclusão de ilicitude
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade
II - em legítima defesa
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Excesso punível
Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
Estado de necessidade
Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
§ 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
§ 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
Legítima defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
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O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para retirar Pamela
analisem apenas esse trecho, pois a questão está restrita nesse aspecto.
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Dessa vez não Cesp!
Não contavam com minha astúcia kkk
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Este tipo de questão visa enganar o candidato e não testar o conhecimento dele.
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Teve quem errou porque pensou no corpo da Pâmela
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O enunciado é extremamente aberto e prolixo, mas a pergunta é objetiva e específica.
Pelo enunciado poderíamos até tecer comentários sobre o artigo 249 do CPP:
Art. 249. A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.
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SE LIGA NO BIZUUUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
EXCLUDENTE DE ILICITUDE
ESTADO DE NECESSIDADE - quem pratica o fato para salvar de perigo atual (poderá responder pelo excesso doloso ou culposo);
LEGÍTIMA DEFESA - repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, (poderá responder pelo excesso doloso ou culposo);
ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL – associada a uma atuação de funcionário público, dever legal no desempenho suas atividades (poderá responder pelo excesso doloso ou culposo);
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – associada a uma atuação de particular, conferida pelo ordenamento jurídico.
ABORTO NECESSÁRIO;
ABORTO HUMANITÁRIO;
LEGÍTIMA DEFESA O AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE REPELE AGRESSÃO A VÍTIMA MANTIDA EM REFÉM, (poderá responder pelo excesso doloso ou culposo).
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Policial fez vistoria no veículo sem mandado judicial. Ainda tem quem tente justificar uma questão dessas
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Questão que não visa medir conhecimento.
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Raul Cavalcante Melo: "Policial fez vistoria no veículo sem mandado judicial. Ainda tem quem tente justificar uma questão dessas". KKKKKKKKKKKKKK... Num intendi o ki voce falô... Agora, para abordar e vistoriar veículos em policiamento ostensivo, necessita-se de mandado judicial? PQP. Edit: E não é que caiu uma questão assim na PRF, dizendo que se necessita de mandado para vistoriar veículos? Espero que vc tenha acertado, meu caro Raul, e não tenha marcado que é necessário mandado KKKKKKK.
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Jesus, tem uns aqui que fala que precisa de mandado e outro fala que a questão não mede conhecimento, como não??
questão informa que o PRF fez comentários do corpo dela só pra te confundir ao ler a questão e ver a palavra "excesso" e pensar que realmente agiu com excesso. Porém, a questão quer saber estritamente sobre o momento que ele retira ela do carro. Quanto a retirada não tem o que falar, pois ele pediu pra ela sair, ao desrespeitar a ordem do agente publico, o PRF pela LEI (DEVER LEGAL) pode usar a força necessária pra fazer ela cumprir a ordem, e foi o que fez, agindo, assim, em ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL.
Se a questão afirmasse sobre os comentários ai sim configura excesso.
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"fazendo comentários sobre o corpo dela"..Típica encheção de linguiça da Cespe pra tirar o foco do aluno concurseiro
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Gabarito : C
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Disgraaaaaaça de questão! Parece até com os golpes que eu caio lá de vez em quando. ERREI ESSA JOÇA!!!!!!
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"fazendo comentários sobre o corpo dela"
Questão maliciosa, tentando desviar a atenção com essa parte.
Muito bom, cespe sendo cespe hahaha
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O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para retirar Pamela, pois ele está amparado pela excludente de ilicitude — estrito cumprimento do dever legal.
Correta a questão até porque ele se utilizou da força moderada.
Obs.: cuidado pra não contaminar a questão devido o assédio do mesmo!
A saga continua...
Deus!
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Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.
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EXCLUDENTE DE ILICITUDE
ESTADO DE NECESSIDADE - quem pratica o fato para salvar de perigo atual (poderá responder pelo excesso doloso ou culposo); EX: O marido para salvar a esposa, dirige veículo, mesmo sem habilitação, para levá-la ao hospital. ✔ Uma mãe possui 5 filhos que estão há tempo sem comer nada e então, ela sai e rouba comida.
LEGÍTIMA DEFESA - repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, (poderá responder pelo excesso doloso ou culposo); EX: a legítima defesa ocorre quando alguém, para se proteger, atira no criminoso que o ameaçava com uma arma.
ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL – associada a uma atuação de funcionário público, dever legal no desempenho suas atividades (poderá responder pelo excesso doloso ou culposo); EX: do cumprimento de mandado de busca domiciliar em que o morador ou quem o represente desobedeça à ordem de ingresso na residência, autorizando o arrombamento da porta e a entrada forçada
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – associada a uma atuação de particular, conferida pelo ordenamento jurídico. EX: o proprietário impedir a entrada de policiais em sua residência durante a noite, mesmo que possuam mandado judicial
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Ô caveira amada
O meu orgulho é te ter na minha farda
Caveira querida
O meu orgulho é te ter na minha vida
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Se vc não ler o texto dá tudo certo...Li, errei! hahaha
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Vejo uma monte de comentário que não soma em nada e estão como mais curtidos.....essa P.O.R.R.A não é rede social...vamos valorizar aqueles que realmente auxiliam com informações, exemplo do que estou falando:
Usuário do QC
"Cespe fez você errar essa questão porque te enrolou alí no "comentários sobre o corpo dela".
A assertiva só restringe ao uso da força pra retirar a Pamela do carro clonado."
+ de mil curtidas
Complicado....quer fazer piada sai do QC!
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Como a questão se refere apenas a ação do policial em retirar Pâmela do veículo, RESPOSTA CORRETA! Já que Pâmela não quis sair do veículo adulterado.... Foco. Bora pra cima nessas questões.
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Cespe enchendo linguiça pra mudar a atenção e induzir ao erro. Hoje não cespe, hoje não!
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exercício regular de direito
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policial realizou uma busca pessoal nela, fazendo comentários sobre o corpo dela?
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Ah, Cespe e o corpo da garota
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Cespe maldosa!
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Caros amigos, a questão perguntou sobre a retirada dela .... Agiu corretamente.
Abuso de autoridade? SIM !
Mas vamos nos atentar ao que o INIMIGO (rsrsrrsrsrs) quer.
TEMOS QUE SER MAIS RUINS .....
Para essa banca, temos que alimentar bem os escorpiões do nosso coração !!!!
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A banca me enrolou direitinho kkkkk socorro
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Que questão, CESPE KKKK
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É CESPE não esta pra brincadeira não kkkk que odio!
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Quem se deixou levar pela emoção errou ...
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Muita gente falando sobre a conduta de "fazer comentários sobre o corpo dela", onde que tá dizendo que foi assédio ou algo do tipo? Ele pode simplesmente ter perguntado se ela estava portando alguma droga, ou algo do tipo, em alguma parte íntima, etc, então, não necessariamente seria ilegal.
No mais, o comando da questão pergunta se houve excesso em retirar coercitivamente a mulher, e não houve.
Portanto gabarito CORRETO.
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O foco da questão não é o comentário do policial e a revista na mulher.
Bons estudos!
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dessa vez não !
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cai bonito nessa questão, Cespe sendo Cespe
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Questão boa!! kkkk Tem que ser bom na interpretação!!
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Não foi desta vez que você me pegou, dona Cespe. Kkkkkkkk. O único erro do policial foi fazer busca pessoal na moça e fazer comentários sobre o corpo da mesma. De resto, estrito cumprimento do dever legal.
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A gente fica tão indignado com o "comentários sobre o corpo dela" que nem lê o enunciado direito.
Lição do dia: Achou óbvio? Leia o enunciado novamente!
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Hoje não Cespe!
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Se ler o texto, erra :)
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GABARITO CERTO
Pessoal, o PRF aí é taradão, mas a banca não perguntou sobre isso, apenas perguntou sobre a conduta de retirá-la do carro.
(cespe) O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para retirar Pamela, pois ele está amparado pela excludente de ilicitude — estrito cumprimento do dever legal.
corretíssima, no próprio texto diz: "O policial, por sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou, então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a ordem."
- A afirmativa estaria errada se o PRF tivesse puxado Pamela pelo cabelo,dado socos e botado ela com a cara no chão com direito a joelho no pescoço enquanto faria a resvista pessoal. (aí taria errada em dizer que não houve excesso)
A banca não quer saber sua opnião a respeito do assédio cometido por ele. (isso daí o MP cobra do estado, o estado paga e cobra dele de forma regressa)
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HOJE NÃO CESPE!
AVANTE PCPB!!
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Quase caí, mas desviei do seu recalque, CESPE kkk. Não me pegou dessa vez.
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A assertiva só restringe ao uso da força pra retirar a Pamela do carro clonado.
Essa foi ****
1 a 0 pra CESPE
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crlho o cespe tenta de tudo pra gnt errar k estou vacinada ja -.-'
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Escorreguei no assédio. PUTSSS
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Gente, imoral essa cespe kkkkk.
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errei pq n li o texto kkk
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Cespe foi maldosa nessa questão, enuncia que o policial age em parte de forma errada, mas pergunta apenas se está certo em determinada parte da atitude do policial... Vamos ficar ligados!!!
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Achei que a questão poderia mencionar o assédio.
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A questão peguntou se houve ou não excesso no uso da força policial amparada pela excludente de ilicitude estrito cumprimento do dever legal, e não sobre o assédio que de fato aconteceu. Excelente questão, induz qualquer um ao erro se não prestar bastante atenção.
GAB: CERTO
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Questão "casca de banana." DESVIEI!
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Certo, pois a questão fala apenas sobre a retirada de Pamela do carro, não fala nada sobre a conduta posterior, no caso o assédio.
Não houve excesso justamente pelo trecho “o policial usou de força necessária”
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questão pediu algo a respeito da ação do polícia apalpar a mulher? não!
questão certa.
atentar ao enunciado, e não se deslumbrar tanto com a situação hipotética.
certas questões nem se faz necessário a leitura da situação hipotética, pois no próprio enunciado da pra matar a questão.
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Certo, pois a questão fala apenas sobre a retirada de Pamela do carro, não fala nada sobre a conduta posterior, no caso o assédio.
Não houve excesso justamente pelo trecho “o policial usou de força necessária”