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ID
4851646
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação da PRF
Assuntos

Acerca dos valores e princípios que norteiam as ações da PRF, julgue o item a seguir.


Os preceitos do princípio da transparência, utilizados como instrumento de orientação e controle das ações da PRF, têm aplicação somente em alguns setores da administração, não se estendendo às informações e aos dados inerentes aos setores de operação.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.

  • GABARITO: ERRADO.

    Os preceitos do princípio da transparência, utilizados como instrumento de orientação e controle das ações da PRF, têm aplicação somente em alguns setores da administração, não se estendendo às informações e aos dados inerentes aos setores de operação.❌

  • Os valores institucionais adotados pela Polícia Rodoviária Federal e que refletem o caráter duradouro da Instituição e de seus colaboradores são: Profissionalismo, Ética, Equidade, Proatividade, Cordialidade, Comprometimento, Espírito de Equipe, Transparência e Responsabilidade Socioambiental. Portanto, o princípio da transparência faz parte de todos os setores da administração.

    A questão tenta induzir o candidato a acreditar que o setor de operação seria regido pelo princípio da publicidade, tratando a transparência como sinônimo, porém, apesar de serem parecidas as duas palavras, significam coisas diferentes.

    O princípio da publicidade pode, sim, ser correlacionado com transparência: exige não somente quantidade (assim entendida a divulgação no maior número possível de meios disponíveis), mas qualidade de informação. Ofende o princípio a disponibilização de informações em linguagem hermética, confusa, tecnicizada além do necessário para a sua correta compreensão. As informações devem ser repassadas com clareza e objetividade para que se possa reforçar o controle e a participação democrática da administração. Sob essa ótica, pode-se falar em transparência como substrato material do princípio da publicidade. Entende-se a publicidade como característica do que é público, conhecido, não mantido em secreto. Transparência, ao seu turno, é atributo do que é transparente, límpido, cristalino, visível; é o que se deixa perpassar pela luz nitidamente o que está por trás. A transparência exige não somente informação disponível, mas também informação compreensível.

    Portanto, podemos compreender aqui o significado do princípio da transparência como se deve haver clareza no que se faz por exemplo no setor de operações da PRF, mas não quer dizer que as operações em si, devem ser públicas e divulgadas a todos, pois não teria sentido se assim fosse, pois que a PRF também efetua um serviço preventivo.