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ID
4852504
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere ao poder de polícia, julgue o próximo item.


O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é da competência da PRF e das polícias militares.


Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    .

    CTB

     Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

    II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

    .

    CF/88

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • ERRADO

    Policia Militar faz POLICIAMENTO OSTENSIVO.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Em regra, rodovias federais são de competência apenas da PRF, o que torna a questão ERRADA.

    Sou policial rodoviário ESTADUAL (PM). À nós, compete a fiscalização das rodovias estaduais (aqui na Bahia são as BA's). Mas, existem alguns trechos de BR's que fazem parte de nossa circunscrição tbm, assim como existem trechos de rodovias estaduais que são de competência da PRF. Tudo envolve a questão da logística. Mas, em regra, rodovias federais é com a PRF. É isso que temos que levar pra prova (porém existe excessões).

  • GABARITO: ERRADO

    PRF GLORIOSA : PATRULHAMENTO OSTENSIVO

    PM : POLICIAMENTO OSTENSIVO

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 2º - A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    § 5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • ERRADO

    A PRF, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    Às PM's cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;

  • GAB. ERRADO

    PRF: Compete a PRF o patrulhamento ostensivo das RODOVIAS FEDERAIS

    PM: Compete a Polícia Militar o policiamento OSTENSIVO e a PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.

  • PRF.

    gab. e

  • GABARITO ERRADO.

    Art. 144. § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

  • GAB: ERRADA

    PATRULHAMENTO OSTENSIVO DAS RODOVIAS FEDERAIS = PRF

    OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA = PM

  • ERRADO

    CF, art.144, § 2º - A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma a lei, ao patrulhamento ostensivo da rodovias federais.

    144, §5 - Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, incube a execução de atividades de defesa civil.

  • Acredito que o raciocínio fica mais simples se massificar que a rodovia FEDERAL é de responsabilidade de patrulhamento da PRF, e o patrulhamento de rodovias (não federais) é de responsabilidade das polícias militares.

    rodovia federal = prf

    apenas rodovia = pm rodoviária.

  • Art 144 $5º Cf88 - As POLICIAS MILITARES cabem a POLICIA OSTENSIVA e a preservação da ordem publica;

  • PRF: Rodovias Federais

    PM: Rodovias Estaduais.

  • GABARITO: ERRADO

    O policiamento ostensivo nas RODOVIAS FEDERAIS é competência da PRF.

  • Quem errar uma questão assim, estude muito mais, pois ainda não está preparado para ser aprovado na PRF, pergunta nível fácil!

  • SO DA PRF

  • Mas e a polícia militar rodoviária?

  • ERRADO

    CF, art.144, § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. 

    144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;

  • O grande ponto é "RODOVIAS FEDERAIS". Tudo que envolve a atividade estará atrelada a sua competência. Neste caso, como são rodovias federais, ,nada melhor que competir à PRF à PM. Bem fácil a questão. Bons estudos galera!

  • POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

    Patrulhamento ostensivo das rodovias federais

    POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA

    •Patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais

  • PRF - órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    PM - Ás polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

  • VOU ACREDITAR , VOU PASSA , DESISTIR NÃO E A MELHOR OPÇÃO , PRF 2021

  • POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: patrulhamento ostensiva das rodovias federais

  • ERRADO

    No Brasil a Polícia Rodoviária Federal (PRF) é a responsável pelo policiamento ostensivo nas rodovias federais.

    E em nível estadual e distrital, cabe às polícias militares desempenharem a função de polícia ostensiva.

  • as crônicas do concurseiro que lê rápido e erra questão por isso....

  • Como explicariam o fato de policiais militares fazerem blitz em um ponto determinado de rodovia federal? (Fato real acontecido no estado do Maranhão, na BR-316)

  • Se estivesse escrito somente "rodovias", a questão estaria certa... porém, rodovias federais é exclusivo da PRF. Avante!

  • Queria uma questão dessa na prova!

  • ERRADO!

    VIDE 144 CF!

    PRF: RODOVIAS

    PFF: FERROVIAS

    PM: ORDEM PUBLICA!

  • coitada da PM ja tem que dar conta de tanta coisa e ainda querem nas rodovias federais? kkkkk

  • PRFederal x PREstadual

  • PRF = rodovias federais

    PM = rodovias estaduais

    Gab E

  • Patrulhamento ostensivo das rodovias é atribuição da PRF, e não das polícias militares.

  • Geral colocando o conceito da PM e PRF, ok, mas a questão não cobrou isso

    QUESTÃO COBROU SOBRE A COMPETÊNCIA LOCAL EM::

    • RODOVIA FEDERAL - PRF
    • RODOVIA ESTADUAL - PM

  • PM: Estadual

    PRF: Federal

  • PRF- Patrulhamento Ostensivo.

    PM- Policiamento Otensivo;

  • Gabarito: Errada.

    Art. 144, da CF. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.         

  • Gab: Errado

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • Errada

    Art144°- §2°- A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • O patrulhamento ostensivo das rodovias federais não é de competência da polícia militar.

  • Espero que ninguém tenha errado esta questão dentro do curso de formação, por que, sinceramente, seria complicado!

  • Patrulhamento em rodovia federal = PRF

    Patrulhamento em rodovia estadual = PM (BPRv - Batalhão de Polícia Rodoviária)

  • COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS

    [POLÍCIA FEDERAL]

    Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    ► Destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

    [...]

    [POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL]

    Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais;

    [...]

    [POLÍCIA CIVIL]

    Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;

    São subordinadas ao governador do Distrito Federal e aos governadores de estado e dos territórios.

    ► As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.

    *Porém a PCDF, PMDF, CBMDF, P.PENAL-DF são organizados/mantidos pela união e subordinados ao Governador do DF.

    *Mantida e Organizada: União

    *Subordinada: Governador

    [...]

    [POLÍCIA MILITAR]

    Cabem a Polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

    Aos corpos de bombeiros militares --> Além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    __________

    Obs.: PC --> Polícia Judiciária dos ESTADOS;

         PF --> Polícia Judiciária da UNIÃO.

    -

    Obs²: PC --> Empresa Economia Mista

              PF --> Empresa Pública.

    __________

    Fontes: CF/88; Questões da CESPE; Colegas do QC.

    -

    Bons Estudos!

  • CTB

     Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

    II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

    .

    CF/88

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • Rodovia Federal -> PRF

  • Decreto Nº 1.655, de 3 de outubro de 95

    Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

           I - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

  • Art. 144, §2º: A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    No âmbito estadual e distrital o patrulhamento das rodovias é feito pela polícia militar.

    GAb: Errado

    Vença seu maior inimigo, você mesmo!

  • A CF/88 traz uma série de dispositivos relativos à segurança pública e indica quais são os órgãos responsáveis pela realização desta. Especificamente em relação à questão, temos que o art. 144, §2º prevê que "A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais", não havendo, portanto, menção às polícias militares.

    Gabarito: a afirmativa está ERRADA. 

  • PM estadual

    PRF federal.

  • No que se refere ao poder de polícia, julgue o próximo item.

    O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é da competência da PRF e das polícias militares.

    ERRADO

    PRF= PATRULHAMENTO OSTENSIVO DAS RODOVIAS FEDERAIS

    PM= POLÍCIA OSTENSIVA + PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA

  • PRF= Tem como papel principal trabalhar pelo ostensivo patrulhamento nas principais rodovias e estradas federais.

    PM= Polícia ostensiva, com foco na preservação da ordem pública.

  • PM não tem nenhuma ligação com trânsito, exceto quando haja convênio.

  • As policias militares de seus respectivos estados podem sim fazer patrulhamento se necessário em rodovias estaduais.

    Exemplo: Carnaval onde muitos bebem e depois saem dirigindo como se não houvesse proibição.

  • gab e

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. (maravilhosos=)

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. (maravilhosos tb =)

  • Olhar aqui! a cespe cendo uma mãezona .

  • MILITAR

    Polícia Ostensiva; Patrulha as Rodovias Estaduais; Incube a Preservação da Ordem Púbica; e Caracterizada pelo uso de fardamento.

    ---

    RODOVIÁRIA FEDERAL

    Polícia preventiva e ostensiva; Órgão permanente; Organizado e mantido pela união; Estruturada em carreira; Patrulha ostensivamente as rodovias federais; Caracterizada pelo uso de uniformes, viaturas...

    ▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎

    Bons Estudos!

  • Errei,pois me lembro de ter ouvido um professor dizer que a PM e a PRF poderiam firmar acordos para ambas poderem patrulhar as estadas e rodovias..

  • Errei,pois me lembro de ter ouvido um professor dizer que a PM e a PRF poderiam firmar acordos para ambas poderem patrulhar as estadas e rodovias..

  • PRF- destina- se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    PM- cabem a polícia ostensiva e a apreservação da ordem pública.

    PRF- terei orgulho de pertencer.

  • O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é da competência da PRF e das polícias militares.

    Errado, Falou federal é da PRF.

    A saga continua...

    Deus!

  • Onde eu moro quando tem acidente quem vai é a PM.

    Pq o posto da PRF fica a mais de 300 km.

  • Errado e da PRF somente !

  • PF => órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: apurar infrações penais contra a ordem política e social, detrimento de bens, serviços e interesses da União, suas entidades autárquicas e empresas públicas, infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme.

    PRF => órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    PM=> polícia ostensiva e a preservação da ordem pública

    PC => dirigidas por delegados de polícia de carreira, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    PP => cabe a segurança dos estabelecimentos penais. (vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem)

    CBM => execução de atividades de defesa civil.

  • O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é da competência da PRF e das polícias militares.

    Errado, Falou federal é da PRF.

    A saga continua...

    Deus!

  • GAB: ERRADO

    PRF---> RODOVIAS FEDERAIS

  • GAB: ERRADO

    PRF---> RODOVIAS FEDERAIS

  • GAB: ERRADO!

    Patrulhamento em rodovias federais só a PRF, já em rodovias estaduais pode ser a PM

  • Somente a PRF.

  • Não caiu nenhuma questão desse tipo na prova da PRF . credo !!!!

  • GABARITO ERRADO

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

            I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

            II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

            III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

            IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

        § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

        § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

        § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

        § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • PRFCompete a PRF o patrulhamento ostensivo das RODOVIAS FEDERAIS

    PMCompete a Polícia Militar o policiamento OSTENSIVO e a PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.

  • PRFCompete a PRF o patrulhamento ostensivo das RODOVIAS FEDERAIS

    PMCompete a Polícia Militar o policiamento OSTENSIVO e a PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.

  • Meu Deus cara... Vejo as questões do passado comparado com a dos últimos concursos... Nunca mais essas questões fáceis virão, daqui pra frente é doutrina e jurisprudência Astrofísica do capeta da Nasa de marte.

  • Art. 144. CF/98

    § 2o A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    § 5o Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • Errado.

    Patrulhamento ostensivo de rodovia federal é apenas PRF.

  • Art. 144 -

    [...]

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.