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Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
GAB: CERTO
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Vindo da Cespe da até medo de marca!
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COMPARANDO A QUESTÃO E O CP
Para que a conduta de um policial seja considerada em legítima defesa, ele deve usar moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, que pode ser atual ou iminente.
X
Art. 25, CP - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
POSSÍVEL PEGADINHA:
Talvez a dúvida que poderia embananar o candidato seria a possibilidade de o policial agir com legítima defesa, uma vez que, em regra, as questões nos levam à excludente de ilicitude do tipo estrito cumprimento do dever legal. No entanto, é possível, sim, que um policial aja em legítima defesa.
GAB: CERTO
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CERTO
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
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Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
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Uma questão dessa dá até medo de responder rsrsrs. Ouuu CESPE!
Galera, não esqueçam que para ser Legítima defesa, o agente deve agir usando de meios necessários e moderados. Além disso, o perigo deve ser atual ou iminente (repele o ataque antecipando a defesa).
Lembrando que o policial pode agir em favor próprio ou de terceiros.
Corrijam-me se estiver errada.
Foco!
Só passa quem não desiste!
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PENSEI QUE ERA PEGADINHA, MAS ACERTEI.
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Quem sabe muito erra a questão.
Pego pelo Estrito cumprimento do Dever Legal
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Lembrei do tio Evandro falando a lei
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Legítima defesa.
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Complementando: Contra si ou Outrem
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Quase errando por não saber o que é iminente.
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GABARITO CERTO.
QUESTÃO QUE SERVE PARA REVISÃO COMBINA OS ART 23 E 25.
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato.
II - em legítima defesa.
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
DICA!
--- > Legítima defesa: agressão, atual ou iminente.
--- > Estado de necessidade: perigo atual.
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Para que a conduta de um policial seja considerada em legítima defesa, ele deve usar moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, que pode ser atual ou iminente.
CERTO
--> Objetivo: Repelir a injusta agressão;
--> Momento: Atual ou iminente;
--> Forma: Meios Necessários e moderadamente (o intuito é afastar a agressão injusta)
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
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Legitima defesa = atual ou iminente
Estado de Necessidade = APENAS ATUAL
estavam tentando fazer uma pegadinha,rs
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A questão tem como tema o uso
diferenciado da força por policiais. O Código de Processo Penal Militar –
Decreto-lei nº 1.002/1969 – estabelece em seu artigo 234 que: “O emprego de
força só é permitido quando indispensável, no caso de desobediência, resistência
ou tentativa de fuga. (...)". A partir desta determinação legal e dos
princípios constitucionais da legalidade e da proporcionalidade, conclui-se que
existem situações que legitimam o uso da força por policiais, especialmente com
o propósito de neutralizar uma ação delituosa, devendo sempre ser utilizada a
força de forma necessária, conveniente e proporcional ao nível de exigência do
caso concreto. É possível que um policial, ao ser agredido injustamente, possa
ter que reagir em legítima defesa, que é causa excludente da ilicitude. A
reação, porém, deve observar os limites para a configuração da legítima defesa,
especialmente diante da possibilidade de responsabilização penal pelos
excessos. Por conseguinte, é perfeitamente possível que um policial atue em
legítima defesa, desde que use moderadamente dos meios necessários para repelir
injusta agressão, atual ou iminente, nos termos do que estabelece o artigo 25
do Código Penal.
Gabarito do Professor: CERTO
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A banca quis induzir ao erro, ou seja, falar da atividade policial em relação ao estrito cumprimento do dever legal.
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Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
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A palavra PODE induz ao erro, porque DEVE ser atual e iminente.
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Art. 25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
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alô você !!! essa não pode esquecer de tanto Evandro falar rs
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gaba CERTO
apenas para lembrar pois já foi cobrado
LEGÍTIMA DEFESA ------> perigo atual ou iminente
ESTADO DE NECESSIDADE ---> ATUAL
Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Marcação - PB Prova: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico
No pertinente a ilicitude (antijuridicidade), assinale a alternativa correta:
b) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual e iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.(ERRADO)
pertencelemos!
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o excesso é culpável
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KKKK lembrei do Evandro falando!
GLÓRIA A DEUX!
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Art. 24. Considera-se em ESTADO DE NECESSIDADE quem pratica o fato para salvar de perigo ATUAL (iminente ou futuro NÃO!), que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Já (Art. 25) a LEGÍTIMA DEFESA é de quem usa moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, ATUAL ou IMINENTE, a direito seu ou de outrem.
ESTADO DE NECESSIDADE só ATUAL
LEGÍTIMA DEFESA tanto ATUAL como IMINENTE
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Pensa o seguinte: o bandidinho loser me dá um tapão na cara, saco minha 9mm e dou um tiro nele... não dá, né. É excesso.
Força, guerreiros!
Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L
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Eu achando que policial não agia em legítima defesa e sim em estrito cumprimento do dever legal. rs
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LEGITIMA DEFESA
- USA MODERADAMENTE OS MEIOS
- INJUSTA AGRESSÃO HUMANA
- ATUAL / IMINENTE
- SI / 3º
ALÔ CANASVIEIRAS?! TO CHEGANDO DE MALA E CUIA
#BORA VENCER
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No caso em tela, fui pela seguinte interpretação: Como a questão é oriunda da banca CESPE, e não especificou que o "policial" estava em serviço ou não, considerei que ele agiu em um momento em "estado civil" vamos dizer assim. Logo, não pode-se afirmar que ele agiu em exercicio regular de direito. Pois, só quem pode se valer dessa excludente de ilicitude é de fato o agente que estiver em exercicio da função.
Espero te ajudado.
Bons estudos, Deus abençoe!
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CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova
Age em legítima defesa o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator que resiste à prisão.
Estrito cumprimento do dever legal: Para fazer o seu trabalho (prender o infrator), o policial precisou realizar o uso da força.
Gab: ERRADO
LEGITIMA DEFESA
Usa moderadamente os meios injusta agressão HUMANA atual ou iminente
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DEVE SER ATUAL OU IMINENTE.
QUANDO SE FALA EM PODE SER, EU PENSO QUE FICA SUBJETIVO O TEMPO EM QUE OCORREU A AGRESSÃO INJUSTA.
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Apesar de os artigos diferenciarem, a doutrina e jurisprudência também aceitam no Estado de Necessidade o perigo ATUAL OU IMINENTE. Mas atenção à regra:
Legítima defesa: perigo atual ou iminente.
Estado de Necessidade: perigo atual.
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Certo.
[...]
LEGÍTIMA DEFESA
↳ Segundo descrito no art. 25 do CP, entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
[...]
Requisitos:
(1) agressão injusta;
(2) atual ou iminente;
(3) direito próprio ou alheio;
(4) reação com os meios necessários;
(5) uso moderado dos meios necessários.
[...]
____________
Fontes: Código Penal (CP).
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O problema é o "moderado" na prática. O policial vê um ladrãozinho de abuso e já enfia a mãozada mesmo, ninguém aguenta esses caras, mas.....lei é lei, vamos cumprir né.
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Marquei errado pelo "PODE ser atual ou iminente."! Sabemos que "DEVE" ser, a INJUSTA agressão, atual ou iminente, para configurar a Legitima Defesa.
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LEGITIMA DEFESA => ATUAL OU EMINENTE
LEGITIMA DEFESA => ATUAL OU EMINENTE
LEGITIMA DEFESA => ATUAL OU EMINENTE
LEGITIMA DEFESA => ATUAL OU EMINENTE
LEGITIMA DEFESA => ATUAL OU EMINENTE
LEGITIMA DEFESA => ATUAL OU EMINENTE
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Questões Cespianas:
↳ No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como, por exemplo, coação moral irresistível. (CERTO)
↳ Na legítima defesa, o agente deve agir nos limites do que é estritamente necessário para evitar injusta agressão a direito próprio ou de terceiro. (CERTO)
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atual
vc já está levando chumbo grosso
iminente
vc percebe que vai levar chumbo grosso, trata-se da legítima defesa putativa, que é causa de extinção de CULPABILIDADEEEE!!!!
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A maldade da assertiva é dizer legitima defesa com policial, que geralmente é estrito cumprimento do dever legal
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gabarito pra mim é ERRADA, pois não se deve usar o uso MODERADO sim o uso PROGRESSIVO da força até cessar a ação do autor do fato, nem que isso enseje na morte do mesmo.
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Legitima defesa = atual ou iminente
Estado de Necessidade = APENAS ATUAL
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Oi, gente!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
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SE LIGA NO BIZUUUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
EXCLUDENTE DE ILICITUDE
ESTADO DE NECESSIDADE - quem pratica o fato para salvar de perigo atual (poderá responder pelo excesso doloso ou culposo);
LEGÍTIMA DEFESA - repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, (poderá responder pelo excesso doloso ou culposo);
ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL – associada a uma atuação de funcionário público, dever legal no desempenho suas atividades (poderá responder pelo excesso doloso ou culposo);
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – associada a uma atuação de particular, conferida pelo ordenamento jurídico.
ABORTO NECESSÁRIO;
ABORTO HUMANITÁRIO;
LEGÍTIMA DEFESA O AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE REPELE AGRESSÃO A VÍTIMA MANTIDA EM REFÉM, (poderá responder pelo excesso doloso ou culposo).
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E responde pelo excesso na forma dolosa ou culposa.
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Legitima defesa = Situação atual ou que está a ponto de acontecer.
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Quando resultado morte
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Legítima defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
A análise do art. 25, caput, do Código Penal revela a dependência da legítima defesa aos seguintes requisitos cumulativo:
- agressão injusta;
- atual ou iminente;
- contra direito próprio ou alheio;
- reação com os meios necessários;
- uso moderado dos meios necessários.
GABARITO: CERTO
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Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
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gab certo
(atual ou iminente). Não confundir com estado de necessidade, o qual é somente atual.
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Da até medo dessas questões da CESPE.
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SAUDADE 2019
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Conforme pontuaram os colegas, o texto legal, em sua literalidade, traz, no que trata da legítima defesa, previsão expressa de perigo atual ou iminente; por sua vez, quanto ao estado de necessidade, menciona apenas perigo atual.
Apenas a título de curiosidade e para provas discursivas ou orais, há divergência doutrinária sobre o tema. Cléber Masson, Alexandre Salim e Marcelo Azevedo, por exemplo, defendem que é possível o reconhecimento de legítima defesa e de estado de necessidade tanto quanto ao perigo atual quanto ao iminente, por acreditarem ter havido erro legislativo. Por sua vez, Rogério Sanches afirma não ser cabível estado de necessidade em caso de perigo iminente.
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Não dá pra esperar o bandido atirar primeiro pega a dica
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Estado de necessidade: ATUAL.
Legítima defesa: ATUAL ou IMINENTE.
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estado de necessidade agressão deve ser ATUAL x legitima defesa atual ou iminente
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Perfeito! PMAL 2021!
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Policial age em estrito de cumprimento de dever
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Não acredito que errei isto
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LEGÍTIMA DEFESA
Requisitos
✓ Agressão injusta;
✓ Agressão atual ou iminente;
✓ Proteção de direito próprio ou alheio;
✓ Uso moderado dos meios necessários;
✓ Conhecimento da situação de fato justificante.
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Certo, são os requisitos exigidos.
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Estado de necessidade
Vários bens jurídicos em perigo. (atual)
Sem destinatário certo
Decorre de fato da natureza ou comportamento humano ou de um animal.
É possível o recíproco
Os interesses em conflito são legítimos.
X
Legítima defesa
Ameaça/ataque a 1 bem jurídico. (atual ou iminente)
Com destinatário certo
Agressão humana injusta
Não cabe recíproca.
Os interesses do agressor são ilegítimos.
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Achei q seria estrito cumprimento de dever legal, mas agora sei q um polícia também pode usar legítimo defesa
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Art. 25, CP - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
EXCESSO EXTENSIVO: Uso IMODERADO de meios NECESSÁRIOS
EXCESSO INTENSIVO: Uso de meios DESNECESSÁRIOS
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Pra lembrar:
ESTADO DE NECESSIDADE = Perigo atual
LEGÍTIMA DEFESA = Perigo atual ou iminente
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Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
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→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
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Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Eu vejo como fundamental a análise do contexto envolvido e não apenas a letra da lei, isto é, a letra da lei só pode ser usada depois que você interpretou (corretamente) o que está sendo descrito.
Vamos ao fato. Um policial em uma abordagem rotineira solicita a parada de um veículo suspeito, este sob a ordem do agente para o carro. O motorista não porta consigo uma arma, mas sim no banco do carro. No momento da abordagem o motorista faz um movimento que dá a entender que iria empunha-la contra o agente de polícia. A questão é: O agente policial deve esperar ele tomar empunhadura da arma para que possa atirar e responder por legítima defesa de perigo atual? Não! o risco é eminente! O policial não precisa esperar a conclusão da ação para poder reagir. Isso se aplica ao caso apresentado.