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ERRADO
Lei 8.112
Art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
“Em tema de obediência funcional há três sistemas clássicos: o inglês, o francês e o germânico. Pelo sistema inglês - que é o seguido no Brasil -, o funcionário só é obrigado a cumprir as ordens legais; pelo sistema francês o funcionário deve cumprir toda ordem superior sem indagar da sua legalidade; e, pelo sistema germânico, também denominado "da reiteração" (Re raonstrationstheorie), o funcionário deverá, quando suspeitar da legalidade da ordem, provocar novo pronunciamento da autoridade que a expediu; se se for confirmada, cumprirá sem qualquer responsabilidade. Entendemos que o sistema inglês por nós acolhido, é o que melhor se coaduna com os princípios de liberdade e responsabilidade adotados pelos Estados de Direito.” (Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, 32ª edição, p. 472)
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10.5.1.4. ART. 116, INCISO IV (CUMPRIR AS ORDENS SUPERIORES, EXCETO QUANDO MANIFESTAMENTE ILEGAIS)
Com fundamento na presunção de legalidade dos atos administrativos, bem como em virtude do poder hierárquico inerente à atividade estatal, os servidores públicos têm o dever de acatar as ordens superiores.
Nessa linha, o poder hierárquico estabelece uma relação de subordinação entre os agentes públicos, exteriorizada pelo dever de obediência às ordens e instruções emanadas pelos respectivos superiores hierárquicos.
Contudo, à medida que a conduta pública se vincula precipuamente ao princípio da legalidade, as ordens manifestamente ilegais não merecem observância ou cumprimento por parte do servidor.
Ressalte-se, porém, que o servidor não pode fundar-se apenas na suspeita da ilegalidade da ordem para deixar de cumpri-la, sendo indispensável o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior.
Desta forma, destaca-se que os agentes públicos têm o dever de acatar as ordens de seus superiores, desde que sejam legais, isto é, quando pautadas nos ditames da lei e emitidas de forma legítima (emanada de autoridade competente, respeito às formalidades exigidas e com objeto lícito).
No que tange à responsabilização pela emissão de ato ilegal, há de se ressaltar que o servidor deve possuir condições de perceber a ilegalidade da ordem a ele dirigida.
Isto porque, caso o servidor não tenha condições de identificar a ilicitude da ordem - tendo conhecimento somente o superior hierárquico -, apenas este último sofrerá consequências disciplinares.
Disponível em: https://www.justica.gov.br/coger/arquivos/manual_pad_mai-2019.pdf. Acesso em 31 out. 2020.
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o servidor não pode fundar-se apenas na suspeita da ilegalidade da ordem para deixar de cumpri-la, sendo indispensável o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior.
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Errado
Lei 8.112/90:
Art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
#PERTENCEREMOS
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GABARITO: ERRADO.
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Gabarito: ERRADO
Desobedecer ondem de superior hierárquico -> somente se for MANIFESTADAMENTE ILEGAL.
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PRF É CONVICTO E CONFIANTE/ É ´P/ISSO QUE SE EXIGE TANTO ESFORÇO NO PAPIRO PARA PERTENCER!
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A ordem tem que ser manifestamente ilegal..
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Eu errei, mas que questão BOA rapaz...
A ordem tem que ser MANIFESTADAMENTE ILEGAL
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GABARITO ERRADO.
Art. 116. São deveres do servidor:
IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
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Somente se for MANIFESTADAMENTE ILEGAL.
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Gabarito: Errado!
Art. 116. São deveres do servidor:
IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando MANIFESTAMENTE ILEGAIS;
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é só uma suspeita
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GABARITO : ERRADO
TEM QUE cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais
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parabéns xespe asquerosa... cai novamente nas suas armadilhas!
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Q1617437 - Servidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indispensável que haja o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior, e não somente a suspeita de ilegalidade.
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SUSPEITA
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Na PRF, são todos PRFs!
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Ano: 2019 Banca: Cespe Órgão: Policia Rodoviária Federal Prova: Curso de Formação
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
Servidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indispensável que haja o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior, e não somente a suspeita de ilegalidade. CORRETO
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Ordem manifestamente ilegal, ou seja, é notório, é claro que a ordem é ilegal, ai sim o agente pode se negar a cumprir.
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Ordem absurda não se cumpre!!!!!!!!!
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É dever do servidor cumprir as ordens superiores, com exceção apenas daquelas ordens consideradas manifestamente ilegais (inc. IV).
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
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Lembrei do MANIFESTADAMENTE ilegal da lei 8.112/90, e acertei com base nisso.
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é necessário que a conduta seja manifestamente ilegal, de maneira que a suspeita não pode dar base legal a recusa de obrigação. Trata-se de um reflexo do poder hierárquico.
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Questão espelho que sempre ajuda.
Ano: 2019 Banca: Órgão: Prova:
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
Servidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indispensável que haja o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior, e não somente a suspeita de ilegalidade.
Gabarito: CORRETA
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Gabarito:"Errado"
Lei 8112/90, art. 116, IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
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Pode ter suspeita, mas que isso te leve para certeza.
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tipo de questao whateaver
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Pode fazer o que quiser: PODERÁ, pode descumprir até as legais
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A MERA SUSPEITA NÃO ENSEJA O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM, A QUAL DEVE SER MANIFESTAMENTE ILEGAL.
Lei 8112/90, art. 116, IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
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Quer mais? Então toma!
Mesma prova:
Servidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indispensável que haja o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior, e não somente a suspeita de ilegalidade. (CERTO)
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MANIFESTAMENTE ilegal
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Apenas a suspeita não é o suficiente, tem que ter algum embasamento legal.
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tem que parar de mandar essas questões de curso de formação. tá acabando com a plataforma
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Tem de ser manifestamente ilegal.
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Art. 116 da lei 8.112/90
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
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ele apenas SUSPEITOU se ilegal. Nao tinha a certeza! questão muito boa!
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Se ele tem apenas suspeitas da legalidade da ordem emanada, se trata de uma ordem não manifestamente ilegal.
Somente deixará de cumprir a ordem quando for manifestamente ilegal.
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ERRADO
SUSPEITA ≠ embasamento legal
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Suspeitou que ilegal tem que verificar pra descobrir se é mesmo ilegal. Não pode sair descumprindo
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ACERTEI PQ PENSEI LOGO EM PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE.
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Como regra geral, as ordens emanadas de superiores hierárquicos devem ser cumpridas. Todavia, a lei ressalva o caso de ordens manifestamente ilegais. O conceito de "manifestamente" exige mais do que a mera suspeita. É preciso que se esteja diante de uma ordem em relação à qual não haja dúvidas de sua ilegalidade.
No ponto, eis o teor do art. 116, IV, da Lei 8.112/90:
" Art. 116. São
deveres do servidor:
(...)
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;"
Do acima exposto, conclui-se pela incorreção da afirmativa ora analisada, visto que a mera suspeita não é bastante para legitimar o descumprimento de ordem emanada de superior hierárquico.
Gabarito do professor: ERRADO
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Pensei logo em "MANIFESTADAMENTE ILEGAL", ou seja algo que ta na cara que seja ilegal.
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Têm que ser manifestamente ILEGAL e não apenas uma suposição
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Na prática isso é OUTRA COISA!! Inventa de descumprir o que um superior diz!
Não basta "discutir" ou "debater" (se é que é possível na prática!) sobre a "legalidade"!!
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Errando pela terceira vez essa questão !!!
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MANIFESTAMENTE ILEGAL
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Deve ser MANIFESTAMENTE ILEGAL.
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Com base nas forças armadas hahaha eu fui na seguinte ideia.
"Cumpre e depois pondera"
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NÃO BASTA SER SUSPEITA TEM QUE SER MANISFETAMENTE ILEGAL.
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"Eu acho" não é razão suficiente. Serve para tudo na vida também.
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O termo "manifestamente ilegal" da a ideia de certeza e não de possibilidade
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Art. 116 da Lei nº 8.112/90 São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
Portanto, assertiva ERRADA.
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Gabarito: Errado.
Se um policial rodoviário federal receber ordem verbal de um superior e suspeitar que a determinação seja ilegal, ele poderá deixar de cumpri-la, com base nessa suspeita.
Na verdade, a ordem deve ser manifestamente ilegal.
Bons estudos!
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Gabarito "E" para os não assinantes.
Em miúdos:
Manifestamente ILEGAL.
.................≠..................
Cuidado!!!~~~>Não confundir com "NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL"!!!
Vou ficando por aqui, até a próxima.
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Simplificando: Achar que o ato é ilegal não motiva o descumprimento da ordem. É tanto que é um dos requisitos pra exclusão de culpabilidade.
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MANIFESTAMENTE ilegal
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NUNCA MAIS ERRO
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"o servidor não pode fundar-se apenas na suspeita da ilegalidade da ordem para deixar de cumpri-la, sendo indispensável o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior."
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Não basta haver suspeitas, é necessário o flagrante.
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TEM QUE SER MANIFESTADAMENTE ILEGAL !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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suspeitar (ilegal) ≠ MANIFESTAMENTE (ilegal)
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quaaaseeee em cespe... Mas, a ordem tem que ser MANIFESTAMENTE ilegal, apenas suspeita fica só no "só lamento" mesmo kkkk
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Ele poderá deixar de cumprir se a ordem for manifestamente ilegal.
ERRADA
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Depende : Ele já é estável ?!?!!?!? kkkkkk
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SOBRE O MESMO TEMA:
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova
Servidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indispensável que haja o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior, e não somente a suspeita de ilegalidade. CERTO
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Não se cumpre ordem manifestamente ilegal. Se há apenas suspeita de ser ordem ilegal, a ordem deve ser cumprida.
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Lei 8.112/90:
Art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
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Como regra geral, as ordens emanadas de superiores hierárquicos devem ser cumpridas. Todavia, a lei ressalva o caso de ordens manifestamente ilegais. O conceito de "manifestamente" exige mais do que a mera suspeita. É preciso que se esteja diante de uma ordem em relação à qual não haja dúvidas de sua ilegalidade.
No ponto, eis o teor do art. 116, IV, da Lei 8.112/90:
" Art. 116. São deveres do servidor:
(...)
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;"
Do acima exposto, conclui-se pela incorreção da afirmativa ora analisada, visto que a mera suspeita não é bastante para legitimar o descumprimento de ordem emanada de superior hierárquico.
ERRADO
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Para se resguardar, ele manda fazer por escrito a ordem do superior !
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Errado
Não cabe a suspeita, é imprescindível o flagrante descumprimento da lei.
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Somente se for MANIFESTADAMENTE ILEGAL. art. 116,IV.
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O servidor não pode fundar-se apenas na suspeita da ilegalidade da ordem.
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A ordem do superior deve ser MANIFESTAMENTE ilegal!!!
A mera SUSPEITA por si só não é fundamento legal para que o PRF deixe de cumprir ordem de seu superior.
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Todo ato administrativo tem a presunção de legalidade !
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É um DEVER do servidor não cumprir ordens FLAGRANTEMENTE ILEGAIS, não bastando a mera suspeita.
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"Ordem errada não se executa!"
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Conforme preceitua o artigo 116, iv, da Lei 8.112/90 um dos deveres do servidor: iv - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
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tem que ser manifestamente ilegal
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não ir apenas por suspeitas e negar.
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Tem que ser manifestamente ilegal
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Tem umas questões do CFP que ta mais difícil que as da prova normal KKKKK
Se passar não pode parar de estudar não haha
O concurseiro não tem um dia de paz
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Com base de suspeita não !
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Deve ser manifestamente ilegal.
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Se fosse assim não ia ter mais ordens no setor Público, pois ninguém ia se obedecer com a justificativa de: "Achei que era ilegal"... o Brasil já é um País de primeiro mundo sem isso, imagine com esse entendimento KKK question FALSE
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Tem que ser ILEGAL e no caso da questão, se ele suspeita, poderia pedir que a ordem fosse formalizada.(Escrita)
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Obviamente o servidor não poderá de cumprir determinação legal por "achismo".
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Tem que está previsto em lei
Não com suspeita de ilegalidade
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Apenas deixará de cumprir ordem manifestamente ilegal.
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Nasca de bacana
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a ordem tem que ser MANIFESTAMENTE ilegal, a mera suspeita não possibilita o não obedimento à ordem.
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Art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
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Como saberás que é verdade ou não tal ordem? Vai adivinhar?
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Se houver suspeita de ilegalidade da ordem, basta ele solicitar um esclarecimento dessa.
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Não tem que suspeitar de nada, tem que ter certeza!
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Eu jamais aceitaria que um superior quisesse me dar um cafezinho. Eu iria até a corregedoria e o denunciaria. No final de td o cara realmente gostava de café e só queria minha companhia:(
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Gab."ERRADO"
Isso vale para a vida, Nenhuma decisão deve ser tomada apenas por suspeita.
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Q1617437 - Servidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indispensável que haja o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior, e não somente a suspeita de ilegalidade. (CORRETO)
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GABARITO: ERRADO
Art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
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Desobedecer ondem de superior hierárquico, se e somente se for manifestadamente ilegal
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Só não cumpre se tiver certeza da ilegalidade.
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A ordem do superior deve ser MANIFESTAMENTE ilegal!!!
A mera SUSPEITA por si só não é fundamento legal para que o PRF deixe de cumprir ordem de seu superior.
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