SóProvas


ID
4852552
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação da PRF
Assuntos

No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.


Policial rodoviário federal pode ter cônjuge sob sua chefia, desde que este seja ocupante de cargo efetivo.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Art. 117. Ao servidor é proibido: VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

  • GABARITO: CERTO.

  • Proibido se ela fosse de Cargo ou função de confiança.

    Para não esquecer nunca mais.

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  • Para a resolução da presente questão, cumpre aplicar o teor do art. 117, VIII, da Lei 8.112/90, que assim preceitua:

    "Art. 117.  Ao servidor é proibido: 

    (...)

    VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;"

    Como daí se vê, a proibição consiste em manter, sob sua chefia, o cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, em cargo ou função de confiança. Desta forma, se o parente for ocupante de cargo efetivo, isto é, tiver sido aprovado previamente em concurso público, não incidirá a vedação constante do mencionado dispositivo legal.

    Do exposto, está correta a proposição ora analisada.


    Gabarito do professor: CERTO