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Art. 17. Fica permitida até 30 de junho de 2014 a tolerância máxima de 7,5% (sete e meio por cento) sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículo à superfície das vias públicas. (Redação do artigo dada pela Resolução CONTRAN Nº 467 DE 11/12/2013).
Gab: certo
*obs: o valor de 5% é sobre o PBT ou PBTC. Não confundir com os 7,5% que é sobre os eixos ou conjunto de eixos.
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GABARITO: CERTO.
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RESOLUÇÃO N.º 258:
Art. 5º Na fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária serão admitidas as seguintes tolerâncias:
II – 10% (dez por cento) sobre os limites de peso regulamentares por eixo de veículos transmitidos à superfície das vias públicas.
Art. 17. Fica permitida até 30 de junho de 2014 a tolerância máxima de 7,5% (sete e meio por cento) sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículo à superfície das vias públicas. (Contran nº 467/2013).
Alguém pode explicar o motivo do 10% do Art. 5º, inciso II, esteja errado para essa questão?
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Importante destacar também a inclusão do artigo 17-B à Resolução n. 258/07, pela Deliberação do Presidente do Contran n. 182/20, estabelecendo tolerância de 7,5% no PBT ou PBTC até 30 de novembro de 2021, para veículos que transportem produtos classificados como Biodiesel (B-100) e Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP), por meio de balança rodoviária ou de Nota Fiscal, sendo determinado ao Denatran, durante este prazo, que informe ao Contran, por meio de relatórios semestrais, a evolução do processo de substituição ou adaptação da parcela da frota.
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Não seria de 10% a tolerância no caso de peso por eixos?
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Art. 17. Fica permitida até 30 de junho de 2014 a tolerância máxima de 7,5% (sete e meio por cento) sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículo à superfície das vias públicas. (Redação do artigo dada pela Resolução CONTRAN Nº 467 DE 11/12/2013).
Gab: certo
*obs: o valor de 5% é sobre o PBT ou PBTC. Não confundir com os 7,5% que é sobre os eixos ou conjunto de eixos.
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Art. 17. Fica permitida até 30 de junho de 2014 a tolerância máxima de 7,5% (sete e meio por cento) sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículo à superfície das vias públicas. (Redação do artigo dada pela Resolução CONTRAN Nº 467 DE 11/12/2013).
Gab: certo
*obs: o valor de 5% é sobre o PBT ou PBTC. Não confundir com os 7,5% que é sobre os eixos ou conjunto de eixos.
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A Res. n. 258/2007 trata da metodologia de fiscalização de peso de veículos.
Na fiscalização por balança rodoviária, admite-se margem de tolerância nos seguintes moldes:
• 5% para PBT/PBTC (quando se pesa o veículo inteiro);
• 10% para peso por eixo;
• 7,5% para PBT/PBTC de veículos transportando biodiesel e cimento asfáltico de petróleo
Lembrando que:
Na fiscalização por peso declarado, admite-se o uso de nota fiscal, manifesto, conhecimento da carga. Esta poderá ser feita em qualquer tempo e local e não se admitirá qualquer tolerância, com UMA EXCEÇÃO:
• 7,5% para veículos transportando biodiesel ou cimento asfáltico de petróleo, inclusive na fiscalização por nota fiscal.
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GENTE ME DA UMA LUZ AI.
È QUAL RESOLUÇÃO 258 OU 467 ?
NÃO TEM UM PADRÃO ?
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RESOLUÇÃO Nº 803, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Art. 6º Na fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária serão admitidas as seguintes tolerâncias:
I - 5% (cinco por cento) sobre os limites de pesos regulamentares para o peso bruto total (PBT) e peso bruto total combinado (PBTC); e
II - 10% (dez por cento) sobre os limites de peso regulamentares por eixo de veículos transmitidos à superfície das vias públicas
Art. 19. Ficam revogadas as Resoluções CONTRAN:
I – nº 258, de 30 de novembro de 2007;
II – nº 365, de 24 de novembro de 2010;
III – nº 403, de 26 de abril de 2012;
IV – nº 467, de 11 de dezembro de 2013;
V – nº 503, de 23 de setembro de 2014; e
VI – nº 604, de 24 de maio de 2016.
Art. 20. Ficam revogados os arts. 4º e 5º da Resolução CONTRAN nº 526, de 29 de abril de 2015. Art. 21. Esta Resolução entra em vigor em 3 de novembro de 2020.
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RESOLUÇÃO 258/2007 que tratava sobre o assunto foi REVOGADA, com o advento da RESOLUÇÃO 803/2020.
Atualmente a Tolerância é de 5% para PBT e PBTC. e 10% sobre limites de peso por eixo de veículos.
Pessoal aí com muita informação desatualizada, recomendo que quando se trata de trânsito, sempre buscar informações quanto a atualização. Trânsito tá sempre mudando, uma ideia disso é a criação de mais de 800 resoluções desde 1997. Quase 35 resoluções por ano!
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RESOLUÇÃO Nº 803, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Art. 6º Na fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária serão admitidas as seguintes tolerâncias:
I - 5% (cinco por cento) sobre os limites de pesos regulamentares para o peso bruto total (PBT) e peso bruto total combinado (PBTC); e
II - 10% (dez por cento) sobre os limites de peso regulamentares por eixo de veículos transmitidos à superfície das vias públicas.
(...)
Art. 17. Para fins de fiscalização de peso de veículos que transportem produtos classificados como Biodiesel (B-100) e Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP), por meio de balança rodoviária ou de Nota Fiscal, fica permitida a tolerância de 7,5% (sete e meio por cento) no PBT ou PBTC até 30 de novembro de 2021.
POR QUE ESSA QUESTÃO ESTÁ CERTA???? se desde 2015 a resolução 526 já havia revogado a 489/14?????
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Errei acertando pq a questão está desatualizada. Aferição por balança eletrônica: 5% PBT/PBTC e 10% Peso/eixo.
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RESOLUÇÃO 803/2020.
Atualmente a Tolerância é de 5% para PBT e PBTC. e 10% sobre limites de peso por eixo de veículos.
- Art. 7º Quando o peso verificado for igual ou inferior ao PBT ou PBTC estabelecido para o veículo, acrescido da tolerância de 5% (cinco por cento), mas ocorrer excesso de peso em algum dos eixos ou conjunto de eixos, aplicar-se-á multa somente sobre a parcela que exceder essa tolerância.
- Art. 8º Quando o peso verificado estiver acima do PBT ou PBTC estabelecido para o veículo, acrescido da tolerância de 5% (cinco por cento), aplicar-se-á a multa somente sobre a parcela que exceder essa tolerância.
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RESOLUÇÃO 803/2020.
Atualmente a Tolerância é de 5% para PBT e PBTC. e 10% sobre limites de peso por eixo de veículos.
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ATENÇÃO!!!
A resolução 803/2020 revolga a 258/2007.
A partir da 803/2020 passa a valer:
● 5% sobre PBT e PBTC.
● 10% Sobre os limites de peso regulamentares por eixo.
RESOLUÇÃO 803/2020
Art. 6° Na Fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária serão admitidas as seguintes tolerâncias:
I - 5% (CINCO POR CENTO) sobre os limites de pesos regulamentares para o peso bruto total (PBT) e peso bruto total combinado (PBTC); e
II - 10% (DEZ POR CENTO) sobre os limites de pesos regulamentares por eixo de veículos transmitidos à superfície das vias públicas.
Art. 19° Ficam revogadas as Resoluções do CONTRAN:
I - n° 258, de 30 de novembro de 2007;
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No caso de produtos derivados de biodiesel e cimento asfáltico haverá uma tolerância de 7,5%, sobre a nota ou sobre a balança (pbt ou pbtc). Ver art. 17.
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questao desatualizada
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Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.
Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
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Para quem vai fazer PRF tomem cuidado pois a 467 e a 258 não estão no edital mas sim a 803/20 e ela dispõe o seguinte:
Art. 6º Na fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária serão admitidas as seguintes tolerâncias:
I - 5% (cinco por cento) sobre os limites de pesos regulamentares para o peso bruto total (PBT) e peso bruto total combinado (PBTC); e
II - 10% (dez por cento) sobre os limites de peso regulamentares por eixo de veículos transmitidos à superfície das vias públicas.
Cuidado com comentários errados ou desatualizados.