Gabarito Letra A
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e sobre poluição sonora e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. É crime impedir a procriação da fauna sem licença da autoridade competente.
Verdadeiro. Impedir a procriação da fauna sem licença da autoridade competente é crime. Inteligência do art. 29, § 1º, I , da Lei de Crimes Ambientais: Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas: I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
II. A poluição sonora afeta consideravelmente a qualidade de vida da população.
Verdadeiro. A qualidade de vida da população é afetada quando há poluição sonora.
Portanto, os dois itens são verdadeiros.
Gabarito: A