Questão 4853521

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Areal - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:

I. A importância da obtenção da licença de operação antes da licitação reside na possibilidade de, caso o projeto básico seja concluído sem a devida licença, o órgão ambiental, quando finalmente consultado, manifestar-se pela inviabilidade ambiental da obra.

II. Os projetos básico e executivo devem contemplar todas as medidas mitigadoras exigidas pelo órgão ambiental, quando do fornecimento das licenças de instalação e operação.

III. O Anexo 1 da Resolução nº 237/1997 do Conama lista as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, enquanto o art. 2º da Resolução nº 001/1986 do citado Conselho define as atividades modificadoras do meio ambiente que dependem da elaboração e aprovação de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental para seu licenciamento. Dentre elas, projetos urbanísticos acima de 100 ha.

• A. As afirmações I, II e III não são verdadeiras.
• B. Somente as afirmações II e III são verdadeiras.
• C. Somente as afirmações I e III são verdadeiras.
• D. Somente a afirmação III é verdadeira.

Gabarito: D

Comentários

• I. (F) A importância da obtenção da licença de operação prévia antes da licitação reside na possibilidade de, caso o projeto básico seja concluído sem a devida licença, o órgão ambiental, quando finalmente consultado, manifestar-se pela inviabilidade ambiental da obra.

  II. (F) Os projetos básico e executivo devem contemplar todas as medidas mitigadoras exigidas pelo órgão ambiental, quando do fornecimento das licenças de instalação e operação prévia e de instalação.

  III. (V) O Anexo 1 da Resolução nº 237/1997 do Conama lista as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, enquanto o art. 2º da Resolução nº 001/1986 do citado Conselho define as atividades modificadoras do meio ambiente que dependem da elaboração e aprovação de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental para seu licenciamento. Dentre elas, projetos urbanísticos acima de 100 ha.

• O Anexo 1 da Resolução nº 237/1997 do Conama lista as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, enquanto o art. 2º da Resolução nº 001/1986 do citado Conselho define as atividades modificadoras do meio ambiente que dependem da elaboração e aprovação de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental para seu licenciamento. Dentre elas, projetos urbanísticos acima de 100 ha.- VERDADEIRO

  CONAMA Nº 001/86 = Atividades que exigem licenciamento ambiental e dependerão de estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA) pois são atividades modificadoras do meio ambiente. São elas: estradas com 2 ou + faixas; ferrovias; complexos industriais; extração de combustíveis fósseis; aterro sanitário e/ou resíduos tóxicos; extração de minério; distritos industriais; aeroportos; projetos urbanísticos em áreas de interesse social acima de 100 ha; exploração de madeira em áreas acima de 100 hectares; oleodutos, gasodutos e emissores de esgoto sanitário; atividades que utilizem + de 100 toneladas de carvão por dia; portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos, usina de energia; linhas de transmissão de energia acima de 240 KVA.