- ID
- 4853521
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Areal - RJ
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Arquitetura
- Assuntos
Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:
I. A importância da obtenção da licença de operação antes da licitação reside na possibilidade de, caso
o projeto básico seja concluído sem a devida licença, o órgão ambiental, quando finalmente
consultado, manifestar-se pela inviabilidade ambiental da obra.
II. Os projetos básico e executivo devem contemplar todas as medidas mitigadoras exigidas pelo órgão
ambiental, quando do fornecimento das licenças de instalação e operação.
III. O Anexo 1 da Resolução nº 237/1997 do Conama lista as atividades ou empreendimentos sujeitos ao
licenciamento ambiental, enquanto o art. 2º da Resolução nº 001/1986 do citado Conselho define as
atividades modificadoras do meio ambiente que dependem da elaboração e aprovação de estudo de
impacto ambiental e relatório de impacto ambiental para seu licenciamento. Dentre elas, projetos
urbanísticos acima de 100 ha.