*ATENÇÃO!* A Resolução 396/11 foi REVOGADA pela 798/20 (entrou em vigor em 01/11/20).
ERRATA: **A nova Resolução LISTA no ANEXO IV o critério de "VARIAÇÃO DE VELOCIDADE" por trecho!
> em Alguns comentários dos colegas já consta essa tabela, não vou aqui repeti-la!
***A resolução só define como medidores de velocidade do tipo: Fixo e Portátil.
Art. 7º O uso de medidores do tipo portátil para a fiscalização do excesso de velocidade é restrito às seguintes situações:
I - nas vias urbanas e rurais com características urbanas, quando a velocidade máxima permitida for igual ou superior a 60 km/h (sessenta quilômetros por hora); e
II - nas vias rurais, quando a velocidade máxima permitida for igual ou superior a:
a) 80 km/h (oitenta quilômetros por hora), em rodovia; e
b) 60 km/h (sessenta quilômetros por hora), em estrada.
§ 1º Para utilização do equipamento portátil, deve ser realizado planejamento operacional prévio em trechos ou locais:
I - com potencial ocorrência de acidentes de trânsito;
II - que tenham histórico de acidentes de trânsito que geraram mortes ou lesões; ou
III - em que haja recorrente inobservância dos limites de velocidade previstos para a referida via ou trecho.
§ 2º O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deve mapear e publicar em seu site na rede mundial de computadores relação de trechos ou locais em que está apto a ser fiscalizado o excesso de velocidade por meio de equipamento portátil.
§ 3º Nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distância mínima de:
I - 500 m (quinhentos metros), em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana; e
II - 2.000 m (dois mil metros), para os demais trechos de vias rurais.
§ 4º Os medidores de velocidade do tipo portátil somente devem ser utilizados por autoridade de trânsito ou seu agente, no exercício regular de suas funções, devidamente uniformizados, em ações de fiscalização, não podendo haver obstrução da visibilidade, do equipamento e de seu operador, por placas, árvores, postes, passarelas, pontes, viadutos, marquises, ou qualquer outra forma que impeça a sua ostensividade.
Vamos dar uma esclarecida: é permitida a utilização de equipamento portátil de fiscalização de velocidade ? ( famosa pistola)
Sim, desde que:
Trechos de vias urbanas e rurais com características urbanas a velocidade máxima for igual ou superior a 60km/h
Vias rurais:
Nas estradas: velocidade máxima igual ou superior a 60km/h
Rodovias : velocidade máxima igual ou superior a 80km/h
Deve obedecer: se houver um radar fixo já na via, você futuro PRF, deverá manter a distância mínima de :
500m para vias urbanas e trechos de vias rurais com características urbanas
2000m para demais trechos de vias rurais
Questão Criada/ estilo Cespe :Por conta do alto índice de acidentes, a PRF decidiu realizar a medição de velocidade com equipamento portátil em um trecho de via urbana com características de vias rurais. Havia um dispositivo fixo de medição de velocidade a uma distância de 1000m do ponto onde estava a patrulha. Nessa situação, foi respeitada a distância mínima prevista pela resolução do CONTRAN.
CERTA, nesse caso, a distância mínima seria de 500m, logo como foi de 1000m, foi respeitada...