Questão 4853749

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Considerando os procedimentos relacionados a acidentes de trânsito, no âmbito da PRF, julgue o item seguinte.

A comunicação à polícia judiciária dos acidentes com lesão corporal leve ou culposa é dispensável quando já houver termo circunstanciado de ocorrência ou formulário de consulta de interesse de representação criminal disponibilizado às vítimas lesionadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Para o STF, PRF, PM e até guarda municipal qualquer um que esteja atuando na função de polícia é autoriedade policial. Fundamento Art 69 da Lei 9.099/95: A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará ao Juizado.....Rumo a gloriosa PC-PR!!! DELTA eu serei!!

• GABARITO: CERTO.