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Gabarito: Errado.
De acordo com o artigo 20 da CRFB/88 as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.
Já o artigo 231, § 2º, da CRFB/88 dispõe que essas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Por fim, a entidade estatal responsável pela defesa dos índios é a FUNAI - Fundação Nacional do Índio e não o IBAMA.
Art. 20. São bens da União:
...
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
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FUNAI (Indios)
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Os índios possuem direito às terras que tradicionalmente ocupam e a entidade estatal responsável pela defesa dos índios é o IBAMA, para onde devem ser encaminhados os indígenas em situação de risco.
Gabarito: ERRADO.
Senão vejamos: Titularidade dos Bens:
Art. 20, CRFB/88. São bens da União:
(...)
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Art. 231, CRFB/88.
(...)
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Ademais, quanto à defesa dos interesses das comunidades indígenas, sua tutela cabe ao FUNAI - Fundação Nacional do Índio, órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, e não ao IBAMA.
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IBAMA NÃO!!!! Monstroooo!!!
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Ahhh se caísse questão assim na prova...
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Funai amigo!
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A CF reconhece aos índios o "usufruto exclusivo" de tais terras. Não a posse!
A Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão indigenista oficial responsável pela promoção e proteção aos direitos dos povos indígenas.
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Pamella, o Índios tem o direito de POSSE e usufruto. Eles não têm direito a PROPRIEDADE, pois essa é da união. Acredito que vc tenha se confundido, uma vez que posse é diferente de propriedade.
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O que tem a ver IBAMA com proteção de índios? Os índios são plantas? A não cespe!
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"Direito às terras" sempre significa direito à propriedade? Parece que sim, mas, ao meu ver, "direito à terra" pode significar tanto ao direito de propriedade quanto o de posse.
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Os índios tem o direito a posse e usufruto e a entidade responsável é a FUNAI.
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questão desgraçada, induz a pessoa errar se não souber o assunto.
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direito dos índios → posse / usufruto → rios, lagos e solos
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ERRADO, A POSSE E O USOFRUTO DAS TERRAS SÃO CONCEDIDOS AOS ÍNDIOS, A PROTEÇÃO DOS MESMOS É FEITA PELA FUNAI, E NO CASO JURÍDICO O MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENDE TAMBÉM!
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Gabarito Errado
Os índios possuem direito (à posse) às terras que tradicionalmente ocupam e a entidade estatal responsável pela defesa dos índios é o IBAMA, para onde devem ser encaminhados os indígenas em situação de risco.
*FUNAI
Bons Estudos!
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Pegadinha da Malandra!!!
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Ibama é osso viu kkkkkkk
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ibama,,kkk
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Se rir já sabe...
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IBAMA = ANIMAIS
FUNAIS = ÍNDIOS
Na próxima se bizonhar já sabe né? kkkkk
brinks! Força guerreiros!
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Que essa questão possa cair no concurso de 2021 kkkkkkkk
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Uma questão dessa em pleno século XXI, chamando os caras de animais não pode, vão falar que é bully.
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IBAMA - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
FUNAI - Fundação Nacional do
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Gabarito na cara, claro que o órgão responsável pela defesa dos Índios, se chama (FUNAI).
Gabarito : ERRADO.
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FUNAI-Fundação Nacional do Índio
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kkkkkkkkkkkkkk IBAMA, essa foi boa
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O erro já começa afirmando que o IBAMA é estatal.
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nao é possivel que essa questao seja do cespe
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me sentindo um palhaço jumento, por ter errado
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BOTAR IBAMA É SACANAGEM KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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Gabarito: ERRADO ✔
IBAMA não.
FUNAI (Fundação Nacional do Índio)
Bons estudos!
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Chamaram os indios de animais,
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Chamaram os indios de animais,
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como assim ibama kkk quer dizer que indio agora é bicho aushahsuhs
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Até quem nunca leu a constituição e sobre os índios sabe que essa questão está errada. O ibama? kkkkk
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IBAMA VEY? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK. ISSO É UMA OFENSA, FORAM CHAMADOS DE ANIMAIS INDIRETAMENTE.
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A questão só faltou dizer que os colocaria dentro de gaiolas até que fossem soltos novamente na natureza.
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Questão errada
IBAMA: institucionais relativos ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental
FUNAI: coordena e implementa as políticas de proteção aos povo isolados e recém-contatados. É, ainda, seu papel promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas.
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GABARITO ERRADO
Segundo o art. 231 da CF, os índios têm direito às terras que ocupam em caráter permanente, sendo-lhes assegurado a POSSE dessas terras.
A entidade que assegura os direitos indígenas é a FUNAI.
Atenção: Os índios podem ser parte legítima para ingressar em juízo em defesa de seus interesses e direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.
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IBAMA foi triste kkk
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1133 pessoas consideraram os índios como animais
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Misericórdia, Senhor!
IBAMAnimais
FUNAIndio
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E é bicho, é? kkkkkkkkkkkkk
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk essa é pro cara não zerar a prova
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kkkkk pessoal acha que índio é bicho. Eles até roubaram uma viatura da prf no paraná
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Acertei me achando inteligente,kkk
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Caraca, colocaram IBAMA e mais de MIL pessoas ainda erraram.... Misericórdia
Se a banca tivesse colocado IML ainda sim teriam pessoas que iriam errar
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IBAMA FOI TENSO
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Já já chega os direitos humanos para anular esse questão por discriminação.
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IBAMA NÃO, SEU ANIMAL!
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kkkkkkkkkkkkk rachei com essa questão
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Questão com ERRO grotesco "IBAMA" kkkkkk!
Direitos humanos na cola da Cespe rsrs
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Eu hein...
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Eu hein...
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essa foi grátis...
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Cabe à União, o Ministério Público, e a Funai, assegurar os direitos indígenas.
Ibama: Autarquia federal, onde trabalha o licenciamento ambiental, o controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental.
GAb:Errado
Vença seu maior inimigo, você mesmo
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cespe tá diferente
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1659 pessoas acham que os índios são animais...
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E o número só aumenta .11695 pessoas acham que os índios são animais. muito triste isso
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A proteção aos índios fica a cargo da FUNAI; ao IBAMA fica encarregada a defesa de animais, caso tenham confundido.
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Indio virou bicho agora? São encaminhados para a FUNAI
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gente do céu
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gab e - funai
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
essas terras são da União, artigo 20, São bens da União:
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
os índios têm direitos originários a elas. posse permanente.
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Ibama kkkkkkkkkkk, queria eu uma questão dessa na prova.
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GAB. ERRADO.
Art. 231, § 2º, CF/88. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Decreto 9.010/2017
Art. 2º A FUNAI tem por finalidade:
I - proteger e promover os direitos dos povos indígenas, em nome da União;
PERTENCEREMOS PRF/2021, EM NOME DE JESUS!!!
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Pontos importantes que já cairam no cespe.
Os índios têm o usufruto exclusivo das riquezas do subsolo. ERRADO Os índios não têm o usufruto exclusivo das riquezas do subsolo.
A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam. --- apenas posse, propriedade não
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Complementando a questão! Quando se trata dos direitos e defesa em relação aos índios, é importante mencionar o artigo 232 da CF com a seguinte redação: Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
SONHE,LUTE,CONQUISTE!
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IBAMA é esculacho. Por isso que não pode dar uma cachaça e uma corda para o índio.
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IBAMA kkkkkkkkkkkkkkkk examinador bizonho
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Art. 20. São bens da União:
I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as áreas referidas no art. 26, II;
(Revogado)
IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005)
V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
VI - o mar territorial;
VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
VIII - os potenciais de energia hidráulica;
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
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Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
SOLO E NÃO SUBSOLO
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Alguns pontos relevantes:
~> A propriedade é da União
~> A posse permanente é dos índios, admitindo a possibilidade dessas comunidades explorarem os recursos do território. Embora essa exploração seja exclusiva, é possível o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais mediante autorização do CN e ouvidas as comunidades indígenas.
~> A posso é imprescritível e inalienável.
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Devem ser encaminhados para a FUNAI- Fundação Nacional do índio
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Assertiva E
Os índios " N" possuem direito às terras que tradicionalmente ocupam e a entidade estatal responsável pela defesa dos índios é o IBAMA, para onde devem ser encaminhados os indígenas em situação de risco.
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essa foi boa
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IBAMA, achei maldosa a questão.
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questão chamou os indios de animais
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Às vezes eu acerto a questão é só venho nos comentários pra ver a zoeira kkkkkk
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Um pouco Ofensiva, eu achei AUHSUHDAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993
Art. 37. O Ministério Público Federal exercerá as suas funções:
II - nas causas de competência de quaisquer juízes e tribunais, para defesa de direitos e interesses dos índios e das populações indígenas, do meio ambiente, de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, integrantes do patrimônio nacional
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Achei ofensiva. Caberia um processo aí kkkkk.
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Terras indígenas:
Propriedade: União
Posse: dos índios
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Grosseiramente ERRADA
Combo com 15 Mapas Mentais de DIREITO CONSTITUCIONAL disponível na @MapeeiMapasMentais (Instagram).
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FUNAI, por gentileza!
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Chamando índio de animal. Pode instaurar uma CPI pra apurar isso aí!
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Vários órgãos e citam o IBAMA...
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Os índios possuem direito às terras que tradicionalmente ocupam e a entidade estatal responsável pela defesa dos índios é o IBAMA, para onde devem ser encaminhados os indígenas em situação de risco.
IBAMA Não (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
FUNAI Sim (Fundação Nacional do Índio)
Quem Dorme Sonha!
Quem Vive Realiza!
Eu Elevo o Nível Do Imprevisível!
Pertencerei a Gloriosa.
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Examinador tentou fazer uma analogia aí...
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Índiofobia.
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Não se deve esquecer que os índios NÃO possuem a propriedade das terras tradicionalmente por eles habitadas, mas apenas a POSSE.
Art. 231, paragrafo 2° - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo -lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.