Prova CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação

Prova CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

ID

4856728

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Em relação a aspectos da administração pública, julgue o item subsequente.

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é permitida ao PRF a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que observada a compatibilidade de horários.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

37, inciso XVI, CF, veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. Do dispositivo Constitucional, portanto, conclui-se ser possível acumulação de cargos sendo: Dois cargos de professor. Um cargo de professor com outro técnico ou científico
Também imagino que possa acumular com cargo de professor.
E O CARGO DE VEREADOR NÃO SERIA UM CARGO PÚBLICO ????? EXISTEM PRF´s QUE SÃO VEREADORES E CONTINUAM NA FUNÇÃO DE POLICIAIS.
Smj, PRF é regime de dedicação exclusiva
Questão incompleta ao meu ver! Lembrei da exceção (vereador) Mas não dá pra ficar discutindo com a banca!

Questão errada!
Acrescentando aos comentários dos colegas, o cargo de PRF é caracterizado como "técnico"
Gabarito: E

A questão coloca como única condição a compatibilidade de horários. O que não é o que diz a cf. Há outras condições.

''cargos da carreira de Policial Rodoviário Federal ficam sujeitos a integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo"
Lei 9.654/98:
Art. 7 Os ocupantes de cargos da carreira de Policial Rodoviário Federal ficam sujeitos a integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo"
Os colegas podem me corrigir caso tenha havido alguma alteração legislativa que revogou o dispositivo supracitado, mas se não houve modificação, aqui está a razão.
A questão afirma ser permitido a acumulação de remuneração de cargos públicos. (COMO HIPÓTESE DE REGRA)

Porém a CF, dispõe, VIA DE REGRA, ser vedado essa acumulação..

A CF trata sobre a acumulação de remuneração de cargos públicos, em caráter excepcional.

A banca pode ter cobrado nesse sentido, assim acredito!

Cespe é Cespe. kkkk
Quem estuda para a PRF sabe que é exigida dedicação exclusiva, mas mesmo àqueles que vierem a utilizar a questão como treino para outros cargos poderão observar que a questão inicia errada ao afirmar "é permitida ao PRF a acumulação remunerada de cargos públicos", como se a permissão de acumular fosse a regra, contudo é a exceção.

O artigo 37, inciso XVI, já inicia aduzindo que "é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários", estabelecendo como regra a vedação e a exceção apenas havendo compatibilidade e nos casos expressos em lei.

Qualquer coisa me corrijam.
Bons estudos a todos.
art. 37 da CF: [...]

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
Eu achava que os instrutores da Acadepol aplicassem as provas internas, mas infelizmente é o CESPE.
ERRADO

O Erro está em expor que conforme previsto na Constituição Federal de 1988 a regra seria a permissão de acumulo, todavia a constituição veda o acúmulo, abrindo algumas exceções.

"No caso do PRF e outras Polícias, essa possibilidade sempre esbarra além da condição de compatibilidade de horários com o fato de "dedicação exclusiva" exposta pela legislação - sendo que se observar caso a caso ."

Jurisprudência elucida os casos de possibilidade de acumulação.

* https://jus.com.br/artigos/70280/acumulacao-de-cargo-de-carreira-policial-com-mandado-eletivo-de-vereador

* https://wagner.adv.br/e-possivel-o-acumulo-do-cargo-de-policial-rodoviario-federal-com-o-de-vereador/
Pode acumular somente com o cargo de vereador. Entretanto, pode exercer qualquer mandato eletivo, desde que, por meio de licença, seja afastado do cargo de policial. Ou seja, pode ser presidente, governador, senador etc...
GABARITO : ERRADO

SOBRE CUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS

REGRA GERAL :É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos ( Tanto na administração direta, quanto na administração indireta, conforme o inciso XVII do referido artigo 37 da cf)
EXCEÇÃO: quando houver compatibilidade de horário.
A) dois cargos de professor
B) Professor + outro cargo técnico cientifico
C) Profissionais de saúde + com profissões regulamentadas

No artigo 38 inciso III da CF : Há aqui, mais uma exceção no caso do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo :

III : Investido no mandado de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo SEM prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Vale ressaltar que, Por ser órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PRF é órgão do Poder Executivo, integrante da administração direta.
ATENÇÃOO!!!!

§ 3º Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar.

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

segundo a nova emenda do artigo 42, § 3, pode haver a acumulação de cargo de professor com de militar estadual de acordo com incis XVI do artigo 37 da CF.
Em regra é vedada a acumulação de cargos, exceto se houver compatibilidade de horários
Gabarito Errado.
1 - Dois cargos de professor
2 - Professor e outro cargo técnico cientifico
3 - Profissionais de saúde e profissões regulamentadas
apesar de ter legislação específica da PRF conforme o comentário dos colegas, se vc souber que qualquer cargo policial não é técnico, EXCETO DELEGADO, PERITO e MÉDICO LEGISTA (esses são considerados técnicos pois exigem cursos espeíficos de formação superior), mata qualquer questão relativa a acumulação de cargos por profissionais da segurança pública.
Achei extrapolação, existem as excessões e no enunciado não fala via de regra. apenas diz que na CF é permitida o acúmulo de cargos. Se pensarmos, é permitida! Em específicos casos: 1) Professor + Professor; 2) Professor + Técnico científico; 3) Prof. saúde + Prof. saúde (cargos ou empregos regulamentados); 4) Vereador + Servidor ADM. Dir./ autárquica/ fundacional logo, deveria ser certa.
VEDADO é a REGRA. As ressalvas são exceções à regra.
Ao meu ver caberia recurso, eu li e lembrei o caso do PRF que vira vereador, caso ele tenha compatibilidade de horários(PRFxVerador) ele pode sim ocupar os dois cargos.

Sei lá... ficou meio incompleta essa questao hein!
só pode acumular se for no cargo de influenciador digital, motivacional PRF.
QUESTÃO ERRADA

O cerne da questão está na parte onde fala - "Conforme previsto na Constituição Federal de 1988". Já que na CF88, nada fala ESPECIFICADAMENTE da cumulação de cargos na PRF.
Acumulação remunerada de cargos públicos
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) 2 cargos de professor
b) 1 cargo de professor com outro técnico ou científico
c) 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas
GABARITO ERRADO

A acumulação de cargos na Administração Pública só é permitida nos seguintes casos:
a) dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
NÃO É PORQUE SERIAM OS PRFs SUJEITOS À REGIME DE DEDICAÇÃO ESPECÍFICA?
Art.37

XVI–é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

XVII–a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
Art. 37 - XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)
Art. 7 Os ocupantes de cargos da carreira de Policial Rodoviário Federal ficam sujeitos a integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo"
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) Nesse caso, alternativa (ERRADA).
Cargo público não, mas por exemplo, ser professor de curso preparatório pode, como acontece em muitos casos.
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 42 da passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:

Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar." (NR)

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 3 de julho de 2019

— Sei da dificuldade de muitos policiais e bombeiros militares no Brasil, que muitas vezes são obrigados a fazer um “bico” para complementar a renda. Eu prefiro um militar dando aula na rede pública do que fazendo bico num supermercado e, muitas vezes, assassinado. Eu me orgulho muito da formação militar. Todos nós podemos passar para a juventude os valores de disciplina e hierarquia, hoje tão necessários na sociedade brasileira — argumentou Fraga.

Fonte: Agência Senado
"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."

(Carlos Nelson Coutinho)

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O cargo de Policial Rodoviário federal NÃO é de natureza técnica.
QUERO SABER SE VEREADOR É CARGO O QUE ? NÉ CARGO ELETIVO NAO, É NAO ... ELE TA LA NA CAMARA DE OUSADO, SO PRA PERDER TEMPO MESMO, PQ ELE GOSTA DE FICAR LÁ
VOCES NAO LERAM O FINAL DA QUESTAO NAO ? """ DESDE DE QUE SEJA COMPATIVEL OS HORARIOS, COMO É QUE ISSO É REGRA, PALHAÇADA
O cargo de PRF é de dedicação exclusiva, daí a impossibilidade de cumulação.
Atividade policial é dedicação exclusiva .
Você pode estar licenciado, pode estar de férias e ainda sim ser convocado em caráter emergencial , ou seja, ter de largar tudo que está fazendo e se apresentar.
Não pode fazer greve.
Polícia é diferente minha gente.
a questão fala sobre o teto de gasto do funcionalismo público, a questão está errada em dizer que o PRF pode acumular cargo desde que tenha compatibilidade de horários. ele pode sim acumular cargos desde que nas hipóteses do Art.37, CF/88. que não trata só dá disponibilidade de horários mais sim dos cargos que sofrem a hipótese de serem acumulados. e um perigo resolver a questão olhando apenas a Lei 9.654/98. pois trazendo o exemplo para os PM's de Alagoas também se subordina de forma integral e exclusiva a instituição segundo o Estatuto da PMAL. porém o Estatuto está indo contra a CF/88, a questão não perguntou segundo a Lei 9.654/98 peguntou segundo a CF/88 e o pressuposto pra questão estar errada e que não depende apenas da compatibilidade de horários mais sim dos cargos a serem acumulados!. Se alguns dos companheiros acharem algum erro no meu comentário por favor comentar de uma outra forma para que cheguemos ao que importa que é aprender da forma certa!.
Em que pese os comentários (bastante fundamentado) dos colegas, sustento ser possível a acumulação.

Segundo a Constituição, art. 37, XVI:
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

E reforçada pela Lei 9.654/98:
Art. 7 Os ocupantes de cargos da carreira de Policial Rodoviário Federal ficam sujeitos a integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo"

Entendo que ao PRF, por ser um servidor civil público federal - de extrema capacidade, especialização e conhecimento técnica - ser possível a acumulação remunerada com fulcro no art. 37, XVI, b. da CF.

Reforça o meu entendimento, o reconhecimento recente aos militares - do serviço de saúde - das forças armadas a acumulação remunerada.
A atividade policial tem de ser de dedicação exclusiva ao cargo, pessoal. quem errou teve o pensamento certo, mas tem de ler o estatuto da polícia que queira seguir.

abraços
- 20% das pessoas erraram essa questão :O
Complementando com algo útil:
A Emenda Constitucional 101/2019 estendeu aos militares estaduais as mesmas possibilidades de acúmulo aplicáveis aos servidores públicos civis
a) militar e professor;
b) militar e cargo técnico ou científico;
c) militar profissional de saúde e profissional de saúde civil
CF, art. 42, § 3º Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar.
Obs.: O militar das Forças Armadas só poderá acumular a hipótese “c”
Tais permissões estão previstas no inciso XVI do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, que rege: É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários.

O erro da questão está na palavra PERMITIDO, enquanto deveria ser VEDADO (Conforme letra de lei)
PRF--> Dedicação integral e exclusiva ao cargo. É inacumulável outro cargo publico.
Gabarito:Errado
Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:
- Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
- Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
- Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
- Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
- Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
- Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
- Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
- Teto Salarial Constitucional.
- EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
Ano: 2018 Banca: Órgão: Prova:

Havendo compatibilidade de horários, é possível a acumulação remunerada do cargo de delegado de polícia federal com um cargo público de professor.
Gab: C

EDITAL Nº 1 – DGP/PF, DE 14 DE JUNHO DE 2018
2.1 CARGO 1: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL
REQUISITO: [...]
ATRIBUIÇÕES: [...]
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.

Vai entender

ID

4856731

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação a aspectos da administração pública, julgue o item subsequente.

O princípio da eficiência, como princípio da administração pública, estabelece que o administrador deve sempre buscar resultados de interesse público, direcionando suas atividades e serviços à efetividade do bem comum, mesmo que, para isso, seja necessário agir em desconformidade com princípios de hierarquia inferior, como o da impessoalidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: ERRADO
ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA:
Atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando-se maior produtividade e redução dos desperdícios de recursos.
Possui dois focos: conduta do agente público e organização interna da Administração.
Ex: Avaliação de desempenho; contratos de gestão e fixação de metas; celeridade na tramitação dos processos administrativos e judiciais
Não pode sobrepor ao princípio da legalidade (deve ser buscada com observância aos parâmetros e procedimentos previstos em lei)
“Dever de boa administração”.
OBS: NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE OS PRINCÍPIOS ADMINSTRATIVOS.
Não existe hierarquia entre princípios.

Gabarito errado.
Resposta:Errado
--------------------------
Creio que o correto seria o princípio da finalidade e não da eficiência.
--------
NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE OS PRINCÍPIOS ADMINSTRATIVOS

Os princípios de direito administrativo possuem o mesmo grau de importância não havendo princípio mais importante que o outro.
GABARITO ERRADO

I) Não há hierarquia entre eficiência e outros princípios.

II) Na maioria das questões sobre eficiência vc acerta sabendo os valores : Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência.

III) A eficiência não pode ser usada como pretexto para a Administração Pública descumprir a lei.

IV) Somente se tornou expresso com o advento da EC 19/98.

V) Não confundir : A eficiência não se confunde com a eficácia nem com a efetividade. A eficiência transmite sentido relacionado ao modo pelo qual se processa o desempenho da atividade administrativa; a ideia diz respeito, portanto, à conduta dos agentes. Por outro lado, eficácia tem relação com os meios e instrumentos empregados pelos agentes no exercício de seus misteres na administração; o sentido aqui é tipicamente instrumental. Finalmente, a efetividade é voltada para os resultados obtidos com as ações administrativas; sobreleva nesse aspecto a positividade dos objetivos.
Gab: Errado

>> Primeiramente, o princípio da eficiência está atrelado ao princípio da legalidade, ou seja, o administrador deve buscar desempenhar suas funções com a máxima eficiência, mas para isto ele não pode se desvirtuar da lei para alcançar seu objetivo;. Nesse sentido expõe a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “a eficiência é um princípio que se soma aos demais princípios impostos à administração, não podendo sobrepôr-se a nenhum deles, especialmente ao da legalidade, sob pena de sérios riscos à segurança jurídica e ao próprio Estado de direito”
>> Ademais, não há hierarquia de princípios. Cada princípio possui seu valor, e eles devem ser interpretados conjuntamente e não isoladamente.
ERRADO, sempre respeitar as leis... Não posso dispensar a licitação( fora das hipóteses permitidas em lei) e contratar com uma empresa de um amigo que vende o produto mais barato do mercado ( mesmo que isso seja mais eficiente, mais econômico para a administração)...
Não existe Hierarquia entre princípios.
E
Errado.

A pirâmide de Kelsen que estabelece a hierarquia das leis vale apenas para as normas, porém, não se aplica aos princípios justamente por não existir hierarquia entre eles.
Sou PRF e nem sabia.kkk
Boa tarde pessoal. Lendo oração por oração quando me diz que eficiência deve-se sempre buscar resultados de interesse público, matei que a questão estava errada. Caso eu tenha feito errado peço que me corrijam. Obrigado.
para se alcançar um princípio não se sacrifica um outro
Gabarito Errado

Primeiro - Não existe hierarquia entre os princípios, havendo conflitos entre eles deverá ocorrer a ponderação a luz do caso concreto.

Segundo - Não se admite o "sacrifício" de um princípio em detrimento da efetivação de outro.
erro 1 - a definição não se aplica ao princípio da eficiência mas ao da impessoalidade;
erro 2 - não há que se falar em hierarquia entre princípios
ERRADO

NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS.
não existe hierarquia entre os principios
Não há hierarquia entre os princípios.
GAB E

NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE OS PRINCIPIOS
A banca endoidou o cabeção. Nada a ver, tio.
KKKKKKKKKKKK DEVE SER UMA CORRENTE QUE NÃO PODE SER QUEBRADA, ENTÃO IREI COMENTAR TAMBÉM.

NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE OS PRINCÍPIOS KKKKK
NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE OS PRINCÍPIOS

(seguindo a corrrente)
Para diferenciar um pouco os comentários:

Não há hierarquia entre os princípios.
''Hierarquia inferior'' XXXXXXXXXXXXXX
CORRENTE DO CONCURSEIRO: ERRADO
NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS.
ERRADO
O agente público deve observar algumas regras para um bom desempenho da atividade no setor público. Essas regras constituem os princípios da Administração Pública, que estão presentes no Art. 37 da CF.
TODOS OS PRINCÍPIOS DEVEM SER SEGUIDOS, SEM HIERARQUIA.
Os princípios explícitos ou expressos são aqueles que estão descritos no caput do art. 37 da CF, são eles:
- Princípio da Legalidade;
- Princípio da Impessoalidade;
- Princípio da Moralidade;
- Princípio da Publicidade;
- Princípio da Eficiência.
Princípios constitucionais do direito administrativo
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Principio da legalidade
Conformidade com a lei
Principio da impessoalidade
Impõe à Administração Pública o dever de respeitar o direito de igualdade dos Administrados e de não se valer da máquina pública para lograr proveito pessoal ou de outrem; o dever de proceder com objetividade na escolha dos meios necessários para a satisfação do interesse público
Veda a promoção pessoal de agentes e autoridades
Principio da moralidade
Exige respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade
Principio da publicidade
Tem como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões
Principio da eficiência
Impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade e rendimento funcional
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXPRESSOS NA CF (ART. 37)

L.I.M.P.E.

Legalidade: a Administração Pública somente pode fazer aquilo que a lei determina ou autoriza;

Impessoalidade: todas as ações da Administração Pública devem ser revestidas de finalidade pública, sendo proibida a promoção pessoal do agente público;

Moralidade: traz para o agente público o dever da probidade, ou seja, atuação com ética, decoro, honestidade e boa-fé;

Publicidade: em regra, os atos da Administração Pública devem ser publicados em diário oficial e, além disso, devem ser acessíveis (públicos/transparentes);

Eficiência: orienta a atuação da Administração Pública de forma que essa busque o melhor custo benefício no exercício de suas atividades. O agente público deve agir com presteza, esforço, rapidez e rendimento funcional.
O princípio da eficiência, como princípio da administração pública, estabelece que o administrador deve sempre buscar resultados de interesse público, direcionando suas atividades e serviços à efetividade do bem comum (Impessoalidade), mesmo que, para isso, seja necessário agir em desconformidade com princípios de hierarquia inferior (NÃO existe hierarquia entre os princípios), como o da impessoalidade.
Não se pode ferir um princípio em prol de outro.
além dos comentários já feitos, é preciso saber que os princípios são complementares, não podendo agir em desconformidade com "um" para atingir "outro".
Não existe hierarquia. Existe precedência.
Não existe HIERARQUIA entre princípios!!
Fui emocionado e cai no truque da interpretação.
Não há hierarquia entre os princípios administrativos !!
SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO.
Não existe hierarquia entre os princípios
Não há hierarquia entre os princípios da Administração Pública.
não existe hierarquia entre os princípios
não existe hierarquia nos principios
princípios não tem hierarquia.. Seguimos...Hope!
EFICIÊNCIA =CUSTO E BENEFÍCIO .
Os Princípios não possuem hierarquia.
Atuam como base e são superior as normas mas não aos outros Princípios.
Jamé!!!
Cuidado
- Não existe HIERARQUIA entre os princípios
- Não há princípio absoluto
EFICIÊNCIA É O SEGUINTE; É FAZER TUDO DE MELHOR FORMA POSSÍVEL COM O MENOR GASTO..
EX: VOCÊ VER UMA BARATA NA PAREDE E VOCÊ PODE MATAR DE FORMA SIMPLES COM A SANDÁLIA, MAS ACABOU MATANDO COM O CANHÃO...
Entre os princípios não há desconformidade, mas sim técnicas de ponderações, pois a validade ou o exercício de um não elimina a do outro.
1. Não há hierarquia entre os princípios
NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS!
Gabarito: errado.
O princípio da eficiência, como princípio da administração pública, estabelece que o administrador deve sempre buscar resultados de interesse público, direcionando suas atividades e serviços à efetividade do bem comum, mesmo que, para isso, seja necessário agir em desconformidade com princípios de hierarquia inferior, como o da impessoalidade.

A parte em vermelho é o erro.
NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS!
QUESTÃO TODA CAGADA
A ideia é que não devemos escusar um princípio em detrimento de outro.
ERRADA.
Não há hierarquia entre princípios.
Olá, colegas concurseiros!
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE OS PRINCÍPIOS ADMINSTRATIVOS

ID

4856734

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Em relação a aspectos da administração pública, julgue o item subsequente.

Os instrumentos utilizados pela PRF para o controle interno da atuação de seus agentes incluem a ficha funcional do servidor, a folha de frequência, a licença médica e o relatório de gestão anual.

ID

4856737

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Não definido

Acerca de aspectos relativos a sociedade, Estado, polícia e segurança pública, julgue o item seguinte.

Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Era pra ser prerrogativa?

ID

4856740

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca de aspectos relativos a sociedade, Estado, polícia e segurança pública, julgue o item seguinte.

O constituinte de 1988 estabeleceu que a segurança pública deve ser tratada, pelos órgãos públicos, para atender a três finalidades: os reclamos sociais, a redução da possibilidade de intervenção das Forças Armadas na segurança interna e a contenção das intensas convulsões políticas que ocorriam no país naquela época.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
        I - polícia federal;
        II - polícia rodoviária federal;
        III - polícia ferroviária federal;
        IV - polícias civis;
        V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Com a emeda de 2019 acrescente-se :
VI - Policiais penais federal, estaduais e distrital

Portanto, gabarito errado
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

Janmison Renato PRF
Segundo o Artigo 144 da CF/88
Artigo 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - Polícia Federal
II - Polícia Rodoviária Federal
III - Polícia Ferroviária Federal
IV - Polícias Civis
V - Polícias Militares e corpos de bombeiros militares
Gab.: ERRADO

Questãozinha nesse sentido:

(CESPE / Polícia Civil‐ES ‐ 2009) Os estados devem seguir o modelo federal de organização da segurança pública, atendo‐se aos órgãos que, segundo a CF, são incumbidos da preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio. CERTO

CORAGEM!!!
. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para
a preservação da ordem pública
e da incolumidade das pessoas
e do patrimônio
Li a questão olhando o valor histórico vivido na época da CF/88, os argumentos do item são válidos, mas não estão positivados na Carta Magna. Questão errada, vivendo e aprendendo.
Segundo o Artigo 144 da CF/88
Artigo 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - Polícia Federal
II - Polícia Rodoviária Federal
III - Polícia Ferroviária Federal
IV - Polícias Civis
V - Polícias Militares e corpos de bombeiros militares
VI - Polícias Penais Federal e Estaduais.
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação
da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
´´Daquela época`` Não serve mais então? ERRADA
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Conceito "bonito" , pena que não está na CF --> Questão Errada... Cuidado , não seja "iludido" com o jogo de palavras que o examinador coloca pra tentar te ludibriar...
Com o tempo a gente pega trauma kkk, questões do Cespe que tentam iludir:

Q1620171O princípio da eficiência expresso na Constituição Federal de 1988 consiste, precipuamente, na adequação da medida administrativa idônea e necessária ao alcance da finalidade perseguida pelo Estado. ERRADA

Q1619049 O princípio constitucional da moralidade, de observância forçosa na prática dos atos administrativos, visa, precipuamente, assegurar que tais atos atinjam sua finalidade legal. ERRADA
ERRADO, PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE
" é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio "

Gabarito errado.
CLARO QUE NÃO, básico do básico...
___________________________________
INTRODUÇÃO
[SEGURANÇA PÚBLICA]
É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
1} Dever do Estado; e
2} Direito e responsabilidade de todos.
______________________________________
Portanto, Gabarito: Errado.
____________________________________________
BONS ESTUDOS!
Atente-se ao texto constitucional, preto no branco. Se nunca leu, é porque não é certo ;). GABA: E. Força, não desista!
Dica que me fez alcançar quase 95% de acertos em qualquer matéria de direito: DECORE A LEI. No início dói, é difícil, eu sei. Mas depois fica fácil. E você ainda poupa frustrações com cair em pegadinhas da banca. Vai por mim.
voootii
questão errada!
só vem PM-PA!
se estivesse escrito ali ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, estaria correto
O constituinte de 1988 estabeleceu que a segurança pública deve ser tratada, pelos órgãos públicos, para atender a três finalidades: os reclamos sociais, a redução da possibilidade de intervenção das Forças Armadas na segurança interna e a contenção das intensas convulsões políticas que ocorriam no país naquela época.

O erro da questão (redução da possibilidade de intervenção das Forças Armadas na segurança interna) não esta no Art. 144 da carta magna.
Saudações rumo ao sonho...
Três Finalidades:

> Preservação da ordem pública.
> Preservação da incolumidade das pessoas.
> Preservação do patrimônio.

Pão pão, queijo queijo.

Gabarito errado.
Falou que está positivado na CF e você nunca leu nada parecido, desconfie!
Segundo o "sabichão" aí é básico do básico, não desmotive quem tá iniciando nos estudos.
SEGURANÇA PÚBLICA: É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Dever do Estado; e Direito e responsabilidade de todos.

Três Finalidades:
Preservação da ordem pública. Preservação da incolumidade das pessoas. Preservação do patrimônio.

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Segurança Pública é fácil. Básico do Básico... Aí vem a Cespe... Nada em concurso é tão simples assim. As bancas, principalmente, a Cespe têm o poder de dificultar o que é simples.

Um pouco a cada dia!
O MAGO CESPE! Não caia na magia, se atenha à lei positivada!
Três Finalidades:
Preservação da ordem pública. Preservação da incolumidade das pessoas. Preservação do patrimônio.
Art. 144. A segurança pública, DEVER DO ESTADO, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio ...

SEGURANÇA PÚBLICA preserva a ORINPA
ORdem pública – Incolumidade das pessoas – Patrimônio

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
SEGURANÇA VIÁRIA também preserva a ORINPA nas vias públicas
ORdem pública – Incolumidade das pessoas – Patrimônio nas vias públicas
PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS? Generalizou demais e a CF elenca quais são os órgãos que cuidam da segurança pública. Logo, não é qualquer órgão público.
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio,

EMBORA olhando o valor histórico vivido na época da CF/88, os argumentos do item são válidos, mas não estão positivados na Carta Magna. Questão errada, vivendo e aprendendo.
Resposta: ERRADO
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Errado!! CRFB/88. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.
esse Qc está ama porcaria ... arrependimento de renovar assinatura... questão sem comentários de professor e ainda esse filtro horrível que fica puxando questão de curso de formação ... zero pro Qconcurso
Eita QC... Quem te viu, quem te vê...
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

As 3 finalidades expressas na CF são:
preservação da ordem pública
incolumidade das pessoas
incolumidade do patrimônio
O constituinte de 1988 estabeleceu que a segurança pública deve ser tratada, pelos órgãos públicos, para atender a três finalidades: os reclamos sociais, a redução da possibilidade de intervenção das Forças Armadas na segurança interna e a contenção das intensas convulsões políticas que ocorriam no país naquela época.

Errado
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida:
- para a preservação da ordem pública;
- da incolumidade das pessoas;
- e do patrimônio.
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
GAb: Errado
Vença seu maior inimigo, você mesmo!
Direito constitucional cespe (PF, PRF, PC) = Letra de lei
ERRADO!
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
Essa viajou, nunca vi isso;
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio
TBM ME FERREI NESSA.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida:
- para a preservação da ordem pública;
- da incolumidade das pessoas;
- e do patrimônio.
Art. 144.CF/ A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio
nunca nem vi
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
GAb: Errado
Art. 144.CF/ A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio
ERRADO
errado

DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS E DEVER DO ESTADO

FINALIDADE → PRESERVAÇÃO :
• ORDEM PÚBLICA
• INCOLUMIDADE DAS PESSOAS
• INCOLUMIDADE DO PATRIMÔNIO
Talvez a questão estivesse correta se se referisse à época da ditadura militar. Na constituição de 1988 os órgãos de segurança pública exercem a função de:

a) preservar a ordem social
b) preservar a incolumidade das pessoas
c) preservar a incolumidade do patrimônio

Gab. errado.
GABARITO: ERRADO!

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144, caput, da CRFB/88).
- A segurança pública é um dever do Estado e é direito e responsabilidade de todos.
- Busca preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Gostaria que tivesse um novo filtro nesse site.

Excluir questões de: CURSO DE FORMAÇÃO
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas
Na próxima eu acerto.

Em 01/06/21 às 18:54, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 07/05/21 às 23:13, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
GABARITO: ERRADO

Art. 144.CF/ A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
Errado
Pelos reclamos sociais de hoje em dia tá osso kkkkk
O teor da questão é válida, mas só por discussão no ano de 1988, pois, segundo os livros de história, estávamos vivendo a transição do regime militar para o regime democrático.
Porém, Ulysses Guimarães só positivou o que está previsto no Art. 144 da CF:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
SÃO DUAS E NÃO TRÊS SENDO ELAS; PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA IMCOMULIDADE DAS PESSOAS/PATRIMÕNIO.
reclamos sociais KKK
NA VERDADE SÃO DUAS, SENDO ELAS; PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA IMCOMULIDADE DAS PESSOAS/PATRIMÕNIO.
preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio
A Segurança Pública visa garantir a ordem de uma nação e a proteção dos seus cidadãos. Para o cumprimento desse dever, existem 6 órgãos responsáveis, de acordo com o Artigo 144 da Constituição Federal.

A Segurança Pública é um dever do Estado, uma responsabilidade e direito de todos, visando, assim, garantir a ordem pública e a proteção de todos os cidadãos brasileiros (independente de qualquer situação).

Para o cumprimento desse dever, os órgãos responsáveis, que trabalham para a garantia da Segurança Pública, são: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; Polícias Civis; Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Isso é o que aponta o Artigo 144 da CF.
A segurança pública -->* preservação da ordem pública
*incolumidade das pessoas e do patrimônio.
INCOLUMIDADE: isenção de perigo, de dano; segurança.
Para a preservação da ordem pública e para a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

4856743

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca de aspectos relativos a sociedade, Estado, polícia e segurança pública, julgue o item seguinte.

O Estado Democrático de Direito é uma condição em que o Estado se submete ao regime jurídico estabelecido e age no limite das leis e no interesse dos cidadãos, e seu cerne é o princípio da legalidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: CERTO
O princípio da legalidade no direito administrativo preconiza que o administrador público está sujeito às exigências do bem comum, e delas não se pode afastar ou desviar, sendo que o cidadão poderá fazer tudo o que a lei não proíba e o administrador público poderá fazer tão somente o que diz a lei.
Tão fácil que parece pegadinha.
Resposta:Certo
------------------------
#Estado de direito

O estudo do Estado ganha força com a figura do Estado de direito,isto é,com a ideia de que o ente estatal,criador do direito posto,a ele também deverá se submeter,assim como os demais sujeitos da sociedade.Em outras palavras,as normas jurídicas são instituídas pelo Estado para serem respeitadas não apenas por seu povo,mas também pelo próprio ente estatal.Portanto,a atuação estatal apenas será legítima se ocorrer com respeito ao ordenamento jurídico,isto é,ao direito.
------------------------
FONTE:Apostila do Prof. Lucas Martins
GABARITO CERTO

no Estado Democrático de Direito, as leis são criadas pelo povo e para o povo, respeitando-se a dignidade da pessoa humana. Ao aplicarmos a Legalidade

Segundo Matheus Carvalho, O princípio da legalidade decorre da existência do Estado de Direito como uma Pessoa Jurídica responsável por criar o direito, no entanto submissa ao ordenamento jurídico por ela mesmo criado e aplicável a todos os cidadãos. (65 )

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2.ed. Bahia: editora JusPODIVM 2015, pág 65.
O que tá salvando são os comentários dos colegas mais adiantados na matéria.
QC acorda, a concorrência tá na sua cola >:(
Quanto mais estudo menos entendo a banca rsss...
Sim, o gabarito está de acordo com o enunciado, entretanto, se analisarmos friamente e como alguns colegas bem colocaram, este refere-se ao Estado de Direito, e não Estado Democrático de Direito.
Enfim, estudar para a banca CESPE é uma roleta russa diária.
GABARITO: CERTO

O Estado Democrático de Direito é uma condição em que o Estado se submete ao regime jurídico estabelecido (correto, pois o administrador público só pode fazer o que está previsto em Lei) e age no limite das leis e no interesse dos cidadãos, e seu cerne é o princípio da legalidade. (correto, pois as ações que a administração pública exercer deverão objetivar a legalidade como princípio fundamental).
Certo LIMPE:
Legalidade: de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, a legalidade, como principio básico de todo Direito Público "significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum".
Impessoalidade: também denominado de princípio da finalidade, que impõe ao administrador público a obrigação de somente praticar atos para o seu fim legal, ou seja, aquele indicado pela norma e pelo Direito, não devendo buscar a realização de fins pessoais.
Moralidade: não se trata de moral comum, mas, jurídica, que traz ao administrador o dever de não apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração.
Publicidade: trata-se da divulgação oficial do ato para o conhecimento público. De início, todo ato administrativo deve ser publicado, cabendo o sigilo somente em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração.
Eficiência: ainda de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros
CERTO

Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito. O estado de direito é, assim, ligado ao respeito às normas e aos direitos fundamentais. Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual até mesmo os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) estão submissos à legislação vigente.
Princípios constitucionais do direito administrativo
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Principio da legalidade
Conformidade com a lei
Principio da impessoalidade
Impõe à Administração Pública o dever de respeitar o direito de igualdade dos Administrados e de não se valer da máquina pública para lograr proveito pessoal ou de outrem; o dever de proceder com objetividade na escolha dos meios necessários para a satisfação do interesse público
Veda a promoção pessoal de agentes e autoridades
Principio da moralidade
Exige respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade
Principio da publicidade
Tem como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões
Principio da eficiência
Impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade e rendimento funcional
Qconcursos está começando a cair de produção enchendo de questões de CFP.
Mais alguém sente aquele medo quando vem uma questão assim? rsrs

#PERTENCEREMOS
De acordo com esse princípio ninguém pode ser obrigado a fazer algo ou a deixar de fazer algo, a menos que exista uma previsão da lei sobre o assunto.
Ø Legalidade: Todo ato administrativo deve seguir fielmente os meandros da lei; A atuação administrativa deve pautar-se na Lei em sentido amplo, abrangendo qualquer tipo de Norma,
·        RESERVA LEGAL: Determinadas matérias devem ser regulamentadas por Lei Formal em sentido estrito, ordinárias e complementares. (Reserva do possível = é possível fazer isso?)
·        PRINCÍPIO DA JURIDICIDADE: O administrador não se sujeita apenas à lei, mas a todo o ordenamento jurídico.
·        VONTADE LEGAL: O agente público só poderá atuar quando a lei determinar (vinculação) ou autorizar (discricionariedade).
·        AUTONOMIA DA VONTADE: Os administrados podem fazer tudo o que não estiver proibido em lei.

(O Estado Democrático de Direito é uma condição em que o Estado se submete ao regime jurídico estabelecido) No Estado democrático de direito, assim como acontece no Estado de direito, as decisões dos governantes devem ser tomadas com base na lei e dentro dos limites que são estabelecidos pela legislação do país.
(age no limite das leis e no interesse dos cidadãos, e seu cerne é o princípio da legalidade) No Estado democrático de direito os direitos fundamentais protegidos pela Constituição devem ser levados em consideração nas decisões com o objetivo de proteger os direitos dos cidadãos. PRINCIPÍOS EXPRESSOS: L.I.M.P.E
O princípio da LEGALIDADE é considerado o cerne do Estado Democrático de Direito.

Gabarito: CERTO.
7 anos depois e nada de comentário do professor. Difícil !!
O Estado age no interesse dos cidadãos? marquei errado só por essa parte. Não seria interesse público?
Quando a questão parece óbvia, pergunte-se: por que estaria errada?

GABARITO: CERTO
Achava que o cerne era a Constituição.
só faz o que a lei permite.
TUDO LINDO
Certo, pois até o próprio Estado se sujeita às leis
Olá, colegas concurseiros!
Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y
→ Estude 13 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

4856746

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Desde a sua origem, a correição foi criada para perfeita e adequada prestação dos serviços públicos jurisdicionais. Nesse sentido, as corregedorias do Poder Executivo buscam resguardar os servidores públicos de possíveis erros, excessos, equívocos e mesmo atos abusivos e arbitrários praticados, tendo por escopo a correta administração do serviço público.

Dessa forma, no Brasil, a atividade correcional não se confunde com a atividade disciplinar, uma vez que essas atividades possuem funções distintas, porém, com uma finalidade comum, a eficiência do serviço público.

Se a atividade correcional for desempenhada de forma eficiente, a instauração de procedimentos disciplinares se torna quase improvável: a atividade correcional não é instrumento para intimidar, mas para aperfeiçoamento do serviço público.

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.

Na aplicação das penalidades, o fato de somente haver motivos para atenuação da advertência não justifica sua substituição por outra, por absoluta ausência de previsão legal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A reunião de normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para aplicação das penas e das medidas de segurança da-se o nome de Direito Penal. É importante dizer que o Estado não pode aplicar as sanções penais arbitrariamente, na legislação penal são definidos esses fatos graves que passam a ser ilícitos penais, estabelecendo-se as penas e medidas de segurança aplicáveis aos infratores dessas normas. O fim do direito penal é a proteção a sociedade e mais precisamente a defesa dos bens jurídicos fundamentais (vida, integridade física e mental, honra, patrimônio, paz pública e etc).
Que língua é essa?
Pelo o que eu entendi:
TRADUZINDO

Só por haver motivos atenuantes, no caso de uma aplicação de penalidade disciplinar, não é uma justificativa para substituir uma advertência por outra mais branda. Afinal, não existe previsão legal para isso.
Gabarito Certo.

O responsável por aplicar a penalidade não pode agir discricionariamente e substituir a penalidade por outra criando uma hipótese não prevista em lei. Isso vai de encontro do Princípio da legalidade em sentido estrito, próprio do Direito Administrativo, que afirma que a Administração só pode fazer aquilo a que a lei manda.
Correto, principio da legalidade, da proporcionalidade.
LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
traduzindo ,linguagem clara.
se o cara comete uma infração A ele não pode ser penalizado com uma infração B.
Lingua CESPERIANA ! Alguém poderia me explicar atenuação da advertencia ?
Pensei ser até o Naruto vs Neji falando, mas era só a ADM publica dizendo que só pode fazer aquilo que a lei manda.(principio da legalidade)
não interpretei a questão, pensei que pelo fato de 2 advertências virarem suspensão, a questão estaria errada, houve um equivoco, um equivoco
A questão era fácil, mas a escrita a tornou difícil.
acho que a palavra "outra" faz referência a "penalidade". fazendo assim, a questão fez sentido.
se fosse suspensão, na 8112, poderia converter.
Haveria como deixar mais branda a sanção? N tem como, advertência é a pena mais branda que um funcionário público pode receber.
Texto confuso!
Realinhando as orações para melhorar o entendimento:

Por absoluta ausência de previsão legal na aplicação das penalidades, o fato de somente haver motivos para atenuação da advertência, não justifica sua substituição por outra.

Gabarito: CERTO
Péssima redação!
Redação horrível.
Não poderá abrandar a penalidade de advertência, justamente por esta ser a sanção mais branda, nos termos da 8112 :)
vixe... p ler ta ruimmmm
Pessoal, o erro da questão é o seguinte: a pena mais branda prevista na legislação é a de advertência. Assim, em caso de infração que enseje uma pena mais branda que a de advertência, não há como a administração aplicar outra pena mais leve, em face da ausência de previsão legal.
quem paga o QC pra não ter comentário do prof? \o/
GABARITO C
Na aplicação das penalidades, o fato de somente haver motivos para atenuação da advertência não justifica sua substituição por outra, por absoluta ausência de previsão legal.
Gab 'CERTO"
Comentário: De acordo com a Lei nº 8.112/90, a penalidade de Advertência é a mais leve (branda) das punições administrativas. Logo, se um agente cometer uma infração leve que implique em Advertência como castigo e as circunstâncias do fato ensejarem atenuantes, não há como a autoridade competente aplicar pena mais leve, visto que não existe na lei pena mais branda que Advertência (que é a pena mais leve de todas); e com isso não poderá substituir Advertência por outra, porque não há outra mais leve.
Não existe pena mais branda que a advertência, dessa forma, é incabível criar uma penalidade diversa daquelas previstas em lei por fato de entender que o delito cometido não deveria ser punido com a simples advertência.

ID

4856749

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Lei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal.

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.

Na corregedoria participativa, o trabalho correcional é voltado para o engrandecimento e valorização do órgão, por meio do controle e combate às atividades funcionais, principalmente no que tange à corrupção.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO.
combater as atividades funcionais..... poooo
Creio que os erros estejam nos trechos " ...o trabalho correcional é voltado para o engrandecimento e valorização do órgão...", visto que no texto diz que "...com uma finalidade comum, a eficiência do serviço público..."
Também o trecho "...combate às atividades funcionais..." não faz muito sentido.
Gabarito: ERRADO

A questão ilude o candidato com coisas relacionadas a corregedoria e aí no final vem com a pegadinha "por meio do controle e combate às atividades funcionais".

O certo seria "em combate às atividades disfuncionais".
Texto : "... a atividade correcional não se confunde com a atividade disciplinar. "

Questão :" combate às atividades funcionais, principalmente no que tange à corrupção." CONDUTAS DISCIPLINARES
Quem tem medo de cagar, não come.

Quem tem medo de responder, nao entra na policia.

Melhor ser julgado por 7 do que carregado por 6
PRINCIPALMENTE A CORRUPÇAO ?
ONDE TEM ISSO NA LEI? MERD@ VIUU!
No Final vem a '' pegadinha do malandro ''

ID

4856752

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.

Em regra, a razoabilidade atua em contraposição à estrita legalidade, quando a formalidade da lei e seus aspectos exteriores podem causar um afastamento da finalidade da norma.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Esse enunciado podia melhorar, né?
O que se quer dizer é que a razoabilidade afasta o formalismo extremo, o qual acaba por impedir que a própria finalidade da norma se concretize.
Essa parte de que atua em contraposição à legalidade é que bagunça um pouco o cabeção, mas vamos em frente.
Dizer que a regra é que a razoabilidade atua em contraposição à estrita legalidade, achei um pouco questionável.
CERTO

Porém, enunciado um tanto quanto questionável.

O que impede que a própria finalidade da norma se concretize é a razoabilidade que afasta o formalismo extremo!
Sinceridade ?

O enunciado não ajuda em nada!

A razoabilidade serve atua de controle dos atos administrativos discricionários.
Mas é possível afirmar que afasta o formalismo extremo.. A parte que diz : " atua em contraposição à estrita legalidade" é que mais causa problemas na resolução do exercício.
Que enunciado sem pé nem cabeça
"Em regra, a razoabilidade atua em contraposição à estrita legalidade..."

CONTRAPOSIÇÃO = contraponto, medida de equilíbrio à estrita legalidade. A regra do princípio da razoabilidade/proporcionalidade diz que, na aplicação da lei, deve-se avaliar o caso concreto, aplicando os meios necessários, sem excessos. Desse modo, a estrita legalidade, se aplicada em todos os casos, levaria a uma falta de razoabilidade na aplicação da norma, o que foge da finalidade da mesma.
Questão passiva de anulação, caso venha cair da prova.

De onde é que a razoabilidade de uma medida administrativa atua em contraposição com à estrita legalidade?

Tem horas que a CESPE mais parece com a Dilma, quando discursava.

Mesmo assim, eu entendi que, quando uma lei é editada de forma desarrazoável ela será desproporcional e, consequentemente, seus aspectos exteriores poderão causar um afastamento da finalidade da norma.

Ex: Crime de Dano punido com pena de RECLUSÃO. Enquanto que, o crime de homicídio é punido com detenção, apenas.

Se alguém puder explicar e me corrigir no que for necessário, eu agradeço!
Desloque a oração subordinada adverbial para o início, assim fica mais fácil o entendimento. "Quando a formalidade da lei e seus aspectos exteriores podem causar um afastamento da finalidade da norma, em regra, a razoabilidade atua em contraposição à estrita legalidade."
pqp cespe
Putz! Errei por não prestar atenção na leitura, pois realmente a razoabilidade estará em contraposição se não atender a finalidade da norma.
Competência; Finalidade; Motivo, Forma, Objeto.
Questão correta :Em regra, a razoabilidade atua em contraposição à estrita legalidade, quando a formalidade da lei e seus aspectos exteriores podem causar um afastamento da finalidade da norma.
GABARITO CERTO.
NEM TUDO QUE É LEGAL É MORAL, LOGO, O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ENTRA EM CENA PARA NÃO HAVER EXTRAPOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO SENTIDO DE FORMALIDADE EXTREMA, POR ISSO, ASSERTIVA ESTÁ CERTA.
------------------------------------------
O princípio da moralidade corresponde à noção de “bom administrador”, que não somente deve ser conhecedor da lei, mas também dos princípios éticos regentes da função administrativa, porque, como já diziam os romanos, nem tudo que é legal é honesto.
------------------------------------------
--- >O principio da razoabilidade se destina a aferir a compatibilidade entre os meios empregados e os fins visados na pratica de um ato administrativo, de modo a evitar restrições aos administrados que sejam inadequadas, desnecessárias arbitrárias ou abusivas.
Cespe querendo inovar: Vamos alegar que a razoabilidade atua em contraposição à estrita legalidade e o gabarito será CORRETO!
Estudantes errando questao de 2014 sobre principios ADM. e sem entender tudo que estudou até hoje: WTF???? Inimiga da aprovação!
em regra ? pqp
Gente é regra dentro dessa exceção: quando a formalidade da lei e seus aspectos exteriores podem causar um afastamento da finalidade da norma. Uma vez que a RAZOABILIDADE visa compatibilizar os meios ao fim.
Por exemplo, existe o afastamento dos processos licitatórios quando a compra de um bem é de extrema importância e precisa pra ontem, então é preciso deixar toda a formalidade da lei para realizar a compra.
Certo.

Minha redação é ruim, mas a dessa questão pqp...
Quem errou acertouuuuuuuuuuuuu. pqp.
em regra... essa é novidade pra mim
Luana Alves Vieira, é indefensável uma redação dessa. Ou é regra, ou é exceção. E não é em regra que a razoabilidade pode contrapor a legalidade.
li tanto que pensei em comer capim... nao entendi n...
Ou seja, o examinador disse praticamente que, em regra, a estrita legalidade não é razoável. Achei um tanto pesado.
Realmente não entendi nada
Colocando a frase na ordem direta, não parece errado. Olha só:

Quando a formalidade da lei e seus aspectos exteriores podem causar um afastamento da finalidade da norma, em regra, a razoabilidade atua em contraposição à estrita legalidade.
EU ERREI E FIQUEI P*TO, mas analisando friamente vamos tentar compreender.

A razoabilidade serve de limite para os atos discricionário (ato que o adm. público pratica, no qual ele tem uma certa margem de escolha).

Ex:

A lei (legalidade) diz:

"Se o Administrador público verificar tal disponibilidade, ele pode aplicar de 1000 a 100000 mil reais de multa".

Então perceba que a lei em sentido estrito ela permite ao Adm. Público a discricionariedade, então ele pode escolher qual aplicar, e dependendo de qual aplicar, ele estar amparado por lei.

Mas essa discricionariedade existe também para que cada caso ele faça uma relação entre a falta cometida e força que será aplicada. Para que ele não decida nem que tudo será 1000 nem que tudo será 100000, fazendo com que nao exista uma razoabilidade ou proporcionalidade. Ele fará esse juízo de valor, e optará por aquilo que for mais RAZOÁVEL. Logo, a ideia de contraposição é uma ideia de equilíbrio e não de confronto.
Na real o bulufas essa questão quis dz ?
✓ANOTE AÍ, PEQUENO GAFANHOTO!!
O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE FAZ COM Q O ADMINISTRADOR, AO PRATICAR UM ATO ADM, NÃO APLIQUE ESTRITAMENTE OQ ESTÁ EM LEI, POIS CADA CASO É UM CASO. SE FIZER UMA ANALISE ESTRITA, VAI SAIR DA FINALIDADE Q A LEI QUIS ATINGIR AO SER CRIADA. LOGO A ASSERTIVA ESTÁ CORRETA.
BORA PRA CIMA GUERREIROS !!!
Contraposição:
1. ato ou efeito de contrapor(-se).
2. posição ou disposição em sentido contrário.
RAZOABILIDADE SE CONTRAPÕE À LEGALIDADE? TA DE SACANAGEM ESSA QUESTÃO!
Kkkkllk, CESPE sendo CESPE
Principio da legalidade administrativa
Só pode fazer aquilo que a lei permite e conforme ela dispõe
Principio da legalidade do particular
Pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe
na real que essa questão tá muito zoada
Que coração peludo dessa banca...
Se fosse "complementação" até ia, agora "contraposição"...
Em regra, a razoabilidade atua em contraposição à estrita legalidade, quando a formalidade da lei e seus aspectos exteriores podem causar um afastamento da finalidade da norma.

CERTO
PRINCÍPIO EXPRESSO (L.I.M.P.E)
Ø Legalidade: Todo ato administrativo deve seguir fielmente os meandros da lei; A atuação administrativa deve pautar-se na Lei em sentido amplo, abrangendo qualquer tipo de Norma,
RESERVA LEGAL: Determinadas matérias devem ser regulamentadas por Lei Formal em sentido estrito, ordinárias e complementares. (Reserva do possível = é possível fazer isso?)
PRINCÍPIO DA JURIDICIDADE: O administrador não se sujeita apenas à lei, mas a todo o ordenamento jurídico.
VONTADE LEGAL: O agente público só poderá atuar quando a lei determinar (vinculação) ou autorizar (discricionariedade).
AUTONOMIA DA VONTADE: Os administrados podem fazer tudo o que não estiver proibido em lei.

§ EXCEÇÕES:
- MEDIDAS PROVISÓRIAS: São atos normativos, com força de lei, editados pelo Presidente da República, em situações de Relevância e Urgência.
- ESTADO DE DEFESA: Pode ser decretado pelo Presidente da República, ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para “preserva ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. (Art. 137-CF)
- ·ESTADRO DE SÍTIO: Poderá ser decretado pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, em caso de “ comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medidas tomada durante o estado de defesa” ou de “declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira” (Art. 137-CF)
PRINCÍPIO IMPLÍCITO:
Ø Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade:
·        CEP Visa proibir o excesso, para evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, e lesão aos direitos fundamentais.
·        FDP Veda a imposição pelo Poder Público, de obrigações e sanções em grau superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
·        NÃO PERMITE medida manifestamente inadequada para alcançar a finalidade da norma,
·        Adequação da medida administrativa idônea e necessária ao alcance da finalidade perseguida pelo Estado.
--------------------------------------------------------
DICAS: ABUSO DE PODER
·        Agir fora de suas atribuições é
#CEP = Competência é Excesso de poder; CONVALIDA
·        Agir com fim diverso do interesse público ou de sua finalidade é
#FDP = Finalidade é Desvio de Poder; NÃO CONVALIDA
Embora tenha errado essa peste também, depois de ter lido zilhões de vezes, acho que a questão quis relacionar o fato de que muita das vezes é impossível aplicar a razoabilidade com o (ESTRITO) cumprimento de algumas normas legais. Fazendo-se necessário uma aplicação mais branda, menos rígida na hora da atuação.
Não é uma questao simples. A razoablidade é um limite para a legalidade . post que as medidas previstas em lei devem ser postas de forma proporcional à situação. os exemplos mais comuns dos professores são interditar uma grande rede se supermercado por 1 produto vencido. é legal, mas não é proporcional. dessa forma, sim a prop é uma contraposicao à legalidade e deve-se sempre primar pela finalidade que se deseja atingir. enfim, é uma questao bem inteligente. espero que caia assim na prova. Não um LIMPE da vida.
Quando a formalidade da lei e seus aspectos exteriores causar um afastamento da finalidade da norma, a razoabilidade atua em contraposição à estrita legalidade.

Sim, pois a razoabilidade avalia a proporcionalidade da adequação dos meios aos fins. Saindo da estrita legalidade, porém dentro dos limites.
Da série: eu coloco o gabarito que eu quiser
Se, em um determinado caso concreto, o fiel cumprimento da lei acabar ensejando um resultado que se afaste da consecução do interesse público (que é a grande finalidade do Direito Administrativo), é razoável que o agente atue com certo grau de discricionariedade. E o princípio da razoabilidade serve justamente para conter esse teor discricionário da conduta do agente, evitando que ele, porventura, cometa excessos quando de seu juízo de conveniência e oportunidade. Teoricamente, essa questão não faz muito sentido, pois considero de difícil ocorrência na prática que a atuação em estrita legalidade culminasse em afastamento da norma. Contudo, me parece que a banca quis frisar que a finalidade última do direito administrativo deve ser sempre perseguida, em todas as circunstâncias, devendo ser afastado o excesso de formalismos que eventualmente atrapalhem tal intento.
Questão boa para quem acha que saber sobre o conteúdo é o suficiente.
Achei mal formulada pois:

Se existe dois pontos onde um é ''A'' e o outro é ''B'', e a lei me permite agir no limite tanto de A que seria o mínimo ou ir ate o limite que seria B, isso é razoável.

Oque nao se pode fazer é extrapolar ou prevaricar.
Errei pq não consegui entender o comando da questão.
Decifrar enigmas também estava no edital ?
O problema está na ESTRITA... Nós não podemos elevar tudo ao pé da letra da lei... temos que ter a razoabilidade. Conceito jurídico: A justiça precisa ser feita mediante os atos, costumes, vivências, desigualdades, etc.
Péssima redação.
Em 29/03/21 às 17:58, você respondeu a opção E. Você errou!
Em 15/02/21 às 17:52, você respondeu a opção E. Você errou!
tendi nada.
e eu errei.
esse em regra, mata a questão.
Quando a formalidade da lei e seus aspectos exteriores podem causar um afastamento da finalidade da norma, em regra, a razoabilidade atua em contraposição à estrita legalidade, .
interpretação
A lei deve ser razoável em sua aplicabilidade.
Ex: Uma pena que prevê reclusão de 30 anos a quem furtou desodorantes em um supermercado.
Nesse caso, não há razoabilidade....é desproporcional fugindo de sua finalidade legal.
Pelo visto não fui só eu que não entendeu a questão.
E olha que foi de curso de formação. Muitos lá devem ter errado também.
GABARITO: CERTO.

Nem todo ato amoldado pelo Princípio da Legalidade será razoável em termos finais, colocando em risco o Princípio da Finalidade, no qual poderá ser afetado pela não razoabilidade do ato no caso concreto.

Foi o que eu entendi desta questão com a redação confusa.

Tenham Fé em DEUS. Jamais desistam.
Isso é um curso de formação ou é o inferno ?
COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES NADA NÉ.
Questão muito boa, favorece o raciocínio e não a decoreba.
Embora tenha errado essa peste também, depois de ter lido zilhões de vezes, acho que a questão quis relacionar o fato de que muita das vezes é impossível aplicar a razoabilidade com o (ESTRITO) cumprimento de algumas normas legais. Fazendo-se necessário uma aplicação mais branda, menos rígida na hora da atuação.
O testa da questão faz menção d eforma inteligente entre a letra da lei e a luz da realidade. Critério utilizado de forma recorrente. Trata-se da lei a luz da realidade social.
Qual a finalidade da norma? o interresse publico...A Razoabilidade pode afastar o formalismo extremo,mas a finalidade...
•RAZOABILIDADE: o agente público deve obedecer a critérios razoáveis na discricionariedade, observando o senso do homem médio;
•PROPORCIONALIDADE: equilíbrio entre os meios que a Adm. utiliza, segundo os padrões comuns da sociedade, sem exceder-se.
Nem tudo que é legal possa ser razoável. Por isso é em contraposição a estrita legalidade.
Marquei CERTO, mas na prova deixaria em branco...
Essa questão merece aplausos.
SE LASCAVA CERTINHO!
Gabarito: Certo
Em 02/07/21 às 09:01, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 22/04/21 às 12:03, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 01/02/21 às 08:37, você respondeu a opção E.
!
Você errou!

"a razoabilidade atua em contraposição à estrita legalidade" o cespe se supera :)
Enunciado com erro de pontuação e flexão verbal.
Uma questão dessa e não tem nem comentário de prof...
EM REGRA????????? FORMALIDADE DA LEI ???? QUANDO PODEM!!!!!???????? fala sério!
é complicado quando não entendemos o que a banca quer de nós...
Não entendi foi nada.
Até agora sem entender... Posso ler 1000 vezes que não tem jeito
Banca fundada pelo satanás.
Parece prova de português em interpretação de texto.
Redação confusa .. Nem no curso de formação a pessoa tem paz !
Deus é mais.
curso de formação da SHIELD... porque né
Questão de interpretação, mas concordo com os colegas, o enunciado é uma bagunça. Vamos lá:

Em regra, a razoabilidade atua em contraposição à estrita legalidade, quando a formalidade da lei e seus aspectos exteriores podem causar um afastamento da finalidade da norma
=
Se os aspectos exteriores da formalidade legal causa um afastamento do fim que a norma tem, então a razoabilidade estará atuando em contraposição (ir de encontro) com a legalidade estrita. CORRETO

Se as formalidades da lei são tão gritantes ao ponto de afastar até mesmo a finalidade para a qua a norma foi criada então não haverá razoabilidade, se opondo diretamente a legalidade.

Ex: Se para conceder o seguro desemprego o Estado exige vários documentos para o administrado fazer o requerimento (ex - pede documentos até da tataravó do cidadão) isso não é razoável, está ferindo o fim para a qual a norma foi criada, esse excesso de formalismo, de aspectos exteriores do ato está indo ao encontro da finalidade da norma que é a ajuda ao trabalhador desempregado
Esse tipo questão só atrapalha.
53% de erros. Dizer que contrapõe é pesado.
Entendi que existe uma contraposição entre a razoabilidade e a legalidade, resultando em uma afastamento da finalidade da norma, da lei (segundo a formalidade). Entendi isso e acertei, caso meu pensamento estiver errado me corrija!...rsrsrs... (Começando agora gente... não atirem pedras)
Fonte da CESPE: " Vozes da minha cabeça "
A legalidade estrita e o excesso de formalismo, muitas vezes acaba por afastar a finalidade da norma (interesse público), por isso a razoabilidade se contrapõe, de certa forma à legalidade.
cada questão dessa banca eu tenho mais certeza que nada sei
Já errei essa questão umas mil vezes e acredito que eu esteja no caminho certo. Rs

ID

4856755

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Não definido

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.

Representação é a forma que o particular tem para dar conhecimento, no exercício do seu direito fundamental constitucional de petição e controle social à administração pública, de possíveis irregularidades funcionais.

ID

4856758

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.

A responsabilidade objetiva do Estado, pelo risco criado por sua atividade administrativa, garante ação de regresso de forma cautelar, independentemente de se comprovar o nexo causal entre o dano e a conduta do agente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: ERRADO
Ação de regresso é subjetiva, isto é, tem que provar dolo ou culpa do agente.
Guarde isso para nunca mais errar:

O terceiro prejudicado precisa provar: AÇÃO / RESULTADO E O NEXO CAUSAL - Não precisa provar dolo ou culpa por parte do agente.

Já o Estado em ação regressiva precisa provar: AÇÃO / RESULTADO / NEXO CAUSAL / DOLO OU CULPA para ser ressarcido pelo que pagou.

Instagram : didireitoadm
https://www.youtube.com/watch?v=p4UgGZ8CcLQ
Teoria do Risco Administrativo: fundamenta a responsabilização objetiva do Estado. O estado responde objetivamente, basta comprovar:
Conduta—nexo causal--- Dano

Já a Ação de regresso: Estado X Servidor , a responsabilidade é subjetiva ( deve comprovar dolo ou culpa do agente)

obs.: não é cautelar, é necessário o Estado ter pago o valor indenizatório à vítima, para posteriormente cobrar o valor do agente.
Gab: Errado

>> Na verdade o erro se encontra no fato de que a ação de regresso EXIGE uma ação com trânsito em julgado.

Para o êxito da ação de regresso exigem-se dois requisitos:
1) Primeiro, que a Administração já tenha sido condenada a indenizar a vítima do dano sofrido;
2) Segundo, que se comprove a culpa do funcionário no evento danoso.
tem que ter nexo causal
tem que ter nexo causal
Deve haver nexo de causalidade da conduta e do dano.

Gab. errado
ERRADO
QUESTÃO: A responsabilidade objetiva do Estado, pelo risco criado por sua atividade administrativa, garante ação de regresso de forma cautelar, independentemente de se comprovar o nexo causal entre o dano e a conduta do agente.

É NECESSÁRIO O NEXO CAUSAL (DOLO OU CULPA)
O § 6°, do Artigo 37 da Constituição Federal assegurou à Administração o direito de regresso contra o responsável, o direito da administração obter do agente o pagamento aos cofres públicos da importância despendida no ressarcimento da vítima. Condicionado este direito de regresso à prova da culpa do agente, relação reveste-se de caráter subjetivo, porque pressupõe dolo ou culpa do agente.

Ou seja, nesta hipótese (ação regressiva), a relação de responsabilização situa-se entre o agente causador do dano, e a Administração. Responsabilidade civil do agente perante a Administração Pública, por danos causados a terceiros e por esta ressarcidos.
Ação de regresso - subjetiva - dolo ou culpa.
LoreDamasceno.
GABARITO ERRADO.
VÁRIOS ERROS, PARA ACONTECER A AÇÃO DE REGRESSO O SERVIDOR OU AGENTE PÚBLICO TEM QUE TER AGIDO COM DOLO OU CULPA, ALÉM DO MAIS EXISTER O NEXO CAUSAL.
---- > RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO E DO SERVIDOR.
> RISCO ADMINISTRATIVO: RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
> AÇÃO DE REGRESSO NO CASO DE DOLO OU CULPA: RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO SERVIDOR.
--------------------------------------------
--- > Responsabilidade do Risco administrativo: Basta o nexo da causalidade entre a ação estatal e o dano. A administração pode alegar excludente de responsabilidade
>Responsabilidade: objetiva
> Conduta + Nexo + Dano
Acho que o erro foi em afirmar que não precisa comprovar o nexo causal.
ERRADO

A responsabilidade do Estado deve ser OBJETIVA (não se analisa elemento subjetivo ou ilicitude da conduta praticada);
Entretanto, é possível haver exclusão da responsabilidade do Estado por meio das excludentes do nexo causal (caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima).
independentemente de se comprovar o nexo causal entre o dano e a conduta do agente.

independente de dolo ou culpa, ação de regresso requer a comprovação de dolo ou culpa do agente.
Se não houver o nexo causal, nada feito. É preciso que aja um dano resultante da conduta de um agente.
A questão quis confundi:
responsabilidade o elemento subjetivo (agente) com a o elemento objetivo (ESTADO)
Quase errei. Não entendi de cara se estava se referinto ao vítima do dano ou do Estado contra o agente causador do dano.

Como está ERRADA, entende-se que é referente ao agente, que nese caso precida de comprovação de dolo ou culpa.
GABARITO ERRADO

O Estado tem direito de promover ação regressiva contra agente que cause danos a terceiros, desde que comprovado o dolo ou culpa na sua atuação.

Enquanto a responsabilidade civil da administração perante a terceiros é objetiva, na modalidade "risco administrativo", a responsabilidade do agente perante a administração só se configura se restar comprovado o dolo ou a culpa, visto sua responsabilidade ser subjetiva.
De forma cautelar, não. Apenas após o transito em julgado da ação.
A responsabilidade objetiva do Estado, pelo risco criado por sua atividade administrativa, garante ação de regresso de forma cautelar (NÃO! SOMENTE APÓS TRANSITAR EM JULGADO), independentemente de se comprovar o nexo causal entre o dano e a conduta do agente.(TEM QUE COMPROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE).
FIQUEM ATENTOS AO REAL ERRO DA QUESTÃO!!!

A ação de regresso é decorrente da responsabilidade objetiva do estado. Até por que ela não faria sentido se já ficasse comprovado o dolo ou culpa (subjetiva).

A responsabilização do agente que é subjetiva.

O erro da questão está em dizer que garante a ação de regresso de forma Cautelar, pois na verdade ela se dará após o estado já ter sido condenado com trânsito em julgado como foi mencionado em outro comentário pela colega Amanda Coelho.
Independentemente... quando aparece isso na questão me da até um gelo.
Para ser configurada a responsabilidade administrativa precisa:

Conduta + Dano + Nexo causal
O erro da questão está em afirmar que é garantida ação de regresso do Estado de forma cautelar. Dando a entender que o Estado tem que indenizar a vítima antes do prejuízo causado.
Primeiro de tudo: para o agente responder o Estado precisa ter respondido. Logo, é preciso sim o dano + nexo causal, se não o estado não responderia objetivamente;

Segundo: para que o Estado entre com ação de regresso contra o agente, é preciso comprovar dolo ou culpa do agente
Ação de regresso: Estado verifica a conduta e o nexo causal
Conduta + Dano + Nexo causal= tem que provar dolo ou culpa do agente.
Responsabilidade civil do Estado
ART 37 § 6°/ CF c/c RE 591.874/ MS, STF/2009
.
.
.
Assunto queridinho da PRF !
(Cespe, 2014, PRF/CFP;
Cespe, 2015, PRF/CFP
Cespe, 2019, PRF/CFP)
.
.
.
Outros concursos da seg. púb. q/ já solicitaram esse tópico:
Cespe, 2013, Depen;
Cespe, 2018, PF (perito);
Cespe, 2014, PC/ DF.
A responsabilidade objetiva do Estado, pelo risco criado por sua atividade administrativa (sim), garante ação de regresso de forma cautelar (não), independentemente de se comprovar o nexo causal entre o dano e a conduta do agente.
ERRADO

MEDIDA CAUTELAR: O mesmo que liminar. É um ato de precaução. É o pedido para antecipar os efeitos da decisão, antes do seu julgamento.

37.CF § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado (Entidades - F.A.S.E + ORGÃOS) prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Não é necessário que o Agente Público esteja em horário de serviço para ensejar a Responsabilidade Objetiva do Estado

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: objetiva (regra). Basta que seja evidenciado o nexo de causalidade e o dano (prejuízo), causado por seus agentes públicos no exercício da função.
Tem que ter NEXO CAUSAL (D. PENAL: TIPICIDADE);
RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE PÚBLICA: subjetiva. Para que seja instaurada ação regressiva por parte do Estado contra seu servidor é necessário que o agente público, no exercício da função, agiu com dolo ou culpa.
Tem que ter DOLO ou CULPA do agente (D. PENAL: TIPICIDADE)
MUITO CUIDADO COM AS PEGADINHAS..
garante ação de regresso de forma cautelar, independentemente- NAOO
ERRADO
Como assim? NEXO CAUSAL = FUNDAMENTAL
É IMPRESCINDÍVEL a existência do nexo causal entre a conduta e o dano.
e a palavrinha mágica "INDEPENDENTEMENTE"
Responsabilidade do Agente Público
- Dolo ou culpa – forma subjetiva
- Ação de regresso
- Trânsito em julgado
- Transmite-se aos sucessores
- Mesmo após o término do vínculo
- Natureza cível
- Imprescritível, ressalvadas as ações de ressarcimento
- Teoria da dupla garantia - Inaplicabilidade da denunciação à lide pela Administração a seus agentes – Agente só é cobrado pelo Estado
A questão possuí dois erros:

1° dizer que garante a ação de regresso de forma Cautelar, pois na verdade ela se dará após o estado já ter sido condenado com trânsito em julgado.

2° Não garante regresso independentemente de comprovar a conduta do agente. É exigido comprovar a culpa ou dolo do agente.
REGRESSO É SUBJETIVA. TEM QUE COMPROVAR DOLO OU CULPA.
Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado
Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Responsabilidade civil do estado
•Responsabilidade objetiva
•O dever de indenizar se dará independentemente da comprovação do dolo ou da culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.
•Independe de dolo ou culpa
Responsabilidade civil do servidor público
•Responsabilidade subjetiva
•O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta
Responsabilidade objetiva (adotada)
Conduta + nexo causal + dano
Responsabilidade subjetiva
Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa
Excludentes de responsabilidade civil do estado
•Culpa exclusiva da vítima
A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima
•Caso fortuito ou força maior
Situações imprevisíveis e inevitáveis
Atenuantes de responsabilidade civil do estado
•Culpa recíproca ou concorrente
O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso
Teorias sobre a responsabilidade civil do estado
Teoria do risco administrativo (adotada em regra)
•Responsabilidade objetiva
•Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado
Teoria do risco integral
•Responsabilidade objetiva
•Não admite excludentes e nem atenuantes de responsabilidade civil do estado
•Aplicada em acidentes nucleares, danos ambientais, atentado terrorista e crimes praticado a bordo de aeronave de matrícula brasileira
Teoria da culpa administrativa
•Responsabilidade subjetiva
•Omissão estatal
•Ocorre quando o estado é omisso quanto ao seu dever legal
•Danos decorrentes de omissão do Estado
Evolução sobre a responsabilidade civil do estado
•Teoria da irresponsabilidade do estado
•Teoria da responsabilidade civil
•Teoria da responsabilidade civil objetiva
Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões
Regra
•Não responde
Exceção
•Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto.
•Fica caracterizado a omissão específica
Responsabilidade civil do estado por atos nucleares
•Responsabilidade objetiva
Responsabilidade civil do estado por atos legislativos
Regra
•Não responde
Exceção
•Lei declarada inconstitucional
•Lei de efeitos concretos
•Omissões legislativas
Responsabilidade civil do estado por atos judiciais
Regra
•Não responde
Exceção
•Erro judiciário
•Prisão além do tempo fixado na sentença
•Juiz agir com dolo ou fraude
•Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional
Empresas pública e sociedade de economia mista
Prestadora de serviço público
•Responsabilidade objetiva
Exploradora de atividade econômica
•Responsabilidade subjetiva
O regresso é posterior
GAB E
Dano+ nexo+ conduta - (Responsabilidade objetiva)
dolo ou culpa (Responsabilidade subjetiva).
RESUMINDO: ADM PÚBLICA PAGA O TERCEIRO, MAS NA HORA DE COBRAR DOS AGENTES TEM QUE TER DOLO OU CULPA.
posso até tá errado mas eu pensei assim ... pra ser uma responsabilidade subjetiva ela tem que passar primeiro pela objetividade que tem justamente que comprovar se o a gente teve uma conduta a qual chegou a um resulltado com isso verifica se ele agiu com dolo ou culpa . a questao informa que esses termos sao independentes !
"A responsabilidade objetiva do Estado, pelo risco criado por sua atividade administrativa, garante ação de regresso de forma cautelar, independentemente de se comprovar o nexo causal entre o dano e a conduta do agente."

--> Não é cautelar, o agente só é acionado a reembolsar o Estado depois.

--> Sempre deverá ser demonstrado o nexo, seja responsabilidade objetiva ou subjetiva.

G.: Errado
Para que haja a responsabilidade objetiva do estado são necessários três elementos: Conduta do agente, nexo causal e dano. Caso presente esses três elementos os Estado irá responder objetivamente, o mesmo possui direito de regresso contra o agente público, que por sua vez irá responder subjetivamente comprovada a culpa ou o dolo. A questão quis confundir tudo, nesse sentido Errado.
Olá, colegas concurseiros!
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
A palavra INDEPENDENTEMENTE já coloca a questão em CAUTELAR...kkkkkkkkkkkkk

ID

4856761

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.

O processo administrativo disciplinar é uma espécie de apuratório mais célere, instaurado em casos de ocorrência de faltas menos grave, com a garantia do contraditório e da ampla defesa àquele que figura no polo passivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O erro está em dizer: "menos graves".
Sindicância.
Errado!
Menos grave, sindicância.

Lei 8.112/90. Art. 143.  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:
       I - arquivamento do processo;
       II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
       III - instauração de processo disciplinar.
       Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Art. 154.  Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm
A questão trata da sindicância.
Basta ler o mini texto que você acertaria a questão.

No texto: A atividade correcional NÃO se confunde com a atividade disciplinar, uma vez que essas atividades possuem funções distintas, porém, com uma finalidade comum, a eficiência do serviço público.

Na questão: MENOS grave....

O correto: MAIS GRAVE

______________________________

"No dia que se sentir cansado, lembre-se do porque começou."
Errado, sindicância.

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
Sindicância: para advertências e suspensões de até 30 dias.
PAD: para penalidades maiores: suspensão para mais de 30 dias, demissão...
PAD SUMÁRIO: para faltas relacionadas a documentos, coisas fáceis de julgar:
1. Abandono de cargo: falta por mais de 30 dias consecutivos;
2.Inassiduidade no serviço por mais de 30 dias interpolados no espaço de 12 meses sem ausência justificada;
3.Acúmulo de cargos ou funções sem compatibilidade: mais de um contracheque.
Errado.
Aquele que é instaurado em casos menos grave é a sindicância
Ao meu ver existem dois erros, já que se trata de sindicância e aquele que comete a falta não ocupa o polo passivo, mas sim, o polo ativo.
Erro ao mencionar menos grave
- Menos grave sindicância
- mais grave PAD
Lei 8112/1990
- Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
art 145 lei 8112/90 sindicância
sindicância é mais celere que o PAD
Sindicância – advertência ou suspensão por até 30 dias
- Duração de até 30+30 dias
- Arquivamento – Aplicação de penalidade – Instauração do PAD
- Não é indispensável para instauração do PAD
O que me fez acertar foi o " ERRO MENOS GRAVE".
O processo administrativo disciplinar é uma espécie de apuratório mais célere, instaurado em casos de ocorrência de faltas menos grave, com a garantia do contraditório e da ampla defesa àquele que figura no polo passivo.
Incorreta, o correto seria GRAVE, o conceito dito é o da sindicância.
A saga continua...
Deus!
Sindicância: para advertências e suspensões de até 30 dias.
PAD: para penalidades maiores:
(suspensão para mais de 30 dias)
( demissão)

PAD SUMÁRIO: para faltas relacionadas a documentos, coisas fáceis de julgar:
1. Abandono de cargo: falta por mais de 30 dias consecutivos;
2.Inassiduidade no serviço por mais de 30 dias interpolados no espaço de 12 meses sem ausência justificada;
3.Acúmulo de cargos ou funções sem compatibilidade: mais de um contracheque.
Tive que abrir o Google tradutor

ID

4856764

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.

A desídia, em regra, subentende conduta de desleixo continuado e repetitivo, de natureza culposa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pode-se entender a desídia como a conduta do servidor público consistente em deixar de cumprir, injustificadamente, as obrigações inerentes ao exercício da função pública, com a finalidade de eliminar ou diminuir a sua carga de trabalho, reduzindo a qualidade ou quantidade do produto de sua atividade, afetando negativamente a eficiência do serviço público. (ALBUQUERQUE, 2007). É falta culposa, e não dolosa, ligada à negligência; costuma caracterizar-se pela prática ou omissão de vários atos (comparecimento impontual, ausências, produção imperfeita); excepcionalmente poderá estar configurada em um só ato culposo muito grave; se doloso ou querido pertencerá a outra das justas causas. FONTE: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/a-desidia-do-servidor-publico-demissao-culposa-e-instrumento-contra-a-ineficiencia-no-servico-publico/ Particularmente, só não consegui entender a natureza culposa da desídia. A pessoa age de forma negligente, desleixada, preguiçosa no serviço e não sabe que está agindo assim?
CLÁUDIO. Eu acho que a desídia não é dolosa, porque não é o objetivo do servidor afetar a eficiência do serviço público. Posso estar errado.
Gabarito: CERTO
Embora alguns autores admitam que a desídia possa ser dolosa, majoritariamente entende-se que ela pressupõe culpa e caracteriza-se pelo desleixo, pela má-vontade, pela incúria, pela falta de zelo ou de interesse no exercício de suas funções. Manifesta-se pela deficiência qualitativa do trabalho e pela redução de rendimento.
Exemplos: atrasos frequentes, dormir em serviço, diferença no numerário de fechamento de caixa, excesso de falhas procedimentais.
Atitudes DESIDIOSAS = NEGLIGÊNCIA (ELEMENTO DA CULPA).
CERTO

A desídia é o tipo de falta grave que, na maioria das vezes, consiste na repetição de pequenas faltas leves, que se vão acumulando.
Pensei na negligência: relaxado
a lei e linda, realidade cruel..
desleixo continuado e repetitivo não pressupoe animus dolandi, então ta né.... o servidor não tem culpa de ser preguiçoso e desleixado aparentemente..
desídia : falta de atenção, de zelo; desleixo, incúria, negligência.
O servidor coça no trabalho e não é dolo? Ele é preguiçoso por acidente? Sem querer? AH VÁ TE LASCAR!
ACERTEI PQ LI O COMENTARIO DE UM COLEGA EM OUTRA QUESTÃO .........LEIAM OS COMENTARIOS
Desídia culposa....só rindo mesmo...
Desídia = Negligência e Negligência é um dos elementos da Culpa (imprudência, negligência e imperícia).

Logo questão correta.
Aquela questão que você vai de vez e leva uma rasteira.
Questão do curso de formação da PRF!!!
Desídia Culposa?

Significado desídia : falta de atenção, de zelo; desleixo, incúria, negligência.
desídia:
substantivo feminino
1. 1 - disposição para evitar qualquer esforço físico ou moral; indolência, ociosidade, preguiça.
1. 2 - falta de atenção, de zelo; desleixo, incúria, negligência

ID

4856767

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Educação para o trânsito

A cada ano, o volume de veículos em circulação nas cidades e rodovias federais aumenta. Em decorrência desse aumento, eleva-se, também, o número de acidentes e mortes no trânsito.

Diante disso, as ações de educação para o trânsito constituem-se, hoje, uma grande necessidade para a sociedade. Os números trágicos de vítimas e de acidentes estão a exigir que sejam realizadas e intensificadas tais ações, alcançando um número maior de pessoas. Com isto, espera-se promover a conscientização acerca dos riscos no trânsito e provocar mudança de atitude no comportamento de condutores de veículos, passageiros, ciclistas e pedestres, com respeito e cumprimento efetivo das disposições legais, e, consequentemente, a construção de uma consciência cidadã e democrática, com vistas a criar uma nova cultura no trânsito.

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o próximo item.

Para o motorista jovem, um dos principais componentes do trânsito brasileiro, devido à sua formação recente dispensa-se o investimento em programas de conscientização desse público que utiliza as rodovias federais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO.
Basta usar a lógica nesse caso. Se possui formação recente, logo não possui experiência, então logicamente se faz necessário o investimento para conscientização desse público.
essa foi bem óbvia.
ERRADO, É NECESSÁRIO O INVESTIMENTO EM PROGRAMAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
Enunciado ERRADO.

Para o motorista JOVEM, devido à sua formação recente, ai que tem que investir mesmo em programas de conscientização, pois esses jovens de hoje mal pega um carro para dirigir e já acha que tá no filme "Velozes e Furiosos", em muitos falta é juízo.
Esse texto da questão, me lembra fragmentos de uma redação. Propostas e idéias seguidas de conectivos.
Texto desnecessário.
Lei 9.503/97 (CTB)

Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Gabarito: ERRADO
Se eu errasse essa eu iria desitir da vida kkkkkkk
A CF prevê a segurança viária sendo efetivada por meio de 3 vetores:

> Educação

> Engenharia de tráfego

> Fiscalização do trânsito

>>> Estes tem por fim assegurar o direito à MOBILIDADE URBANA EFICIENTE

>>> Ela visa a PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS e do seu PATRIMÔNIO.

=> Nesse sentido, faz-se necessário afirmarmos que a EDUCAÇÃO é fator imprescindível para a efetivação do DIREITO a um TRÂNSITO SEGURO, como prescreve o CTB no seu art. 1º § 2º
daqui 33 dias meus amigos aahhahha]
Imagina um negocio desse expresso em alguma lei.
Seria até estranho
se os jovens são os que mais causam acidentes.
Gab E. Motoristas jovens (até 25 anos) são os que mais morrem em trânsito, no Brasil.
Educação e conscientização para este tipo de público é fundamental.

Abraços!

Fonte: https://folha.com/pnxc0jlg
Jovem só faz besteira....
Aplicar-se a todos.
Quanto mais a ele, jovem com índice alto de infrações, penalidades e acidentes c/ e s/ VT. fatal.
Lei 9.503/97 (CTB)
- Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

ID

4856770

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.

A cada ano, o volume de veículos em circulação nas cidades e rodovias federais aumenta. Em decorrência desse aumento, eleva-se, também, o número de acidentes e mortes no trânsito.

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o próximo item.

Conforme disposto na legislação brasileira, o trânsito em condições seguras é dever de todos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
É um DIREITO de todos!
GABARITO: ERRADO.
DIREITO DE TODOS!
direito de todos e dever dos órgãos responsáveis...
foco e fé que vc conseguirá
GABARITO: ERRADO

VEJA O CTB ART. 1º §2 § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

PERTENCEREI!!!
Direito de todos... #QB9
Direito de todos e dever dos órgãos de trânsito .
Conforme disposto na legislação brasileira, o trânsito em condições seguras é dever de todos.
ERRADO
Ter condições seguras no trânsito é um direito de todos. É o que temos como direito e não como dever. Na lógica nosso dever é agir corretamente para que possamos contribuir.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
Cai na pegadinha da banca!!!!!
O trânsito em condições seguras é um DIREITO de todos. Errei uma vez, não erro mais! Tomara rs.
meu pa111111.
Por uma palavra erra toda questão...DIREITO de todos
quem mais foi na fé que estava certa, mas não leu direito =(
O trânsito em condições seguras é DIREITO de TODOS e DEVER dos ORGÃOS componentes do SNT, cabendo no âmbito de suas competências adotar medidas destinadas a assegurar esse direito.

Letra de lei!
Art. 1 parágrafo 2 - O trânsito em condições seguras, é um DIREITO DE TODOS e DEVER DOS ÓRGÃOS e ENTIDADES componentes do SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Já errei uma 10x kkkkkk
Desisti é para os fracos
fui na seca!!
direito de todos e dever dos orgãos competentes do SNT. questão errada.
ERRADO.

Art. 1º, § 2. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e componentes do SNT, cabendo dentro de suas competências adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

"O objetivo é pertencer."
Art. 1º, § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
BOA TARDE!
ESSAS QUESTÕES DO CURSO DE FORÇÃO COMPENSA ESTUDARMOS POR ELAS?
ELAS CAEM NO CONCURSO?
Gabarito: Errado

Artigo 1° da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Ele possui as chaves do incognoscível, coisa que ninguém, além d’Ele, possui; Ele sabe o que há na terra e no mar; e não cai uma folha (da árvore) sem que Ele disso tenha ciência; não há um só grão, no seio da terra, ou nada verde, ou seco, que não esteja registrado no livro lúcido” (6ª Surata versículo 59)

Alcorão
direito de todos...
Avante|!
ERRADO

O trânsito em condições seguras é direito de todos e dever dos órgãos e componentes do SNT.
Questão Capciosa !!!!

direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito

A luta Continua.
Direito de TODOS, dever do ESTADO, ( órgãos e componentes do SNT.)
Pense num cara pra gostar de cair neste tipo de questão... pqp...
kkkkk....não chore é assim mesmo
O trânsito em condições seguras é:

DEVER ====> ORGÃO E ENTIDADES DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

DIREITO ====> TODOS
Erro esta no final da frase
Errada

Art1°- §2°- O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Me sentir lesada com com essa questão , errei sorrindo.
TRÂNSITO SEGURO
Direito => De todos
Dever => Dos órgãos/entidades que compões o SNT.
DEVER dos O e E do SNT
DIREITO de TODOS

#AVANTE

Não desista de seus sonhos, daquilo que você tem a certeza que nasceu para ser. Seja obstinado e lembre-se: Deus não coloca nada em nossos corações que não possamos realizar.
"Isso também passa".
ART. 1º §2 § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
o trânsito em condições seguras é dever de todos. ERRADO

é um direito de todos conforme Paragrafo 2 do ART. 1 da lei 9053/97 (CTB)
Quem tem a obrigação de manter um trânsito seguro não é o cidadão. Este tem o direito!
DIREITO DE TODOS E DEVER DOS ÓRGAOS RESPONSAVEIS
Conforme disposto na legislação brasileira, o trânsito em condições seguras é dever de todos.

Direito de todos
Dever dos órgãos que compõe o SNT e do estado.

Cuidado, isso não significa que por você não fazer parte do SNT pode ser imprudente. Nós temos o dever de respeitar as Leis de transito.

Gabarito: errado
CTB, Art. 1º, § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Sei que a letra da lei diz que é dever dos órgãos e um direito dos cidadãos um trânsito seguro, mas creio que é sim um dever de todos, tanto os cidadãos como os órgãos.
"Conforme disposto na legislação brasileira", o trânsito em condições seguras é dever de todos. O enunciado é claro, questão de letra de lei, § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos responsáveis.
DIREITO não dever
" Direitos de TODOS; Dever dos órgãos e entidades competentes do SNT"
Você errou! Em 26/01/21 às 12:21, você respondeu a opção C. !
Você errou! Em 17/01/21 às 16:08, você respondeu a opção C. !
Dever dos Órgãos
direito de todos e dever do SNT.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
TRÂNSITO SEGURO>>>>> DIREITO DE TODOS
DEVER<<<<<<< DOS ÓRGÃO E ENTIDADES DO SNT
DE ACORDO COM O CTB
TRANSITO SEGURO, É DIREITOS DE TODOS,
E AINDA CONFORME O MESMO
DEVER É ORGÃO RESPONSAVEL É O STN , COMO AFIRMA O

" Artigo 1
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito."
DIRETO de todos
DEVER dos órgãos competentes
parágrafo 2º. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito...
Gabarito: Errado
Direito de todos.
Dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Lei 9.503/97, art. 1º:
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Direito e dever de todos só o meio ambiente, bicho.
Trânsito seguro é dever do SNT e direito de todos.
Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L
Galera errou legal, hem! rsrs...
O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades
componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas
competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
O examinador trocou os termos : "direto" X "dever". O correto é: " [...] um "direito" de todos [...]".
ERRADO

É um DIREITO de todos e DEVER do ESTADO.

Em alguns casos, o texto é dispensável. É o caso dessa questão.
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Pegadinha legal da Cesp é só se ligar
Força guerreiros!!
direito de todos e DEVER DO ÓRGÃOS. Errei por falta de atenção
Penso assim: quando o examinador falar "de todos", ele se refere a todos indivíduos MESMO. Assim, uma criança de 6anos, que mal sabe dirigir (e nem pode!) não tem o dever de contribuir para um trânsito seguro. Ela tem apenas o direito ao trânsito em condições seguras!
Art. 1º (...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito(...)
Qual é o assunto dessa questão no edital ?
Conforme disposto na legislação brasileira, o trânsito em condições seguras é dever de todos.
Gabarito: Errado
Direito de todos, Dever dos órgãos e entidades competentes.
GAB: ERRADO

Art. 1º ...

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Transito seguro: dever do SNT e direito de todos.
DEVER do Estado e RESPONSABILIDADE de todos.
Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;
E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;
Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.
Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial
“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS EM 2021!
O TRÂNSITO É DIREITO DE TODOS E DEVER DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE TRÂNSITO!

LEVANTA A CABEÇA E ESTUDA PORR4!
Gabarito: Errado
CTB
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Bons estudos, Não desista!
Igual a Segurança publica: Dever do Estado, Responsabilidade de Todos.
GAB ERRADO !!

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
É direito de todos...
dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Errada

§2°- O TrÂnsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar medidas destinadas a assegurar esse direito.
Gabarito Errado!
O trânsito é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito.
É direito de todos e dever dos órgãos executivos de trânsito.

ID

4856773

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Não definido

A cada ano, o volume de veículos em circulação nas cidades e rodovias federais aumenta. Em decorrência desse aumento, eleva-se, também, o número de acidentes e mortes no trânsito.

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o próximo item.

É função do PRF auxiliar as unidades desconcentradas no planejamento e na programação das atividades de educação para o trânsito.

ID

4856776

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Acerca da gestão estratégica da PRF, julgue o item a seguir.

O profissionalismo, como valor organizacional, tem como elemento constitutivo o envolvimento do servidor com a missão, a visão e os valores da PRF.

ID

4856779

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Acerca da gestão estratégica da PRF, julgue o item a seguir.

Um objetivo da gestão estratégica da PRF, conforme o Mapa Estratégico da instituição, consiste em potencializar o bem estar, a motivação e o desempenho dos servidores.

ID

4856782

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Acerca da gestão estratégica da PRF, julgue o item a seguir.

Mediante uma atuação proativa e reativa, a PRF garante a segurança nas rodovias federais e assegura o alcance da sua visão estratégica.

ID

4856785

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Nas rodovias federais, a PRF ao realizar o patrulhamento ostensivo e executar operações relacionadas com a segurança pública, objetiva preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros, atua na prevenção e repressão a diversos crimes, notadamente o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e outros crimes previstos em lei. Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item subsequente.

O crime de tráfico de drogas e maquinários é caracterizado pela associação de duas ou mais pessoas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Trata-se de Associação para o tráfico .
Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

Tráfico de drogas
Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

Maquinário
Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.
GABARITO = ERRADO

O crime do art. 34 é intitulado de petrechos para o tráfico de drogas e não exige a associação de 2 ou mais agentes .

Isso é um dos requisitos do Art. 35

Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

Não esquecer:
Associação criminosa > 3 ou mais agentes
Associação para o tráfico > 2 ou mais pessoas
Organização criminosa > 4 ou mais agentes

_____________________________________

OBS: O art. 34 É considerado tipo penal Comum, Formal e Subsidiário.

Cuidado!
a prática do artigo 33 da Lei de Drogas absorve o delito do artigo 34 da mesma lei, desde que não fique caracterizada a existência de contextos autônomos e coexistentes, aptos a vulnerar o bem jurídico tutelado de forma distinta. Ou seja, Dependendo de como é praticado o tráfico de drogas, o crime previsto no artigo 34 da Lei 11.343/06 pode ser absorvido pelo artigo 33 da mesma lei. Este foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Bons estudos
Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
OrgAnizAçÃo criminosA= conta os "A" = 4 ou mais pessoas
aSSociação para o trafico= conta os "S" = 2 ou mais pessoas
aSSociação criminoSa= conta os "S" = 3 ou mais pessoas
Para ser crime de tráfico de drogas, não precisa necessariamente se unir ou associar se com alguém.
Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.

-

Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei.
O crime do art. 34 (petrechos para o tráfico de drogas) não é englobado pela associação criminosa da Lei de Drogas.

Associação da LD é voltada para a prática dos crimes dos arts. 33, caput e § 1º e 34.
NÃO!

Nem todo crime de tráfico de drogas é tipificado pela união de duas ou mais pessoas, uma vez que, por exemplo, um usuário ofereça para um amigo determinada droga. Logo, cairá no art. 33, no qual compete à tipicidade deste delito.

Portanto, Gabarito: Errado.

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"Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque tu estás comigo..."

Bons Estudos!
O crime de tráfico de drogas está tipificado no artigo 33 da Lei 11.343/06, enquanto que a associação de duas ou mais pessoas para o fim de praticar os crimes previstos nos art. 33 e 34, da mesma lei, está tipificado no artigo 35. Sendo assim, não há que se falar em caracterização de crime de tráfico de drogas pela associação de duas ou mais pessoas. Este maquinário que a questão destaca é só para confundir. Bons estudos!
19 nunca foi 20!
artigo 34, da lei 11.343===tráfico de maquinário==="fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
Alho não é bugalho.
Desde quando uma única pessoa não pode traficar?
Concurso de crimes: Tráfico de drogas + fabricação.
● Se houver CONTEXTOS AUTÔNOMOS (DISTINTOS) = Concurso de crimes = responde pelos dois. Ex: maquinário para produção e separação.
● Se NÃO houver CONTEXTOS AUTÔNOMOS = Crimes único = responde apenas por um. Ex: balança e droga.
Pra essa é só pensar no peba cantando "... eu sozinho boto minha vida em perigo"
OrgAnizAçÃo criminosA= conta os "A" = 4 ou mais pessoas

aSSociação para o trafico= conta os "S" = 2 ou mais pessoas

aSSociação criminoSa= conta os "S" = 3 ou mais pessoas
Convenção de Palermo: 03 ou + pessoas; benefício econômico
Organização criminosa: 04 ou + pessoas; infrações penais / contravenção; benefício de qualquer natureza direta ou indiretamente
Associação criminosa: 03 ou + pessoas; fim específico de cometer crimes; no tráfico exige-se 02 ou + pessoas

Bons estudos!
Organização criminosa ---> O = 4ª VOLGAL = OU MAIS DE 4 PESSOAS
Org4niz4ç4o criminos4= conta os "A" = 4 ou mais pessoas
aSSociação para o trafico= conta os "S" = 2 ou mais pessoas
aSSociação criminoSa= conta os "S" = 3 ou mais pessoas
o crime de tráfico de maquinários previsto no art. 34 da Lei 11.343/2006, trata-se das exceções as condutas criminosos que serão punidas na fase dos atos preparatórios no iter criminis, também denominados na classificação de crimes como "crimes obstáculos".
.
O tipo penal em questão trata-se de crime de unissubjetivo, unilateral ou de concurso eventual, de forma que para a sua consumação basta uma única pessoa, entretanto, nada obsta que ocorra a situação de concurso - coautoria e ou participação - de pessoas na prática do delito.
.
Já o crime de associação para o tráfico de drogas é crime plurissubjetivo, plurilateral ou de concurso necessário, assim para que haja a consumação do delito é exigido que seja praticado por 2 ou mais pessoas, objetivando a pratica dos crimes previstos na Lei 11.343/2006.
.
A associação criminosa prevista no art. 288 do CP, também trata-se de crime plurissubjetivo, plurilateral ou de concurso necessário, entretanto, a diferença dar-se-á no tocante ao número de integrante, na qual na associação do CP tem-se 3 ou mais pessoas que objetivam a pratica de crimes em geral.
.
Diante do exposto, tem-se que assertiva misturou as informações, portanto, INCORRETA.
Olheiro incorre na pena de associação para o tráfico, desde que essa conduta seja habitual
Ninguém achou estranho o enunciado anterior à questão? kk

conforme a CF:
A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
(...)
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

Mas a banca colocou a PRF no meio disso. Não faz sentido kkk. Mas como não era pra julgar, bola pra frente.
Ora, se o acusado for um Floki da vida, ele poderá FABRICAR seu próprio maquinário, poderá preparar, transformar a droga SEM necessariamente envolver a contra-parte para consumo pessoal por exemplo, do contrário, poderia ser configurado associação para o tráfico aonde duas ou mais pessoas se juntam para juntos praticar crimes de compra, venda , utilização de maquinário para produção, transformação, e/ou custeio e financiamento de maneira reiterada ou não
avante PRF
No caso, associação para o tráfico que é estável e permanente e de 2 pessoas ou mais.
2 ou mais pessoas é para ASSOCIAÇÃO PARA O TRAFICO, e não apenas para o crime de trafico de drogas.
2 ou mais pessoas caracteriza crime de associação para o tráfico de drogas.
Associação para o tráfico:
- STJ: NÃO é equiparado a HEDIONDO
- 2 ou + agentes para prática de atos previstos na lei de drogas.
- Deve haver ESTABILIDADE (se não, concurso de pessoas);
- Não é necessária reiteração ou habitualidade
A associação de duas ou mais pessoas não é elementar do crime de tráfico de drogas.
Gabarito: Errado

OrgAnizAçÃo criminosA= conta os "A" = 4 ou mais pessoas

aSSociação para o trafico= conta os "S" = 2 ou mais pessoas

aSSociação criminoSa= conta os "S" = 3 ou mais pessoas

Fonte: Colegas do QC.
O crime de tráfico de drogas e maquinários é caracterizado pela associação de duas ou mais pessoas?

NAO, não é caractezizado por esse motivo, ira caracterizar pela pratica do artigo 33.

a pergunta é uma e a galera começa a viajar. sejamos objetivo.
Galera só estamos vendo um lado da questão:
O crime de tráfico de drogas e maquinários é caracterizado pela associação de duas ou mais pessoas.
Associação para o tráfico mínimo de duas pessoas -> "associação de duas ou mais pessoas" Correto
Maquinários -> É necessária a prova que o maquinário seja destinado ao tráfico. Objetivo Material -> não é simplesmente o fato de ser maquinas devem esta ligadas ao crime -> Parte incorreto da questão.
tráfico é uma coisa, associação é outra
crimes distintos
não precisa associação para ser tráfico
Questão estranha assim nego lê dez vezes e ainda fica com medo de errar.
associação para o tráfico : 2 ou mais pessoas associação criminosa : 3 ou mais pessoas rixa: 3 ou mais pessoas organização criminosa : 4 ou mais pessoas.
Para caracteriza o crime de tráfico prescinde de concurso de pessoa, já para caracteriza associação para o tráfico precisa de duas ou mais pessoas.
como diz o professor telles, pão é pão queijo é queijo ..
GABARITO: ERRADO!
O tráfico ilícito de entorpecentes é crime monosubjetivo, é dizer, sua prática pode ser idealizada por um único sujeito.
Errado. Para cometer o crime de tráfico de drogas não há necessidade de se associar.
É sério uma questão fácil dessa?
ERRADO
Tráfico de Drogas independe do concurso de pessoas.

Associação para o Tráfico = 2 ou + pessoas
Associação Criminosa = 3 ou + pessoas
Organização Criminosa = 4 ou + pessoas (estruturalmente dividida e ordenada)

obs: é possível a condenação autônoma - a Associação para o Tráfico NÃO se trata de crime acessório do Tráfico de Drogas.
A fim de responder à questão, faz-se necessária análise da assertiva nela contida para verificar se certa ou errada.
O crime de tráfico de drogas está previsto nos dispositivos do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. O crime de "tráfico de maquinário", por sua vez, está previsto no artigo 34 da referida lei. Ambos os delitos são unissubjetivos, já que podem ser praticados por uma única pessoa.
Por fim, quando caracterizada a associação de duas ou mais pessoas para a prática do crime de tráfico de drogas, ou do crime de "tráfico e maquinário", incidem as penas do artigo 35 também da Lei nº 11.343/2006. Com efeito, são crimes autônomos podendo, inclusive, serem praticados em concurso de crimes.
Diante dessas considerações, pode-se concluir que a proposição contida na questão está incorreta.
Gabarito do professor: ERRADO
Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.

Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei.
Art. 35. Associarem-se 2 ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.
Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime defi- nido no art. 36 desta Lei [Associação para o financiamento do tráfico].

O art. 34 fica absorvido pelo art. 33, se ambos forem praticados no mesmo contexto. Princípio da consunção.

A associação deve ser permanente e estável.
Não é equiparado a crime hediondo.
GABARITO: ERRADO

Organização criminosa: 4 ou mais pessoas Associação criminosa: 3 ou mais pessoas Associação para o tráfico: 2 ou mais pessoas

TRÁFICO DE DROGAS: SÓ UMA PESSOA JÁ BASTA. PEGADINHA DA QUESTÃO.

Bons estudos...
TRÁFICO DE DROGAS:
-->Basta uma pessoa para a configuração deste delito. A questão foi uma pegadinha que tentou induzir que precisa de 2 ou + pessoas assim como a associação p/ tráfico, 3 ou + assim como a associação criminosa, e 4 ou + assim como na organização criminosa.
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Instagram : @thiagoborges0101
¨Uma mente que se expande jamais voltará ao seu tamanho original¨
o trafico de drogas não carace de association. o trafico pode ser cometido por um so agente.
Conteúdo adicional :
Concurso entre o 34 e o 33

Absolvição - existência de contextos autônomos e coexistentes
A prática do art. 33, caput, da Lei de Drogas absorve o delito capitulado no art. 34 da mesma lei, desde que não fique caracterizada a existência de contextos autônomos e coexistentes, aptos a vulnerar o bem jurídico tutelado de forma distinta.

Concurso - situações específicas em que haja condutas autônomas e coexistentes, lesivas a bens jurídicos distintos.
O que tem haver maquinário com a associação? Maquinário é maquinário.
CUIDADO MEUS NOBRES!!!
os crimes citados são de concurso eventual!!!!!!!!
- Se for encontrado só o maquinário, sem droga
Responde crime do art. 34 (maquinário)
- Se forem encontrados o maquinário e a droga que ele se destina a produzir
Crime do art. 33 (tráfico), absorvendo o crime do art. 34, aplicando-se o princípio da consunção.
- Se forem encontrados o maquinário para a produção de uma droga, e lá foi encontrada outra droga (diferente da qual o maquinário se destina a produzir)
Concurso material de ambos os crimes.

OBS. O crime de associação em tráfico de drogas (2 ou mais pessoas) não é absorvido pelo de tráfico/maquinário. Haverá concurso de crimes.
O tráfico de drogas e de maquinário são crimes unissubjetivos, ou seja, é aquele que pode ser praticado por uma única pessoa.
O tráfico de maquinário visa proteger a "saúde pública, ameaçada com a possibilidade de a droga ser produzida", ou seja, tipifica-se conduta que pode ser considerada como mero ato preparatório.
Tráfico
- > não pode principio da insignificância
- > é crime permanente
- > tráfico privilegiado NÃO é hediondo
- > tráfico de drogas independe do concurso de pessoas
- orgAnizAçÃo criminosA = conta os "A" = 4 ou mais pessoas
- aSSociação para o trafico = conta os "S" = 2 ou mais pessoas
- aSSociação criminoSa = conta os "S" = 3 ou mais pessoas
Associação para o tráfico consiste em 2 pessoas ou mais pessoas, mas para que haja o tráfico de drogas não há necessidade da associação criminosa.
A questão está misturando as condutas tipificadas. No caso, são três delitos autônomos.
Eu ate acertei , mas não entendi muito bem o enunciado ...
O simples Resolve essa:

Afirmativa: O crime de tráfico de drogas e maquinários é caracterizado pela associação de duas ou mais pessoas.

Solução com outra Pergunta: Uma pessoa, poderá responder pelo Crime de Tráfico de Drogas? SIM
Logo, essa afirmativa de "é caracterizado pela associação de duas ou mais pessoas." Está errada, pois a Lei não determina a quantidade de pessoas para a configuração do Crime.

ID

4856788

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Em uma análise didática sobre o crime organizado, observa-se que a intimidação está entre os pontos de interesse (existentes, marcantes).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

com toda a sinceridade do mundo, eu não conseguir entender nem a pergunta e nem a lógica apresentada.
Também não, Wilson.
nao dá para entender nada nessa questão. Aliás.. só o enunciado!
Não entendi nada, nem porque eu errei kkkk
Cadê os comentários do professor?
Entendo (posso estar equivocado, a fim de corroborar com o estudo)
Encontramos alguns verbos (existem outros) do tipo penal na lei de Organização criminosa (ORCRIM) para quem praticar os atos de:

► PROMOVER
►CONSTITUIR
► FINANCIAR
► INTEGRAR

Estes verbos configuram crime da L. 12850/2013 (art. 2º)

Art. 2º Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

► INTIMIDAR = para constituir organização criminosa não seria figura típica da lei, logo não tem interesse para a aplicação da figura da organização criminosa.
Cuma???
Principal ponto de interesse de organização criminosa é a grana “dinheiro” e não a intimidação como diz na questão. ERRADA
Acredito que esta questão faça parte do CFP, não da prova do concurso.
Rumo PCPA 2021
Gente, na descrição tá dizendo que a questão é do curso de formação da PRF, e não de concurso.
O professor também não entendeu. kkk
Mais uma das questões do CFP.
Alguém sabe como tira questões do CFP no filtro?
Qconcurso tirem Questões de cfp!
Estão estragando é a preparação da prova objetiva. deixa o curso formação para depois que passarmos!
Feliz ano novo! :)
Entendi
Rogério Greco (2020) aponta entre as características essenciais das organizações criminosas: estrutura fortemente hierarquizada; coordenação interna; ideia de permanência e continuidade; EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA; finalidade de obtenção de benefícios econômicos; controle dos meios de comunicação e entretenimento; corrupção; e outras, variando de organização para organização.

Tentando justificar a validade e o gabarito de uma questão ridícula, eu diria que a intimidação não é um ponto de interesse, mas uma característica, um meio para alcançar outros objetivos, principalmente benefícios econômicos.

Gabarito: ERRADO.

Ps. errei a questão e fui reler o livro "Organização Criminosa. Comentários à lei 12850/2013"
Tendi nada!!!!!!!!

ID

4856791

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Psiquiatria

Assuntos

Transtornos Relacionados a Substâncias

Os alucinógenos são drogas que provocam a diminuição da atividade orgânica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO- Pelo contrario aumenta a atividade orgânica, por exemplo, o ecstasy que além de efeito alucinógeno, provoca efeitos estimulantes como o aumento da frequência cardíaca, da pressão arterial, boca seca, náusea, sudorose e euforia. Em longo prazo provoca alterações do humor e do sono.
Classificação errada. Medicina Legal.

ID

4856794

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Toxicologia

Ocasionalmente, o ecstasy se apresenta na forma de pó, podendo, então, ser injetado ou inalado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

OCASIONALMENTE
GABARITO: CERTO.
Nunca vi isso em Direito Penal.
não sabia do uso em pó
Se você errou, parabéns. O PROERD funcionou contigo kkkk
Quando se trata de drogas, quase tudo é possível kkkk
Injetar pó???
Questão de curso de formação...
Errei, não sei se fico feliz ou triste. pelo menos não entendo nada de utilização de drogas. hahaha
Mas até quem entende de droga errou pelo visto
Rindo dos comentários...kkkkkk...
Era um comprimidinho colorido ..... náo me disseram nada sobre pó....
Sobre o Ecstasy (MDMA):
1. É um tipo de anfetamina e, portanto, substância psicoanaléptica (estimulante).
2. Pode vir na forma de cápsulas ou em pó (que pode ser inalado ou diluído para depois ser injetado).
Errei. Meus pais estão orgulhosos de mim!
acertei, mas ficou um peso na consciência...
O ecstasy, também conhecido como MDMA, é uma substância que ficou conhecida devido aos seus efeitos eufóricos. É uma droga sintética e tem como princípio ativo uma substância conhecida como metilenodioximetanfetamina, que afeta os neurotransmissores do cérebro.
Não entendo de "utilização de drogas", mas sei que tudo que virá comprimido tem como matéria prima: pó. E no mundo das drogas, tudo que é pó pode ser misturado e injetado.
ocasionalmente!!! se fosse GERALMENTE seria comprimido.

ID

4856797

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Considere que um PRF chefia uma barreira na tríplice fronteira. Durante a vistoria a um veículo abordado, com três passageiros, identificou dez pacotes de maconha e algumas notas fiscais e produtos comprados no país fronteiriço ao Brasil. O condutor alegou não saber que transportava drogas e que apenas levava uma encomenda de um amigo para sua irmã, residente no Brasil. O PRF adotou uma técnica de entrevista para analisar a veracidade das informações prestadas pelo condutor.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Com relação ao trânsito de drogas, é correto afirmar que são utilizadas as mesmas rotas para vários tipos de drogas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O que garante que os traficantes utilizam as mesmas rotas?
cade os professores? acho que vou mudar de plataforma de estudo :(
Só se for em Foz do Iguaçu, podem rodar o quanto quiser que vai parar na 277....
Questão de CFP galera, não pirem a cabeça.
aí dentoooooooooooo qc
é Preciso Chamar o VAR para uma possível análise .....
Rapaz! que onda.
até parece que os carros são as lanchas e as motos os jetski para fazerem as mesmas rotas!!
Fonte arial black
Geralmente colocam placas de:
Se tiver maconha só pela estrada a direita, cacaína á esquerda e ao centro somente rota de crack.
Que pergunta sem noção.
Ah ta! Então quer dizer que o traficante vai andar em linha reta sempre? Deixando rastro pra policia sempre pegar? Cara que site é esse??????
Com esse raciocínio sendo verdade, os criminosos agradecem e não são incomodados rs
Essa resposta não condiz com à realidade! Pois se torna fraudulenta e dispensável .
Notifiquem o erro, pessoal. Vamos tirar estas questões bizarras dos filtros convencionais do QC.
QUANDO ELE DISSE MESMAS, NÃO QUIS DIZER APENAS AS MESMAS. MAS DE MANEIRA EXEMPLIFICATIVA. Exemplo: mesmas rotas, 10 mil rotas que estão longe das estradas específicas. OS caminhos de ratos. Eu entendi assim.
Não vi erro na questão. Cargas de drogas caem todos os dias onde varias outras já caíram. Ou seja, a questão está correta porque não foi taxativa em dizer que o trânsito das drogas ocorre exclusivamente na BR 277, por exemplo.
Certo.

"Com relação ao trânsito de drogas, é correto afirmar que são utilizadas as mesmas rotas para vários tipos de drogas."

O povo, essa questão não é inferência ( ver alem do texto), a questão apenas afirma que que são utilizadas as mesmas rotas para vários tipos de drogas.

E não a mesma rota para os traficante. Se ler rápido da essa impressão.

A questão simplesmente diz, que pode mais de um tipo de droga, maconha, cocaína, "bala", podem passar pela mesma rota.
Gente a banca fumou o que quando elaborou essa questão????
Sinceramente, o qc deveria ter a opção de excluir essas questões do curso de formação. Ela são mais focadas na prática.
SIM.

Já que estamos resolvendo questões, vamos responder essa, por que não?

> O que a assertiva está dizendo é que diferentes tipos de drogas trafegam nas mesmas rodovias, ou seja, maconha, cocaína, heroína...todas elas passam pelo mesmo local de sempre.

Portanto, Gabarito: Certo.

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"Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque tu estás comigo..."

Bons Estudos!
Questão de duplo gabarito pra mim, pensando como um bandido brabo, eu ja saberia as rotas mais "seguras" de passar com uma carga.

Agora pensando com o senso comum o qual usamos nesta questão nada nos impede de usar varias rotas aleatórias pra dificultar as ações da polícia, mas a probabilidade da ostensiva nos pegar é maior.

Bom, não dá pra discutir com a banca sempre. Vamo engolir seco e fodase

Um herói de verdade é alguém que supera as adversidades da vida.
QUESTÃO MAIS SEM SENTIDO
Pessoal, desconsiderem essa questão dos seus estudos!

É uma questão do Curso de Formação Policial da PRF (CFP). Provavelmente eles tem matérias internas ao curso que tratam sobre esse assunto quanto ao transporte de drogas e tudo mais. O CESPE só faz as provas referente aquilo que a instituição quer cobrar de conhecimento dos alunos do CFP.
podem ser utilizadas, acredito que seria o termo mais adequado.
Mas que questão estranha!
QUESTAO TOSCA
Pessoal, assim como eu, deve ter mais alunos que esse tipo de questão não é relevante para nosso preparo. Então peço que todos que puderem, mandem pedidos para o QC com a opção de exclusão de questões; tendo em vista que somente pular a questão ainda ficará no filtro para ser respondida e assim teremos que pular novamente ou responder coisas que não sabemos e que irão atrapalhar no estudo. Obridado
Questão de geopolítica kkkkk
Como se não bastasse, a CESPE fiscaliza o Waze dos traficantes.
oxii!!!!
Essa questão eu vou responder de novo só para não entrar nas minhas estatísticas de questões erradas... rsrs Essa banca não tem escrúpulos kkkkkkk
Ótimo. É só montar uma base de polícias nessas rotas, e voilá: não teremos mais drogas no Brasil.

#carminhaparapresidente #confia
AH SE L A S C A R
acho que confundiram trafego com tráfico kkkk
Galera, questão do curso de formação. Trata-se de algum serviço de inteligência da PRF.
Essa questão é do curso de formação da PRF. Certamente eles tem alguma matéria no CFP que trata do assunto. ou seja, essa questão não deve cair em concursos, está no site somente por ter sido elaborado pela Cespe, porém para uma outra fase
Atenção para o quê a questão pede, colegas. Exemplo prático: em uma mesma rota (Ponta Porã-MS / Dourados-MS) são encontrados vários tipos de drogas (maconha, cocaína, etc). Ou seja, é possível sim que em uma mesma rota passe várias drogas.
Traficantes: vamos usar as mesmas rotas para podermos ser presos? SIM!
blz cespe!

ID

4856800

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Nesse caso, a circunstância do fato evidenciou a transnacionalidade do delito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

I – a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito!

Assim, observamos que o tráfico transnacional é reprimido com uma pena superior àquela do tráfico interno, ou seja, aquele que acontece dentro de um mesmo Estado!

Questão correta!
Complementos:
Lembrando que não precisa haver a transposição de fronteiras para aplicar a majorante de tráfico interestadual na lei de drogas.
Súmula 587 do STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, inciso V, da lei 11.343/06 é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre Estados da Federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.

Por outro lado, para haver o furto qualificado de veículos, além da intenção, precisa da efetiva leva do produto para outro estado ou país, caso contrário será apenas furto comum consumado e não furto qualificado tentado.
GABARITO: CERTO.
Complementando....

I) Súmula 607 do STJ: “A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da lei 11.343/06) se configura com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras”.

Outra observação:

A consumação do delito de descaminho é feita com a liberação da mercadoria pela alfandega. Caso o delito seja perpetrado em outro local, está se realiza na modalidade de exportação. No tocante ao crime de contrabando, o delito se aperfeiçoa no momento em que a mercadoria proibida ingressa no pais, ou quando a mercadoria transpõe a linha de fronteira do território nacional.
Súmula 587 do STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, inciso V, da lei 11.343/06 é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre Estados da Federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.

Súmula 607 do STJ: “A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da lei 11.343/06) se configura com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras”.
Passou ou queria passar a droga? Então agrava.
Súmula 607 do STJ: “A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da lei 11.343/06) se configura com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras”.

restou caracterizada a conduta de remeter a droga para o exterior, podendo ser enquadrada na modalidade remeter ou exportar, conforme análise do juízo competente. Não há que se falar em tentativa, mas em consumação do crime de tráfico, pois houve a completa realização do ato de execução com a remessa da droga. Ressalte-se ser desnecessária para a consumação do crime que a substância entorpecente enviada chegue ao seu destinatário, o que configuraria mero exaurimento do delito. Nesse contexto, a competência deve ser firmada pelo lugar de consumação da infração, nos termos do art. 70 do CPP
Gab: Certo

A natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido, bem como as circunstâncias do fato, servirão para evidenciar se a hipótese é ou não de delito transnacional.

Basta que a droga seja originária de outro país, sem outros questionamentos, para que se reconheça a majorante da transnacionalidade.

FONTE: https://conteudojuridico.com.br
Súmula 607 do STJ: “A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da lei 11.343/06) se configura com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras”.
Add ai meu irmão
Lembrando que a transnacionalidade no delito de tráfico de drogas é essencial para se aferir a COMPETÊNCIA do órgão responsável por processar e julgar o crime, que conforme dispõe alguns dispositivos será da Justiça Federal (Artigo 109 da Constituição Federal, bem como artigo 70 da Lei 11.343 de 2006).
Dois pontos importantes:

-->Não é necessária transposição de fronteira pra incidir a majorante do tráfico
( basta comprovar a intenção inequívoca, ex: PF aborda pessoa com passaporte entrando em um avião rumo ao Uruguai).

-->Pra incidir a majorante do tráfico relacionada ao transporte público é necessária a comercialização dentro do mesmo!

“O entendimento deste Superior Tribunal é no sentido de que, para a caracterização da majorante do tráfico de substância entorpecente, valendo-se de transporte público, é necessária a efetiva oferta ou a comercialização da referida substância, não bastando, para a sua incidência, o só fato de se utilizar o citado meio de locomoção”
não precisa atravessar, bastando a tentativa.
GABARITO = ERRADO

MESMO QUE NÃO SE CONSUMOU A TRANSPOSIÇÃO DA FRONTEIRA CONFIGURA A TRANSNACIONALIDADE, POIS HOUVE A INTENÇÃO.
Gabarito: Certo
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que o tráfico transnacional se consume, basta que se comprove a destinação internacional da droga, ainda que esta não seja, de fato, levada para o exterior. Privilegia-se a finalidade em detrimento da realização do ato.
Para elucidação dos fatos e visualizarmos o que a banca pediu:

Considere que um PRF chefia uma barreira na tríplice fronteira. Durante a vistoria a um veículo abordado, com três passageiros, identificou dez pacotes de maconha e algumas notas fiscais e produtos comprados no país fronteiriço ao Brasil.

Nesse caso, a circunstância do fato evidenciou a transnacionalidade do delito.

Gabarito: CERTO

De acordo com a Lei 11.343 de 2006.

Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se:

I - a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito.
Súmula 587 do STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, inciso V, da lei 11.343/06 é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre Estados da Federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.
Em 27/11/20 às 20:53, você respondeu a opção C.
Você acertou!
EXATO!

Essa questão é típica da rotina dos PRFs locados nas regiões de fronteira.
Súmula 607 do STJ: “A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da lei 11.343/06) se configura com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras”.
Correto,
Súmula 607-STJ: A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da Lei nº 11.343/2006) configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras.

LoreDamasceno.
Súmula nº 607 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: “A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da Lei 11.343/06) se configura com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras.”

Para compreender adequadamente o conteúdo da nova súmula, precisamos, primeiramente, ler o art. 40, I, da Lei de Drogas:

Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se:

I – a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito;

Trata-se de causa de aumento de pena (majorante) que pode ter uma significativa repercussão na dosimetria da pena, chegando a um aumento máximo de dois terços.

OBS: Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para que o tráfico transnacional se consume, basta que se comprove a destinação internacional da droga, ainda que esta não seja, de fato, levada para o exterior. Privilegia-se a finalidade em detrimento da realização do ato.

Fonte: jusbrasil
Gabarito: CERTO ✔

Súmula 587 do STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, inciso V, da lei 11.343/06 é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre Estados da Federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.
Súmula 607 do STJ: “A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da lei 11.343/06) se configura com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras”.

Bons estudos!
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Quero estar no CFP logo aprendendo essas "técnicas de entrevista". hahahahahha
QUESTÃO CERTÍSSIMA!

Súmula 587 do STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, inciso V, da lei 11.343/06 é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre Estados da Federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.
Súmula 607 do STJ: “A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da lei 11.343/06) se configura com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras”.
correto, não precisa efetivamente ultrapassar a fronteira!
Havendo indícios da transnacionalidade do delito, a competência para o julgamento do tráfico é da Justiça Federal.
Súmula 587 do STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, inciso V, da lei 11.343/06 é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre Estados da Federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.
Súmula 607 do STJ: “A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da lei 11.343/06) se configura com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras”.
Importante salientar que necessário é a DUPLA ILICITUDE da droga, sendo assim, a substância deve ser proibida também no outro país para caracterizar a MAJOTANTE do artigo 40, I, da referida lei.
A título de complementação, sobre o tema leciona Renato Brasileiro:

"Por ilícito transnacional se compreende aquele que transcende o território brasileiro, ou seja, que envolve águas ou solo ou espaço aéreo que vão além do território nacional. Na hipótese de o crime ultrapassar os limites do território brasileiro, será considerado transnacional, ainda que não envolva diretamente qualquer outro país soberano.

Para que possa falar em tráfico internacional de drogas, é indispensável que a droga apreendida no Brasil também seja considerada ilícita no país de origem (ou de destino). Do contrário, ter-se-á mero tráfico interno, de competência da Justiça Estadual. Daí o motivo pelo qual decidiu o STJ que a importação de cloreto de etila (vulgarmente conhecido como "lança-perfume") da Argentina não é crime de competência da Justiça Federal, pois lá não há a proibição de uso dessa substância. Evidentemente, se essa mesma substância fosse importada de país onde houvesse semelhante proibição àquela existente no território nacional, não se poderia descartar a possibilidade de aplicação da majorante do art. 40, inciso I, da Lei nº 11. 343/06."
CORRETO: ULTRAPASSOU A FRONTEIRA.

TECNICA = PEDE PRA SAIR!!! KKKKKKK
Quero aqui salientar aos ótimos comentários dos colegas alunos do QC
Estou vendo as pessoas citarem a súmula 587 do STJ, mas não concordo com isso. A súmula versa a respeito de tráfico interestadual, que por sua vez é suficiente a "demonstração inequívoca intenção de realizar o tráfico" (O que NÃO houve)

A Súmula 607 do STJ é a correta, visto que, no caso narrado, é tráfico internacional, que, além de não requerer demonstração inequívocca, basta para a configuração do mesmo "a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras"
transnacionalidade do delito, seja dizer, a constatação de que o crime teve iniciada a execução em um país estrangeiro e seu resultado ocorreu ou deveria ter ocorrido no Brasil, ou vice-versa.
ou seja, País "A" (ação) ------> País "B" onde iria se consumar o resultado.
assertiva correta!
só vem PM-PA.
As questões dentro do CFP, parecem ser mais fácil, são questões mais objetivas pertinentes ao cargo.
CRIMES A DISTANCIA, também conhecidos como crimes de espaço máximo, isto é, aqueles em que a conduta é praticada em um país e o resultado vem a ser produzido em outro. Não se trata , assim, de comarcas distintas. Exige-se a pluralidade dos países. TEORIA DA UBIQUIDADE.
as questões do cfp são bem tranquilinhas... amém
as questões do cfp são bem tranquilinhas... amém
CERTO
A majorante do tráfico transnacional de drogas configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras.
Em uma questão do CESPE, a banca entendeu transnacionalidade como sendo o envio de drogas do Brasil para o exterior, e não o contrário. Complicado.
Súmula 587 do STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, inciso V, da lei 11.343/06 é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre Estados da Federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.
Súmula 607 do STJ: “A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da lei 11.343/06) se configura com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras”.
A questão é sobre Z, pergunta de Y, fala sobre W e a resposta é N.

Começa em um bate bola sobre um eventual erro de tipo, entra no tema de interrogatório com a técnica do PRF, ai pergunta sobre a transnacionalidade do delito.

Mas vamos aos fatos:

Drogas: Desnecessária a efetiva transposição de fronteiras.

Veículos automotores: Deve haver a efetiva transposição.
- Em se tratando de veículos, no furto qualifica e no roubo majora!
"comprados no país fronteiriço ao Brasil" Essa afirmação torna a questão correta quanto a aplicação da majorante -1/6 a 2/3- referente a transnacionalidade.
Correto, pois houve a transferência do material ilícito de outro país.
Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 da Lei 11.343/06 são aumentadas de um sexto a dois terços, se:

I - a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito;

II - o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância;

III - a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais ou em transportes públicos;

IV - o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva;

V - caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal;

VI - sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação;

VII - o agente financiar ou custear a prática do crime

Súmula 587 do STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, inciso V, da lei 11.343/06 é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre Estados da Federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.
GAB: CERTO

Trata-se da transnacionalidade

Não é necessária a transposição das fronteiras para a incidência da majorante da transnacionalidade.

Portanto, para a incidência da majorante, basta a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras.
Corroborando

Não é porque ficou provado que a droga veio/vai do/para exterior que vai pra justiça comum, mas não precisa haver a transposição de fronteiras para aplicar a majorante de tráfico interestadual na lei de drogas.
Súmula 607 - A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da Lei n. 11.343/2006) configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras. (Súmula 607, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 11/04/2018, DJe 17/04/2018)
- marquei errado por pensar que poderia ser erro do tipo. "falsa persepção da realidade"
Complementando:
Tráfico internacional ou Interestadual
Basta a intenção - não é necessária a transposição de fronteiras
A solução da questão exige o conhecimento acerca da Lei 11.343/2006, a transnacionalidade do delito ocorre quando o crime vai além dos limites do território brasileiro, alcança os limites de outro território (ANNES, 2015). No crime de tráfico ilícito de entorpecentes, as penas são aumentadas de um sexto a um terço se a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito.
Ocorre que a súmula 587 do STJ assim dispõe: “Para a incidência da majorante prevista no art. 40, V, da Lei n. 11.343/2006, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da Federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual."
Desse modo, a circunstância do fato evidenciou a transnacionalidade do delito, vez que a priori, havia a intenção de realizar a transposição de fronteiras.

GABARITO DA PROFESSORA: CERTO

Referências:

ANNES, Ana Claudia Manikowski. Transnacionalidade do crime de tráfico de drogas. Site Canal Ciências Criminais.

Súmula 587 do STJ anotada (tráfico de drogas). Site Canal Ciências Criminais.
GAB - CERTO

AUMENTO DE PENA DE 1\ 6 A 2\3 SE INEQUÍVOCA COMPROVAÇÃO DA INTENÇÃO DE TRANS NACIONALIDADE, DESNECESSARIA A EFETIVA TRANSPOSIÇÃO DA FRONTEIRA.

OBS: O AUMENTO DE PENA É O OPOSTO DA ATENUANTE PARA O TRÁFICO PRIVILEGIADO.

OUTRA QUESTÃO PARECIDA, TRAZIA QUE ATRAVÉS DA ESCUTA TELEFÔNICA LICITA, FOI CONSTATADO QUE FULANO IRIA FAZER O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. A POLICIA ENTÃO INTERCEPTOU O VEÍCULO, FOI CONFIGURADO FLAGRANTE CONSUMADO DE TRAFICO INTERNACIONAL.
a transnacionalidade do delito, seja dizer, a constatação de que o crime teve iniciada a execução em um país estrangeiro e seu resultado ocorreu ou deveria ter ocorrido no Brasil, ou vice-versa.
Súmula 587 do STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, inciso V, da lei 11.343/06 é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre Estados da Federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.

Súmula 607 do STJ: “A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da lei 11.343/06) se configura com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras”.
A questão não está analisando o dolo do agente, mas sim a procedência do entorpecente apreendido.
O problema reside na conhecimento dele sobre a droga. Se ele tinha ou não interesse de transportar a droga.
Deveria ser anuladas questões assim
Súmula 587 do STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, inciso V, da lei 11.343/06 é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre Estados da Federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.
Tem gente dando bizu errado aí: não é pq a droga tem origem noutro país que devemos tratar como tráfico internacional. Se fosse assim, o tráfico internacional não seria a exceção, visto que a maioria das drogas têm origem fora do Brasil.
Falta muita coisa no comando da questão:

"O condutor alegou não saber que transportava drogas e que apenas levava uma encomenda de um amigo para sua irmã,
se for verdade isso, não a que se falar em trafico interestadual ou internacional de drogas.

O PRF adotou uma técnica de entrevista para analisar a veracidade das informações prestadas pelo condutor.
iai??? o que ele apurou nessa tecnica?? e verdade ou mentira??

ID

4856803

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A atitude apresentada pelo condutor do veículo configura crime de quadrilha ou bando.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Associação TRIminosa Criminosa -> Art. 288 do CP "Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes" 1 a 3 anos. Há necessidade da específica motivação para o cometimento de crimes +, nas palavras de Fernando Capez, " exige-se um vínculo associativo entre os membros (...), que DEVE SER PERMANENTE E NÃO EVENTUAL".
Ou seja, pela simples leitura da questão, não se pode afirmar que se trate do crime popularmente chamado de bando ou quadrilha (associação criminosa)
GAB ERRADO
GABARITO ERRADO

NÃO SE TRATA DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, QUE PARA CONFIGURAR DEVE OCORRER A ASSOCIAÇÃO DE TRÊS OU MAIS PESSOAS PARA O COMETIMENTO DO CRIME.

NA QUESTÃO NÃO DÁ PARA AFIRMAR QUE HOUVE ESSA ASSOCIAÇÃO.
Nesse caso ele responderia por crime de trafico internacional de drogas e não de quadrilha ou bandido.
E associação criminosa..
Feliz ano novo! :)
Errado, pelo caso concreto não podemos concluir tal afirmação.
LoreDamasceno.
GABARITO: ERRADO

RESUMO SOBRE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (art. 288 do CP).
1. Requisitos para a caracterização:
- a) Concurso necessário de pelo menos três pessoas;
- b) Finalidade específica de cometer crimes, pouco importando a pena;
- c) Exigência de estabilidade e permanência.
*Trata-se de crime permanente.*
2. Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Crime comum.
3. Sujeito Passivo: Estado. É crime contra a paz pública.
4. Consumação e tentativa: É crime de consumação antecipada, basta a simples associação de três ou mais pessoas com o intuito de cometer crimes de forma reiterada. Reside aí diferença com o concurso de pessoas, pois este segundo exige que o crime seja ao menos tentado.

FONTE: FUCS da CICLOSR3
Associação criminosa, é estável e permanente, composta por 3 pessoas ou mais, que se unem com a finalidade de praticar crimes. Art 288 CP
ERRADO!!
Art 288 CP Associação criminosa, é estável e permanente, composta por 3 pessoas ou mais, que se unem com a finalidade de praticar crimes. Art 288 CP
Associação Criminosa
Art. 288. Associarem-se 3 ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Majorante
Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.
Observações:
Exige estabilidade e permanência
Crime contra a paz pública
Crime de concurso necessário ou plurissubjetivo
Finalidade especifica é cometer crimes de qualquer natureza
Não tem natureza hedionda
Quadrilha ou Bando = Associação Criminosa
Não dá pra saber se havia estabilidade ou permanência... Nem se os outros passageiros sabiam da droga...

Pode ser um concurso de pessoas também...
Para configurar associação criminosa exige-se a reunião de pelo menos 3 pessoas (a questão fala que no carro havia 3 passageiros) com a finalidade específica de COMETER CRIMES (no plural).
Essa associação precisa ser estável, permanente (não significa que seja perpétua), e voltada para o cometimento de crimes.

No entanto, a questão não fala nada sobre esse liame subjetivo entre os sujeitos.
- ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA:
3 ou + pessoas
Fim específico de cometer crimes (contravenção penal não entra aqui)
Dispensa estrutura ordenada e divisão de tarefas
Pena de reclusão de 1 a 3 anos
Artigo 288,CP
- ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA:
4 ou + pessoas
Fim de obter vantagem (direta ou indiretamente) de qualquer natureza
Mediante a prática de INFRAÇÕES PENAIS cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos ou de caráter transnacional
Pressupõe ESTRUTURA ORDENADA e DIVISÃO DE TAREFAS (ainda que informalmente)
Pena de reclusão de 3 a 8 anos
Artigo 2°, Lei 12.850/13
aSSociação criminoSa= conta os "S" = 3 ou mais pessoas

aSSociação para o trafico= conta os "S" = 2 ou mais pessoas

orgAnizAçÃo criminosA= conta os "A" = 4 ou mais pessoas
De início, cumpre afirmar que não existe mais o crime de quadrilha ou bando. Hoje, o crime do artigo 288 do Código Penal possui o nonen iuris de associação criminosa.

Associação Criminosa

Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Trata-se de delito que visa proteger a paz pública e cuja tipicidade objetiva consiste em associarem-se (no sentido de reunirem-se ou agruparem-se) 3 ou mais pessoas com o fim de praticar crimes futuros. O verbo núcleo denota uma associação com estabilidade no tempo, sendo necessário que os agente possuam a finalidade de manter a união para a prática de vários delitos futuros, excluindo a criminalização autônoma de meros concursos de pessoas. Quanto às classificações, trata-se de crime de perigo comum e abstrato, de concurso necessário, comissivo e permanente (PRADO, 2018, p. 661).

A assertiva está errada, uma vez que as informações prestadas não nos permitem inferir o dolo de permanência citado acima. Aliás, mesmo se ele existisse, a tipicidade estaria melhor adequada ao crime do art. 35 da Lei 11.343/06 (associação para o tráfico de drogas)

Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

Contudo, importante frisar que este último delito associativo também depende de dolo de permanência e estabilidade pelo qual o enunciado não nos permite concluir.

Gabarito do professor: Errado

REFERÊNCIA
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, volume II. 16 ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2018.
GABARITO - ERRADO

PARA A CONFUGURAÇÃO DO DELITO É INDISPENSÁVEL
a existência do vínculo associativo.

Associação Criminosa
        Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:
       Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
       Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente

CUIDADO!

aSSociação para o tráfico = 2 ou mais pessoas
aSSociação criminoSa = 3 ou mais pessoas
org4niz4ç4o criminos4 = 4 ou mais pessoas
no caso concreto seria no máximo concurso de pessoas.
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO: duas ou mais pessoas
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA: 3 ou mais pessoas
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: 4 ou mais pessoas.
não entendi:

3 pessoas no carro;
a irmã que financiou a compra e aguardava a encomenda
o amigo que fez a compra\venda e enviou a droga

tem muita gente ai

ID

4856806

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Não definido

Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O principal objetivo da técnica de entrevista empregada pelo PRF é maximizar o esforço policial de forma criteriosa.

ID

4856809

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Na fase intermediária da entrevista, o PRF deve observar a entonação de voz e a postura corporal, e as perguntas devem ser abertas, de forma a reunir o máximo de informações possíveis.

ID

4856812

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Os sinais de mentira mais comuns são os herdados e os fisiológicos.

ID

4856815

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Perfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal.

De acordo com os Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item a seguir.

Segundo o conceito de atuação de polícia comunitária, o trabalho policial deve ser direcionado exclusivamente ao combate da marginalidade em sua área.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Polícia comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma parceria entre a população e a polícia, baseada na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos, como crimes, drogas, medos, desordens .
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
        I - polícia federal;
        II - polícia rodoviária federal;
        III - polícia ferroviária federal;
        IV - polícias civis;
        V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Segundo o conceito de atuação de polícia comunitária, o trabalho policial deve ser direcionado exclusivamente ao combate da marginalidade em sua área.
Neste caso entendi quando ele fala exclusivamente vai de encontro com artigo 144, que fala em dever de TODOS, não gerando separações.
Faltou só:
VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

ID

4856818

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com os Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item a seguir.

Os índios possuem direito às terras que tradicionalmente ocupam e a entidade estatal responsável pela defesa dos índios é o IBAMA, para onde devem ser encaminhados os indígenas em situação de risco.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Errado.

De acordo com o artigo 20 da CRFB/88 as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.

Já o artigo 231, § 2º, da CRFB/88 dispõe que essas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Por fim, a entidade estatal responsável pela defesa dos índios é a FUNAI - Fundação Nacional do Índio e não o IBAMA.

Art. 20. São bens da União:
...
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
FUNAI (Indios)
Os índios possuem direito às terras que tradicionalmente ocupam e a entidade estatal responsável pela defesa dos índios é o IBAMA, para onde devem ser encaminhados os indígenas em situação de risco.

Gabarito: ERRADO.

Senão vejamos: Titularidade dos Bens:

Art. 20, CRFB/88. São bens da União:
(...)
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Art. 231, CRFB/88.
(...)
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Ademais, quanto à defesa dos interesses das comunidades indígenas, sua tutela cabe ao FUNAI - Fundação Nacional do Índio, órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, e não ao IBAMA.
IBAMA NÃO!!!! Monstroooo!!!
Ahhh se caísse questão assim na prova...
Funai amigo!
A CF reconhece aos índios o "usufruto exclusivo" de tais terras. Não a posse!
A Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão indigenista oficial responsável pela promoção e proteção aos direitos dos povos indígenas.
Pamella, o Índios tem o direito de POSSE e usufruto. Eles não têm direito a PROPRIEDADE, pois essa é da união. Acredito que vc tenha se confundido, uma vez que posse é diferente de propriedade.
O que tem a ver IBAMA com proteção de índios? Os índios são plantas? A não cespe!
"Direito às terras" sempre significa direito à propriedade? Parece que sim, mas, ao meu ver, "direito à terra" pode significar tanto ao direito de propriedade quanto o de posse.
Os índios tem o direito a posse e usufruto e a entidade responsável é a FUNAI.
questão desgraçada, induz a pessoa errar se não souber o assunto.
direito dos índios → posse / usufruto → rios, lagos e solos
ERRADO, A POSSE E O USOFRUTO DAS TERRAS SÃO CONCEDIDOS AOS ÍNDIOS, A PROTEÇÃO DOS MESMOS É FEITA PELA FUNAI, E NO CASO JURÍDICO O MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENDE TAMBÉM!
Gabarito Errado

Os índios possuem direito (à posse) às terras que tradicionalmente ocupam e a entidade estatal responsável pela defesa dos índios é o IBAMA, para onde devem ser encaminhados os indígenas em situação de risco.

*FUNAI

Bons Estudos!
Pegadinha da Malandra!!!
Ibama é osso viu kkkkkkk
ibama,,kkk
Se rir já sabe...
IBAMA = ANIMAIS
FUNAIS = ÍNDIOS
Na próxima se bizonhar já sabe né? kkkkk
brinks! Força guerreiros!
Que essa questão possa cair no concurso de 2021 kkkkkkkk
Uma questão dessa em pleno século XXI, chamando os caras de animais não pode, vão falar que é bully.
IBAMA - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

FUNAI - Fundação Nacional do
Gabarito na cara, claro que o órgão responsável pela defesa dos Índios, se chama (FUNAI).
Gabarito : ERRADO.
FUNAI-Fundação Nacional do Índio
kkkkkkkkkkkkkk IBAMA, essa foi boa
O erro já começa afirmando que o IBAMA é estatal.
nao é possivel que essa questao seja do cespe
me sentindo um palhaço jumento, por ter errado
BOTAR IBAMA É SACANAGEM KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Gabarito: ERRADO ✔

IBAMA não.
FUNAI (Fundação Nacional do Índio)
Bons estudos!
==============
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Chamaram os indios de animais,
Chamaram os indios de animais,
como assim ibama kkk quer dizer que indio agora é bicho aushahsuhs
Até quem nunca leu a constituição e sobre os índios sabe que essa questão está errada. O ibama? kkkkk
IBAMA VEY? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK. ISSO É UMA OFENSA, FORAM CHAMADOS DE ANIMAIS INDIRETAMENTE.
A questão só faltou dizer que os colocaria dentro de gaiolas até que fossem soltos novamente na natureza.
Questão errada
IBAMA: institucionais relativos ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental

FUNAI: coordena e implementa as políticas de proteção aos povo isolados e recém-contatados. É, ainda, seu papel promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas.
GABARITO ERRADO

Segundo o art. 231 da CF, os índios têm direito às terras que ocupam em caráter permanente, sendo-lhes assegurado a POSSE dessas terras.
A entidade que assegura os direitos indígenas é a FUNAI.

Atenção: Os índios podem ser parte legítima para ingressar em juízo em defesa de seus interesses e direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.
IBAMA foi triste kkk
1133 pessoas consideraram os índios como animais
Misericórdia, Senhor!

IBAMAnimais
FUNAIndio
E é bicho, é? kkkkkkkkkkkkk
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk essa é pro cara não zerar a prova
kkkkk pessoal acha que índio é bicho. Eles até roubaram uma viatura da prf no paraná
Acertei me achando inteligente,kkk
Caraca, colocaram IBAMA e mais de MIL pessoas ainda erraram.... Misericórdia
Se a banca tivesse colocado IML ainda sim teriam pessoas que iriam errar
IBAMA FOI TENSO
Já já chega os direitos humanos para anular esse questão por discriminação.
IBAMA NÃO, SEU ANIMAL!
kkkkkkkkkkkkk rachei com essa questão
Questão com ERRO grotesco "IBAMA" kkkkkk! Direitos humanos na cola da Cespe rsrs
Eu hein...
Eu hein...
essa foi grátis...
Cabe à União, o Ministério Público, e a Funai, assegurar os direitos indígenas.

Ibama: Autarquia federal, onde trabalha o licenciamento ambiental, o controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental.

GAb:Errado
Vença seu maior inimigo, você mesmo
cespe tá diferente
1659 pessoas acham que os índios são animais...
E o número só aumenta .11695 pessoas acham que os índios são animais. muito triste isso
A proteção aos índios fica a cargo da FUNAI; ao IBAMA fica encarregada a defesa de animais, caso tenham confundido.
Indio virou bicho agora? São encaminhados para a FUNAI
gente do céu
gab e - funai

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

essas terras são da União, artigo 20, São bens da União:
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

os índios têm direitos originários a elas. posse permanente.
Ibama kkkkkkkkkkk, queria eu uma questão dessa na prova.
GAB. ERRADO.

Art. 231, § 2º, CF/88. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Decreto 9.010/2017

Art. 2º A FUNAI tem por finalidade:

I - proteger e promover os direitos dos povos indígenas, em nome da União;

PERTENCEREMOS PRF/2021, EM NOME DE JESUS!!!
Pontos importantes que já cairam no cespe.

Os índios têm o usufruto exclusivo das riquezas do subsolo. ERRADO Os índios não têm o usufruto exclusivo das riquezas do subsolo.
A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam. --- apenas posse, propriedade não
Complementando a questão! Quando se trata dos direitos e defesa em relação aos índios, é importante mencionar o artigo 232 da CF com a seguinte redação: Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

SONHE,LUTE,CONQUISTE!
IBAMA é esculacho. Por isso que não pode dar uma cachaça e uma corda para o índio.
IBAMA kkkkkkkkkkkkkkkk examinador bizonho
Art. 20. São bens da União:
I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as áreas referidas no art. 26, II;
(Revogado)
IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005)
V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
VI - o mar territorial;
VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
VIII - os potenciais de energia hidráulica;
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

SOLO E NÃO SUBSOLO
Alguns pontos relevantes:

~> A propriedade é da União

~> A posse permanente é dos índios, admitindo a possibilidade dessas comunidades explorarem os recursos do território. Embora essa exploração seja exclusiva, é possível o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais mediante autorização do CN e ouvidas as comunidades indígenas.

~> A posso é imprescritível e inalienável.
Devem ser encaminhados para a FUNAI- Fundação Nacional do índio
Assertiva E
Os índios " N" possuem direito às terras que tradicionalmente ocupam e a entidade estatal responsável pela defesa dos índios é o IBAMA, para onde devem ser encaminhados os indígenas em situação de risco.
essa foi boa
IBAMA, achei maldosa a questão.
questão chamou os indios de animais
Às vezes eu acerto a questão é só venho nos comentários pra ver a zoeira kkkkkk
Um pouco Ofensiva, eu achei AUHSUHDAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993

Art. 37. O Ministério Público Federal exercerá as suas funções:
II - nas causas de competência de quaisquer juízes e tribunais, para defesa de direitos e interesses dos índios e das populações indígenas, do meio ambiente, de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, integrantes do patrimônio nacional
Achei ofensiva. Caberia um processo aí kkkkk.
Terras indígenas:

Propriedade: União

Posse: dos índios
Grosseiramente ERRADA

Combo com 15 Mapas Mentais de DIREITO CONSTITUCIONAL disponível na @MapeeiMapasMentais (Instagram).
FUNAI, por gentileza!
Chamando índio de animal. Pode instaurar uma CPI pra apurar isso aí!
Vários órgãos e citam o IBAMA...
Os índios possuem direito às terras que tradicionalmente ocupam e a entidade estatal responsável pela defesa dos índios é o IBAMA, para onde devem ser encaminhados os indígenas em situação de risco.
IBAMA Não (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
FUNAI Sim (Fundação Nacional do Índio)

Quem Dorme Sonha!

Quem Vive Realiza!

Eu Elevo o Nível Do Imprevisível!

Pertencerei a Gloriosa.
Examinador tentou fazer uma analogia aí...
Índiofobia.
Não se deve esquecer que os índios NÃO possuem a propriedade das terras tradicionalmente por eles habitadas, mas apenas a POSSE.
Art. 231, paragrafo 2° - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo -lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

ID

4856821

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

De acordo com os Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item a seguir.

Segundo a doutrina, os direitos sociais são classificados como direitos humanos de primeira dimensão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os direitos sociais são de segunda dimensão ou geração.
Primeira dimensão : Direitos civis e políticos
Segunda dimensão: Direitos econômicos, sociais e culturais.
Terceira dimensão: Direitos difusos/coletivos. (São exemplos a proteção de grupos sociais vulneráveis, a preservação do meio ambiente e à paz)
Gabarito: Errado
Primeira Geração: Civis e Políticos (liberdade).
Segunda Geração: Sociais, econômicos e culturais (igualdade).
Terceira Geração: Protege os direitos de titularidade coletiva, como a paz e o meio ambiente (fraternidade).
GAB E

SEGUNDA GERAÇÃO
1º Geração: liga o PC (Políticos e Civis) Liberdade [Liberdade de expressão]
2º Geração: aperta ESC (Econômicos, Sociais e Culturais) Igualdade [Educação]
3º Geração: coloca o CD (Coletivos e Difusos) Fraternidade [Meio Ambiente]
Errado, Sociais -> Segunda Geração.
LoreDamasceno.
são direitos de segunda geração!
Errado. 2º Geração: Econômicos, Sociais e Culturais
1ª Dimensão – Liberdades e Direitos Políticos;
2ª Dimensão - Igualdade e Direitos Sociais;
3ª Dimensão - Fraternidade e Direitos Ambientais;
4ª Dimensão – Globalização e Desenvolvimento Tecnológico; e
5ª Dimensão – Direito de Paz;
Gabarito Errado

1ª Dimensão - Liberdades e Direitos Políticos;
2ª Dimensão - Igualdade e Direitos Sociais;
3ª Dimensão - Fraternidade e Direitos Ambientais;
4ª Dimensão - Globalização e Desenvolvimento Tecnológico; e
5ª Dimensão - Direito de Paz;

Atualmente, parte da doutrina entende que existe a 6ª Geração, que se baseia no Direito de Acesso à água potável e Direito à felicidade. Mas em prova são 5.

Bons Estudos!

"Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória". -Pv .21:31
Minha contribuição.
Direitos Humanos
a) Dimensões Clássicas:
1° Dimensão
-Direitos: civis e políticos
-Lema: liberdade
-Marco histórico: Revolução Gloriosa na Inglaterra / Independência EUA / Revolução Francesa
-Marco jurídico: Constituição Americana 1787 / Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão 1789
-Exemplo: direito à liberdade de expressão
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
2° Dimensão
-Direitos: sociais, econômicos e culturais
-Lema: igualdade
-Marco histórico: Revolução Russa / Revolução Mexicana
-Marco jurídico: Constituição Mexicana de 1917 / Constituição de Weimar de 1919
-Exemplos: direito à saúde, direito à educação
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
3° Dimensão
-Direitos: difusos e coletivos
-Lema: fraternidade
-Marco histórico: final da Segunda Guerra Mundial / criação da ONU
-Marco jurídico: DUDH 1948 (efetiva internacionalização dos direitos humanos)
-Exemplos: direito ao meio ambiente equilibrado / ***paz***
b) Dimensões contemporâneas:
4° Dimensão
-Direitos: pesquisas biológicas e manipulação do patrimônio genético das pessoas. (Bobbio) / tutela da democracia, bioética, do direto à informação e ao pluralismo político. (Bonavides)
-Marco histórico: Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
5° Dimensão
-Direito: ***direito à paz***
-Marco histórico: Ataque Terrorista de 11 de Setembro
Fonte: Estratégia
Abraço!!!
errado. são direitos de segunda geração.
1º geração: liga o PC ( Políticos e Civis )
2ºgeração: aperta ESC ( Econômicos, Sociais e Culturais )
3º geração: coloca o CD ( Coletivos e Difusos )
Errado.
1º geração: Políticos e Civis
2ºgeração: Econômicos, Sociais e Culturais
3º geração: Coletivos e Difusos
OBS CESPE: PROGRESSO, FRATERNIDADE, MEIO AMBIENTE E PAZ FAZ PARTE DA TERCEIRA GERAÇÃO.

Levar em consideração essa questão do cespe: De acordo com a teoria das gerações de direitos, a primeira geração dos direitos humanos refere-se aos direitos civis e políticos; a segunda está relacionada aos direitos econômicos, sociais e culturais; e a terceira tem como referência os direitos à paz, ao desenvolvimento e a um meio ambiente sustentável. Certo!
Gabarito Errado, é de 2ª geração ou Dimensão (termo mais usado atualmente pela doutrina).

Eu gosto de uns mnemônicos meio tosco (kkkk) mas, que me fazem acertar a questão e é isso que importa! (besteira a gente decora que é uma beleza - hahahahah)

1ª) Dimensão = CIPO

-Direitos: CIvis e POlíticos

2ª) Dimensão = É só CU

-Direitos: Econômicos, SOciais e CUlturais

3ª) Dimensão = SOFRA

-Direitos: SOlidariedade e FRAternidade
Errado

1 geração: direitos civis e politicos

2 geração: direitos sociais e culturais

3 geração: meio ambiente e desenvolvimento
São direitos de 2° Geração.
São direitos de 2° Geração.
Não! Os direitos sociais compõem os direitos de segunda geração.

Resposta: Errado
Gabarito >> Errado

Dica >>

Segunda dimensão = Sec (Sociais, econômicos, culturais)
Gerações dos direitos fundamentais ;

1º geração: liga o PC ( Políticos e Civis )

2ºgeração: aperta ESC ( Econômicos, Sociais e Culturais )

3º geração: coloca o CD ( Coletivos e Difusos )

DEPOIS QUE MEMORIZEI ISSO NUNCA MAIS ERREI. ESPERO QUE AJUDE VOCÊS DE ALGUMA FORMA!!!
#PRF2021
Direitos de 1ª Dimensão/Geração/Geração = Civis e políticos
Direitos de 2ª Dimensão= Sociais,economicos e culturais
Gerações ou dimensões dos direitos humanos
1 Geração
Direitos civis e políticos
Valor - liberdade
Prestação negativa - abstenção estatal
2 Geração
Direitos econômicos, sociais e culturais
Valor - igualdade
Prestação positiva - atuação estatal
3 Geração
Direitos difusos e coletivos
Valor- solidariedade e fraternidade
4 Geração
Bobbio - engenharia genética e pesquisas biológicas
Bonavides - informação, democracia e pluralismo político
5 Geração
Direito a Paz
Não sei por qual motivo, mas acredito por eu chutar o pc pra ele ligar, na minha cabeça ficou assim:

Gerações dos direitos fundamentais ;
1º geração: chuta o PC ( Políticos e Civis )
2ºgeração: tecla o ESC ( Econômicos, Sociais e Culturais )
3º geração: enfia o CD ( Coletivos e Difusos )
direitos de 2ª dimensão : Sociais, Econômicos, Culturais. (SEC)
GABARITO: ERRADO.

Outra questão cobrando o mesmo conhecimento:

PRF 2013 - No que se refere à fundamentação dos direitos humanos e à sua afirmação histórica, julgue os itens subsecutivos. A expressão direitos humanos de primeira geração refere-se aos direitos sociais, culturais e econômicos. (ERRADO)
1° GERAÇÃO                                 2° GERAÇÃO                                          3° GERAÇÃO

DIREITOS                          Civis e políticos                              Econômicos, Sociais e Culturais             Difusos, Humanidade e Povos

                                            ex.: vida, liberdade, voto                Ex.: Saúd.
e, educação, Trabalho                                                                                                                                       Ex.: meio ambiente, consumidor

PRINCÍPIOS                      LIBERDADE                                  IGUALDADE                                              Solidariedade e Fraternidade

CONTEXTO                      Lutas contra                                 Revolução Industrial e                              Pós 2° Guerra Mundial

HISTÓRICO                      Monarca                                         1° Guerra Mundial

POSITIVAÇÃO                   Decl. da Virgínia                              Const. de Weimar                                  Declaração Universal dos

                                            Decl. dos D. do Homem e              Const. Mexicana                                     Direitos Humanos

                                            do Cidadão                                      Tratado de Versales
PRIMEIRA GERAÇÃO: DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS;
SEGUNDA GERAÇÃO: DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS;
TERCEIRA GERAÇÃO: DIREITOS DOS POVOS E DA HUMANIDADE.
1 geração políticos e civis 2 geração econômicos,sociais e culturais 3 geração coletivos e difusos
Gab. "ERRADO"

Decorei assim e nunca mais errei...

SECunda lembra SEGunda. (rss...)

Sociais
Econômicos
Culturais
CIPOSEUCUDICODIPAZPM
1 GERAÇÃO= CIVIS E POLÍTICOS
2 GERAÇÃO= SOCIAL, ECONÔMICOS E CULTURAIS
3 GERAÇÃO = DIFUSOS E COLETIVIDADE
4 º geração: Hackeia na DIP web (Democracia, informação e pluralismo) e é preso pela PM (Pesquisa biológica e manipulação genética).
5 GERAÇÃO= DIREITO À PAZ
obs: a cespe considera direito FRATERNIDADE, PROGRESSO, PAZ E MEIO AMBIENTE: TERCEIRA GERAÇÃO.
1º Geração: liga o PC (Políticos e Civis) Liberdade [Liberdade de expressão]
2º Geração: aperta ESC (Econômicos, Sociais e Culturais) Igualdade [Educação]
3º Geração: coloca o CD (Coletivos e Difusos) Fraternidade [Meio Ambiente]
Civis e políticos
De segunda geração.
PMAL 2021
1 GERAÇÃO - POLITICO E CIVIL 2 GERAÇÃO - SOCIAL ECONOMICO E CULTURAL 3 GERAÇÃO - PAZ, MEIO AMBIENTE E FRATERNIDADE PMAL 21
o erro estava em ``dimensao`` kkkkkk LETRA DA LEI
#PMAL2021
CIPoSEuCuDiCo
Civis e Políticos
Sociais, econômicos e Culturais
Difusos e Coletivos
PMAL 2021
1º Geração: liga o PC (Políticos e Civis) Liberdade [Liberdade de expressão]
2º Geração: aperta ESC (Econômicos, Sociais e Culturais) Igualdade [Educação]
3º Geração: coloca o CD (Coletivos e Difusos) Fraternidade [Meio Ambiente]
Errado
Segunda
PM AL 2021
1º Geração: liga o PC (Políticos e Civis) Liberdade [Liberdade de expressão]
2º Geração: aperta ESC (Econômicos, Sociais e Culturais) Igualdade [Educação]
3º Geração: coloca o CD (Coletivos e Difusos) Fraternidade [Meio Ambiente]
Errado
Gostei
(6)
Reportar abuso
PRIMEIRA DIMENSÃO CARACTERÍSTICAS: LIBERDADE E DIREITOS INDIVIDUAIS.

SEGUNDA DIMENSÃO CARACTERÍSTICAS: IGUALDADE E DIREITOS SOCIAS.

TERCEIRA DIMENSÃO CARACTERÍSTICAS: SOLIDARIEDADE E DIREITOS COLETIVOS.
- Primeira dimensão: direitos civis e políticos.
1º PRIMEIRO LIBERTE os Políticos e Civis
2º SEGUNDO IGUALE os Econômicos, Sociais e Culturais
3º TERCEIRO FRATERNIZE Coletivos e Difusos

#PC-DF - AGENTE
TEM UMA QUESTAO A CIMA QUE FALA DO DIREITO A PAZ QUE ESTA NA 3° GERAÇÃO PRA CESP
ERRADO

Segundo a doutrina, os direitos sociais são classificados como direitos humanos de segunda dimensão.

Combo com 10 mapas mentais de Direitos Humanos disponível no @MapeeiMapasMentais (Instagram).
❌ Gab. Errado!

Pega o Bizu ai!

1º geração: liga o PC ( Políticos e Civis )
2ºgeração: aperta ESC ( Econômicos, Sociais e Culturais )
3º geração: coloca o CD ( Coletivos e Difusos )
4 º geração: Hackeia na DIP web (Democracia, informação e pluralismo) e é preso pela PM (Pesquisa biológica e manipulação genética).
Sei de nada ! Fico só tucaiando ( saudoso Jotinhaa )
Essa só com o direito constitucional a pessoa responde!
Gabarito :Errado.
2ª geração:
ESC – Econômicos - Sociais - Culturais – aplicabilidade progressiva - Estado Social - (Igualdade = Educação).
EX: saúde, educação, habitação, trabalho, lazer, livre concorrência, função social da propriedade, proteção às culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, proteção ao patrimônio cultural etc. Direitos que necessitam de uma ação estatal para a sua efetividade.
Gerações dos direitos fundamentais ;
1º geração: chuta o PC ( Políticos e Civis )
2ºgeração: tecla o ESC ( Econômicos, Sociais e Culturais )
3º geração: enfia o CD ( Coletivos e Difusos )
Gostei
(55)
Respostas
(1)
Reportar abuso
1° Geração = > Liberdades Negativados = Abstenção do Estado
2° Geração = > Igualdade Material = Prestação do Estado
3° Geração = > Fraternidade/ Solidariedade = Direitos difusos
Mnemônico: CIPO SECU DICO
liberdade - Igualdade - fraternidade.
1º 2º e 3º Geração.

ID

4856824

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

De acordo com os Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item a seguir.

Todos os conflitos entre os seres humanos, inclusive os de base ou conflito-raiz, são mediáveis.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

já começamos a perceber as relações dos direitos humanos com os diferentes conflitos: quando uma pessoa passa fome, mora em condições inumanas, sofre preconceito devido à sua deficiência, sexo, idade, migração ou etnia; quando está desempregada, não tem acesso aos serviços de saúde, à educação etc.; ou seja, quando uma pessoa está sofrendo violações dos direitos humanos, ela está sofrendo um conflito de base, quer dizer, um problema que trata das necessidades básicas do ser humano. Esse conflito de base, ou conflito-raiz, é que produz as violações dos direitos humanos: a discriminação, a injustiça, a exploração, a opressão... Em todos esses casos, viver as consequências desse conflito-raiz é uma experiência dolorosa e humilhante.

A dignidade humana fica ferida. Não é possível negociar ou mediar este conflito. Os direitos humanos surgem como uma resposta para esse conflito-raiz. Portanto, uma resposta que não é neutra.
ERRADO

Não é possível negociar ou mediar o conflito de base/conflito-raiz.
Nada obstante, a mediação de conflitos se apresenta como uma ferramenta e mecanismo adequado e apropriado para harmonizar e aperfeiçoar-se a efetivação dos direitos humanos e da cidadania promovendo e requerendo a pacificação social, por meio da autocomposição, as quais buscam e procuram resolver o conflito. Cabe ressaltar que a mediação também realiza os direitos humanos na medida em que proporciona o acesso à justiça na comunidade e na sociedade, aproximando a justiça do cidadão comum e permitindo então que estes exerçam a cidadania pelo alcance aos seus direitos proporcionando e harmonizando, no entanto um aprendizado que auxilia na formação e no desenvolvimento do indivíduo como um cidadão responsável por seus atos e de suas escolhas. Enquanto os direitos humanos possuem a pretensão de universalidade, de pertencer a todo ser humano independente de sua classe social, religião, etnia e nacionalidade, os direitos de cidadania ficam restritos a um âmbito territorial, a uma soberania muito especifica: a um Estado. Desde o surgimento do Estado moderno, não há como se pensar em cidadania sem ser no âmbito do Estado nacional e esta realidade é imperativa até os dias atuais. A nacionalidade é condição sine qua non para a cidadania. Todo cidadão é nacional de seu Estado, contudo nem todo nacional é cidadão, basta o individuo não estar em pleno exercício de seus direitos políticos. Conflitos base não são mediáveis! Pense no crime como conflito-raiz . Diante do conflito-raiz que causa as violações de direitos humanos, as pessoas têm todo direito de lutar para enfrentar as consequências e, também, as suas causas. Aqui não cabe mediação!
Não tem em material nenhum de curso essa tipo de informação

Deus nos ajude
=> Apesar de NUNCA ter ouvido ou visto algo parecido, eu chego a seguinte conclusão:

> Para a CESPE, TODOS OS CONFLITOS entre os seres humanos são MEDIÁVEIS ( regra Cespeana )

> A exceção reside nos CONFLITOS BASE, também denominados de CONFLITO-RAIZ. Estes, para a CESPE, NÃO SERÃO MEDIÁVEIS.
Como diria Lucio Weber: Todos e concurso não combinam.
Encontrei a abordagem da questão nesse link:

http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/mediar_conflitos/curso_m_conflitos_modulos_1_10.pdf

"Exemplos claros de conflitos não-mediáveis são os crimes, bem como as agressões e outros tipos de violência. Nesses casos, todos devem procurar a Justiça, seja através da polícia ou acionando as delegacias especiais, quando necessário. Não podemos ser coniventes, ou seja, permitir que crimes ocorram, com alguma desculpa que ajude o criminoso. Um bom exemplo é o combate à violência doméstica: não é certo reconciliar a mulher com o homem que a agrediu, que bateu nela (seja marido, ex-marido ou namorado), sem antes punir a violência cometida." (Pág. 36, 2010).
Sei que não é o escopo, mas para descontrair... Só acertei pq li MEDIEVAIS ao invés de MEDIÁVEIS! Kkkk!
Fica um alerta, não leiam correndo... mesmo que signifique acertar na sorte!
Bom estudo a todos!
Essas questões de curso de formação são bastante específicas. O conteúdo cobrado reflete o que é ensina no CFP. Com isso, a maioria dos assuntos divergem do que é pedido no edital.
Por um filtro com a possibilidade de exclusão das questões de cursos de formação!!!
Dica para questões como está, para de encher e pula, vai pra próxima.
"Exemplos claros de conflitos não-mediáveis são os crimes, bem como as agressões e outros tipos de violência. Nesses casos, todos devem procurar a Justiça, seja através da polícia ou acionando as delegacias especiais, quando necessário. Não podemos ser coniventes, ou seja, permitir que crimes ocorram, com alguma desculpa que ajude o criminoso. Um bom exemplo é o combate à violência doméstica: não é certo reconciliar a mulher com o homem que a agrediu, que bateu nela (seja marido, ex-marido ou namorado), sem antes punir a violência cometida".

fonte: http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/mediar_conflitos/curso_m_conflitos_modulos_1_10.pdf
qc, tinha que ter como tirar essas questões de curso formação do filtro , certeza que isso e5 disciplina do curso .
Pelo amor de Deus, Qc. Tirem essas questões de curso de formação da grade, não estão percebendo o quanto prejudiam nossos estudos?.
Sério mesmo que depois de tanto estudo pra passar na PRF, lá no CFP eu vou ter que estudar isso ainda? kkkkk
Pelo amor de Deus, Qc. Tirem essas questões de curso de formação da grade, não estão percebendo o quanto prejudiam nossos estudos?.
Imaginei o Oriente Médio..
Conflito raiz
Diferencie conflito raiz de conflito nutela, Valendo 100 pontos
QC, por favor incluir comentário do professor!
Viajei pensando que poderia estar ligado à "Justiça Restaurativa" :/
TODOS forçou a barra.
Na verdade, para resolver essa questão é preciso entender uma das regras "Cebraspeana", qual seja:
- em Direitos Humanos, conflito base ou raiz é aquele que, como o próprio nome já diz, toca na essência da matéria.
Como sabemos, a base dos Direitos Humanos é a Dignidade da Pessoa Humana. Sendo assim, quase todos os conflitos humanos são remediáveis, exceto, os que tocam a base, a raiz humana que é a dignidade.

Pegou a visão??
Os conflitos entre os seres humanos que violem os direitos à dignidade da pessoa humana (conflitos raiz), não são passíveis de negociação e/ou mediação.
Conflito-raiz???

Tenho 41 anos e não vi tudo na minha vida mesmo!
QUESTÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO!
conflito raiz tá no conteúdo programático pra o concurso de órgão sexual masculino das galáxias
Conflitos de base (ou raiz) são os que violam direitos humanos. E ora.. Os conflitos são intrínsecos e indissociáveis à sociedade, é verdade. A antropologia jurídica há muito aduz que não existe sociedade sem conflito. Mas nem por isso podemos dizer que todos são mediáveis, embora fosse o ideal (utópico). Pois se assim fosse, por que haveria guerras ou, enfim, qualquer outro conflito bélico de semelhante natureza?
questão cavernosa! vibraaaa
O que é essa questão???
Errado ! Alguns são conflitos NUTELLA KKKK
Matheus Tavares, a informação está na vida ao seu redor.
O trecho "base ou conflito-raiz" é a chave para compreensão da questão!

Gabarito: Errado!
onde estão os comentários dos professores?
José Luiz,Não sei se estou no QC, ou no Facebook assistindo videos de valentões se dando mal e lendo os comentários. hahah
É o tipo de questão que o gabarito é VF e o sistema escolhe qualquer um na hora da correção kkkk
Essa nem o examinador que elaborou comenta...
Errado, hoje os conflitos são Nutella.
ACERTEI POR CONHECER A CESPE, POIS NUNCA NEM VIR.. KKKKKKKKK
Como eu não tenho ideia, segui a REGRA DO "TODOS, SEMPRE etc". A probabilidade de haver erro é maior.
Provavelmente definições e assuntos tratados NESSA MANEIRA apenas no curso de formação.
Tipo de assunto que você só ver uma vez na vida
Desculpa pela a minha ignorância. Nunca ouvi dizer sobre esse conflito de base/conflito-raiz.
A base (raiz) dos Direitos Humanos é a Dignidade da Pessoa Humana. Sendo assim, quase todos os conflitos humanos são remediáveis, exceto, os que tocam a base, a raiz humana que é a dignidade.

Créditos: Vinicius Rocha
Rapaz, questão badaras em. Fui no que aprendi resolvendo questões da CESPE, se Restringiu tem grande possibilidade de ser a errada.
> Para a CESPE, TODOS OS CONFLITOS entre os seres humanos são MEDIÁVEIS ( regra Cespeana )
> A exceção reside nos CONFLITOS BASE /RAIZ (Essência dignidade da pessoa humana). Esse direito NÃO SÃO MEDIÁVEIS ( Não é passível de negociação)

#PM-AL
Começamos a perceber as relações dos direitos humanos com os diferentes conflitos: quando uma pessoa passa fome, mora em condições inumanas, sofre preconceito devido à sua deficiência, sexo, idade, migração ou etnia; quando está desempregada, não tem acesso aos serviços de saúde, à educação etc.; ou seja, quando uma pessoa está sofrendo violações dos direitos humanos, ela está sofrendo um conflito de base, quer dizer, um problema que trata das necessidades básicas do ser humano. Esse conflito de base, ou conflito-raiz, é que produz as violações dos direitos humanos: a discriminação, a injustiça, a exploração, a opressão... Em todos esses casos, viver as consequências desse conflito-raiz é uma experiência dolorosa e humilhante. A dignidade humana fica ferida.

Não é possível negociar ou mediar este conflito. Os direitos humanos surgem como uma resposta para esse conflito-raiz. Portanto, uma resposta que não é neutra, conforme vimos no módulo anterior.

(O que eu entendi dessa primeira parte: não como você negociar com uma pessoa que passa fome, não dá para colocar uma contrapartida e ainda deixá-la com fome, é um caso não mediável)

No contato com o sofrimento que surge desse conflito de base, muitas pessoas se sentem indignadas, e com razão. E estas pessoas dizem: “Isso não está certo! Não podemos aceitar! Vamos fazer alguma coisa!”. Quando as pessoas tomam uma decisão como essa, fortalecem a militância, o voluntariado e outras formas de participação popular. É assim que nascem também muitas associações e movimentos sociais. São diferentes jeitos de enfrentar as consequências desse conflito. Diante do conflito-raiz que causa as violações de direitos humanos, as pessoas têm todo direito de lutar para enfrentar as consequências e, também, as suas causas. Aqui não cabe mediação! Por isso, os movimentos sociais são os motores que promovem o avanço dos direitos humanos.

Exemplos claros de conflitos não mediáveis são os crimes, bem como as agressões e outros tipos de violência. Nesses casos, todos devem procurar a Justiça, seja através da polícia ou acionando as delegacias especiais, quando necessário. Não podemos ser coniventes, ou seja, permitir que crimes ocorram, com alguma desculpa que ajude o criminoso. Um bom exemplo é o combate à violência doméstica: não é certo reconciliar a mulher com o homem que a agrediu, que bateu nela (seja marido, ex-marido ou namorado), sem antes punir a violência cometida.
EXPELLIARMUS PARA ESSA QUESTÃO.
UM HOMICIDIO , COMO VOLTARIA A VIDA , LOGO IMEDIAVEL
ERRADO
CONFLITOS BASE, também denominados de CONFLITO-RAIZ. Estes, para a CESPE, NÃO SERÃO MEDIÁVEIS.
Errado
Fui pela lógica , pq não estudei isso em canto nenhum !
Em 26/07/21 às 21:43, você respondeu a opção C. Você errou!

Em 16/06/21 às 06:21, você respondeu a opção C. Você errou!

Em 02/06/21 às 23:21, você respondeu a opção C. Você errou!

Segue a luta...
Ó CÉUS!
acho que nao sou humano..
to errando é tudo!

morrediabo
Em 30/07/21 às 13:40
você respondeu a opção E.Você acertou!

Em 16/07/21 às 19:57
você respondeu a opção C. Você errou!
Cespe sendo Cespe
Desculpem a ignorância, mas o que seria conflito de base e conflito raiz?
Em 12/08/21 às 16:30, você respondeu a opção C. Você errou!

Em 27/07/21 às 17:59, você respondeu a opção C. Você errou!

Muita oração.
Só acertei porque li medievais kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Tudo na vida cabe um dialogo, essa questão foi muito rancorosa rsrsrsrsrs PAZ sempre, Amor sempre, Felicidade sempre, DEUS sempre.
Creio que o elaborador se equivocou qto ao termo empregado, colocando "mediar" como sinonimo de "negociar". São termos distintos.
achei lúcido, inteligente e corente essa explicação! valeu!
tendi nada kkkk
Não se pode negociar um "meio termo" para quem é escravizado, para quem é torturado, para quem tem sua condição humana tirada de si. Não dá pra mediar tudo, certos conflitos humanos, denominados conflitos base, ou conflitos raiz, não estão sujeitos a mediação, pois caracterizam direitos inerentes a dignidade humana, que de tão importantes não estão sujeitos a discussão. Direitos disponíveis e até alguns direitos indisponíveis podem ser mediados pelo uso do diálogo, aplicando ao conflito soluções pacíficas e princípios como da proporcão e da razoabilidade, evitando assim uma intervenção, sanções ou até mesmo a judicialização.

A âmbito interno temos a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação).

Art. 3º Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação. ... § 2o O consenso das partes envolvendo direitos indisponíveis, mas transigíveis (negociáveis), deve ser homologado em juízo, exigida a oitiva do Ministério Público.

Pelo menos foi assim que entendi. Qualquer erro me avisem.

Abraços e bons estudos.
Gabarito : Errado.
Exemplificando: "TODOS OS CONFLITOS SÃO MEDIÁVEIS, COM EXCESSÃO DOS DE BASE, TAMBÉM DENOMINADOS DE CONFLITO-RAIZ.

ID

4856827

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

De acordo com os Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item a seguir.

A agressividade não se opõe necessariamente à paz e, segundo Freud, deve ser compreendida como uma força vital, de cada pessoa, necessária para superar os obstáculos e as limitações próprias do cotidiano.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"A Agressividade é constitucional e necessária para auto conservação e conservação da espécie, porque possibilita nos posicionarmos nas situações e construirmos coisas. Ela está relacionada à ação

Todos os seres humanos (e inclusive os animais) trazem consigo um impulso agressivo.

A agressividade é um comportamento emocional que faz parte da afetividade de todas as pessoas. Portanto, é algo natural.

Nas sociedades ocidentais, bastante competitivas, a agressividade costuma ser aceita e estimulada quando esta vale como sinônimo de iniciativa, ambição, decisão ou coragem."

Por: Dr. Wagner Paulon

Portanto, agressividade é um conceito mais amplo, que pode estar associado a assuntos não opostos à paz, ou seja, que estejam em perfeita sintonia com a paz.
ONDE POR BULHUFAS ESTÁ ISSO...

SOCIOLOGIA AGORA...
Freud explica.

Abraços.
Socorro Deus.
Mano do Céu!
Estudante: "deve tá certo esse trem! Acertei!" Espero que essas questões sejam tiradas de apostilas de 10 folhas distribuídas no CFP! kkk
Pelo menos agora posso justificar com algo plausível a minha agressividade. Adíos
Eu justificando meus erros....
kkkkkkkkkkkkkk Partiu agressividade kkkk
agora minha agressividade está justificada! haha
ta explicado porque reprovei no psico em agressividade kkkk
muito competitivo kkkk
Vou citar Freud agora para passar pano... pra mim mesmo.
Agressividade não significa necessariamente violência.
Ex: Estou estudando agressivamente para esse concurso.
Eu tbm acho, rs!
Oi Deus, sou eu de novo
"FRÓIDI EXPRICA QUAL É O POBREMA, FRÓIDI EXPRICA..."
Nesse caso, basta lembrar da Legítima defesa na qual o indivíduo repele uma injusta agressão atual ou eminente. Aceita até pelo nosso ordenamento Jurídico.
Resumindo: para você repelir uma agressão deve também ser agressivo, para assim cessar o ato.
Acredito que a agressividade não se relaciona com a paz, a violência sim.
GABA: CORRETO
Não importa o quão lento você vá desde que você
NÃO PARE (Confúcio)
Quando li Freud, só lembrei do meme: "Derek! Meus Deussss, e agora?"

Mas, dá para responder sim!
Já estou com a justificativa pronta p/ psicotécnico kkkkkkkkkkkkk

-- A agressividade é essencial p/ sobreviver, segundo Freud viu Dr.
A agressividade é um comportamento emocional que faz parte da afetividade de todas as pessoas. Portanto, é algo natural.

Nas sociedades ocidentais, bastante competitivas, a agressividade costuma ser aceita e estimulada quando esta vale como sinônimo de iniciativa, ambição, decisão ou coragem.

É a competitividade...
➜ agressividade NÃO se opõe necessariamente à PAZ
➜ Freud diz que é uma FORÇA VITAL, de cada pessoa,
➜ NECESSÁRIA para SUPERAR OS OBSTÁCULOS e as LIMITAÇÕES próprias do cotidiano.
Questão de curso de formação
Questão de curso de formação
Citou um carinha e sua teoria na prova da CESPE não deixe em branco, marque certo.
gabarito correto ! sem muita conversa foco porraa
O problema não é ser agressivo, o problema é ser agressivo no momento errado e com a pessoa errada.
Em 06/04/21 às 20:58, você respondeu a opção E.Você errou!
Em 03/02/21 às 22:14, você respondeu a opção E.Você errou!

➜ agressividade NÃO se opõe necessariamente à PAZ
➜ Freud diz que é uma FORÇA VITAL, de cada pessoa,
➜ NECESSÁRIA para SUPERAR OS OBSTÁCULOS e as LIMITAÇÕES próprias do cotidiano.
Agressividade é um instinto natural do homem
Uma pessoa pobre para mudar de vida precisa de muita agressividade para superar seus obstáculos, sangue nos olhos... como por exemplo.
Rapaz, o jeito é passar logo no concurso porque daqui a alguns anos até Freud vai estar no edital hahaha

Simboraaaaa que a vitória está logo ali....
Se Freud disse, quem sou eu pra discordar!
Deve ser!!
'SE ELE DISSE, TA DIZIDO'"
quem sou eu pra discordar de Freud kkk
Virou Filosofia agora kkkkkkk
Quem é psicólogo se deu bem...
Todos os seres humanos (e inclusive os animais) trazem consigo um impulso agressivo.
Freud, o pai da psicanálise contribuindo até em concursos. A cespe sempre surpreendendo!
Correto.
Se ele diz! quem sou eu para dizer que não.
Agora lascou kkkkkkkk
"Vovó já me dizia: "meu filho, você vai ver coisa". Joinha, filósofo contemporâneo. kkk
MERDAAAA CESPE.
Essa parte de agressividade, dá a entender sobre o positivismo do Estado em relação a pessoa, para haver paz, precisa do teor coercitivo que permite a NÃO INVASÃO DO DIREITO DO PRÓXIMO.
CORRETO
GAB: CERTO

➩Agressividade NÃO se opõe necessariamente à PAZ;
➩Freud diz que é uma FORÇA VITAL, de cada pessoa;
➩NECESSÁRIA para SUPERAR OS OBSTÁCULOS e as LIMITAÇÕES próprias do cotidiano.
Freud em prova é pra acabar
JÁ DIZIA ZÉ RAMALHO....FREUD EXPLICAR!!!!!!KKKKKKKKK
Verdade!!!!!!
e eu que achava que Freud só falava de sexo kkkkkkkkkkkkk
Como diria o grande pensar contemporâneo Wesley Safadão:

Só Freud, explica.. se é loucura sonhar! ♫
Uma questão cita Freud... Você vai dizer que ela tá ERRADA?
Agressividade não significa aplicar violência. Saindo do contexto jurídico, normativo, ou qualquer outro.
Analise que no esporte por exemplo, é preciso agredir o adversário para vencer, isso não significa ser violento.
Outro detalhe, como um outro colega comentou: "estou estudando agressivamente para um concurso"
Freud nesse contexto, colocou como superar as adversidades. Correto
Puxa Freud, com essa você me deixou muito confuso, na época em que eu era adolescente vivia em meio a conflitos, tanto que quando eu chegava a galera dizia: lá vem ele, acabou a paz, isso só porque eu era agressivo.
É freud

ID

4856830

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Acerca dos Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item seguinte.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), após a entrada em vigor da denominada Lei Maria da Penha, a taxa de mortalidade por feminicídios foi significativamente reduzida em todas as regiões e estados do país.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Fez foi aumentar!
Cada vez mais, a mulher corre mais risco de morte dentro de casa do que nas ruas. Isso porque a morte violenta intencional de mulheres no ambiente doméstico cresceu 17% em cinco anos, enquanto o assassinato de mulheres nas ruas diminuiu 3% no mesmo período.

A trágica ironia está expressa nos dados apresentados pelo Atlas da Violência 2019 (IPEA) e aponta para uma provável escalada do crime de feminicídio entre 2012 e 2017.

Fonte: Folha de S. Paulo
GABARITO ERRADO

Segundo o TVT, a cada quatro minutos uma mulher e agredida no Brasil ( pesquisas mais recentes 2020 evidenciam altas taxas, com o atual cenário de isolamento social), a Lei Maria da Penha, apenas teve efeito de regulamentação.
Assertiva E
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), após a entrada em vigor da denominada Lei Maria da Penha, a taxa de mortalidade por feminicídios foi significativamente reduzida em todas as regiões e estados do país.
Não diminuiu , apenas passaram a ser mais presos ou conseguirem pena protetiva por esse tipo de crime.
Gabarito errado para os não assinantes. Infelizmente, criar novas Leis com proibição ou penalidades mais altas nunca foi fator desmotivado para o cometimento de delitos. É o que nos mostra o aumento dos femininicídios nessa quarentena. Mesmo com a Lei Maria da Penha, vários e vários casos de agressões físicas, morais, verbais e mortes violentas aconteceram. O que impede novos delidos é ,em primeiro lugar, o investimento em educação, campanhas educativas e punições efetivas. No entanto, apesar de termos muitas Leis que são lindas no papel, na maior parte dos casos, não são cumpridas, pois faltam cadeias, em números e condições de salubridade e humanidade suficiente, agentes da segurança pública, equipamentos dentre outras coisas. Sendo assim, temos as famosas Leis para inglês ver...
Bem utópico falar que houve diminuição nos índices com a entrada da lei. Infelizmente a violência doméstica e familiar contra a mulher é estrutural e ocorre em todos os estratos sociais. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil está no 5º lugar dos países que mais matam mulheres no mundo no contexto de violência doméstica. O ranking é feito por 84 países. Outro dado de violência contra mulheres é que o Brasil bateu recordes de registros de estupro. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os registros de violência sexual vem crescendo anualmente e, no levantamento divulgado em 2019, referente a 2018, bateu o recorde de 66.041 casos. A média é de 180 crimes por dia, um aumento de 4% em relação ao ano anterior. Em 81,8% deles, as vítimas eram mulheres.
Mais uma questão que explora senso comum: criar leis protetoras, aumentar penas, recrudescer medidas de resposta ao crime não diminuem o crime. Legislação simbólica que não muda a realidade.
ERRADA

Lembrando que femincídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

§ 2-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I - violência doméstica e familiar;

II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

É homicídio qualificado, crime hediondo!!
Como diz o Girão: Ah, se sêsse...
Passa na Prova e Reprova no CFP .MEU JESUS
Lei Maria da Penha e seu caráter simbólico...
Não tem dados que mostrem essa relação.
Generalizou
Gente... depois da lei, os casos passaram a ser amplamente registrados. Lógico que vai aumentar o número.
QUESTÃO ERRADA
Após o advento da Lei Maria da Penha (2006) a violência contra a mulher é significativamente expressiva no Brasil. Os registros de homicídio e agressão têm aumentado nos últimos anos. O decréscimo nas taxas de homicídio no ano de aplicação da Lei e o subsequente aumento dessas mesmas taxas nos anos seguintes indicariam que as políticas atuais necessitam de constante monitoramento para a efetiva mudança no quadro de violação dos direitos das mulheres.
Fonte: Jusbrasil
O infeliz pensa: ''Se eu bater vou preso, se eu matar também''...

Triste realidade :(
O mesmo paralelo se faz ao Estatuto do Desarmamento, que tinha como objetivo "reduzir a circulação de armas, e consequentemente a criminalidade violenta", porém só fez aumentar todos os crimes violentos e deixar os Bandidos mais armados.
a meu ver, essa questão não é de direitos humanos, e sim de atualidades.
Antes não tinha taxas, ou seja, ninguém sabia quem apanhava ou não, agora tendo essa taxa é óbvio que vai aumentar mais e mais
questão que demanda análise da pesquisa feita pelo IPEA.
direitos humanos ou atualidades?
eu acertei, mas direitos humanos está longe ai, atualidades seria o certo kkkkk
questão de direitos humanos ou de atualidades? kkkk
Lei Maria da Penha não reduz número de mortes Ipea aponta manutenção da taxa de homicídios de mulheres após a promulgação da lei A Lei Maria da Penha não teve impacto sobre a quantidade de mulheres mortas em decorrência de violência doméstica, constatou um estudo sobre feminicídio divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea).

https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_alphacontent&ordering=3&limitstart=11160&limit=20&Itemid=1
Entre marido e mulher " todo mundo deve meter a colher " Não seja covarde(a), qualquer sinal de violência, manda um 190, alô seu puliça, os vizinhos aqui estão nervosos. Ligeiro o psicólogo de preto chega pra acalma a situação.

Atenção mulheres, NÂO ACEITE HOMEM QUE EM NOME DE UM POSSIVEL "AMOR" SEJA VIOLENTO, RUDE, IGNORANTE, TERMINA E MANDA VAZAR, É MELHOR SOFRER LONGE, QUE CORRER RISCO DE MORTE.

Busque DEUS e tome café !
quem dera...
DIREITOS HUMANOS???
ISSO TA MAIS PRA ATUALIDADES QUE DH
Questão de atualidades.
CESPE QUANDO GENERALIZA MUITO, PODE DESCONFIAR...

GABALEVELS: ERRADO
Por que o número aumentou? Porque foi dada a devida importância para as nossas lindas mulheres. Antes não era contabilizado, hoje é contabilizado tudo. Homem não deve bater em mulher!
estudando pra fgv com saudade da cesp
Ouxi e eu tenho que decorar estatísticas ??????? Essa questão é ridícula
Seria um sonho...
Não precisa saber de estatísticas, no dia a dia você vê que não mudou/reduziu.
Fez foi aumentar os atos desses covardes. O homem que levanta a mão para bater numa mulher deveria ficar sem essa mão.
No Brasil as leis em regra são promulgadas utilizando-se o direito penal simbólico como subterfúgio. O legislador ainda não entendeu que não adianta fazer a lei mas não investir em políticas carcerárias, para que de fato o infrator cumpra uma pena; e políticas ressocializadoras. Em resumo, a política atual é de desencarceramento em massa, o que gera impunidade e para aqueles que ficam presos, os presídios funcionam apenas como depósitos humanos. Então, não esperem mudanças tão cedo.
Pelo contrário, os casos de feminicídio aumentaram, principalmente, por conta da pandemia, visto que os casais passam mais tempo juntos, além de que a pandemia tem afetado a saúde mental das pessoas.
RAPAZ ..... tá morrendo mulher até hoje " cê acredita " maria da vergonha !!! ....

ESPERO PENA DE MORTE PARA ESSES CASOS BARBAROS ! ! !
pra mim gabarito errado e outra essa pergunta não entra em direitos humanos não. seria atualidades né
atualidade seria essa questão.
rapaz, você ahegaçava em uma dissertação, Parabéns!
Isso é assunto da parte de PNDH?
ANTES DA MARIA DA PENHA AS VITIMAS NÃO DENUNCIAVAM! AGORA COM O NUMERO MAIOR DE DENUNCIA, AUMENTOU OS CRIMES ESTATISTICAMENTE POR CONTA DAS DENUNCIAS QUE ANTES NÃO ERAM FEITAS!

ID

4856833

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Acerca dos Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item seguinte.

A abordagem policial ideal não deve considerar que um cigano é suspeito pelo simples fato de fazer parte de um grupo vulnerável.

ID

4856836

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Acerca dos Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item seguinte.

Os direitos humanos possuem aplicabilidade imediata e, portanto, não dependem de regulamentação por lei para que sejam exigíveis.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à , nos termos seguintes:
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
GABARITO CERTO
Os direitos humanos estão ligados ao valor da pessoa, sua dignidade e liberdade.
Ricardo Lobo Torres (1995), em sua obra caracteriza os direitos humanos como sendo: “Direitos preexistentes à ordem positiva, imprescritíveis, inalienáveis, dotados de eficácia erga omnes, absolutos e autoaplicáveis”. Assim, imprescritíveis, inalienáveis, irrenunciáveis e universais são traços apontados pela doutrina aos direitos humanos.
Outra questão semelhante, vejamos

Q1630480 Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: Agente de Polícia - Curso de Formação

No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.

Os direitos humanos, inerentes à natureza humana, são autoaplicáveis, ou seja, não necessitam de regulamentação legal para a sua preservação.

Certo
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Essa aí vai cair na PCDF, ANOTA!
Exatamente, loreDamasceno.
É norma de eficácia plena, direta, imediata e integral. Não dependem de regulamentação para a sua aplicação.
Assertiva C
Os direitos humanos possuem aplicabilidade imediata e, portanto, não dependem de regulamentação por lei para que sejam exigíveis.
Não esqueçamos da teoria JUSNATURALÍSTA e os direitos NATURAIS do homem, ok?

=> Esse são intrínsecos a sua natureza e independem de regulamentação normativa para serem aplicados ou devidamente efetivados.
Gabarito Certinho, imagina se os Direitos Humanos dependessem de regulamentação por lei para que sejam exigíveis. Com a mora do nosso legislativo qualquer proteção ia ser inviável, pois o tempo que iria levar até a completa regulamentação seria enorme.
GAB: C
OUTRA QUESTÃO IDÊNTICA:
Os direitos humanos, inerentes à natureza humana, são autoaplicáveis, ou seja, não necessitam de regulamentação legal para a sua preservação. CERTO (CESPE - CF AGENTE PCDF)
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à , nos termos seguintes:
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata
Os direitos humanos, inerentes à natureza humana, são autoaplicáveis, ou seja, não necessitam de regulamentação legal para a sua preservação.
Q1619888
Ano: 2014 Banca: Órgão: Prova:
Acerca dos Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item seguinte.

Os direitos humanos possuem aplicabilidade imediata e, portanto, não dependem de regulamentação por lei para que sejam exigíveis.
MESMA QUESTÃO EM ANO DIFERENTE!!
- Flávia Piovesan:
(...) "apontou-se para o inédito princípio da aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais, assegurado pelo art. 5º, § 1º, da Constituição de 1988. Ora, se as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais demandam aplicação imediata e se, por sua vez, os tratados internacionais de direitos humanos têm por objeto justamente a definição de direitos e garantias, conclui-se que tais normas merecem aplicação imediata. Portanto, como pontua Antônio Augusto Cançado Trindade, “se para os tratados internacionais em geral, se tem exigido a intermediação pelo Poder Legislativo de ato com força de lei de modo a outorgar às suas disposições vigência ou obrigatoriedade no plano do ordenamento jurídico interno, distintamente no caso dos tratados de proteção internacional dos direitos humanos em que o Brasil é parte, os direitos fundamentais neles garantidos, consoante os arts. 5º (2) e 5º (1) da Constituição brasileira de 1988, passam a integrar o elenco dos direitos constitucionalmente consagrados e direta e imediatamente exigíveis no plano do ordenamento jurídico interno”. Em outras palavras, não será mais possível a sustentação da tese segundo a qual, com a ratificação, os tratados obrigam diretamente aos Estados, mas não geram direitos subjetivos para os particulares, enquanto não advém a referida intermediação legislativa. Vale dizer, torna-se possível a invocação imediata de tratados e convenções de direitos humanos, dos quais o Brasil seja signatário, sem a necessidade de edição de ato com força de lei, voltado à outorga de vigência interna aos acordos internacionais"
Aplicabilidade e aplicação é a mesma coisa ? onde eu estudei diz que são coisas distintas, logo a questão se torna errada.
certo
Sobre os Direitos Humanos
Eficácia Plena
Aplicabilidade Imediata
Não depende de lei para ser executado
Os direitos humanos possuem aplicabilidade imediata e, portanto, não dependem de regulamentação por lei para que sejam exigíveis.

POLÍCIA MILITAR
Embora eu tenha me confundido por conta do jeito CESPE de ser, que ora pede a regra, ora pede a exceção, entendo que essa questão é atécnica, uma vez que aplicabilidade não se confunde com aplicação. Embora, de fato, o que a questão traz seja a regra, isso não quer dizer que não existam direito fundamentais de aplicabilidade limitada.

A eficácia e aplicabilidade das normas que contêm os direitos fundamentais dependem muito de seu enunciado, pois se trata de assunto que está em função do direito positivo. A Constituição é expressa sobre o assunto, quando estatui que normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Mas certo é que isso não resolve todas as questões, porque a Constituição mesma faz depender de legislação ulterior a aplicabilidade de algumas normas definidoras de direitos sociais, enquadrados dentre os fundamentais. Por regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia contida e aplicabilidade imediata, enquanto que as que definem os direitos econômicos e sociais tendem a sê-lo também na Constituição vigente, mas algumas, especialmente as que mencionam uma legislação integradora, são de eficácia limitada, de princípios programáticos e de aplicabilidade indireta, mas são tão jurídicas como as outras e exercem relevante função, porque, quanto mais se aperfeiçoam e adquirem eficácia mais ampla, mais se tornam garantias da democracia e do efetivo exercício dos demais direitos fundamentais (SILVA, 1996, p.178-179).
Direitos humanos - Inerentes á condição humana, logo, não necessitam de regulamentação na lei interna para que tenham efeitos ...
Minha contribuição.

CF/88

Art. 5° § 1° As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Abraço!!!
FAMOSA QUESTÃO RESUMO!!
GAB: CERTO.
Gabarito : Certo.
Exigibilidade imediata: os direitos humanos possuem aplicabilidade imediata e direta e, portanto, não precisam de outras normas para disciplinar como será aplicação desses direitos.
A aplicabilidade imediata dos direitos humanos consiste no reconhecimento formal de que os direitos humanos são completos e, por serem dotados de eficácia plena, podem, desde logo, ser aplicados.

CESPE: Os direitos humanos têm eficácia imediata, mas sua aplicabilidade depende de leis que os regulamentem e tornem possível sua exigibilidade. ERRADO

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF
Os direitos humanos, inerentes à natureza humana, são autoaplicáveis, ou seja, não necessitam de regulamentação legal para a sua preservação. CERTO
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Exigibilidade imediata: os direitos humanos possuem aplicabilidade imediata e direta e, portanto, não precisam de outras normas para disciplinar como será aplicação desses direitos.

ID

4856839

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Acerca dos Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item seguinte.

O projeto Chapa Firme é um exemplo de atuação da PRF no combate à miséria e(ou) à pobreza extrema, e pode ser replicado em delegacias de todo o país.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Projeto “Chapa Firme” ATUAÇÃO DA PRF NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - Iniciativa com cadastro iniciado no estado da Bahia; - Trabalho de inclusão social e valorização profissional dos trabalhadores braçais, conferindo-lhes registro e EPI, encaminhando os adolescentes aos programas sociais do governo; - Desmarginalizar a profissão e dar maior segurança ao caminhoneiro.
não tinha visto isso ainda.
Projeto “Chapa Firme”

ATUAÇÃO DA PRF
NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

- Iniciativa com cadastro iniciado no estado da Bahia;

- Trabalho de inclusão social e valorização profissional dos trabalhadores braçais, conferindo-lhes registro e EPI,
encaminhando os adolescentes aos programas sociais do governo;

- Desmarginalizar a profissão e dar maior segurança ao caminhoneiro.
Já tinha ouvido falar da "Chapa Quente", que é quando tá rolando troca de tiro na pista.
“RAIO-X” DA PRF

-Aproximadamente 9.400 policiais
-577 Pontos de fiscalização/atendimento
-26 Superintedências/Distritos Regionais -
151 Delegacias
- 400 Postos fixos policiais

ATUAÇÃO DA PRF NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

-Curso de Formação Profissional;
-Seminários Regionais periódicos:
- fórum de debates com participação de diversos atores sociais;
- campanhas educativas e preventivas nas rodovias.

Sensibilização da sociedade -
Projeto “Brinquedotecas”;
- Projeto “Pé na estrada”;
- Comandos de Saúde;
- Caravana “Siga Bem Caminhoneiro”.

ID

4856842

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

No que concerne ao uso diferenciado da força na atividade policial, julgue o item a seguir.

As situações de utilização de arma de fogo não se enquadram entre as táticas defensivas com menor potencial ofensivo, haja vista a notável letalidade desse instrumento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

como assim? arma de fogo é letal, como pode ser enquadrada como menor potencial?
Poisé Tbm não entendi essa questão alguém, pra explicar??
Referente a defesa de sua vida, é aconselhável a não reação ao agente em poder de posse de arma.
hahaha agora esta podendo dar tiro pra cima como aviso que nao cai na periclitacao de vida hahahaha
LEI Nº 13.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, consideram-se instrumentos de menor potencial ofensivo aqueles projetados especificamente para, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas.

Gabarito deveria ser CERTO
Já sei! Apontar arma, kkk

ID

4856845

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

No que concerne ao uso diferenciado da força na atividade policial, julgue o item a seguir.

Durante uma intervenção operacional, o policial pode deixar de avisar prévia e claramente sua intenção de usar arma de fogo se estiver diante de circunstâncias que afetem a segurança imediata dos policiais e de outros envolvidos.

ID

4856848

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

No que concerne ao uso diferenciado da força na atividade policial, julgue o item a seguir.

O uso da força policial não requer, necessariamente, o contato físico com o suspeito, a exemplo da abordagem verbal, que deverá ser empregada, sempre que possível, antes de aumentar o nível de força utilizado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

colocando em prática o que aprendi na PMESP, a verbalização é o inicial, porem a questão esta dizendo ser necessariamente, se voce chegar no local e ja estar havendo entrevero voce toma atitudes compatíveis com o que esta ocorrendo.

ID

4856851

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

No que concerne ao uso diferenciado da força na atividade policial, julgue o item a seguir.

O emprego da força policial deve sempre anteceder a conduta do suspeito, buscando reprimir preventivamente qualquer ação criminosa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O emprego da força policial "NÃO" deve anteceder a conduta do suspeito.

ID

4856854

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Ao se deparar com atitudes agressivas não letais, ao policial é justificado tomar medidas para cessar imediatamente a ação e dominar o indivíduo. Para isso, o policial dispõe de tecnologias de menor potencial ofensivo, como os dispositivos de condução de energia e os espargidores de espuma de pimenta. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla DCE, sempre que empregada, refere-se a dispositivo de condução de energia.

O uso de espargidor de espuma de pimenta em ambientes confinados não é adequado, uma vez que a capsaicina, utilizada na composição química da espuma, é altamente irritante para mucosas e pode causar também efeitos danosos ao sistema respiratório.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É permitido o uso sim do espargidor de pimenta em locais fechado ou de confinamento, técnica utilizada em curso de formação profissional policial.

ID

4856857

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Embora se enquadrem entre as táticas defensivas não letais, os DCEs e os espargidores de espuma de pimenta são distintos quanto à capacidade combativa do agressor.

ID

4856860

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

O modelo Advanced Taser M26 é eficiente para efetuar descargas elétricas a distância e seu alcance varia em função do cartucho operacional utilizado. Entretanto, o uso do dispositivo como arma de contato pode não ser eficaz.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

quando eu fizer o curso de formação eu respondo

ID

4856863

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

O DCE é dispositivo análogo a aparelho de choque: age no sistema nervoso sensorial, causando insuportável sensação dolorosa, capaz de paralisar imediatamente qualquer pessoa, independentemente do porte físico ou limiar de dor.

ID

4856866

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 — Lei de Crimes Ambientais (LCA) —, julgue o item abaixo.

A LCA exime a responsabilidade do crime ambiental às pessoas jurídicas, atribuindo atenuantes de pena para as pessoas físicas que cometeram o crime, como, por exemplo, arrependimento do infrator e baixo grau de instrução ou escolaridade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
Apenas a 1º parte da assertiva está incorreta, pois as Pessoas Jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente. Já a 2º parte está correta no que se refere às atenuantes, porque, embora existam outras 2, a questão não restringiu, permanecendo assim certa:

A LCA exime a responsabilidade do crime ambiental às pessoas jurídicas, atribuindo atenuantes de pena para as pessoas físicas que cometeram o crime, como, por exemplo, arrependimento do infrator e baixo grau de instrução ou escolaridade.

Lei 9605/98
Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:
I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;
III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;
IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

BONS ESTUDOS!!!
GABARITO: ERRADO.
exime = demite, desobriga, desonera, destitui, dispensa, exonera, isenta, livra, prescinde. Tornar...
no caso se tratando da PJ ta errado
ERRADO

- Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:

I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;
a responsabilidade da pessoa jurídica não exime, ela será responsável também.
Teoria da dupla imputação: a responsabilidade da pessoa jurídica independe da pessoa física e vice e versa .
Gab: errado
@carreira_policiais
eximir = dispensar
"Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena: BARCOCO

I - Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

II - ARrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

III - COmunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

IV - COlaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental."
A LCA exime a responsabilidade do crime ambiental às pessoas jurídicas(ERRADO), atribuindo atenuantes de pena para as pessoas físicas que cometeram o crime, como, por exemplo, arrependimento do infrator e baixo grau de instrução ou escolaridade(CERTO).

Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:

I - Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
II - Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;
III - Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;
IV - Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Vitamina de informação da gota...

As responsabilidades independem da outra, ou seja, pode responder a P.J e a P.F; mas, a segunda parte ta certa, onde diz:
atribuindo atenuantes de pena para as pessoas físicas que cometeram o crime, como, por exemplo, arrependimento do infrator e baixo grau de instrução ou escolaridade...

gab.E
esse eximir me matou, mais um sinonimo para mim usar nas redações haha
Gabarito: ERRADO
Significado de eximir. Tornar isento; desobrigar do pagamento de; desonerar: eximiu a empresa de impostos; não eximiu o país dos impostos; eximiu-se da multa. Não obrigar; retirar a obrigação de; desobrigar: eximiu a filha do casamento; eximiu-se de um compromisso
Eu li " a lei exige" =/
Se liga aí!!
Nas questões mais extensas, o ideal é separar por blocos e confirmar a veracidade do enunciado.
Especificamente nesse caso, a 1º oração antes da vírgula está incorreta, tendo em vista o restante do enunciado. Seja rápido de forma prudente e eficiente.

DNL - 105.
A LCA exime a responsabilidade. (..) -> não exime, e sim ATENUA a pena desses crimes:
> baixo grau de instrução e escolaridade;
> arrependimento;
> comunicação prévia;
> colaboração com agentes;

B.A.CO.CO
Gabarito: ERRADO ✔

Eximir: Tornar isento; desobrigar do pagamento de; desonerar.

LEI 9.605/98

Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

Bons estudos!
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A possibilidade de que a PJ seja sujeito ativo do crime ambiental é uma das principais questões sobre o tema, mormente porque essa responsabilização penal da PJ tem previsão na CF88.
- Assim, é possível a dupla imputação: PJ + PF.
- Todavia, é prescindível a dupla imputação para punir o agente PJ ou PF.
Ou seja, poderão ser punido ambas as pessoas. No entanto, caso não seja possível identificar a autoria de um ou de outra pessoa, poderá ser punido apenas a PJ ou apenas a PF.

Assim, a dupla imputação é possível mas não é obrigatória.
A lei não exime a responsabilidade da PJ (1a parte incorreta)
A lei atenua a pena da PF em caso de arrependimento ou baixo grau de escolaridade (2a parte correta)
Exime; tonar isento.
E essa questão?
A Lei não exime (não afasta)... a PJ poder ser punida.
Gabarito está equivocado.
gab e!
Crimes ambientais:

Atenuantes:

Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena da pessoa física:

I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Acrescento:
Responsabilidade da Pessoa jurídica:

Tanto a Constituição Federal como a Lei de Crimes Ambientais responsabilizam a pessoa jurídica quando esta comete algum crime ambiental, não só a pessoa jurídica é responsável como também os sócios proprietários.
A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
Gabarito: ERRADO.
De fato o arrependimento do infrator e o baixo grau de instrução ou escolaridade (dentre outros) são circunstâncias que atenuam a pena, mas a LCA (nem a Constituição) NÃO exime a responsabilidade do crime ambiental às pessoas jurídicas.

ID

4856869

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

Com vistas ao princípio da prevenção, julgue o item a seguir.

O princípio da prevenção é muito semelhante ao princípio da precaução, contudo, sua aplicação se dá nos casos em que os impactos ambientais já são conhecidos, buscando evitar ou prevenir a ocorrência de danos ambientais, cuja reparação, quando possível, é mais onerosa que a sua prevenção.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO
O princípio da prevenção aplica-se quando são conhecidos os danos causados ao ambiente com a prática de determinada atividade perigosa. Quando há certeza quanto a esses danos. Exemplo: mineração.
Já o princípio da precaução é aplicado quando não há certeza quanto aos possíveis efeitos negativos de determinada atividade ou empreendimento. Nesse caso impõem-se restrições ou impede-se a intervenção pretendida. Exemplos: OGM (Organismos geneticamente modificados); radiofrequência de antenas de telefonia celula
Fonte: Prof. Rosenval Júnior - Estratégia Concursos.
O princípio da prevenção busca a constante vigilância e ação do Poder Público e da sociedade para evitar a degradação ambiental.Tal direcionamento fundamental consiste no comportamento efetuado com o intuito de afastar o risco ambiental.
precaUção = dÚvida / aUsência de certeza científica
GABARITO: CERTO

bizu:

prevenção = prever = danos conhecidos = previstos.
PREVENÇÃO
Riscos CONHECIDOS. Impactos ambientais geralmente são irreversíveis (riscos concretos). Tem como principais INSTRUMENTOS o EIA/RIMA (Estudo do Impacto Ambiental) OU EPIA/RIMA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental), 225, IV, CF;

PRECAUÇÃO
Riscos ABSTRATOS, incerteza ou insuficiência científica, exigindo a adoção de cautelas, consta no art. 54, §3°, Lei 9.605/98 e art. 1°, Lei 11.105/05, Princípio 15 do Rio-92;
OBS: STJ: vigora no Brasil o in dubio pro natura, na dúvida, deve prevalecer a interpretação que melhor proteja o meio ambiente. O princípio da precaução INVERTE o ônus normal da prova e impõe ao autor potencial provar, antecipadamente, que sua atividade NÃO causará danos ao meio ambiente.
O princípio da prevenção exige a adoção de medidas efetivas para evitar o dano ambiental, mesmo no caso de haver apenas um simples risco de danos graves e irreversíveis ao meio ambiente, enquanto o princípio da precaução vai mais além e pressupõe que a prevenção deve ocorrer também quando existir dúvida científica acerca do risco do dano ambiental. FONTE : Licenciamento Ambiental Federal: enfoques na socioeconomia, infraestrutura e gestão ambiental / Diego da Rocha Fernandes – 3ª ed. Natal, RN, Brasil: amazon.Prime, 2021. ebook

ID

4856872

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

Julgue o próximo item acerca do transporte de produtos perigosos.

Acidente causado por veículo que transporta carga perigosa resulta em custos diretos, indiretos, mensuráveis e não mensuráveis ao meio ambiente. Ao fiscalizar um veículo que transporta produto perigoso, a PRF precisa estar ciente de que as irregularidades administrativas incorrem em crime de dano.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB E

CREIO QUE ESSE SERIA O ERRO: incorrem em crime de dano.

NÃO APENAS DANO .
Tem que ver no caso concreto, pois o crime de dano só comporta dolosamente, no caso de acidente de transito culposo não teria como enquadrar por crime de dano!!!
irregularidades administrativas NÃO INCORREM EM CRIME DE DANO!
Dentro da classificação dos crimes, o crime de dano é aquele que não se consuma apenas com o perigo, é necessário que ocorra uma efetiva destruição a um bem jurídico penalmente protegido (como furto, homicídio, roubo, etc.). O crime de dano se opõe ao crime de perigo, tendo em vista que a este basta a possibilidade de dano para a sua consumação.
Quando há uma outra forma de reprimir a conduta em outra esfera, o Direto Penal não precisa agir. >Subsidiariedade<
Questão meio tola, mas as irregularidades administrativas não incorrem em crime de dano.
incorrem em crime de perigo abstrato. art 56
Questão que apela para o emocional...

Nem sempre a irregularidade administrativa configurará crime de dano ( aliás, há vários crimes de dano: homicídio, roubo, furto, o próprio crime de dano também)...
Via de regras, os crimes ambientais são de PERIGO ABSTRATO.
Perigo abstrato - Basta transportar(um dos verbos do tipo) sem licença que já se incorre em crime.
Tive um raciocínio diferente, mas não sei se está correto. Pensei: já que foi um acidente, aparentemente foi culposo e crime de dano não admite culpa.
Em caso de crimes ambientais, as irregularidades administrativas (falta de autorização para transportar carga perigosa) incorrem em perigo abstrato, ou seja, basta o transporte de carga sem autorização para se configurar crime, sem, contudo, a necessidade da análise do possível dano causado.
As irregularidades ADMINISTRATIVAS não incorrem em crime, e sim em infrações administrativas (infração de derramamento de carga na via, por exemplo). Esse é o erro da questão.
Gabarito : Errado

O perigo é ABSTRATO!
Gaba: ERRADO
Crimes de DANOS e de PERIGO (Concreto ou Abstrato)
Exemplo de Crime de Perigo Abstrato:
Lei 9.605/98, Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou à destruição significativa da flora:
Pena - detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa.
Bons estudos!!

ID

4856875

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Em relação à fiscalização de serviços de transportes, julgue o item seguinte.

No caso de erro no preenchimento do AI em que o espaço não é suficiente para prestar as informações no próprio auto, dois documentos deverão ser lavrados e anexados, um contendo pedido de invalidação de AI e outro contendo novo auto de infração em substituição ao incorreto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não é criminologia. O filtro de criminologia está uma bagunça
Bagunça demais. Vc conseguiu achar mais questões?
Eu não.

ID

4856878

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Em relação à fiscalização de serviços de transportes, julgue o item seguinte.

Como benefícios ao país, o RNTRC possibilita o conhecimento da identificação da distribuição espacial, composição e idade média da frota, delimitação das áreas de atuação das transportadoras, especialização da atividade econômica e fiscalização da atividade.

ID

4856881

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação à fiscalização de serviços de transportes, julgue o item seguinte.

Empresas podem atuar no serviço regular de transporte rodoviário de passageiros por meio de permissão ou de autorização. Permissão e autorização referem-se à outorga de prestação de serviço: a primeira é delegada sem prazo determinado e a segunda, com prazo determinado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

AUTORIZAÇÃO - Exercício de atividade predominantemente particular, com o fim de atendimento ao interesse público.
Regra Geral: Ato Adm Discricionário (cabe a ADM deferir ou não a Autorização, não assistindo ao particular direito subjetivo à obtenção do ato); precário (pode ser revogada a qualquer tempo pela ADM); sem prazo determinado.
Exceções: pode haver Prazo Certo (a revogação antes do prazo gerará indenização ao particular); Ato Vinculado (Autorização para exploração de serviços de telecomunicações no regime privado - Art. 131 da Lei Geral de Comunicações LEI 9472/97)

PERMISSÃO - é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade.
Regra Geral: Ato Adm Discricionário (cabe a ADM deferir ou não a Autorização, não assistindo ao particular direito subjetivo à obtenção do ato); precário (pode ser revogada a qualquer tempo pela ADM); sem prazo determinado.
Exceções: Pode ter prazo determinado; a Permissão pode ser remunerada e pode até mesmo ser impostas condições a serem cumpridas pelo particular.

**ATENÇÃO** - em relação aos SERVIÇOS PÚBLICOS, as Permissões são Contratos Administrativos (bilaterais), conforme expõe o Art. 175 CF/88 e Art. 40 Lei 8987/95, não sendo mais mero Ato Administrativo (unilateral); São precedidas de LICITAÇÃO, e, portanto, pode gerar direito de indenização ao permissionário quando da sua revogação. Assim, a regra é a revogação de permissão onerosa ao particular, ou de permissão por prazo determinado, acarretar direito de indenização dos gastos que ele tenha realizado, ou dos prejuízos comprovados que a revogação tenha causado (danos emergentes).

Gabarito: ERRADA
A Constituição de 1988 exige procedimento licitatório, sob o regime de concessão ou permissão (não fala em autorização), para que haja delegação de serviços públicos a terceiros (artigo 175), cabendo à lei dispor sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
Parágrafo único. A lei disporá sobre:
I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação (prazos determinados), bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;
Só pelo fato da questão trazer a palavra autorização, creio que já esteja errada.
Huggo Souto, a autorização possui prazo indeterminado.
Gabarito Errado;

Além dos erros abordados pelos colegas, também é incorreto afirmar que a descentralização do serviço público para o particular ocorre por meio da OUTORGA, na verdade ocorre por meio da DELEGAÇÃO ou da COLABORAÇÃO, transferindo apenas a execução.
A OUTORGA é referente ao modo que a Administração Direta descentraliza os serviços para a Administração Indireta, podendo transferir, além da execução, a titularidade do serviço público.
Errado, como os colegas já fundamentaram.
Acrescentando para MINHAS revisões:
Formas mais comuns de contrato administrativo:
Concessão: delegação da prestação de um serviço público mediante licitação através de contrato administrativo;
Permissão: delegação da prestação de um serviço público mediante licitação através de contrato de adesão;
Autorização: na verdade, não é um contrato e sim um ato administrativo (há divergências doutrinárias) por meio do qual a administração pública possibilita ao particular a realização de alguma atividade predominante de interesse deste, ou a utilização de um bem público.
Obs. a outorga ocorre quando a Administração Direta descentraliza o serviço para um ente da Administração Indireta.
Minha contribuição aos colegas:

Existe a delegação legal e a delegação negocial:

DELEGAÇÃO LEGAL (OU OUTORGA): há a transferência, por meio de lei, da titularidade da prestação para entidades de sua administração indireta.

DELEGAÇÃO NEGOCIAL: O estado transfere, por meio de contrato ou ato administrativo (concessão, permissão e autorização), a titularidade da prestação do serviço para outras pessoas jurídicos.
Empresas podem atuar no serviço regular de transporte rodoviário de passageiros por meio de permissão ou de autorização. Permissão e autorização referem-se à outorga de prestação de serviço: a primeira é delegada sem prazo determinado e a segunda, com prazo determinado.

CORREÇÃO: permissão possui prazo determinado.

GAB: E.
corrijam-me caso esteja errado.
Além do erro sobre o prazo, o outro erro, é que não seria o caso de OUTORGA, pois o termo é para decentralizar criando Autarquia e Autorizando Empresa Pub.
Já o Termo Delegação, ai sim, refere-se as formas de Concessão, Permissão, e Autorização.
Dúvida.

Nao é permitido autorização para o exemplo da questão,né?
Gabarito: Errado.

Concessão e Permissão são formas de delegação que possuem natureza CONTRATUAL. Em função disso, submetem-se a prazo determinado. Destaca-se que aquela não possui precariedade, fato que impede que seja revogada. A permissão, por sua vez, pode ser revogada unilateralmente. Por fim, é importante frisar que as duas formas de delegação supracitadas estão expressamente na Constituição Federal.

Bons estudos!
Concessão
Contrato Administrativo
Em regra, licitação na modalidade concorrência
Celebrada com pessoa jurídica ou consórcio de empresas
Não há precariedade
Prazo determinado
Depende de autorização por lei específica

Permissão
Contrato de Adesão
Licitação em qualquer modalidade, desde que cabível
Celebrada com pessoa física ou jurídica
Precária
Prazo determinado
Em regra, dispensa lei específica
Autorização

Ato Administrativo
Não há licitação
Celebrada com pessoa física ou jurídica
Precária
Prazo indeterminado
Dispensa lei
ESPÉCIES DE DESCENTRALIZAÇÃO

1ª POR OUTORGA (por serviços, funcional ou técnica)
- a pessoa jurídica criada torna-se TITULAR do serviço e de sua execução
- a outorga é feita por LEI
- sujeita-se a tutela ou controle
- a outorga forma a especialização sobre o seu objeto. Ex: INSS na manutenção e concessão de benefícios previdenciários

2ª POR DELEGAÇÃO (por colaboração)
- somente a EXECUÇÃO do serviço é transferido a pessoa de direito privado, não integrante da Administração Pública
- a delegação ocorre por meio de CONTRATO OU ATO ADMINISTRATIVO unilateral
- o poder público conserva a titularidade
- é realizada por concessão, permissão ou autorização

Logo, a alternativa está errada ao mencionar que permissão e autorização são feitas mediante outorga.
O erro da questão está em afirmar que a Autorização tem prazo determinado. A autorização não tem PRAZO DETERMINADO. Ela é precária, igual a permissão. A CONCESSÃO tem prazo determinado.
Questão dada de graça. Dificilmente uma autorização/permissão será com prazo indeterminado.
GAB: ERRADO
O erro da questão é que Autorização pode ser por prazo determinado ou indeterminado !
E cuidado a Permissão a lei na traz o prazo e sim a doutrina diz.
serviço regular de transporte rodoviário de passageiros é SERVIÇO PÚBLICO e não pode ser por AUTORIZAÇÃO, visto que esta dispensa LICITAÇÃO.
Doutrina majoritária.
Autorização NÃO!
Permissão- Com prazo determinado;
Autorização- Sem prazo determinado.
eu mato a questao assim:
AUTORIZAÇÃO --> adm publica autoriza particular a realizar uma atividade(adm pode escolher se da ou não).
PERMISSAO --> Tirando a autorização que é para uma ação meio que particular e nao serviço publico, as outras tem que ter prazo.

Outra forma de resolver:
Teoricamente, o serviço regular de transporte rodoviário de passageiros tem prazo(a empresa teoricamente ganha o direito de realizar aquele trajeto por x anos)., Então não pode ser realizado por autorização.
Autorização de uso - é o ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público. Não tem forma nem requisitos especiais para sua efetivação, pois visa apenas a atividades transitórias e irrelevantes para o Poder Público. Ex.: autorizações para a ocupação de terrenos baldios, para a retirada de água em fontes não abertas ao uso comum do povo. Tais autorizações não geram privilégios contra a Administração ainda que remuneradas e fruídas por muito tempo, e, por isso mesmo, dispensam lei autorizativa e licitação para seu deferimento.

AUTORIZAÇÃO DE USO
- ATO ADMINISTRATIVO
- NÃO HÁ LICITAÇÃO
- USO FACULTATIVO DO BEM PELO PARTICULAR
- INTERESSE PREDOMINANTE PELO PARTICULAR
- ATO PRECÁRIO
- SEM PRAZO (REGRA)
- REMUNERADA OU NÃO
- REVOGAÇÃO A QUALQUER TEMPO SEM INDENIZAÇÃO, SALVO SE OUTORGADA COM PRAZO OU CONDICIONADA
Permissão- Com prazo determinado;
Autorização- Sem prazo determinado.

errasdo
Outorga? Rs
Cuidado, a autorização é por tempo indeterminado e a caráter precário (pois é ato Discricionário)

Ex.: autorização para abrir uma banquinha de jornal na praça (pode haver 7 mandatos de prefeitos diferentes, ali, na cidade, que, se nenhum revogar a autorização, o dono fica para sempre)

Gabarito: ERRADO

ID

4856884

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Não definido

Acerca da fiscalização de produtos perigosos, julgue o item a seguir.

Quando se trata de transporte de produtos perigosos da classe 1, os equipamentos de proteção individual incluem coletes reflexivos, protetor facial ou peça facial inteira com filtro polivalente.

ID

4856887

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Acerca da fiscalização de produtos perigosos, julgue o item a seguir.

Os produtos perigosos classificados na classe 2 possuem como subclasses 2.2 os gases não inflamáveis e não tóxicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A classificação adotada para os produtos considerados perigosos, feita com base no tipo de risco que apresentam e conforme as Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, sétima edição revista, 1991, compõe-se das seguintes classes, definidas nos itens 1.1 a 1.9:

Classe 1 - EXPLOSIVOS
Classe 2 - GASES, com as seguintes subclasses:
Subclasse 2.1 - Gases inflamáveis;
Subclasse 2.2 - Gases não-inflamáveis, não-tóxicos;
Subclasse 2.3 - Gases tóxicos.
Classe 3 - LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS
Classe 4 - Esta classe se subdivide em:
Subclasse 4.1 - Sólidos inflamáveis;
Subclasse 4.2 - Substâncias sujeitas a combustão espontânea;
Subclasse 4.3 - Substâncias que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis.
Classe 5 - Esta classe se subdivide em:
Subclasse 5.1 - Substâncias oxidantes;
Subclasse 5.2 - Peróxidos orgânicos.
Classe 6 - Esta classe se subdivide em:
Subclasse 6.1 - Substâncias tóxicas (venenosas);
Subclasse 6.2 - Substâncias infectantes.
Classe 7 - MATERIAIS RADIOATIVOS
Classe 8 - CORROSIVOS
Classe 9 - SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS DIVERSAS.

Os produtos das Classes 3, 4, 5 e 8 e da Subclasse 6.1 classificam-se, para fins de embalagem, segundo três grupos, conforme o nível de risco que apresentam:
- Grupo de Embalagem I - alto risco;
- Grupo de Embalagem II - risco médio; e
- Grupo de Embalagem III - baixo risco.

O transporte de resíduos perigosos deve atender às exigências prescritas para a classe ou subclasse apropriada, considerando os respectivos riscos e os critérios de classificação constantes destas Instruções. Os resíduos que não se enquadram nos critérios aqui estabelecidos, mas que apresentam algum tipo de risco abrangido pela Convenção da Basiléia sobre o Controle da Movimentação Transfronteiriça de Resíduos Perigosos e sua Disposição (1989), devem ser transportados como pertencentes à Classe 9.

Exceto se houver uma indicação explícita ou implícita em contrário, os produtos perigosos com ponto de fusão igual ou inferior a 20ºC, à pressão de 101,3kPa, devem ser considerados líquidos. Uma substância viscosa, de qualquer classe ou subclasse, deve ser submetida ao ensaio da Norma ASMT D 4359-1984, ou ao ensaio para determinação da fluidez prescrito no Apêndice A-3, da publicação das Nações Unidas ECE/TRANS/80 (Vol. 1) (ADR), com as seguintes modificações: o penetrômetro ali especificado deve ser substituído por um que atenda à Norma da Organização Internacional de Normalização - ISO 2137-1985 e os ensaios devem ser usados para substâncias de qualquer classe

ID

4856890

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Acerca da fiscalização de produtos perigosos, julgue o item a seguir.

As informações que devem estar contidas nos documentos fiscais para que se realize o transporte terrestre de produtos perigosos incluem o CIV (dentro do prazo validade de 12 meses), o grupo ONU, o nome apropriado para embarque e a ficha de emergência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

só podem circular nas vias públicas acompanhados dos seguintes documentos, apresentados corretamente preenchidos e legíveis:
I - originais do CTPP ou do CIPP, conforme aplicável, e do CIV, no caso de transporte a granel, dentro da validade, emitidos pelo Inmetro ou entidade por este acreditada;
II - documento para o transporte de produtos perigosos contendo as informações relativas aos produtos transportados, podendo ser o documento que caracteriza a operação de transporte ou outro documento, desde que estejam de acordo com as Instruções Complementares a este Regulamento;
III - Declaração do Expedidor, conforme detalhado nas Instruções Complementares a este Regulamento;
IV - outros documentos ou declarações exigidos nos termos das Instruções Complementares a este Regulamento.
§ 1º No transporte rodoviário de produtos perigosos a granel, é admitido o uso de equipamentos de transporte que possuam certificado de inspeção internacionalmente aceito e dentro do prazo de validade, de acordo com a Convenção Internacional para Segurança de Contêineres, permitindo-se seu porte em cópia impressa simples.
§ 2º Os documentos citados nos incisos deste artigo poderão ser disponibilizados eletronicamente, quando aplicável e na forma a ser regulamentada pela ANTT.

ID

4856893

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Não definido

Acerca da fiscalização de produtos perigosos, julgue o item a seguir.

Os extintores de incêndio são exigidos em conformidade com a classe em que se enquadram. Os extintores do tipo gás carbônico, utilizados em incêndios da classe 2, possuem, em geral, 6, 8 ou 10 litros, dependendo do peso da carga perigosa transportada.

ID

4856896

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Não definido

Acerca da fiscalização de pesos e dimensões, julgue o próximo item.

Se a distância entre dois eixos verticais que contenham os centros das rodas for superior a 1,20 m e inferior a 2,40 m, esses eixos serão considerados isolados para fins de fiscalização.

ID

4856899

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Não definido

Acerca da fiscalização de pesos e dimensões, julgue o próximo item.

Os veículos que transitam sem a devida identificação, possibilitada pelo número de inscrição e simbologia, estão sujeitos a multa e retenção do veículo, por se tratar de infração grave.

ID

4856902

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Não definido

Acerca da fiscalização de pesos e dimensões, julgue o próximo item.

No auto de infração deve constar entre as observações a tara, o número AET, a placa do veículo principal de uma combinação e a legislação aplicável.

ID

4856905

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Em relação ao atendimento de acidentes pela PRF, julgue o item a seguir.

Ante a ocorrência de acidente de trânsito envolvendo viatura da PRF, é responsabilidade do condutor da viatura registrar o Boletim de Acidente e solicitar o comparecimento de perícia técnica para exame do local.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

o condutor ao se envolver em um acidente passa a necessitar do serviço da PRF. sendo assim um terceiro policial ou supervisor fica responsável pela confecção do boletim, de modo a ser imparcial e não beneficiar o condutor da viatura.
GABARITO: ERRADO.

ID

4856908

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Em relação ao atendimento de acidentes pela PRF, julgue o item a seguir.

As ocorrências que incorrem tão somente em danos sociais prescindem de atendimento prioritário no âmbito da PRF.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

para resolver a questão imprescindível (indispensável) saber o conceito de dano social e prescindir.
dano social e um dano a sociedade. exemplo uma pessoa que joga papel na via, guimba de cigarro, ... e
prescindir significa dispensar. logo não são as ocorrências de danos sociais as únicas de atendimento prioritário sendo o gabarito errado.

ID

4856911

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Não definido

Em relação ao atendimento de acidentes pela PRF, julgue o item a seguir.

No caso de acidentes que não impõem atuação prioritária da PRF, o registro do fato pode ser formalizado, em Declaração de Trânsito Eletrônica (DAT), por envolvido ou terceiro. Nesse caso, isenta-se o policial de qualquer responsabilidade pelas informações inseridas no sistema.

ID

4856914

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

No plantão diurno, uma equipe da PRF foi demandada a atender ocorrência de acidente de trânsito, com vítima fatal, envolvendo a colisão de dois veículos, em rodovia sob a circunscrição desse órgão. O acidente ocorreu em trecho de pista simples, de mão dupla e onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h. No momento do atendimento, chovia torrencialmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

As avarias experimentadas nos veículos envolvidos no acidente devem ser registradas no croqui, para que, posteriormente, o policial classifique os danos em função do custo médio de reparação.

ID

4856917

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Sinalização de trânsito

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

A distância mínima do início da sinalização em relação ao local do acidente deve ser correspondente a 80 passos largos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A distância mínima para sinalização em uma emergência é de 30 metros da parte traseira do veículo.
O mínimo são 30 metros, pelo CTB.
Certo, por resolução do Contran. 80 passos em via de 80km/h, mas como estava em condição adversa de tempo o certo seria 160 metros do veículo acidentado. Então, gabarito: ERRADO.
GABARITO: ERRADO.
Conforme Res. 36/1998 (em vigor e não alterada), o mínimo são 30 metros.
Gabarito: ERRADO

Resolução CONTRAN nº 36 de 21/05/1998

Art.1º O condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo.

Parágrafo único. O equipamento de sinalização de emergência deverá ser instalado perpendicularmente ao eixo da via, e em condição de boa visibilidade.

#pertenceremos
tropa fiquei na duvida isso não é bom ,ajuda ai.......já teve questão aqui,que dizia : em condições a diversas para dobrar a distancia. mas vi respostas com 30 metros .
A distância mínima do início da sinalização em relação ao local do acidente deve ser correspondente a 80 passos largos.

A distância mínima do início da sinalização em relação ao local do acidente deve ser correspondente a 30 METROS largos.
O CTB diz que 30 metros em condição adversa de tempo o certo seria 160 metros do veiculo acidendo.
Pessoal, a resolução fala de uma distância mínima de 30 metros... Contudo, protocolos de direção defensiva e primeiros socorros baseiam-se na velocidade da via como a distância mínima para sinalizar em caso de emergência...

A cada km/h da via equivale a 1 metro ( normalmente contado em passos)

Porém, em condições adversas, dobra-se essa distância...
*Pode-se usar a regra de 1 metro de distância para cada km/h de velocidade da via. Porém, em condições adversas é necessário dobrar a distância da sinalização de emergência. Ex: Velocidade da via 90 km/h - distância da sinalização é igual a 90 metros do local. Em condições adversas a distância da sinalização deve ser de 180 m do local. Em casos de sinalização em curva, é necessário ir até o final da mesma e reiniciar a contagem.
Nesse caso ocorre a seguinte situação:

Ocorreu um acidente com vítima (podendo essa ser o próprio(a) motorista), dessa forma não tem como o motorista sair do carro e sinalizar a via. No caso o Art.1º O condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo, é quando o veículo apresenta algum problema e o motorista está com o veículo parado no acostamento.
No caso de acidente em que a via está interrompida (bloqueada) devido o acidente, deve ser adotado o critério de 1 metro para cada Km/h de velocidade máxima da via, sendo que em condições adversas (Ex: chuva), esse valor deve ser dobrado. Pista com Vel. Max. 80 km/h = início da sinalização a 80 metros do acidente, entretanto devido a chuva, esse valor será vezes 2, dessa forma, o início da sinalização vai ficar a 160 metros do acidente.
Vamos lá!

SÃO DUAS SITUAÇÕES

1ª SITUAÇÃO: EM CASO DE ACIDENTE NA VIA (caso da questão).

A questão fala em ACIDENTE na via.

Em caso de acidente na via, segundo os protocolos de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, vale o seguinte:

1 m a cada km de velocidade permitida da via.

2ª SITUAÇÃO: EM CASO DE PANE DO VEÍCULO.

Já para a situção de IMOBILIZAÇÃO do veículo na via (veiculo com defeito), o que vale é o que está expresso na RESOLUÇÃO 36/98

Mínimo de 30m, para a sinalização da via com o triângulo (PODENDO ser complementada com galhos de arvore ou afins).

Se for em curva ou for chuvoso (ou qualquer outra situação adversa), dobra-se a distância e começa a contar após o término da curva.

Ex: Uma via de 70km/h
Distância mínima de 70m.
Em situação adversa (curva, sob chuva...) a distância mínima será de 140m (70x2=140).

Acredito que o legislador imaginou que o veículo em pane possa estar parado no acostamento. Diferentemente de um acidente que pode ser no meio da via, obstruindo totalmente a via, com um maior potencial de causar outro acidente.

Obs: geralmente quem segue essa recomendação é o policial responsável por cobrir o acidente (tem condutor que não sabe nem utilizar um farol, quem dirá sinalizar uma via - é trágico, mas é a realidade).

Por:
Lucas Carvalho.
PRE - Bahia.
A sinalização DEVE SER estendida numa distância considerando essas variações e proporcional à velocidade máxima da via.
Por exemplo: Se a velocidade máxima for de 60 km/h, a sinalização deve ser estendida numa distância de pelo menos 60 metros antes e após o acidente.

# EM CONDIÇÕES ADVERSAS

que aumentem os riscos oferecidos no local, do tipo: tempo chuvoso; período noturno; pista escorregadia, dentro outros,- a recomendação é que se

DOBRE a distância de sinalização em casos como esses.
Por exemplo: Se a velocidade máxima for de 60 km/h, a sinalização deve ser estendida numa distância de 60 m x 2, ou seja, 120 metros.
Nada a ver uma questão dessas aquiQ
- NO MÍNIMO 30 METROS DA TRASEIRA DO VEÍCULO.
- TRIÂNGULO OU SIMILAR
- ACIONAR O PISCA-ALERTA DE IMEDIATO
Ainda que geralmente seja ensinado nas aulas de direção defensiva a usar os passos largos, deve-se levar para prova o que dispõe a RESOLUÇÃO Nº36 do CONTRAN.
80 m se fosse dia normal e em reta, 160 em curva ou chuva .
Não consegui identificar o erro da questão. Na minha opinião existem dois:

1º: A Res. 36/98 do Contran regulamenta que deve-se acionar as luzes de advertência do veículo (pisca-alerta) e colocar o triângulo de sinalização, ou equipamento similar, a no mínimo 30 metros da traseira do veículo, conforme artigo 46 do CTB, no caso de imobilização temporária de um veículo no leito viário.

2º: No caso de acidente, contudo, e de acordo com protocolos de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, a distância da sinalização deve corresponder à 1 metro para cada km/h da velocidade máxima da via. Ou seja: sendo a velocidade máxima de 80 km/h, a distância será de 80 metros. E em casos de condições adversas como, p.ex. tempo chuvoso, período noturno, pista escorregadia, esta distância deve ser dobrada (aqui está o outro erro), no caso para 160 metros (substituindo-se a unidade de medida de metros por passos largos).

Alguém sabe qual é o entendimento do CESPE, se pela primeira, segunda ou ambas as possibilidades de erro dessa questão?

Bons estudos a todos!
Pode está caindo granito, mas é 30m a nível de questão
80m -> dia normal e em reta.
160 -> curva ou chuva
Dobra-se a distância
babuíno vê e pensa que é situação de emergência
80 m se fosse dia normal e em reta, 160 em curva ou chuva . a velocidade máxima de 80 km/h, a distância será de 80 metros. E em casos de condições adversas como, p.ex. tempo chuvoso, período noturno, pista escorregadia, esta distância deve ser dobrada (aqui está o outro erro), no caso para 160 metros (substituindo-se a unidade de medida de metros por passos largos). Qual é a ideia do cespe?
manual de primeiros socorros denatran 2005

Tabela: Distância do acidente para
início da sinalização

Tipo da via

Velocidade
máxima
permitida

Distância para
início da
sinalização
(pista seca)

Distância para
início da
sinalização (chuva,
neblina, fumaça, à
noite)

Vias locais
40 km/h
40 passos longos
80 passos longos
Avenidas
60 km/h
60 passos longos
120 passos longos
Vias de fluxo
rápido
80 km/h
80 passos longos
160 passos longos
Rodovias
100 km/h
100 passos longos
200 passos longo
CTB:
O mínimo são 30 metros.
RESOLUÇÃO CONTRAN:

80 passos em via de 80km/h, mas como estava em condição adversa de tempo o certo seria 160 metros do veículo acidentado.
1ª SITUAÇÃO: EM CASO DE PANE DO VEÍCULO. Situação de IMOBILIZAÇÃO do veículo na via
IMOBILIZAÇÃO Resolução 36/1198
· O condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca -alerta PODENDO ser complementada com galhos de arvore ou afins) providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo.
· O equipamento de sinalização de emergência deverá ser instalado perpendicularmente (90º) ao eixo da via, e em condição de boa visibilidade

2ª SITUAÇÃO: EM CASO DE ACIDENTE NA VIA 1m a cada km de velocidade permitida pela via.
- Uma via de 70km/h Distância mínima de 70m.
o Se for em curva ou for chuvoso (ou qualquer outra situação adversa), dobra-se a distância e começa a contar após o término da curva.
- Uma via de 70km/h --> 70 x 2 = 140m
Pela excepcionalidade da ocorrência.
Se é 80km Velocidade da pista, multiplica por 2x.
80x2= 160 passos.
"A distância mínima do início da sinalização em relação ao local do acidente deve ser correspondente a 80 passos largos."

Se a velocidade máxima permitida na via for de 40 Km/h, a afirmativa está correta. MAS como não há essa informação de velocidade da via, não temos como afirmar que o mínimo de distância do local do acidenta seja 80 passos largos.

40 km/h x 2 = 80m

Resposta: errado.
O condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo.
Questão para quem está fazendo CFP.

Uma pista com velocidade regulamentar de 80 km/h requer uma distância mínima de 80 passos largos. Essa distância deve ser, no mínimo, o dobro em casos de condições adversas, como chuva, neblina, fumaça, entre outros. Pistas com duplo sentido de circulação devem ser sinalizadas em ambos os sentidos.

Portanto, se é de 80km/h, e chove torrencialmente, a distância do início da sinalização deve ser de 160 passos largos no mínimo.

ID

4856920

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

O posicionamento da viatura deve permitir a sua visibilidade por outras pessoas que trafegam pela rodovia e figurar como anteparo de segurança para as equipes de atendimento. Para isso, na situação considerada, ela poderá ser posicionada transversalmente ao eixo da pista, obstruindo a faixa de rolamento onde se encontram os veículos envolvidos no acidente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

EERROOOUUU...E VEIO LER O COMENTÁRIO, NÉ? KKK...
GABARITO: ERRADO.
Cadê o comentário do professor nas questões????? faltam comentários em várias questões no site, assim fica difícil!!
cade os comentários dos professores??? extra extra extra, 16 pessoas enganadas
??????????????????????????????????????
só sendo amigo de um PRF pra acertar essa, daqui a pouco irão perguntar quantos cones de sinalização deverá haver dentro de cada viatura sei lá
Errado? como assim. Pqp eu estou estudando para a prova objetiva e não para o CFP. Tá osso QB!
COMO ASSIM ERRADO?
Erro: Transversalmente.
O erro está em: PODERÁ.
O correto seria: DEVE.

ID

4856923

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Considerando que o acidente tenha provocado rompimento do tanque de combustível de um dos veículos envolvidos e, por conseguinte, vazamento de grande volume de combustível na pista, faz-se necessário subdividir a sinalização em setores de atendimento, que contemplam o sítio do acidente e suas adjacências.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Tem questões que só com a devida capacitação no CFP você acerta!
GABARITO: CERTO.
É só se colocar no lugar da ocorrência e perceber a gravidade das coisas. SE TEM COMBUSTÍVEL ESPALHADO, você vai deixar a sinalização apenas no local? claro que não. Vai alongar a região sinalizada.
No caso, vai a lógica e bom senso.
CErto, para não assinante s
Gabarito: CERTO

Complementando os comentários dos colegas:

A seqüência das ações a serem realizadas será sempre a mesma: 1) manter a calma; 2) garantir a segurança; 3) pedir socorro; 4) controlar a situação; 5) verificar a situação das vítimas; 6) realizar algumas ações com as vítimas. Em caso de:

Explosão
Se o acidente envolver algum caminhão de combustível, gás ou outro material inflamável que esteja vazando ou já em chamas, a via deve ser totalmente interditada, conforme as distâncias recomendadas e todo o local evacuado.

Óleo e obstáculos na pista
Os fragmentos dos veículos acidentados devem ser removidos da pista onde há trânsito de veículos e, se possível, jogar terra ou areia sobre o óleo derramado. Normalmente, isso é feito depois pelas equipes de socorro, mas se houver segurança para adiantar esta ação, pode-se evitar mais riscos no local.

Vazamento de produtos perigoso
Interditar totalmente a pista e evacuar a área, quando veículos que transportam produtos perigosos estiverem envolvidos no acidente e existir algum vazamento. Fazer a sinalização como já foi descrito.

#pertenceremos
É QC pisando na bola. questões nada a ver com o assunto
tomara que na prova venha fácil como no CFP
aiaiai, nada a ver essas questões.
Questão correta, porém, nada a ver com o filtro que fiz kkkk

ID

4856926

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

O policial responsável pelo atendimento ao acidente deverá confeccionar um desenho esquemático representativo do local, indicando necessariamente o provável sítio de colisão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

tal documento também conhecido como croqui.
GABARITO: CERTO.

ID

4856929

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

No que se refere aos procedimentos de levantamento de dados e coleta de vestígios de locais de acidente de trânsito, julgue o item seguinte.

No atendimento a acidente de trânsito com vítima fatal, o PRF deverá proceder somente à identificação do cadáver, deixando o exame perinecroscópico a cargo do perito criminal encarregado pelo levantamento pericial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não confunda com o exame de necrópsia (feito pelo médico legista)

O exame perinecroscópico é como se fosse um exame externo do cadáver...nesse caso, pode ser feito pelo PRF!

Questão errada!
GABARITO: ERRADO.
Seria interessante o QC ou algum colega citar a fonte da informação, pois nunca ouvi falar disso em nenhum material.
O erro da questão está em afirmar que o PRF deverá proceder à identificação do cadáver.

O PRF deverá apenas isolar o local.

A Identificação do cadáver é feita por meio de impressões papilares (digital) ou arcada dentária, sendo feita apenas por Perito Necropapiloscópico, Médico Legista ou Perito Odonto-legal.

Policial não tem conhecimento ou instrumentos necessários para identificação cadavérica.

Ademais, o Artigo do CPP estabelece que:

Art. 6° Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

(lembrando que autoridade policial é o delegado, mas na prática, é o PM ou PRF que chegam primeiro ao local, então eles providenciam o isolamento).

Art. 158-A:

§ 1º O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

§ 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.

ID

4856932

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

No que se refere aos procedimentos de levantamento de dados e coleta de vestígios de locais de acidente de trânsito, julgue o item seguinte.

A metodologia da investigação de acidente de trânsito contempla a coleta de informações subjetivas, tais como as declarações prestadas pelos participantes e testemunhas do evento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO ---- CERTÃO.
Física na prova de concurso da PRF, só serve para eliminar candidatos...
Note que a forma não se altera, o que se altera é o padrão do texto que é quebrado, tornando-se 2

ID

4856935

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

No que se refere aos procedimentos de levantamento de dados e coleta de vestígios de locais de acidente de trânsito, julgue o item seguinte.

O rol de envolvidos em acidente de trânsito se limita às pessoas diretamente afetadas pelo ocorrido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Testemunhas não são pessoas diretamente envolvidas, porém é primordial para o desfecho da ocorrência e prova importante. A metodologia da investigação de acidente de trânsito contempla a coleta de informações subjetivas, tais como as declarações prestadas pelos participantes e testemunhas do evento.

ID

4856938

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Acerca de tecnologia da informação e comunicação policial, julgue o item a seguir.

Para cadastro e gerenciamento das declarações de acidente de trânsito em todo território nacional, utiliza-se o sistema e-DAT. Esse sistema se aplica a acidentes em que existam vítimas.

ID

4856941

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Não definido

Acerca de tecnologia da informação e comunicação policial, julgue o item a seguir.

A central de dados da PRF, localizada no edifício sede em Brasília, possui uma série de controles e recursos contra incêndios. O sistema de prevenção contra incêndios utiliza um gás que não afeta o ser humano.

ID

4856944

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Acerca de tecnologia da informação e comunicação policial, julgue o item a seguir.

Para consultas de informações referentes à pontuação de CNH, deve-se utilizar o sítio eletrônico www.denatran.gov.br.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No sítio eletrônico do DETRAN de cada estado...
Além das plataformas de consulta disponibilizadas pelos Departamentos de Trânsito de cada estado, é possível consultar a pontuação da carteira também pelo site da Polícia Rodoviária Federal. O processo de consulta de pontos no portal da PRF é quase o mesmo para a consulta nos sites dos DETRANs.
GABARITO: ERRADO.
o DENATRAN executa as normas e resoluções estabelecidas pelo CONTRAN através do CTB. Ele supervisiona os departamentos estaduais e apresenta as diretrizes para a campanha nacional de trânsito. Entre suas atribuições, estão o registro da CNH e do veículo, o RENAVAM. gabarito errado

ID

4856947

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Acerca de tecnologia da informação e comunicação policial, julgue o item a seguir.

O serviço de emulação 3270 via navegador de Internet fornece acesso de forma ágil a aplicações do tipo 3270.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Um emulador 3270 é um emulador de terminal que duplica as funções de um terminal de computador mainframe IBM 3270 em um PC ou microcomputador similar ou seja ele agiliza. resposta certa.

ID

4856950

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação da PRF

Assuntos

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Acerca de tecnologia da informação e comunicação policial, julgue o item a seguir.

O código fonético internacional, um padrão utilizado por operadores de rádio, sejam eles militares, civis ou empresas de comunicação, tem o objetivo de padronizar as conversas via rádio. A letra W é transmitida como Washington.

ID

4856953

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Resoluções do CONTRAN

Considerando que a documentoscopia é a ciência que estuda, analisa e investiga todo tipo de documento com o objetivo de verificar sua autenticidade ou falsidade, julgue o item subsequente.

A Resolução do CONTRAN que trata sobre o CRLV é a de n.º 192/2006.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RESOLUÇÃO Nº 192, DE 30 DE MARÇO DE 2006. Regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

GABARITO: ERRADO
Trata-se da Carteira Nacional Habilitação (CNH)
16/98 é de Crlv
GABARITO: ERRADO.
A banca costuma colocar o texto certo com a lei errada. essa lei trata da CNH..... a lei que trata essa questão 16/1998
Olha o nivel da pergunta... perguntar numero de resolução é cruel demais. além disso, super mede o conhecimento do candidato.
Só acertei por causa do ano 2006 kk
Péssimo modelo de questões. A CESPE tem suas dificuldades e outras, mas decorar número de resolução. PQP, vou virar um robô.

Melhorem. Por favor. Só uma dica
Não está no nosso edital pessoal
PERGUNTA DE CFP. Cuidado!
Sério que cara tinha que saber de cor o numero da resolução pra acerta ?
CESPE já foi melhor.
Cespe costuma trocar o número das leis..
Quem estuda pra PRF não percam tempo com esta questão. Isso é questão sem noção de curso de formação, tanta coisa boa pra aprender num curso de formação com perguntas boas, ai perguntam o número da resolução que representa coisa x.
Último edital tem 48 resoluções, com as atualizações de outras resoluções mais as deliberações somam um total de 103 resoluções e deliberações a serem estudadas e a Cespe quer que vc decore o número da resolução de acordo com o assunto ? só pode ser brincadeira.
essa foi no chute só pra saber mesmo. que coisa tosca!
Galera, são questões do curso de formação. Tudo que é cobrado nas provas do CFP são conteúdos abordados durante o curso. Certamente isso foi estudado pelos alunos e a CESPE pode cobrar. Não se desesperem!
Acho difícil questões desse nível cair na prova do concurso.
Então, a questão é tranquila, ela não cobra que o concurseiro decore as resoluções não, é necessário uma pequena noção delas pra responder essa assertiva. Eu quando respondi essa assertiva sabia que não poderia ser no CRLV, porque sabia que a resolução que tratava dele era lá do ano 1998/1999. Logo não teria como ser essa de 2006.

Não precisa decorar resolução não, tento uma noção, pelo menos cronológica já ajuda bastante quando aparece umas assertivas dessas.
desnecessário uma questão dessa. lembrar o artigo que trata de determinados assuntos e muita sacanagem.
desnecessário uma questão dessa. lembrar o número da resolução que trata de determinados assuntos e muita sacanagem.
Acertei no chute, CFP é outra coisa mesmo
Padrão AOCP de qualidade
A Resolução do CONTRAN n.º 192/2006. não esta no edtal da PRF.
Resposta: ERRADO
Só para conhecimento do senhores a resolução 192/2006 regulamenta a expedição do documento único da CNH.
Devia ser proibido esse tipo de questão, pois ninguém merece. isso tudo é preguiça do elaborador. Aí dentro!!!
Isso não mede conhecimento.
As principais resoluções é viável saber ao menos o número delas né...
423 álcool
4 circulação antes do licenciamento
14 equipamentos obrigatórios

Etc...

Porém, concordo com os colegas que isso não mede conhecimento, tanta coisa mais útil pra perguntar...
não tem de decorar as resoluções mesmo NÃO!!!!!!! Tem que aprender prr, quer ser PRF mas não quer aprender as resolução? quando estiver em exercício, se passar né, como vai saber o que fazer ? deixar de chorar e estuda crl
arrego viu cespe! decorar número de resolução fica dificil. já basta as resoluções que são grandes
arrego viu cespe! decorar número de resolução fica dificil. já basta as resoluções que são grandes
Sem condições...
Quando a banca nao aguenta ela apela! kakaakkakakak
Quando estiver em efetivo exercício Gabriel Gomes, a tecnologia utilizada pela PRF auxiliará no trabalho, ninguém é computador para saber todas as resoluções de cor e salteado. Somente com o tempo e com a devida experiência que se grava tudo como deve ser. Abraços e bons estudos.
Chute consciente. Anos 2006?? Pera lá o CRLV é bem mais antigo do que isso senhores...
resolução 192/2006 regulamenta a CNH
CNH COM O NOVO LEIAUTE.
Pra mim chega...
já ta difícil entender a teoria cespiana... imagine decorar número de resoluções.
DÍFICIL CAIR ESSAS ESPECIFICIDADES NA PROVA.
Resolução n.º 16/1998 do CONTRAN.
Lembrar datas é tenso...pqp.
aiai, melhor rir para não chorar! A banca apela né

ID

4856956

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Considerando que a documentoscopia é a ciência que estuda, analisa e investiga todo tipo de documento com o objetivo de verificar sua autenticidade ou falsidade, julgue o item subsequente.

A CNH é o documento oficial e de porte obrigatório que, no Brasil, atesta a aptidão do cidadão em conduzir veículos automotores. A CNH em vigência foi instituída pela Resolução n.º 16/1998 do CONTRAN.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro - CRV e de Licenciamento de Veículos - CRLV
Gabarito E
Considerando a necessidade técnica de dar novas características de segurança e controle na confecção dos documentos dos veículos, a fim de torná-los mais eficazes e menos susceptíveis de adulteração e de falsificação;

relativas aos modelos e especificações do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos
A composição numérica de série do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, passará a ter 12 (doze) dígitos, sendo 11 (onze) dígitos numéricos e 1 (um) dígito numérico verificador.
Gostaria do comentário do professor.
GABARITO: ERRADO.
essa resolução não trata de CNH e sim do doc de registro de veículos e licenciamento
O professor podia comentar
Encontrei só a RESOLUÇÃO Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
Acho difícil uma questão como esta na prova da PRF 2021, a não ser que seja novamente em curso de formação.
A resolução sobre habilitação é a 192.
Resolução em vigor sobre CNH: 598/2016 que será revogada a partir de 31 de dezembro de 2022, pela Resolução 718/17, com redação dada pela Resolução 747/18.

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/resolucoes-contran
pelo ano de 1998 observa-se que a questão está errada.
Sei que a questão está errada mas acho totalmente desnecessário saber o nº da resolução. Totalmente decoreba, o que precisa saber é o que se propõe, afinal, na estrada vc não vai ficar olhando nº de resolução.
Decorar até o número da resolução? :-(
Coisa de CESPE.

Passa o enunciado todo correto. todo no texto de lei e no final troca um numero pra invalidar a questão. Fiquem atentos.
Muitas questões sem o comentário do professor.
Que desnecessário arrumar o número da resolução!
Muitas questões sem o comentário do professor !
Não foi por RESOLUÇÃO, e sim por LEI! Não foi no ano de 1998, e sim em 1997! LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 #PERTENCEREI
essa questao nao cobra conhecimento e sim decorar números...brincadeira viu
Essas questões - curso de formação - tem uma preparação mais aprofundada no curso, portanto, em casos, é quase impossível responder...rsrsrs
Vou lá decorar o número de todas as resoluções e já volto!
Lei 14.071/20
“Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor, em modelo único e de acordo com as especificações do Contran, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.
§ 1º-A O porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.
Então, a questão é tranquila, ela não cobra que o concurseiro decore as resoluções não. Veja bem, a resolução mais recente que tratava amplamente da CNH à época dessa prova, em 2014, era a Resolução 192/2006. Que regulamenta a expedição da CNH, com novo layout e requisitos de segurança e tal.

Vejam a diferença do Lapso temporal da que foi citada pela assertiva para a que de fato era vigente.

Quando vi a assertiva embora não soubesse o que era essa resolução de 1998, sabia que não era a da CNH porque lembrava que tinha saído uma resolução em meados de 2005 ou 2006 tratando da "nova CNH".
Interessante o pessoal que gosta de babar o ovo da CESPE dizendo que é tranquilo (mal sabem vocês que eles erram também).
Questão padrão AOCP decoreba
Essa resolução fala sobre a confecção e padronização dos documentos do veículo.
Resolução 16/98 não está no edital da PRF.
Resposta: ERRADO
¬¬...
LEI 9.503/97
PALHAÇADAAAA!
#Conheço um enunciado amador de longe kkkkkk CNH é somente pra dirigir veículos automotores? e os ciclomotores onde se enquadram? Gabarito: ERRADO
Sem comentários!
Gabarito errado
A Resolução do CONTRAN que trata sobre o CRLV é a de n.º 16/1998.
Pergunta seu avô, a quanto tempo ele dirige..
Parei de ler a questão e a marquei como errada quando disse que "atesta a aptidão do CIDADÃO". Ora, os direitos e deveres políticos, até onde sei, em nada se relacionam com a aquisição da CNH.
Foi o ano em que tirei minha CNH e naquela época nem tinha foto. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
hihihi...........
Atesta a aptidão do cidadão em conduzir veículos automotores.
Eu não consigo nem opinar
pela lei 9503/ 97 CTB
Diante da Lei 14071/20 que fez algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, o porte da Carteira Nacional de Habilitação - CNH deixou de ser obrigatório.

De acordo com a Lei 14071/20, que entrou em vigor neste mês de abril de 2021, o porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, o agente fiscalizador ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.

Além disso, a nova lei traz ao CTB a previsão do documento digital, que antes estava previsto apenas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo a nova norma, a CNH, expedida em meio físico e/ou digital, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor. Além disso, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.
Acertei pelo motivo errado. Pensei assim: "A pessoa pode não ser CIDADÃO e ter CNH"...
Vi alguns comentários falando que a CNH foi dispensada, mas não prevalece, via de regra, pois o Art. 159 § 1º informa: É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.
Em regra, é obrigatório ainda

§ 1º-A O porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.
Exceção a regra: Se for possível acessar o sistema O PORTE da CNH será dispensado, ou seja, torce para a policia não te abordar na estrada rural, pois é bem difícil acessar o sistema nessas áreas.
Ou seja, se a questão informasse que em alguns casos, a CNH é dispensada, ai sim estaria correto.

O erro da questão está em tratar que "a CNH em vigência foi instituída pela Resolução n.º 16/1998 do CONTRAN", sendo que está resolução trata da confecção dos documentos dos VEICULOS.

ACEITE A JESUS ENQUANTO HÁ TEMPO
Se você confessar com a sua boca que Jesus é Senhor e crer em seu coração que Deus o ressuscitou dentre os mortos, será salvo.
ROMANOS 10:9
Acertei pq foi nesse ano que eu tirei a minha kkkkk
CNH Lei 9.503 de 97...

ID

4856959

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Criminalística

Assuntos

Documentoscopia Forense

Considerando que a documentoscopia é a ciência que estuda, analisa e investiga todo tipo de documento com o objetivo de verificar sua autenticidade ou falsidade, julgue o item subsequente.

Documento falso é aquele que possui suporte autêntico no qual foi inserido dados/grafismo indevidamente. Já o documento falsificado é aquele que possui o suporte falso.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

Documento falsificado é aquele que possui suporte autêntico no qual foi inserido dados/grafismo indevidamente.

Já o documento falso é aquele que possui o suporte falso.
Os conceitos estão invertidos.
- Documento falsificado: É aquele que possui suporte autêntico no qual foi inserido dados/grafismo indevidamente.
- Documento falso: É aquele que possui o suporte falso.
Para produzir um documento é necessário ter um suporte (papel, cartão, CD), o instrumento gráfico (caneta, lápis, pincel, etc.) e a substância gráfica (giz, carvão, anilina, tintas diversas).

Falsificação é sinônimo de adulteração, que significa: modificação das características iniciais.

Imagine que um jovem raspa com uma chave o ano de nascimento da sua carteirinha de estudante, neste caso ele estará realizando uma FALSIFICAÇÃO. O SUPORTE (cartão) é autêntico, mas os dados foram alterados.

Quando um jovem menor de idade COMPRA uma carteira de identidade falsa para entrar em uma festa, o SUPORTE (papel) NÃO é autêntico, e os dados/grafismo são indevidos.

SAIBA MAIS:
As adulterações documentais podem ocorrer de três formas: substrativas, aditivas e mistas. As substrativas podem ocorrer pelo processo de mutilação ou por rasuras. Por sua vez as rasuras podem ser feitas por métodos mecânicos ou químicos (utilização de reagentes químicos). Especificando melhor, as adulterações substrativas por rasura mecânica podem ser abrasivas (utilização de borracha de apagar) ou por raspagem (utilização de lâminas para subtrair a substância gráfica). As aditivas, o próprio nome já diz, ocorre pelo acréscimo de alguma coisa ao documento original. Estes acréscimos podem ser traços, símbolos, vocábulos ou textos. E a forma mista é adulteração documental emprega partes de cada uma daquelas feitas por subtração e adição.

ID

4856962

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Identificação do veículo

Acerca da decodificação do Número Identificador do Veículo (NIV), julgue o item a seguir.

Cada montadora poderá dar o significado que quiser aos algarismos e posições que formam a seção VDS e parte da Seção VIS, porém, devem respeitar as três partições do número, sendo a primeira destinada à identificação do fabricante, a segunda, à descrição do veículo e a última, ao serial deste.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

1ª- WMI (World Manufacturers Identifier): reservada à identificação do fabricante e seu país de origem (composta de três caracteres).

2ª- VDS (Vehicle Descriptor Section): fornece informações acerca das características gerais do veículo (composta de seis caracteres).

3ª- VIS (Vehicle Indicator Section): seção que efetivamente distingue um veículo do outro (composta de oito caracteres).
WMI (World Manufacturers Identifier): reservada à identificação do fabricante e seu país de origem (composta de três caracteres).

2ª- VDS (Vehicle Descriptor Section): fornece informações acerca das características gerais do veículo (composta de seis caracteres).

3ª- VIS (Vehicle Indicator Section): seção que efetivamente distingue um veículo do outro (composta de oito caracteres).
Significado da numeração
   Conhecido como VIN (Vehicle Identification Number), o número compõe-se de 17 dígitos, divididos em 3 seções:
       1ª- WMI (World Manufacturers Identifier) - reservada à identificação do fabricante e seu país de origem - (três dígitos).
       2ª- VDS (Vehicle Descriptor Section) - fornece informações acerca das características gerais do veículo - (seis dígitos).
       3ª- VIS (Vehicle Indicator Section) - é a seção que efetivamente distingue um veículo do outro - (oito dígitos).

Quando o fabricante não tiver codificação para colocar em todos os espaços do VIN, ele deverá preenchê-los com caracteres numéricos ou alfabéticos de sua escolha, sendo vedados espaços em branco.
   Além da gravação no chassi ou monobloco, os veículos devem ser identificados, no mínimo, com os caracteres VIS (número sequencial de produção), podendo ser, a critério do fabricante, por gravação, na profundidade mínima de 0,2 mm, quando em chapas ou plaqueta colada, soldada ou rebitada, destrutível quando de sua remoção, ou ainda por etiqueta autocolante e também destrutível no caso de tentativa de sua remoção, ou ainda por etiqueta autocolante e também destrutível no caso de tentativa de sua remoção, nos seguintes compartimentos e componentes:
       - na coluna da porta dianteira lateral direita e no compartimento do motor;
       - no pára-brisa, no vidro traseiro e em pelo menos dois vidros de cada lado do veículo (excetuados os quebra-ventos), gravação esta de forma indelével, sem especificação de profundidade e, se adulterados, devem acusar sinais de alteração.
obrigado Lucas Carvalho!
O NIV é composto por 17 dígitos, divididos em 3 seções:
1ª- WMI (World Manufacturers Identifier): reservada à identificação do fabricante e seu país de origem (composta de três caracteres).
2ª- VDS (Vehicle Descriptor Section): fornece informações acerca das características gerais do veículo (composta de seis caracteres).
3ª- VIS (Vehicle Indicator Section): seção que efetivamente distingue um veículo do outro (composta de oito caracteres).
Gabarito : CERTO
Conhecido como VIN (Vehicle Identification Number), o número compõe-se de 17 dígitos, divididos em 3 seções:
WMI (World Manufacturers Identifier)
Reservada à identificação do fabricante e seu país de origem - (três dígitos).
VDS (Vehicle Descriptor Section)
Fornece informações acerca das características gerais do veículo - (seis dígitos).
VIS (Vehicle Indicator Section)
É a seção que efetivamente distingue um veículo do outro - (oito dígitos).
Gravação VIS:
1. na coluna da porta dianteira lateral direita;
2. no compartimento do motor;
3. em 01 dos para-brisas e em 01 dos vidros traseiros, quando existentes;
4. em pelo menos dois 02 de cada lado do veículo, quando existentes, excetuados os quebra-ventos.
Gravação VIN ou NIV:
1. pelo menos UM ponto, chassi OU monobloco;
CERTO
VIN é uma sequência alfanumérica composta por 3 sessões.
WMI (World Manufacturers Identifier) - reservada à identificação do fabricante e seu país de origem - (três dígitos).
VDS (Vehicle Descriptor Section) - fornece informações acerca das características gerais do veículo - (seis dígitos).
VIS (Vehicle Indicator Section) - é a seção que efetivamente distingue um veículo do outro - (oito dígitos).
WMI - do 1 ao 3;
VDS - do 4 ao 9;
VIS - do 10 ao 17;
Gabarito: Certo
WMI --- identificação do fabricante de seu país de origem (3 dígitos).
VDS --- fornece informações acerca das características gerais do veículo (6 dígitos).
VIS --- é a seção que efetivamente distingue um veículo do outro (8 dígitos).
Nada contra a resolver questões do curso de formação. Só acho que é colocar a carroça na frente dos bois. Uma coisa de cada vez, tudo no seu tempo. Agora, se o candidato já está safo em todo o conteúdo do edital e tem certeza que vai botar pra lascar na prova, aí tudo bem de ele se preocupar com essas questões do curso de formação.
o que eu não sabia era: "Cada montadora poderá dar o significado que quiser aos algarismos e posições que formam a seção VDS e parte da Seção VIS" pensei que a formatação era algo pré-definido.
Questão certa!

Veja as divisões do VIN:
https://alemdaautoescola.files.wordpress.com/2018/12/vin_code.png?w=700&h=
ACHEI A REDAÇÃO DESSA QUESTÃO CONFUSA, POIS QUANDO QUESTÃO AFIRMA " devem respeitar as três partições do número" e NA QUESTÃO SÓ FALA DO VDS E DO VIS E NÃO CITA O WMI DA A ENTENDER QUE ELA SE REFERIA SOMENTE AO VDS E AO VIS, POR ISSO MARQUEI ERRADO ACHANDO Q ELES HAVIA OMITIDO O WMI.
Soh não entendi a 1a parte..... Cada montadora poderá dar significado que quiser.....
"Cada montadora poderá dar o significado que quiser aos algarismos e posições que formam a seção VDS e parte da Seção VIS"
DESCONHECIA A PARTE QUE GRIFEI...
acho que respeitando essa regra geral: "porém, devem respeitar as três partições do número, sendo a primeira destinada à identificação do fabricante, a segunda, à descrição do veículo e a última, ao serial deste."

cada montadora pode criar a sua própria série numérica:
"Cada montadora poderá dar o significado que quiser aos algarismos e posições que formam a seção VDS e parte da Seção VIS, "

pensei dessa forma.

ID

4856965

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2014

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Identificação do veículo

Acerca da decodificação do Número Identificador do Veículo (NIV), julgue o item a seguir.

As seções em que estão divididos o NIV são as seguintes: Seção WMI, composta de 3 caracteres; Seção VDS, composta de 6 caracteres e Seção VIS, composta por 8 caracteres.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O NIV é composto por 17 dígitos, divididos em 3 seções:

1ª- WMI (World Manufacturers Identifier): reservada à identificação do fabricante e seu país de origem (composta de três caracteres).

2ª- VDS (Vehicle Descriptor Section): fornece informações acerca das características gerais do veículo (composta de seis caracteres).

3ª- VIS (Vehicle Indicator Section): seção que efetivamente distingue um veículo do outro (composta de oito caracteres).

GABARITO: CERTO
ATEÇÃO!!!

GALERA QUE TAMBÉM ESTÁ SEM SACO COM AS QUESTÕES DO CURSO DE FORMAÇÃO.

FAZ O SEGUINTE:

1 - Cria o filtro da matéria desejada (e salva o filtro);

1.1 - Abre o filtro, e no campo "cargo", seleciona "curso de formação" (pesquisa lá que tem), e filtra novamente (mas não salva essa filtragem). Irá aparecer apenas as questões referentes ao curso de formação;

1.2 - Vai em "gerar simulado" (com o mesmo numero de questões que apareceu no filtro). Gera o simulado e nomeia-o. Ex: "Dir. Adm Curso de Formação";

1.3 - Após gerado o simulado, seleciona a opção "Excluir questões -> Dos Meus Simulados" e filtra novamente.

Pronto, vc terá todas as questões da matéria desejada, com excessão das questões do curso de formação.

ESPERO TER AJUDADO.

OBS: Caso não consiga gerar o simulado (não gera com menos de 10 questões), ao invés de gerar o simulado,
vc gera um caderno de questões e segue os passos seguintes.

Lucas Carvalho
PRE - BAHIA
Padrão

VIN = 17 dígitos
1. WMI = 03 dígitos.- Fabricante, Região e Tipo. (Origem)
2. VDS = 06 dígitos - Cabina, Motor e Tração. (Características gerais)
3. VIS = 08 dígitos - Fábrica, Ano-modelo ou Ano-fabricação e Sequência numérica de fabricação. (Serial)
CERTO

VIN é uma sequência alfanumérica composta por 3 sessões.
WMI (World Manufacturers Identifier) - reservada à identificação do fabricante e seu país de origem - (três dígitos).
VDS (Vehicle Descriptor Section) - fornece informações acerca das características gerais do veículo - (seis dígitos).
VIS (Vehicle Indicator Section) - é a seção que efetivamente distingue um veículo do outro - (oito dígitos).
WMI - do 1 ao 3;
VDS - do 4 ao 9;
VIS - do 10 ao 17;
Gabarito: Certo
O número identificador do veículo (NIV ou VIN) é composto por 17 caracteres, divididos em três seções para os veículos nacionais e importados:
WMI --- identificação do fabricante de seu país de origem (3 dígitos).
VDS --- fornece informações acerca das características gerais do veículo (6 dígitos).
VIS --- é a seção que efetivamente distingue um veículo do outro (8 dígitos).
Gab. (C)
VIN ou NIV (N° DO CHASSI 17 dígitos) art144ctb
- 1ª- WMI- identificação do fabricante (três dígitos).
- 2ª- VDS- características do veículo - (seis dígitos).
- 3ª- VIS- distingue um veículo do outro - (oito dígitos).
- números: de 0-9 // todas as letras menos vittar -> I, O e Q.
Soma tudo tem que dar 17 caracteres!
Questão correta!

Veja as divisões do VIN:
https://alemdaautoescola.files.wordpress.com/2018/12/vin_code.png?w=700&h=

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