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ID
4856929
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação da PRF
Assuntos

No que se refere aos procedimentos de levantamento de dados e coleta de vestígios de locais de acidente de trânsito, julgue o item seguinte.

No atendimento a acidente de trânsito com vítima fatal, o PRF deverá proceder somente à identificação do cadáver, deixando o exame perinecroscópico a cargo do perito criminal encarregado pelo levantamento pericial.

Alternativas
Comentários
  • Não confunda com o exame de necrópsia (feito pelo médico legista)

    O exame perinecroscópico é como se fosse um exame externo do cadáver...nesse caso, pode ser feito pelo PRF!

    Questão errada!

  • GABARITO: ERRADO.

  • Seria interessante o QC ou algum colega citar a fonte da informação, pois nunca ouvi falar disso em nenhum material.
  • O erro da questão está em afirmar que o PRF deverá proceder à identificação do cadáver.

    O PRF deverá apenas isolar o local.

    A Identificação do cadáver é feita por meio de impressões papilares (digital) ou arcada dentária, sendo feita apenas por Perito Necropapiloscópico, Médico Legista ou Perito Odonto-legal.

    Policial não tem conhecimento ou instrumentos necessários para identificação cadavérica.

    Ademais, o Artigo do CPP estabelece que:

    Art. 6° Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

    (lembrando que autoridade policial é o delegado, mas na prática, é o PM ou PRF que chegam primeiro ao local, então eles providenciam o isolamento).

    Art. 158-A:

    § 1º O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

    § 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.