Questão 4857295

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2015
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Perfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal.

Considerando os conceitos de sociedade, estado de direito e polícia, no contexto da segurança pública brasileira, julgue o item que se segue.

A integração da PRF à estrutura organizacional do Ministério da Justiça como Departamento de Polícia Rodoviária Federal deu-se com o advento da Constituição Federal de 1988.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Com a publicação da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, passou a ser subordinada ao Ministério da Justiça.

• Gabarito:"Errado"

  CF, art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  II - polícia rodoviária federal;

• GABARITO: ERRADO.

• Com a publicação da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, passou a ser subordinada ao Ministério da Justiça.

  Art.19, I, b.

• excelente.

• LEI N° 8.028/90:

  Art. 19. Os assuntos que constituem área de competência de cada Ministério Civil são os seguintes:

  I - Ministério da Justiça:

  b) segurança pública, Polícia Federal, Rodoviária e Ferroviária Federal e do Distrito Federal;