Questão 4857385

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Teixeiras - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Teixeiras - MG - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

O sistema político brasileiro é organizado como uma federação. Isso significa que o poder não é centralizado no Governo Federal, ou seja, os estados e municípios possuem governo próprio e autonomia relativa nos assuntos locais. O Pacto Federativo, estabelecido na Constituição de 1988, é o conjunto de regras constitucionais que determina as obrigações financeiras, as leis, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos estados.

De acordo com a Constituição de 1988, os estados não possuem autonomia para

• A. fazer a gestão da máquina pública dentro de suas competências.
• B. criar as próprias leis respeitando a Constituição.
• C. eleger seus representantes nos poderes Legislativo e Executivo locais.
• D. definir como utilizar o dinheiro que lhe é direcionado pela União.

Gabarito: D

Comentários

• ART. 25, CAPUT E § 1º, DA CF/1988:

  "Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

  § 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

  [...]"

  GABARITO: ALTERNATIVA "D"