Questão 4858174

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Considerando a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, qual das alternativas abaixo NÃO está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde?

• A. Vigilância sanitária.
• B. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
• C. Fiscalização do exercício profissional dos trabalhadores da saúde.
• D. Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
• E. Controle e fiscalização dos serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  I - a execução de ações:

  a) de vigilância sanitária; (...)

  d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; (...)

  VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; (...)

  XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

  GAB C

• Fiscalização do exercício profissional dos trabalhadores da saúde.

  DEVER DOS CONSELHOS e NÃO DO SUS