Questão 4858177

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

De acordo com o Art. 195 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das seguintes contribuições sociais, EXCETO:

• A. Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
• B. Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
• C. Do empregador sobre a receita e o faturamento, não incluindo os lucros.
• D. Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.
• E. Do empregador, incidentes sobre a receita ou o faturamento.
  

Gabarito: C

Comentários

• GAB C

  Art. 195 (...)

  I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

  a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

  b) a receita ou o faturamento;

  c) o lucro;

• Gab c

  A questão quer a incorreta. Logo, o lucro tbm está na lei e a alternativa traz como não está. Por isso é o gabarito