GABARITO: LETRA A
A reversão é somente uma forma de PROVIMENTO.
CORRETAS:
LETRA B - A ascensão era uma forma de provimento e de vacância que foi revogada pela Lei nº 9.527/97.
LETRA C - A readaptação é uma forma de provimento e de vacância.
LETRA D - A transferência era uma forma de provimento e de vacância que foi revogada pela Lei nº 9.527/97.
Fonte: ARTIGOS 8º E 33 DA LEI 8112/90.
▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼
Filipe Martins (Estude com quem passou)
--> 1º colocado geral - Técnico Judiciário - TRF4
--> Nomeado Oficial de Justiça - TJ/RS.
--> Dicas e aulas:
instagram: https://www.instagram.com/estudecomquempassou/?hl=pt-br
youtube: https://www.youtube.com/channel/UCt6UC9H--Vaq4UtBEPY27vw
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:
Art. 8º, Lei 8.112/90. São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
III - ascensão;
IV – transferência; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97);
V - readaptação; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97);
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
Art. 33, Lei 8.112/90. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - transferência; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
Assim:
A. CERTO. Reversão.
Art. 25, Lei 8.112/90. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
II - no interesse da administração, desde que:
B. ERRADO. Ascensão.
Não existe mais no Direito Administrativo brasileiro, tendo sido revogada pela lei 9.527/1997. Tratava-se de uma mudança de cargo, da passagem de uma carreira para outra, sem concurso.
C. ERRADO. Readaptação.
Art. 24, Lei 8.112/90. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
§1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.
§2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
D. ERRADO. Transferência.
A transferência caracterizava-se por ser a passagem de um servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, sendo uma forma de vacância e de provimento. Ela implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional. (Revogada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).
Gabarito: ALTERNATIVA A.
A questão indicada está relacionada com os cargos públicos.
• Cargos públicos:
• Forma de provimento de cargo público:
- Nomeação;
- Promoção;
- Ascensão - revogado pela Lei nº 9.527 de 1997;
- Transferência - revogado pela Lei nº 9.527 de 1997;
- Readaptação;
- Reversão;
- Aproveitamento;
- Reintegração;
- Recondução.
• Vacância:
- Exoneração;
- Demissão;
- Promoção;
- Ascensão - revogado pela Lei nº 9.527 de 1997;
- Transferência - revogado pela Lei nº 9.527 de 1997;
- Readaptação;
- Aposentadoria;
- Posse em outro cargo inacumulável;
- Falecimento.
A) ERRADO, a reversão é apenas forma de provimento de cargo público. A reversão encontra-se disposta no artigo 8º, Inciso VI, da Lei nº 8.112 de 1990.
B) CERTO. Embora a ascensão tenha sido revogada pela Lei nº 9.527 de 1997 - a ascensão constituía forma de provimento e de vacância. Ascensão - provimento - artigo 8º, Inciso III, da Lei nº 8.112 de 1990. Ascensão - vacância - artigo 33, Inciso IV, da Lei nº 8.112 de 1990.
C) CERTO. A readaptação é forma de provimento e de vacância. Readaptação - provimento - artigo 8º, Inciso V, da Lei nº 8.112 de 1990. Readaptação - vacância - artigo 33, Inciso VI, da Lei nº 8.112 de 1990.
D) CERTO. Embora a transferência tenha sido revogada pela Lei nº 9.527 de 1997 - a transferência constituía forma de provimento e de vacância. Transferência - artigo 8º, Inciso IV, da Lei nº 8.112 de 1990. Vacância - artigo 33, Inciso V, da Lei nº 8.112 de 1990.
Gabarito do Professor: A)