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Gabarito D
Gloriosa Polícia Federal!!
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A - Polícia Civil - Compete a apuração de infrações penais, exceto as militares. Convenientemente, esta possui "competência de policia judiciaria".
B - Guarda Municipal - Compete a proteção de bens municipais, sem nenhuma relevância estadual ou federal.
C - Polícia Militar - Compete o trabalho ostensivo, dessa forma, se apresentam em campo prontamente para evitar o crime, além da preservação da ordem pública.
D - Polícia Federal - Por exclusão, sobra a alternativa D. Não precisando nem mesmo saber todas as competências da PF, somente conhecendo as demais. Quando se atentar a uma competência a nível nacional, a de se observar que se refere a Polícia Federal.
"O único que pode me apertar em todo o céu e terra, sou eu mesmo."
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A questão exige conhecimento acerca das forças armadas e segurança pública e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a quem pertence a função de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Vejamos:
a) Polícia Civil.
Errado. As competências da polícia civil são as funções de polícia judiciária e a de apuração de infrações penais, nos termos do art. 144, § 4º, CF: § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
b) Guarda Municipal.
Errado. A guarda municipal é destinada à proteção dos bens, serviços e instalações dos Municípios, nos termos do art. 144, § 8º, CF: § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
c) Polícia Militar.
Errado. À polícia militar compete a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, nos termos do art. 144, § 5º, CF: § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
d) Polícia Federal.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Compete à Polícia Federal a função de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Inteligência do art. 144, § 1º, III, CF: § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
Gabarito: D
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§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:"
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União
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LEMBRANDO QUE A PM TAMBEM PODE EXERCER O PAPEL DE POLICIA MARITIMA
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polícia federal!
só vem PM-PA.
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca da
segurança pública na Constituição Federal.
2) Base constitucional
Art. 144.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é
exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 1º A polícia federal, instituída por
lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em
carreira, destina-se a:
III - exercer as funções de polícia
marítima, aeroportuária e de fronteiras;
3)
Exame do enunciado e identificação da resposta
Nos termos do
art. 144, §1º, III, da CF/88, a Polícia
Federal destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de
fronteiras.
Resposta:
D.
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GAB: D
ART: 144
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União
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Gabarito: D
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;