Questão 4859212

• Banca: IDECAN
• Órgão: IF-RR
• Ano: 2020
• Provas: IDECAN - 2020 - IF-RR - Administração
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias; Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, segundo o Parecer CNE/CEB N.º 11/2012. Analise os itens que se seguem quanto ao desenvolvimento da forma articulada desse tipo de educação:

I. integrada, ofertada somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma instituição, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica de nível médio ao mesmo tempo em que conclui a última etapa da Educação Básica.
II. integrada, ofertada a quem ingressa no Ensino Fundamental, aproveitando oportunidades educacionais disponíveis.
III. concomitante na forma, uma vez que é desenvolvida simultaneamente em distintas instituições educacionais, mas integrada no conteúdo, mediante a ação de convênio ou acordo de intercomplementaridade, para a execução de projeto pedagógico unificado.

Assinale

• A. se somente o item I estiver correto.
• B. se somente o item III estiver correto.
• C. se somente os itens I e III estiverem corretos.
• D. se nenhum dos itens estiver correto.
• E. se todos os itens estiverem corretos.

Gabarito: C

Comentários

• Gab: C

  Lei 11.741/2008

   Art. 36-C: A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma:

  I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;

  II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer:

  a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;

  b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;

  c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

• A questão exige o conhecimento no PARECER CNE/CEB Nº: 11/12. Vejamos:

  Art. 7º A Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio:

  I - a articulada, por sua vez, é desenvolvida nas seguintes formas:

  a) integrada, ofertada somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma instituição, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica de nível médio ao mesmo tempo em que conclue a última etapa da Educação Básica; (ITEM I)

  b) concomitante, ofertada a quem ingressa no Ensino Médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, aproveitando oportunidades educacionais disponíveis, seja em unidades de ensino da mesma instituição ou em distintas instituições de ensino; (ITEM II)

  Essa redação diz respeito ao item II que trouxe erradamente ensino fundamental o que torna incorreta o item, pois como estamos vendo o correto é nível médio.

  c) concomitante na forma, uma vez que é desenvolvida simultaneamente em distintas instituições educacionais, mas integrada no conteúdo, mediante a ação de convênio ou acordo de intercomplementaridade, para a execução de projeto pedagógico unificado; (ITEM III)

  II - a subsequente, desenvolvida em cursos destinados exclusivamente a quem já tenha concluído o Ensino Médio

  O item I e III estão corretos.

  GABARITO: C