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GABARITO - B
I. Ao servidor é proibido proceder de forma desidiosa ou prolixa.
( ERRADO )
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XV - proceder de forma desidiosa
II. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. ( CORRETA )
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
III. Ao servidor é proibido atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro. ( CORRETO )
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
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Questão exige do candidato conhecimento acerca do regime disciplinar dos servidores públicos no contexto da Lei 8.112/90.
I. Ao servidor é proibido proceder de forma desidiosa ou prolixa.
Incorreta. “Ao servidor é proibido proceder de forma desidiosa” (Art. 117, XV, Lei 8.112/90). Como se vê, o dispositivo legal não menciona “ou prolixa”. Prolixa: quem fala ou escreve por meio do uso excessivo de palavras.
II. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Correta. “A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria” (Art. 126, Lei 8.112/90).
III. Ao servidor é proibido atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
Correta. “Ao servidor é proibido atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro” (Art. 117, XI, Lei 8.112/90).
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
GABARITO: B.
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Julguemos cada assertiva:
I. Ao servidor é proibido proceder de forma desidiosa ou prolixa.
ERRADO
Inexiste proibição de o servidor ser prolixo, mas sim, tão somente, desidioso. No ponto, confira-se a norma de regência da matéria, prevista no art. 117, XV, da Lei 8.112/90:
"Art. 117. Ao
servidor é proibido:
(...)
XV - proceder de forma desidiosa;"
II. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no
caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou
sua autoria.
CERTO
Cuida-se de afirmativa em perfeita conformidade com a regra do art. 126 da Lei 8.112/90, que assim estabelece:
"Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no
caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria."
III. Ao servidor é proibido atuar, como procurador ou
intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se
tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de
parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
CERTO
A presente afirmativa constitui reprodução fiel da regra contida no art. 117, III, da Lei 8.112/90:
"Art. 117. Ao
servidor é proibido:
(...)
III. Ao servidor é proibido atuar, como procurador ou
intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se
tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de
parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro."
Do exposto, apenas as assertivas II e III estão corretas.
Gabarito do professor: B
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Assertiva B
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
II. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
III. Ao servidor é proibido atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
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o dispositovo da lei não menciona a palavra prolixa.
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Olá, pessoal! Postei alguns audíos/vídeos da lei 8.112 atualizada em 2021, revisada, com resumos, anotações e mnemônicas (MINHA OBRA PRIMA). Veja a descrição do vídeo para ter acesso às playlists desta lei e de outras. Aqui está o link do meu canal do youtube: https://youtu.be/TbzstmQBtgA
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço!
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Questão interessante, cobra a literalidade da lei, mas ao mesmo tempo te dá uma colher de chá.
Prolixa: É adjetivo sinonimo de longo ou, aplicado a pessoa, que se comunica de maneira demorada ou com muitas palavras.