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ID
4859647
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação da PRF
Assuntos

Com relação ao Sistema Correcional do Poder Executivo Federal e sua aplicação no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, julgue o item subsequente.

A PRF, em matéria disciplinar, integra o Sistema Correcional do Poder Executivo Federal na condição de unidade setorial, vinculando-se, para a apuração de ilícitos disciplinares e administrativos, às normatizações adotadas pela Controladoria-Geral da União.

Alternativas
Comentários
  • Cadê o professor pra comentar a questão?

    Atenção assinantes, vamos pedir comentário.

  • alguém explica?

  • alguém explica ?? pq é errada ?

  • bora explicar prof
  • GABARITO: ERRADO

    (SISCOR) > Sistema de Correição do Poder Executivo Federal

    Art. 1º São organizadas sob a forma de sistema as atividades de correição do Poder Executivo Federal, a fim de promover sua coordenação e harmonização.

    § 1º O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal compreende as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, no âmbito do Poder Executivo Federal, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais.

    § 2º A atividade de correição utilizará como instrumentos a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar.

    Integram o Sistema de Correição:

    I - a Controladoria-Geral da União, como Órgão Central do Sistema;

    II - as Unidades que desempenham atividade correcional no Poder Executivo federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista.

    III - as unidades seccionais ficam sujeitas à orientação normativa do Órgão Central do Sistema.

  • GABARITO: ERRADO

    (SISCOR) > Sistema de Correição do Poder Executivo Federal

    Art. 1º São organizadas sob a forma de sistema as atividades de correição do Poder Executivo Federal, a fim de promover sua coordenação e harmonização.

    § 1º O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal compreende as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, no âmbito do Poder Executivo Federal, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais.

    § 2º A atividade de correição utilizará como instrumentos a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar.

    Integram o Sistema de Correição:

    I - a Controladoria-Geral da União, como Órgão Central do Sistema;

    II - as Unidades que desempenham atividade correcional no Poder Executivo federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista.

    III - as unidades seccionais ficam sujeitas à orientação normativa do Órgão Central do Sistema.

  • Poxa, cadê o professor?

    Será que não há uma única questão comentada por especialista?

  • Errado

    Conforme o DECRETO Nº 9.662, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 :

    Art. 50-B. À Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal compete dirigir, planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de:      

    I - acompanhamento e monitoramento da conduta dos servidores e dos procedimentos relativos à correição e à disciplina;         

    II - instauração, análise e instrução dos procedimentos administrativos disciplinares, no âmbito de sua competência;          

    III - articulação com a Consultoria Jurídica do Ministério, a Controladoria-Geral da União e os demais órgãos e entidades de controle da gestão pública;         

    IV - implementação das diretrizes para as ações de correição, em conformidade com orientações do órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal;        

    V - incentivo às ações regionais de prevenção a práticas de condutas funcionais irregulares; e         

    VI - orientação e implementação das diretrizes nacionais para a rede de correição e disciplina. 

  • Aparentemente, a afirmativa nos induz a acreditar que a PRF é um Órgão da Controladoria e tem como atribuição apurar ilícitos disciplinares e administrativos.

  • DECRETO Nº 9.662, DE 1º DE JANEIRO DE 2019:

    • NO EDITAL DA PRF 2021 APENAS CAI O ARTIGO 47 E AQUI NAS QUESTÕES ESTÃO CAINDO O DECRETO TODO, COMPLICADO ESSE FILTRO DE QUESTÃO, OH!!!

    @MOURA_PRF

     

    #FÉ NA MISSÃO

     

    "Tem dia que é difícil, outros, quase impossíveis, mas você sabe que passa, visto que o dia tem 24 horas para todos"