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O direito administrativo em seus postulados não aceita a verdade formal como justificante de punição.
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Verdade real, material!!
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GABARITO: ERRADO
"Em decorrência do princípio da oficialidade, a administração pública, na atividade de persecução do ilícito administrativo disciplinar, está estritamente vinculada à busca da verdade formal, materializada na apuração da irregularidade, mediante procedimento oficial e legalmente adequado à infração em espécie."
2.2.4. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL Também chamado de princípio da verdade material, indica que a comissão disciplinar deve buscar, na medida do possível, o que realmente teria acontecido, não se contentando apenas com aquela versão dos fatos levada ao processo pelos envolvidos
6 . Não se admite, deste modo, a “verdade sabida” no processo administrativo disciplinar.
FONTE: MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR • 2020
"O Deus dos exércitos vos deu a coragem, a força e a fé"
-Lendário SGT 66 EB
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Assim como no dir penal, o processo administrativo busca a verdade REAL. A verdade formal se aplica ao direito civil
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"Em decorrência do princípio da oficialidade, a administração pública, na atividade de persecução do ilícito administrativo disciplinar, está estritamente vinculada à busca da verdade formal, materializada na apuração da irregularidade, mediante procedimento oficial e legalmente adequado à infração em espécie."
2.2.4. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL Também chamado de princípio da verdade material, indica que a comissão disciplinar deve buscar, na medida do possível, o que realmente teria acontecido, não se contentando apenas com aquela versão dos fatos levada ao processo pelos envolvidos
6 . Não se admite, deste modo, a “verdade sabida” no processo administrativo disciplinar.
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O que é verdade formal?
Verdade formal a que resulta do processo, embora possa não encontrar exata correspondência com os fatos, como aconteceram historicamente.
O que é verdade real?
É aquela a que chega o julgador, reveladora dos fatos tal como ocorreram historicamente e não como querem as partes que apareçam realizados.
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GABARITO ERRADO:
VERDADE REAL