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ID
4859650
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação da PRF
Assuntos

Com relação ao Sistema Correcional do Poder Executivo Federal e sua aplicação no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, julgue o item subsequente.

Em decorrência do princípio da oficialidade, a administração pública, na atividade de persecução do ilícito administrativo disciplinar, está estritamente vinculada à busca da verdade formal, materializada na apuração da irregularidade, mediante procedimento oficial e legalmente adequado à infração em espécie.

Alternativas
Comentários
  • O direito administrativo em seus postulados não aceita a verdade formal como justificante de punição.

  • Verdade real, material!!

  • GABARITO: ERRADO

    "Em decorrência do princípio da oficialidade, a administração pública, na atividade de persecução do ilícito administrativo disciplinar, está estritamente vinculada à busca da verdade formal, materializada na apuração da irregularidade, mediante procedimento oficial e legalmente adequado à infração em espécie."

    2.2.4. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL Também chamado de princípio da verdade material, indica que a comissão disciplinar deve buscar, na medida do possível, o que realmente teria acontecido, não se contentando apenas com aquela versão dos fatos levada ao processo pelos envolvidos

    6 . Não se admite, deste modo, a “verdade sabida” no processo administrativo disciplinar.

    FONTE: MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR • 2020

    "O Deus dos exércitos vos deu a coragem, a força e a fé"

    -Lendário SGT 66 EB

  • Assim como no dir penal, o processo administrativo busca a verdade REAL. A verdade formal se aplica ao direito civil

  • "Em decorrência do princípio da oficialidade, a administração pública, na atividade de persecução do ilícito administrativo disciplinar, está estritamente vinculada à busca da verdade formal, materializada na apuração da irregularidade, mediante procedimento oficial e legalmente adequado à infração em espécie."

    2.2.4. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL Também chamado de princípio da verdade material, indica que a comissão disciplinar deve buscar, na medida do possível, o que realmente teria acontecido, não se contentando apenas com aquela versão dos fatos levada ao processo pelos envolvidos

    6 . Não se admite, deste modo, a “verdade sabida” no processo administrativo disciplinar.

  • O que é verdade formal?

    Verdade formal a que resulta do processo, embora possa não encontrar exata correspondência com os fatos, como aconteceram historicamente.

     O que é verdade real?

    É aquela a que chega o julgador, reveladora dos fatos tal como ocorreram historicamente e não como querem as partes que apareçam realizados.

  • GABARITO ERRADO:

    VERDADE REAL