- ID
- 4859653
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2015
- Provas
- Disciplina
- Legislação da PRF
- Assuntos
Com relação ao Sistema Correcional do Poder Executivo Federal e sua aplicação no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, julgue o item subsequente.
O compromisso de adequação funcional (CAF),
alicerçado nos princípios da discricionariedade, hierarquia,
razoabilidade, proporcionalidade, finalidade, eficiência e do
interesse público, é aceito juridicamente como ferramenta
alternativa à aplicação de pena disciplinar.