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Gab. Errado.
Diferentemente do que se afirma nesta questão, a Constituição Federal apresenta um rol meramente exemplificativo de direitos e garantias.
Isto fica evidente no Art. 5º. §2º, quando estabelece o seguinte:
"Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte".
A respeito do parágrafo acima mencionado, ensina Novelino (2018, p.172) que "o dispositivo consagra uma concepção material de direitos fundamentais, ao estabelecer que direitos e garantias fundamentais consagrados expressamente no texto da Lex Mater não impedem a descoberta de outros princípios implícitos no sistema jurídico constitucional. Nesse sentido, o rol de direitos fundamentais elencado na Constituição deve ser considerado apenas como exemplificativo (numerus apertus), não com um rol exaustivo (numerus clausus)".
Novelino, Marcelo. Cunha Júnior, Dirley da. Constituição Federal para concursos. Salvador: jusPODIVM, 2018.
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Gabarito tá certo, quirido. Errou errou!
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Resumindo: O Rol é exemplificativo e abrange os direitos e garantias internacionais.
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errei.cl
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Resposta:Errado
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#NÃO TAXATIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
CF / Art. 5o
§ 2o Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Além dos direitos e garantias expressos no Art. 5o e em outros artigos da Constituição,o rol pode ser constantemente ampliado por meio de tratados internacionais assinados pelo Brasil.
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FONTE:Alfacon
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GAB. ERRADO. o rol é exemplificativo, não taxativo.
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O Rol dos Direitos e Garantias NÃO é taxativo. É exemplificativo.
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Assertiva E
A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos e garantias, razão pela qual somente têm estatura de direitos fundamentais aqueles que constem expressamente do texto constitucional.
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GABARITO ERRADO
O rol é exemplificativo.
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ERRADO.
A Constituição Federal apresenta um rol meramente exemplificativo de direitos e garantias.
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GABARITO: ERRADO.
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Segundo o Artigo 5°
Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Parágrafo 2° Os direitos e garantias expressos nesta constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
A partir do parágrafo 2° da Constituição Federal da Republica podemos inferir que o Rol de Direitos humanos previstos na CF/88 é meramente Exemplificativo, ou seja, eles podem ser expandidos por emendas e tratados de direitos humanos, mas não podem ser reduzidos.
Parágrafo 3° Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Cadê os professores do QC???
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ROL EXEMPLIFICATIVO OU NUMERUS APERTUS.
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Art 5º
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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São normas abertas, sendo permitida a inclusão de novos direitos não previstos pelo constituinte originário.
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O ROL É EXEMPLIFICATIVO.
UMA CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS HUMANOS É A HISTORICIDADE.
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EXEMPLIFICATIVO !!!!
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Cespe 2018
O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais. Errado
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GABARITO ERRADO
CRFB/88: Art. 5º, § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Portanto, rol exemplificativo.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
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O rol é exemplificativo!!
#AVANTEGUERREIROS
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Rol meramente exemplificativo
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Gabarito: ERRADO ✔
O rol é exemplificativo e não taxativo.
Bons estudos!
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Gab: Errado! O texto traz como rol exemplificativo e não taxativo.
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Gab: Errado! O texto traz como rol exemplificativo e não taxativo.
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Gab: Errado! O texto traz como rol exemplificativo e não taxativo.
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A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos e garantias, razão pela qual "somente" têm estatura de direitos fundamentais aqueles que constem expressamente do texto constitucional.
QUANDO O CESPE COLOCA A PALAVRA ( SOMENTE) JA DEIXA A QUESTÃO ERRADA...
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Questão ERRADA. Rol exemplificativo e não taxativo.
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ERRADO, EXEMPLIFICATIVO!
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Questão ERRADA.
CF/88 tem um rol exemplificativo e não taxativo
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Errado, trata-se de um rol exemplificativo.
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"Somente têm"
I) EVITAR EXPRESSÕES CONGETES / FECHADAS / SEM EXCEÇÕES;
· SEMPRE
· NUNCA
· SEM EXCEÇÕES
· JAMAIS
· EM QUALQUER HIPÓTESES
· RESTRINGI-SE
-- > Essas expressões costumam estar erradas.
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Rol exemplificativo e não taxativo.
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Rol EXEMPLIFICATIVO!
questão errada!
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NÃO - TAXATIVIDADE (ERRADO)
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Rol EXEMPLIFICATIVO!
questão errada!
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Rol EXEMPLIFICATIVO!
questão errada!
I) EVITAR EXPRESSÕES CONGETES / FECHADAS / SEM EXCEÇÕES;
· SEMPRE
· NUNCA
· SEM EXCEÇÕES
· JAMAIS
· EM QUALQUER HIPÓTESES
· RESTRINGI-SE
-- > Essas expressões costumam estar erradas.
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gabarito Errado.
a CF/88 apresenta no art 5° um rol de direitos e garantias fundamentais dinâmico e não taxativo
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Rol EXEMPLIFICATIVO!
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GABARITO ERRADO
EXEMPLIFICATIVO!
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Errado, trata-se de um rol meramente exemplificativo.
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ERRADO
Em nossa Constituição, os direitos fundamentais estão amplamente elencados no art. 5º, rol este que não é taxativo, e também estão previstos em normas esparsas pelo texto constitucional.
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[LEIS ESTADUAIS]
✅ ROL TAXATIVO
✅ AMPLIAÇÃO POR MEIO DE EMENDA à CF
Ou seja, a CF é rol EXEMPLIFICATIVO, diferentemente das leis estaduais.
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Gab. Errado
A Constituição Federal apresenta um rol exemplicativo de direitos e garantias.
Seja forte e corajoso!
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GABARITO ERRADO
O rol do art. 5º da CF é exemplificativo, portanto, não é porque um direito não está previsto na Constituição que ele não será reconhecido.
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eu iria parar de ler em "taxativo",
mas lembrei q se tratava da banca Cespe...daí continuei kkk OMG
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Gabarito: Errado.
Os Direitos e Garantias Fundamentais, possuem como uma de suas características a "historicidade" que é o reconhecimento de novos direitos fundamentais com a evolução do tempo e dos fatos sociais.
Exemplo é o uso da internet que vem sendo defendido recentemente como um Direito Fundamental à atual sociedade.
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O rol é exemplificativo.
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Não é taxativo e sim explicativo!
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Não é taxativo e sim explicativo!
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Gab. Errado. Só para complementar... alguns exemplos de róis taxativos na CF:
1 - Condições de Elegibilidade (Direitos Políticos)
2- Condições de Nacionalidade
3- Alistamento Eleitoral
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Gab. Errado
A Constituição Federal apresenta um rol exemplicativo de direitos e garantias.
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O rol taxativo, também chamado de rol exaustivo, estabelece uma lista determinada, não dando margem a interpretações extensivas.
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Tais direitos fundamentais possuem como principal missão, proteger a dignidade humana. Em nossa Constituição, os direitos fundamentais estão amplamente elencados no art. 5º, rol este que não é taxativo, e também estão previstos em normas esparsas pelo texto constitucional.
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Art. 5º. §2º, "Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte".
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ERRADO
Após a Emenda Constitucional 45/2004, que acrescento este paragrafo: § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Além disso, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo rito ordinário terão caráter supralegal, ou seja, abaixo da Constituição Federal verticalmente e acima das demais leis, podendo ocorrer o que a doutrina denomina de Controle de Convecionalidade das leis.
Foco, força e Fé.
Delta PF 2021.
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Art 5º
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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ERRADO.
O rol é exemplificativo, não taxativo.
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ERRADO
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS= ROL EXEMPLIFICATIVO
Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte".
Há vários direitos implícitos e decorrentes do regime e tratados internacionais subscritos pelo Brasil:
Ex: como o direito à identidade pessoal, certos desdobramentos do direito à vida, o direito à atuação geral (art. 5º,
Ex: como o direito de resistência, dentre outros".
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Jusnaturalista
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Errado - quando li -A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos e garantias.
Lembrei que -> Os direitos e garantias fundamentais aqui estabelecido -> CF - não excluem outros.
seja forte e corajosa.
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GABARITO-ERRADO
O rol de direitos fundamentais expressos na CF/88 é meramente exemplificativo. Nesse caso, a própria CARTA MAGNA afirma , em seu art. 5° - §2°, que as garantias expressas nessa LEI MAIOR não excluem outras decorrentes de princípios por ela adotados ou tratados internacionais que a RFB seja parte.
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Pensei assim:
Se é admitido a interpretação extensiva de normas definidoras de direitos fundamentais, como pode então ser ROL TAXATIVO? Não pode! é rol meramente exemplificativo { Tratados int. podem estender o alcance dos direitos, por ex.}
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Gabarito Errado
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS É ROL EXEMPLIFICATIVO
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS = ROL EXEMPLIFICATIVO
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Art 5. § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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Art. 5º(...)
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO!
Vale lembrar que os direitos fundamentais não são absolutos!
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Se essas são as questões do CFP da PRF o pessoal que passar na prova tá de boa.
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ROL EXEMPLIFICATIVO
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A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos e garantias, razão pela qual somente têm estatura de direitos fundamentais aqueles que constem expressamente do texto constitucional.
Errado, o roll dos direitos fundamentais é exemplificativo.
A saga continua...
Deus!
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O rol dos direitos e garantias fundamentais é MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO ( OU "NUMERUS APERTUS"), ou seja, não se fica adstrito apenas o que está expresso nesses artigos, assim, se admite outros direitos observados em dispositivos diversos da CF, a sua finalidade não é restringir, mas sim abranger e promover direitos/garantias a todos. Atenção, porque NÃO é taxativo ("numerus clausus").
Foco, fé, disciplina e persistência. Deus está conosco!
P.S: caso queriam colocar alguma observação, análise, crítica, ou acréscimo, só apontar.
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Abertura (expansividade) material do catálogo constitucional -> favorece a existência de direitos implícitos.
A dignidade humana é critério basilar, mas não exclusivo, para a construção de um conceito material de direitos fundamentais.
Doutrina e STF: a expansividade do catálogo constitucional não se limita aos direitos e garantias individuais, mas abarca os direitos políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais.
Fonte: Ingo Wolfgang Sarlet e Gulherme Marinoni - Curso de Direito constitucional
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A Constituição Federal de 1988 assevera que os direitos fundamentais nela previstos não excluem outros que derivem do regime democrático, dos tratados internacionais e dos princípios adotados pela República. Isso significa que, no ordenamento constitucional brasileiro, o rol de direitos fundamentais não é taxativo ou numerus clausus, mas sim exemplificativo ou numerus apertus.
É o que estabelece o art. 5º, §2º da CF/88: Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte
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A Constituição tem rol exemplificativo. Parei quando afirmou que tinha um rol taxativo.
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ROL EXEMPLIFICATIVO.
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Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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exemplificativooooooo
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A Constituição Federal apresenta um rol EXEMPLIFICATIVO de direitos e garantias, razão pela qual somente têm estatura de direitos fundamentais aqueles que constem expressamente do texto constitucional.
RUMO A PMAL 2021
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rol exemplificativo
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RUMO PCDF,PCAL,PCPR
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Só acertei porque tinha um somente alí. Esqueci do rol exemplificativo.
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O art. 5º, § 2º deixa claro com o princípio da abertura da constituição que trata-se de um rol EXEMPLIFICATIVO e não taxativo.
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GABARITO: ERRADO
Art. 5°, §2°, CF:
Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
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GAB. ERRADO. O rol é exemplificativo, não taxativo.
#PF2023/2024
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o Rol é exemplificativo, não taxativo. EX: DIREITO AO NOME REGULADO PELO DIREITO CIVIL
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Parei de ler em rol taxativo.
gab. Errado
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Exemplificativo!
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Rol exemplificativo, não taxativo!
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Existe Direitos Fundamentais:
- Expresso;
- Implícito;
- Tratados Internacional de D.H;
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Olá, colegas concurseiros!
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!