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GABARITO ERRADO
Aproveitando a questão para trabalhar alguns aspectos:
I) A violência contra as mulheres não foi " praticamente eliminada ".
II) Observar que ,até o presente momento, o sujeito passivo da Lei Maria da Penha deve ser Mulher, embora a violência possa ter como sujeito ativo outra mulher ( Art. 5º, Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.)
III) Atualmente as condutas transfóbicas e Homofóbicas encontram guarida na lei 7.716 /89 até que o CN trate sobre o assunto. ( equiparação de homofobia a crime de racismo)
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A homofobia/transfobia ainda não foi criminalizada em dispositivo específico. Conforme entendimento do STF, até que o Congresso Nacional aprove lei sobre o tema, aplicam-se as disposições contidas na Lei do Racismo.
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GABARITO: ERRADO.
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Já pensou se fosse verdade, que lindo seria <3
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Questão resolvida com o bom senso!
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No aguardo de quando se tornar REAL
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ESSA QUESTÃO NÃO É DE D.P. PENAL, NO MÁXIMO UMA QUESTÃO DE ATUALIDADES, OU INTERPRETAÇÃO DE ALGUM TEXTO .
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Aplica-se a lei de preconceito de raça e cor para situações de homofobia. Isso não é criminalizar? A conduta é criminalizada. Agora como a questão é de 2015, está desatualizada.
1 - O primeiro prevê que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/2018 e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe.
2 - No segundo ponto, a tese prevê que a repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio. Finalmente, a tese estabelece que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis.
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Eu fui cair no politicamente correto e me ferrei! CESPE é assim, você só acerta no "bom senso" quando o examinador quer...
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'praticamente eliminada a violência contra a mulher e contra as pessoas com orientação sexual diversa.'
O erro está aí.
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é o tipo de questão que acabo de ler e penso: ohhh quem dera examinador...mas é assim nao viu...
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Galera, questão de 2015, já está desatualizada. a lei maria da penha tá englobando até homem... Então, fiquem ligados.
mas o Praticamente ficou ruim mesmo. tmj
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Praticamente eliminada - errado.
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Seria até um sonho Cespe, "praticamente eliminada"...
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quem dera que fosse pelo menos reduzida
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No dia que criminalizar condutas praticamente extinguir crimes, o legislador brasileiro será exemplo a ser seguido no mundo inteiro kkkk
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As mulheres e a população LGBT obtiveram, nos últimos anos, importantes conquistas, das quais são exemplos a Lei Maria da Penha, a previsão legal da união homoafetiva e a criminalização da homofobia, que foram determinantes para que tenha sido praticamente eliminada a violência contra a mulher e contra as pessoas com orientação sexual diversa.
Assertiva incorreta, para crimes praticados contra homossexuais aplica-se a lei de racismo.
A saga continua...
Deus!
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O texto enunciado envolve, em uma forma conjunta, temáticas polêmicas. Aproxima-se mais a uma carta de intenções (que, infelizmente, não é executada).
A Lei Maria da Penha protege as mulheres. Há julgados que aplicaram à população LGBTQI+, mas isso ocorreu de forma pontual; não é regra. O ordenamento jurídico precisa, por vezes, de fluidez em seu conteúdo, exatamente para alcançar a proteção social.
Precisar criminalizar não é uma conquista, muito menos um "termômetro" de diminuição. A prova foi em 2015 e, "de lá pra cá" piorou muito, sobretudo durante a Pandemia, conforme se verifica até mesmo nos próprios enunciados das questões. Ex.: “Em meio à pandemia do novo coronavírus, de acordo com o Monitor da
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no período de isolamento
social, do Instituto de Segurança Pública (ISP), já são quase 120 mil
casos de lesão corporal decorrente de agressão doméstica em 2020”.
SOUZA, Carine. Violência doméstica: a cada 2 minutos, uma mulher é
agredida no Brasil. Correio Brasiliense. Brasília, 10 de outubro de
2020. Disponível em:
https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2020/...
4881286--a-cada-2-minutos-uma-mulher-e-agredidano-pais.html
(texto constante na Q1697407)
Não há previsão legal específica de criminalização da homofobia. Por ora, enquadra-se nos crimes contra a honra ou nos crimes de preconceito (L. 7.716/89).
O erro mas grave, e que se percebe pelo senso comum, está na frase: "praticamente eliminada
a violência". A violência direcionada a esses grupos só cresce.
Gabarito do professor: ERRADO.
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Gabarito: ERRADO.
O 1º erro da questão está em afirmar que há previsão legal da união homoafetiva.
Em 2011, o STF julgou a ADI 4277 e ADPF 132, reconhecendo a inconstitucionalidade de distinção de tratamento legal às uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo. Portanto, a literalidade do art. 1.723 cedeu, dando espaço a uma interpretação mais condizente com os princípios constitucionais vigentes, sobretudo da igualdade material.
"Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família."
Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do RESP 1.183.378/RS, decidiu inexistir óbices legais à celebração de casamento entre pessoas de mesmo sexo.
Com base nos precedentes supracitados, em 2013, o CNJ editou a resolução 175 regulamentando o casamento homoafetivo.
Entretanto, é incorreto dizer que há previsão legal à união estável homoafetiva.
O 2º erro e, sem dúvidas, o mais gritante, está na afirmação de que a violência contra a mulher e população LGBT foi praticamente eliminada.
O candidato facilmente acertaria a questão com base no BOM SENSO.
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Não é preciso ter muito conhecimento em direito para responder corretamente essa questão. Eu por exemplo respondi usando somente o bom senso.
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Praticamente eliminada forçou ein.
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crime contra lbgt : racismo
crimes contra mulher : Maria da Penha
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quem assiste jornal sabe que isso está bem errado
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estou estudando lei maria da penha ou sociologia?
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Questão desatualizada, tendo em vista a decisão do STF sobre a aplicabilidade da Lei 7.716 com relação preconceito contra homossexuais.
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Quem errar essa questão não precisa de estudo, precisa de bom senso e choque de realidade.
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É impressionante como qualquer questão de Direito Processual Penal pode ser resolvida somente com base no material do Tudo Mapeado.
Recomendo fortemente o combo total. Paguei quase R$ 300 em 2019 e agora tá custando R$ 97.
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Estude com dedicação e nada no mundo poderá afastar você dos seus sonhos.
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Questão de atualidades e interpretação textual. De graça.