Questão 4859707

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2015
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 2ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Com base na aplicação diferenciada do uso da força nas atividades do policial rodoviário federal, julgue o item a seguir.

Em caso de abordagem pela PRF, os suspeitos deverão ser algemados pelos policiais na posição de joelhos ou deitados, para que se evitem riscos aos agentes, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Súmula Vinculante 11 de 2008

  Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

  Ou seja, só é lícito o uso de algemas quando for P.R.F. (Perigo, Resistência ou Fuga).

  Fonte: próprio site do STF.

• bela analogia Pedro referente a sigla PRF, sou PM e nunca consegui fazer esse tipo analogia as siglas com nada por aqui.