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Art. 20. São bens da União
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XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
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§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Se for o direito a posse: a questão está correta, agora;
Se for o direito a propriedade: a questão está errada.
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A Constituição de 1988 reconhece a cultura dos índios como outra qualquer e não mais como um estágio atrasado de desenvolvimento. Essa mudança alterou também a imputabilidade dos indígenas.
Em vez de analisar o grau de integração social, o critério passou a ser analisar se o índio acusado tinha capacidade de entender a ilicitude da conduta criminosa, ainda que ele sempre tenha morado em uma tribo indígena.
https://www.perguntedireito.com.br/16559/indio-pode-ser-preso
Questão Errada
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QC não tem mais professores para fazer comentários?
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QC não tem mais professores para fazer comentários?
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Gabarito Errado
Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, os índios têm direito às terras que ocupam, por serem de natureza derivada [natureza originária], e podem ser vítimas, mas não agentes de prática de crime, cabendo ao policial rodoviário federal assegurar os seus direitos.[Os indígenas, no âmbito penal, são tratados com base no Código de 1940, que não lhes fez referência explícita, do que se conclui que, nos termos do artigo 21, serão inimputáveis se forem inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.]
Complementando:
Índios (inimputabilidade por desenvolvimento mental):
Imputável = Se integrado a vida em sociedade (sujeito à pena);
Semi-Imputável = Dividido entre o convívio na tribo e na sociedade (sujeito à pena ou medida de segurança);
Inimputável = Completamente incapaz de viver em sociedade, desconhecendo as regras que lhe são inerentes (sujeito à medida de segurança).
Bons Estudos!
''Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, mas do Senhor vem a vitória.'' Pv. 21:31
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Mais uma da série “expressa” que normalmente é errada
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"cabendo ao policial rodoviário federal assegurar os seus direitos." Essa parte que me fez marcar ERRADO no gabarito!!
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GABARITO: ERRADO.
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Só li até "....natureza derivada..." Por isso, errada.
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GABARITO: ERRADO
Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, os índios têm direito (à posse) às terras que ocupam, por serem de natureza derivada (natureza originária), e podem ser vítimas, mas não agentes de prática de crime (são considerados inimputáveis apenas os índios isolados - não integrados à sociedade), cabendo ao policial rodoviário federal assegurar os seus direitos.
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Os índios não podem ser agentes de prática de crime? Então pronto!
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Por gentileza, o que significaria "natureza derivada"?
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Cabendo ao policial rodoviário federal assegurar os direitos dos índios ???
Alguém pode explicar isso? Nunca vi isso...kkkkk
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Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
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Os índios estão tocando o terror! Essa semana saquearam uma carga, pisaram no motorista do veiculo que estava morto
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A indiaiada não tá pra brincadeira não, viu?!
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os índios têm direito às terras que ocupam, por serem de natureza derivada, e podem ser vítimas, mas não agentes de prática de crime ( aham, tá.)
Gabarito: errado
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Os índios serão inimputáveis se forem inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
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Gabarito Errado
Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, os índios têm direito às terras que ocupam, por serem de natureza derivada, e podem ser vítimas, mas não agentes de prática de crime, cabendo ao policial rodoviário federal assegurar os seus direitos.
*Natureza Originária e não derivada.
*Os indígenas, no âmbito penal, são tratados com base no Código de 1940, que não lhes fez referência explícita, do que se conclui que, nos termos do artigo 21, serão inimputáveis se forem inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
Bons Estudos!
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QUESTÃO ERRADA!
O Erro se dá ao afirmar que o Índio não pode ser Autor de Crime, sendo que a ele poderá ser atribuída a imputabilidade penal, observados o grau de entendimento acerca da realidade dos fatos, leis etc..
A exemplo o Estado do Pará que muitos Ìndios, cobram pedágios, são madeireiros e por ai vai.
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"Não podemos considerar que o índio tem uma insuficiência mental por se guiar pelas regras de sua cultura própria. Se assim fosse, estaríamos diminuindo a cultura indígena quase a um nada, quando somos nós os primeiros a admitir a aplicação da mesma.
O Estatuto do Índio trata em seu artigo 56, de forma expressa da questão, devendo este último ser aplicado em respeito ao princípio da especialidade da norma penal. Vejamos:
Art. 56 – “No caso de condenação do índio por infração penal, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o juiz atenderá também ao grau de integração do silvícola.”
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ERRADO, OS ÍNDIOS PODEM SIM SER PESSOA ATIVA DENTRO DOS CRIMES.
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Recentemente tivemos um caso no Paraná, onde índios saquearam um caminhão tombado e pisotiaram o corpo de uma das vitimas do acidente...entraram em embate com a PRF, tendo um dos agentes sido ferido.....logo, os índios estavam cientes da ilicitude da ação....2 índios foram presos...e a tribo praticou vandalismos nos dias subsequentes, solicitando a liberdade dos então presos....a questão está errada na sua elaboração...
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Dois pontos que temos que se atentar para o mencionado na questao
1 ponto: conforme o direito penal indio respondem sim pelos danos causados na violacao da vida.
2. Ponto nao cabe a PRF e sim a CONSTITUICAO garantir seus direitos.
Conforme a constituicao frisa nos direitos de manter! Conforme no texto abaixo .
("Constituição consagra direito indígena de manter terras, modo de vida e tradições. A Constituição de 1988 representou avanço importante do Brasil para criar um sistema de normas a fim de proteger os direitos e interesses indígenas".)
GABARITO ERRADO.
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Direito a posse: INDIO
Direito a propriedade; UNIÃO
A LUTA CONTINUA.
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Questão sem pé nem cabeça..
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GAB E
Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, os índios têm direito (à posse) das terras que ocupam (a propriedade é da União), por serem de natureza derivada (natureza originária), e podem ser vítimas, mas não agentes de prática de crime (podem sim serem sujeitos de crimes), cabendo ao policial rodoviário federal assegurar os seus direitos. (cabe a todos os órgãos de segurança pública assegurar os direitos, não a PRF em específico).
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Não cabe ao PRF assegurar direito indígena, cabe ao MP!
A Constituição prevê que a responsabilidade de defender judicialmente os direitos indígenas é atribuição do Ministério Público Federal (Art. 129, V). Já a competência de legislar sobre populações indígenas é exclusiva da União (Art. 22.).
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
(...)
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
Já a entidade estatal responsável pela defesa dos índios é a FUNAI!
Quais são os direitos dos índios?
Artigo 231 da CF: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Obs.: as normas de direitos humanos são vetor interpretativo na falta de regulação legal ordinária para a atuação da Polícia Rodoviária Federal em terras indígenas. A Polícia Federal, Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal, bem como os corpos de Bombeiros, Guardas Civis Municipais, Ministérios Públicos e o Exército – exercem suas atividades de segurança pública com deveres e limites impostos pela Constituição, que protege - em especial - as terras indígenas.
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ALTERNATIVA ERRADA
Em resumo: ÍNDIO COMETE CRIME SIM! quem não comete crime é apenas o menor de 18 anos de idade, este comete ato infracional.
A respeito do tema é importante trazer à baila o enunciado na súmula 140 do STJ - "Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima".
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Talvez esse julgado ajude a responder:
Súmula 140 - STJ: Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.
OBS: comecei a fazer questões sobre ordem social hoje.
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Uma observação importante é que os índios podem sim ser agentes de crimes, mesmo que eles não sejam inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato. Mas por quê ? ora, pois a imputabilidade não exclui o crime, apenas afasta a culpabilidade, isentando o agente de pena.
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GABARITO ERRADO
Segundo o art. 231 da CF, os índios têm direito às terras que ocupam em caráter permanente, além disso podem ser vítimas da prática de crimes, já para saber se o índio responde ou não pelo crime é preciso analisar o caso concreto. É necessário averiguar se, de acordo com sua cultura, costume e tradição, ele entendia o caráter ilícito de determinada conduta considerada crime em lei.
Vejamos:
Isolados: são inimputáveis;
Em vias de integração: aferição de responsabilidade;
Totalmente integrados: plenamente responsáveis.
Ainda, podem ser parte legítima para ingressar em juízo em defesa de seus interesses e direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.
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A gente paga por um serviço que não existe. Cadê o comentário dos professores?????
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VÁRIOS COMENTÁRIOS .....MAS SE VCS NOTAREM NÃO É A PRF QUE ASSEGURA OS DIREITOS ...VAMOS SER MAIS DIRETOS !!!
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Cuidado!
Índio isolado - o qual desconhece completamente as regras nacionais de conduta social - não é inimputável, mas sua conduta é isenta de pena.
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GABARITO ERRADO
Não cabe à PRF assegurar os direitos indígenas e sim à União, o Ministério Público, e a Funai.
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
Art. 22.CF Compete privativamente à União legislar sobre:
XIV - populações indígenas;
Art. 129.CF São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
A FUNAI é a entidade estatal encarregada pela defesa dos índios.
Art. 2º A FUNAI tem por finalidade:
I - proteger e promover os direitos dos povos indígenas, em nome da União;
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Cabe à União, o Ministério Público, e a Funai, assegurar os direitos indígenas.
Logo a PRF não tem essa responsabilidade.
GAb: Errado
Vença seu maior inimigo, você mesmo!
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Que escorregada que eu dei nessa kkk
Na próxima não me pega!!!
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Pois é, nem o art. 231 nem o 232 da CF fala sobre a possibilidade de os índios serem presos por prática do crime ou agentes de prática de crime como menciona a questão.
Deve ser observado a regra geral do CP sobre a imPUTAbilidade penal - Art. 26
## Para aferir a imputabilidade penal, não importa se o índio mantém contato com a cultura preponderante: basta aferir se o índio possuía condições de entender o caráter ilícito previsto na lei.
##São de natureza originária.
Já pensou, um índio esfaquer um repórter e ficar por isso msm?
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índio
→ Bens da União
→ Sua posse permanente
→ Usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes
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Os índios são de natureza originaria e não derivada.
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To assustado com a quantidade de pessoas que erraram esta questão.
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se fosse assim os indios podiam vender as verdinhas livremente kkk
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ERRADO
O índio tem a POSSE, não a PROPRIEDADE das terras tradicionalmente habitadas em caráter permanente por eles.
Obs:os recursos minerais, inclusive do subsolo são da União.
Qualquer erro, corrijam-me!
Bons estudos.
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GAB: ERRADO!
O índio tem a POSSE, não a PROPRIEDADE das terras tradicionalmente habitadas em caráter permanente por eles.
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Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, os índios têm direito às terras que ocupam, por serem de natureza derivada (natureza originária), e podem ser vítimas, mas não agentes de pratica de crime (também podem cometer crimes), cabendo ao policial rodoviário federal assegurar os seus direitos.
Quem Dorme Sonha!
Quem Vive Realiza!
Eu Elevo o Nível Do Imprevisível!
Pertencerei a Gloriosa.
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Olá, colegas concurseiros!
Essa moça abaixo tá utilizando a dica q dou aqui nos comentários, porém está divulgando um link fake.
O verdadeiro link do material é esse:
https://abre.ai/daiI
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!