SóProvas

ID
4861201
Banca
IDECAN
Órgão
IF-RR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base nas disposições constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:

I. Os cargos de Vice-Presidente da República e Senador são privativos de brasileiro nato.
II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
III. Os partidos políticos não estão subordinados a nenhum tipo de governo, mas podem receber recursos financeiros de entidades nacionais ou estrangeiras.

Assinale

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    se somente a afirmativa II estiver correta.

    ITEM I - ERRADO: Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa  

    ITEM II - CERTO: Art. 14. § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    ITEM III - ERRADO: Art. 17. II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    FONTE: CF 1988

  • GAB. B

    I . I. Os cargos de Vice-Presidente da República e Senador são privativos de brasileiro nato. ERRADO

    Art. 12 - § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

    BIZU: MP3.COM

    II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. CORRETO

    Art. 14 - § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    III. Os partidos políticos não estão subordinados a nenhum tipo de governo, mas podem receber recursos financeiros de entidades nacionais ou estrangeiras. ERRADO

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:     

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

  • São privativos de brasileiros NATOS, os cargos :

    1- CHEFE DO EXECUTIVO : Presidente e o Vice - Presidente

    2- CHEFE DO LEGISLATIVO : Presidente da Câmara dos Deputados

    3- CHEFE DO LEGISLATIVO : Presidente do Senado Federal

    4- MEMBRO DO ÓRGÃO JUDICIÁRIO : Ministro do STF

    5- Carreira Diplomática (Individuo que representa o Brasil no Exterior, dessa forma, é conveniente que seja um brasileiro.)

    6- Oficial das Forças Armadas (Individuo que representa o poder militar máximo da Nação brasileira, dessa forma, é conveniente que seja um brasileiro.)

    7- Ministro do Estado de Defesa. (Individuo que compete a responsabilidade de proteger e organizar estrategias de defesas da Nação brasileira, dessa forma, é conveniente que seja um brasileiro.)

    "O único que pode me apertar em todo o céu e terra, sou eu mesmo".

  • A questão exige conhecimento sobre direitos políticos e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

    I. Os cargos de Vice-Presidente da República e Senador são privativos de brasileiro nato.

    Errado. Realmente, o cargo de Vice-Presidente da República é privativo de brasileiro nato, consoante dispõe art. 12, § 3º, I, CF, PORÉM, o de Senador, não. O cargo que é privativo para brasileiros natos é o de PRESIDENTE do Senado Federal, nos termos do art. 12, § 3º, III, CF: § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; III - de Presidente do Senado Federal;

    II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    Correto, nos termos do art. 13, § 4º, CF: § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    III. Os partidos políticos não estão subordinados a nenhum tipo de governo, mas podem receber recursos financeiros de entidades nacionais ou estrangeiras.

    Errado. De fato, os partidos não estão subordinados a nenhum tipo de governo, conforme preceitua art. 17, § 1º, CF: § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.   Todavia, não podem receber recursos financeiros de entidades nacionais ou estrangeiros, nos termos do art. 17, II, CF: Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    Portanto, somente o item II é correto.

    Gabarito: B

  • I. Os cargos de Vice-Presidente da República e Senador são privativos de brasileiro nato.

    Errado - o cargo de Presidente do Senado Federal é privativo de brasileiro nato, de senador não.

    II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    Correto.

    III. Os partidos políticos não estão subordinados a nenhum tipo de governo, mas podem receber recursos financeiros de entidades nacionais ou estrangeiras.

    Errado - os partidos políticos não podem subordinar-se, nem receber recursos financeiros de entidade ou de governo estrangeiros.

    Gabarito - letra B.

  • Aquele tipo de questão que você sabe, mas erra por não prestar atenção

    apenas lembrando:

    Cargos privativos de nato:

    MP3.COM

    Presidente

    Vice

    Presidente CD

    Presidente STF

    Ministro STF

    Carreira Diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministro do Estado de Defesa

  • LETRA B

  • o cargo de Presidente do Senado Federal é privativo de brasileiro nato, de senador não.

  • os partidos políticos não podem subordinar-se, nem receber recursos financeiros de entidade ou de governo estrangeiros.

  • Li a alternativa do vice presidente e senador e fiz link com a exigência da idade mínima deles. Atenção garotinha... atenção

  • brasileiro nato MP3.COM

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!

  • As associações podem receber benefícios de entidades estrangeiras (Já caiu em uma questão e eu errei, justamente, por ter me confundido com partido) 

  • O erro do inciso I é dizer que o cargo de Senador é privativo de brasileiro nato.

  • Senado Federal!!!!!

  • artigo 14, parágrafo quarto da CF==="São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos".

  • Quanto ao item

    III: Os partidos políticos não estão subordinados a nenhum tipo de governo, mas podem receber recursos financeiros de entidades nacionais ou estrangeiras. (ERRADO)

    ~>CUIDADO com uma pegadinha de prova: os partidos não podem receber, de fato, isso acontece, mas podem enviar recursos a entidades estrangeiras.

  • LETRA B

  • Os Inalistáveis são os conscritos, no período do serviço militar obrigatório e os estrangeiros.

    1. errado : senador certo seria - presidente do senado federal

  • Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:      

    I - caráter nacional;

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei

  • Art. 12

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  • ☠️ GABARITO B ☠️

    Art. 12 - § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

    BIZU: MP3.COM

    Art. 14 - § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    III. Os partidos políticos não estão subordinados a nenhum tipo de governo, mas podem receber recursos financeiros de entidades nacionais ou estrangeiras. ERRADO

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:     

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

  • GABARITO : B

    JUSTIFICATIVA:

    ITEM I ESTÁ ERRADO: 

    Analisando o artigo 12 da CF, percebe-se que SENADOR não é cargo privativo de brasileiro nato

    Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

      

    ITEM II ESTÁ CERTO: Art. 14. § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    ITEM III ESTÁ ERRADO: Art. 17. II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

  • Em 08/06/21 às 14:52, você respondeu a opção B. Você acertou!

    Em 01/06/21 às 10:46, você respondeu a opção E. Você errou!

    A repetição leva a perfeição, às vezes você vai está cansado, mas nunca desista!

  • São privativos de brasileiros NATOS, os cargos :

    1- Presidente e o Vice - Presidente -CHEFE DO EXECUTIVO :

    2- Presidente da Câmara dos Deputados -CHEFE DO LEGISLATIVO :

    3- Presidente do Senado Federal -CHEFE DO LEGISLATIVO :

    4- Ministro do STF -MEMBRO DO ÓRGÃO JUDICIÁRIO :

    5- Carreira Diplomática  -(Individuo que representa o Brasil no Exterior, dessa forma, é conveniente que seja um brasileiro.)

    6- Oficial das Forças Armadas - (Individuo que representa o poder militar máximo da Nação brasileira, dessa forma, é conveniente que seja um brasileiro.)

    7- Ministro do Estado de Defesa.  -(Individuo que compete a responsabilidade de proteger e organizar estrategias de defesas da Nação brasileira, dessa forma, é conveniente que seja um brasileiro.)

  • Letra "B" - Art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos

  • "Na tua comprida viagem te cansaste; porém não disseste: Não há esperança; achaste novo vigor na tua mão; por isso não desistisse".

  • Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

    Dicas e métodos de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS!

  • São privativos de brasileiro nato

    1. presidente e vice-presidente da república
    2. presidente da câmara dos deputados
    3. presidente do senado federal
    4. ministro do supremo tribunal federal
    5. carreira diplomática
    6. oficial das forças armadas
    7. ministro de estado de defesa

  • É privativo de brasileiro nato o cargo de presidente do senado federal.

  • ACERTEI A QUESTÃO, CADA ACERTO DE QUESTÃO EU AGRADEÇO MUITO A DEUS, PELA CAPACIDADE QUE ESTÁ ME DANDO, POIS NÃO SABIA NADA DO ASSUNTO, E ERA COMPLETAMENTE LEIGO EM TODAS AS MATÉRIAS, É MUITO SATISFATÓRIO ESTUDAR, QUERO SER POLICIAL, VOCÊ QUE ESTÁ COMEÇANDO, NÃO DESISTA !! SÓ ESTUDAR QUE PASSA !!

    #PCERJ2022

  • GALERA OS ERROS SÃO QUE

    NA 1 O CARGO DE SENADOR PODE SER OCUPADO POR 'BR NATURALIZADO'

    NA 2 ESTÁ CORRETA

    NA 3 OS PARTIDOS NÃO PODEM RECEBER GRANA DE ENTIDADES OU GOVERNOS ESTRANGEIROS E NEM SER SUBORDINADOS A ELES

  • GALERA OS ERROS SÃO QUE

    NA 1 O CARGO DE SENADOR PODE SER OCUPADO POR 'BR NATURALIZADO'

    NA 2 ESTÁ CORRETA

    NA 3 OS PARTIDOS NÃO PODEM RECEBER GRANA DE ENTIDADES OU GOVERNOS ESTRANGEIROS E NEM SER SUBORDINADOS A ELES

  • Nao entendi, marquei a B e deram errado no gabarito

  • PPMG/2022, meu nome estará lá, anota aí!