Questão 4862065

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
• Ano: 2019
• Provas: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

De acordo com a Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.

• A. Os serviços privados no SUS serão formalizados mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
• B. Prioritariamente, as ações e os serviços de alta complexidade no SUS serão executados por prestadores contratados, conveniados ou privados.
• C. A prestação de serviços da Atenção Básica no SUS deve ser executada, exclusivamente, por prestadores estatais.
• D. A prestação de serviços privados de assistência à saúde deve observar os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.
• E. Os serviços e as ações de média complexidade no SUS serão efetivados, prioritariamente, por entidades filantrópicas.

Gabarito: D

Comentários

• GAB D

• Art. 22. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.