Questão 4862299

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Cambé - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Sobre a Lei nº 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa correta.

• A. A conferência de saúde deve ser realizada a cada 2 anos com a participação exclusivamente de profissionais de saúde e órgãos competentes.
• B. O objetivo da conferência de saúde é avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
• C. No Conselho Nacional de Saúde não há representação dos usuários, sendo que estes não devem opinar sobre a execução das ações decididas nos conselhos.
• D. O Conselho de Saúde não deve ser composto por representantes do governo e usuários, sendo órgão exclusivo dos profissionais de saúde.
• E. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento federal, aprovado pelo governo.

Gabarito: B

Comentários

• § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

• Alguém que vai fazer o concurso da prefeitura de Sítio Novo MA?